sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Leitura e aprovação Leitura dos
requerimentos: Requerimentos 24 a 27 do Vereador Waltinho. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 11 de 2024, Que o Executivo, através da
secretaria competente, verifique a possibilidade de instalar guarda corpo na Praça Padre
Roberto Cruz, no Bairro Colorado, assim como Lixeiras containers, poste de iluminação, e
manter a limpeza toda semana, fazendo a jardinagem grama e flores. Autor: Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 12
de 2024, Verificar a possibilidade de instalar placa luminosa no Canteiro de flor em frente
a Igreja do Rosário Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 13 de 2024, Verificar a possibilidade de
realizar a manutenção nas sarjetas de concreto da Rua José Domingos Filhos, no bairro
Colorado, pois muitos pontos já estão danificados pela água pluvial. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 14 de
2024, Analisar a possibilidade de instalar lixeira containers na praça do Cruzeiro, no
Bairro Boa vista (Várzea), também a manutenção no cruzamento das Ruas Noel Dario
Moreira com a Rua João Massada, seguindo para comunidade da Forquilha pois o local
está muito ruim. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1826 de 2024, Dispõe
sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente de Carmo da Mata,
para o exercício financeiro de 2024 e da outras providencias. Autor: Poder Executivo
Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 3, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1829
de 2024, Dispõe sobre a publicidade da escala de trabalho dos médicos nas unidades de
saúde do Município. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho
do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim
; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1830 de 2024, Institui o Dia Municipal do Condutor de Ambulância e
Motorista de Transporte de Pacientes no âmbito do Município. Autor: Waltinho da D.
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Maria do Zé da Farmácia, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1827 de 2024,
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo da Mata a conceder subvenção social à
sociedade Cantinho dos Pimpolhos e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder
Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 4, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1828
de 2024, Altera a Lei nº 1.668/2023, que institui a Gratificação de Agente de Contratação
– GAC, a Gratificação de Fiscal de Contrato – GFC, a Gratificação de Agente de Apoio -
GAA, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Modernização dos Processos
Legislativos – GDAM, na Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG, para criar a
Gratificação de Controle Interno. - Obs.: 2o turno de votação Autor: Mesa da Câmara -
Mesa, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ;
Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 120 de 2024, Altera a Lei
Complementar nº 65, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Carmo da Mata, Estado
de Minas Gerais e dá outras providências e seus anexos. - Obs.: 2o turno de votação Autor:
Mesa da Câmara - Mesa, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1828
de 2024, Altera a Lei nº 1.668/2023, que institui a Gratificação de Agente de Contratação
– GAC, a Gratificação de Fiscal de Contrato – GFC, a Gratificação de Agente de Apoio -
GAA, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Modernização dos Processos
Legislativos – GDAM, na Câmara Municipal de Carmo da Mata/MG, para criar a
Gratificação de Controle Interno. - Obs.: Votação da redação final Autor: Mesa da Câmara -
Mesa, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 120 de 2024, Altera a Lei
Complementar nº 65, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Carmo da Mata, Estado
de Minas Gerais e dá outras providências e seus anexos. - Obs.: Votação da redação final
Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 24 de 2024, Informar o
motivo pelo qual, até o momento, não foi colocado a Placa conforme Item da Planilha da
Obra na Av. Petrônio de Paula Câmara: Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho
do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim
; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 10 -
Requerimento nº 25 de 2024, Cópia do CRONOGRAMA de atendimento da empresa que
executa a manutenção de iluminação Pública no Município, perímetro Urbano e Rural.
Mediante a posse destas informações, o vereador tem condições de informar a população
sobre os dias e locais, de forma que possam ter suas solicitações referente ao serviço
atendidas. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 11 - Requerimento nº 26 de 2024,
Que o Executivo encaminhe o balanço de consultas e exames médicos realizados durante
os meses do exercício financeiro de 2023, bem como a lista de espera para a realização
dos mesmos, conforme disposto na Lei Municipal 1.594 de 17 de março de 2020. Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 12 - Requerimento nº 27 de 2024, Que o Executivo
encaminhe o balanço de consultas e exames médicos realizados durante os meses do
exercício financeiro de 2023, bem como a lista de espera para a realização dos mesmos,
conforme disposto na Lei Municipal 1.594 de 17 de março de 2020. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ;
Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 26/02/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura e aprovação
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 24 a 27 do Vereador Waltinho.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Indicação 11 Não informada
2 - Indicação nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Indicação 12 Não informada
3 - Indicação nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Indicação 13 Não informada
4 - Indicação nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Indicação 14 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1826 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Dispõe sobre a abertura de credito
adicional especial no orçamento
vigente de Carmo da Mata, para o
exercício financeiro de 2024 e da
outras providencias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/02/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 26/02/2024
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1829 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Dispõe sobre a publicidade da escala
de trabalho dos médicos nas unidades
de saúde do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1830 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o Dia Municipal do Condutor
de Ambulância e Motorista de
Transporte de Pacientes no âmbito do
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1827 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Autoriza o Poder Executivo do
Município de Carmo da Mata a
conceder subvenção social à
sociedade Cantinho dos Pimpolhos e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1828 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Altera a Lei nº 1.668/2023, que
institui a Gratificação de Agente de
Contratação – GAC, a Gratificação de
Fiscal de Contrato – GFC, a
Gratificação de Agente de Apoio -
GAA, a Gratificação de Desempenho
de Atividade de Modernização dos
Processos Legislativos – GDAM, na
Câmara Municipal de Carmo da Mata/
MG, para criar a Gratificação de
Controle Interno. 
Obs.: 2o turno de votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Complementar nº
120 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Altera a Lei Complementar nº 65, de
12 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos dos servidores do Poder
Legislativo do Município de Carmo da
Mata, Estado de Minas Gerais e dá
outras providências e seus anexos. 
Obs.: 2o turno de votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1828 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Altera a Lei nº 1.668/2023, que
institui a Gratificação de Agente de
Contratação – GAC, a Gratificação de
Fiscal de Contrato – GFC, a
Gratificação de Agente de Apoio -
GAA, a Gratificação de Desempenho
de Atividade de Modernização dos
Processos Legislativos – GDAM, na
Câmara Municipal de Carmo da Mata/
MG, para criar a Gratificação de
Controle Interno. 
Obs.: Votação da redação final 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Complementar nº
120 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Altera a Lei Complementar nº 65, de
12 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos dos servidores do Poder
Legislativo do Município de Carmo da
Mata, Estado de Minas Gerais e dá
outras providências e seus anexos. 
Obs.: Votação da redação final 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Requerimento 24 Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/02/2024
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Requerimento 25 Não informada
11 - Requerimento nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Requerimento 26 Não informada
12 - Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Requerimento 27 Não informada
___________________________________________ 
Revinho
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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