sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária ; Abertura: 13/12/2023 -
19:00 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ; Vice-Presidente: Gil da Cohab /
PSD ; Primeiro-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Silvana
do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia /
PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Revinho / Motivos de saúde 
Correspondências: 1) Recebida - CONVT Nº 011/2023 - Convite - Interessado: Câmara
Municipal - Assunto: 85 anos de Carmo da Mata - Programação Cívica, dia 17/12/2023 10h
Missa Solene 11h Ato Cívico 12h Apresentação da Filarmônica da Santa Casa; 2) Recebida
- CONVT Nº 012/2023 - Convite - Interessado: Câmara Municipal - Assunto:
Reinauguração da Casa da Cultura, dia 21/12/2023, 18h.; 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Leitura. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1824 de 2023, Fixa o
subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025-2028
e dá outras providências. - Obs.: Apresentação Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1822 de 2023, Institui o
Programa Municipal “Paz nas Escolas”. Autor: Matheus Nascimento, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Fabrício da Saúde - Não Votou ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ;
Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do
Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1825 de 2023, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente da Câmara de Carmo da Mata-MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde -
Não Votou ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim
; Matheus Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho
da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 294 de 2023, Fixa o
valor do subsídio dos agentes políticos municipais para a legislatura 2025 – 2028. Autor:
Mesa da Câmara - Mesa, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não Votou ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2023, Dispõe sobre a Política
Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo
Municipal do Idoso e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Não Votou ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/12/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 18/12/2023
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Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson - Sim
; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1823 de 2023, Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da
Mata (Mg) a conceder Subvenção Social a Paróquia Nossa Senhora do Carmo e dá outras
providências. - Obs.: 2o votação Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Turno: 2ª e 3ª
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Não Votou ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da
Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson - Sim
; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1811 de 2023, Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Carmo da Mata para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. - LOA Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Resolução nº 292 de 2023, Dispõe
sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da
Mata. Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2023,
Dispõe sobre o “dia de doar” no calendário de eventos do Município. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1824 de 2023, Fixa o subsídio
do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025-2028 e dá
outras providências. - Obs.: 1a votação Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Não
Votou ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ;
Matheus Nascimento - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1823 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata (Mg) a conceder Subvenção
Social a Paróquia Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências. - Obs.: Votação da
redação final Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Gilson Carlos da Silva
/ PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
18/12/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 18/12/2023
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
18/12/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 18/12/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária
Abertura: 13/12/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) CONVT Nº 011/2023 - Convite
Data: 13/12/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: 85 anos de Carmo da Mata - Programação Cívica, dia 17/12/2023
10h Missa Solene 11h Ato Cívico 12h Apresentação da Filarmônica da
Santa Casa 
(Recebida) CONVT Nº 012/2023 - Convite
Data: 13/12/2023 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Reinauguração da Casa da Cultura, dia 21/12/2023, 18h. 
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1824 de 2023
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN 
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais para
a Legislatura 2025-2028 e dá outras
providências. 
Obs.: Apresentação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1822 de 2023
Processo: -
Autor: Matheus Nascimento 
Institui o Programa Municipal “Paz
nas Escolas”. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1825 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial no orçamento
vigente da Câmara de Carmo da Mata￾MG, para o exercício financeiro de
2023 e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
4 - Projeto de Resolução nº 294 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Fixa o valor do subsídio dos agentes
políticos municipais para a legislatura
2025 – 2028. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
18/12/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 18/12/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1821 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre a Política Municipal do
Idoso, cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo
Municipal do Idoso e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1823 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Autoriza o Poder Executivo do
Município de Carmo da Mata (Mg) a
conceder Subvenção Social a Paróquia
Nossa Senhora do Carmo e dá outras
providências. 
Obs.: 2o votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1811 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Carmo da Mata para o
exercício financeiro de 2023 e dá
outras providências. - LOA 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
8 - Projeto de Resolução nº 292 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Carmo da Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
9 - Projeto de Lei Ordinária nº
1820 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Dispõe sobre o “dia de doar” no
calendário de eventos do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
1824 de 2023
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN 
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais para
a Legislatura 2025-2028 e dá outras
providências. 
Obs.: 1a votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária nº
1823 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Autoriza o Poder Executivo do
Município de Carmo da Mata (Mg) a
conceder Subvenção Social a Paróquia
Nossa Senhora do Carmo e dá outras
providências. 
Obs.: Votação da redação final 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Fabrício da Saúde
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
18/12/2023
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 18/12/2023
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