sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 18/12/2023 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Gil da Cohab /
PSD ; Primeiro-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Silvana
do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia /
PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Leitura. Leitura dos requerimentos:
Requerimentos 187, Ver. Matheus; 188 a 196, Ver. Waltinho. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 155 de 2023, Que o Executivo faça a
manutenção nas estradas que dão acesso ao povoado do Felix da Costa, pois tem muitos
pontos aonde a água pluvial fica empossada causando lama. Solicito ainda que seja
realizado um serviço de canaletas e manilhas para a retirada essas águas do veio das vias.
Esta é uma solicitação dos moradores da localidade. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 2 - Indicação nº 156
de 2023, Referente aos R$ 300.000,00 (trezentos mil) para ser investido em
infraestrutura, que também já se encontra em conta do município, solicito que o executivo
reúna com os representantes da Família PSB (partido PSB), conforme signatários do ofício
anexo enviado ao Ex Deputado Federal Vilson, para definição dos locais aonde os recursos
serão empregados. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1822 de 2023, Institui o
Programa Municipal “Paz nas Escolas”. - Obs.: 2a votação Autor: Matheus Nascimento,
Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não Votou ; Geraldinho do Moçambique -
Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Silvana do
Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1824 de 2023, Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências. - Obs.: 2a
votação Autor: Plenário - PLEN, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não Votou ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria
do Zé da Farmácia - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1825 de 2023, Dispõe sobre
a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Câmara de Carmo da
Mata-MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. - Obs.: 2a votação
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não
Votou ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ;
Matheus Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 294 de 2023, Fixa o
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/02/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 26/02/2024
Página 1
valor do subsídio dos agentes políticos municipais para a legislatura 2025 – 2028. - Obs.:
2a votação Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não
Votou ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ;
Matheus Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2023,
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder
Executivo - PEXEC, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1822 de 2023, Institui o
Programa Municipal “Paz nas Escolas”. - Obs.: Votação da redação final Autor: Matheus
Nascimento, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1824 de 2023, Fixa o subsídio do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025-2028 e dá outras
providências. - Obs.: Votação da redação final Autor: Plenário - PLEN, Turno: 2ª e 3ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1825 de 2023, Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente da Câmara de Carmo da Mata-MG, para o
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. - Obs.: Votação da redação final
Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Resolução nº 294 de
2023, Fixa o valor do subsídio dos agentes políticos municipais para a legislatura 2025 –
2028. - Obs.: Votação da redação final Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Turno: 2ª e 3ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Moção nº 4 de 2023, “MOÇÃO DE PESAR” para a família da Sra. Maria Auxiliadora
Adame Carvalho, em virtude de seu falecimento ocorrido em 10 de dezembro de 2023.
Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não Votou ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil
da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson -
Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 12 - Moção
nº 5 de 2023, “MOÇÃO DE APLAUSO” ao SR. CARLOS ALBERTO JUSTINO PEREIRA,
pelo trabalho desenvolvido com a comunidade carmense na prática da arte marcial jiu￾jitsu. Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não Votou ; Geraldinho do Moçambique -
Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Silvana do
Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Gilson Carlos da Silva
/ PSD 
26/02/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 26/02/2024
Página 2
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
26/02/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 26/02/2024
Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 18/12/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura.
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 187, Ver. Matheus; 188 a 196, Ver. Waltinho.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 155 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Executivo faça a manutenção
nas estradas que dão acesso ao
povoado do Felix da Costa, pois tem
muitos pontos aonde a água pluvial
fica empossada causando lama.
Solicito ainda que seja realizado um
serviço de canaletas e manilhas para a
retirada essas águas do veio das vias.
Esta é uma solicitação dos moradores
da localidade. 
Não informada
2 - Indicação nº 156 de 2023
Processo: -
Autores: 
Referente aos R$ 300.000,00
(trezentos mil) para ser investido em
infraestrutura, que também já se
encontra em conta do município,
solicito que o executivo reúna com os
representantes da Família PSB
(partido PSB), conforme signatários
do ofício anexo enviado ao Ex
Deputado Federal Vilson, para
definição dos locais aonde os recursos
serão empregados. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1822 de 2023
Processo: -
Autor: Matheus Nascimento 
Institui o Programa Municipal “Paz
nas Escolas”. 
Obs.: 2a votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/12/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 18/12/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1824 de 2023
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN 
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais para
a Legislatura 2025-2028 e dá outras
providências. 
Obs.: 2a votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1825 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no orçamento
vigente da Câmara de Carmo da Mata￾MG, para o exercício financeiro de
2023 e dá outras providências. 
Obs.: 2a votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Resolução nº 294 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Fixa o valor do subsídio dos agentes
políticos municipais para a legislatura
2025 – 2028. 
Obs.: 2a votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1821 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre a Política Municipal do
Idoso, cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo
Municipal do Idoso e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1822 de 2023
Processo: -
Autor: Matheus Nascimento 
Institui o Programa Municipal “Paz
nas Escolas”. 
Obs.: Votação da redação final 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº
1824 de 2023
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN 
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais para
a Legislatura 2025-2028 e dá outras
providências. 
Obs.: Votação da redação final 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº
1825 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no orçamento
vigente da Câmara de Carmo da Mata￾MG, para o exercício financeiro de
2023 e dá outras providências. 
Obs.: Votação da redação final 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Resolução nº 294 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Fixa o valor do subsídio dos agentes
políticos municipais para a legislatura
2025 – 2028. 
Obs.: Votação da redação final 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Moção nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN 
“MOÇÃO DE PESAR” para a família da
Sra. Maria Auxiliadora Adame
Carvalho, em virtude de seu
falecimento ocorrido em 10 de
dezembro de 2023. 
Não informada
12 - Moção nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN 
“MOÇÃO DE APLAUSO” ao SR.
CARLOS ALBERTO JUSTINO
PEREIRA, pelo trabalho desenvolvido
com a comunidade carmense na
prática da arte marcial jiu-jitsu. 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/12/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 18/12/2023
Página 2
___________________________________________ 
Fabrício da Saúde
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/12/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 18/12/2023
Página 3