sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Leitura e aprovação. Leitura dos
requerimentos: Requerimentos 28 a 33, Vereador Waltinho. Leitura das moções: Moção
02/2024. Uso da Tribuna: Sra. Claudiana, para falar sobre a fundaçaõ do Partido Verde
em Carmo da Mata.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 15 de 2024, Que seja realizado a Drenagem
pluvial da rua Dona Fatima, bem como as demais vias que receberão o asfalto, conforme
processo licitatório 05/2024. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 16 de 2024, Verificar a possibilidade
de realizar tapa-buracos na Rua Juvêncio de Carvalho no Bairro São Geraldo, bem como
nas demais via do bairro que encontra-se com buracos. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 17 de 2024,
Providenciar a manutenção da estrada rural que dá acesso ao povoado dos Campos,
principalmente no Alto do Cuiabá, Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1831 de 2024, Institui o
Dia Municipal do Terço dos Homens. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2024, Dispõe
sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas
escolas públicas e privadas da rede de ensino do Município e dá outras providências.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1829 de 2024, Dispõe sobre a publicidade da escala de
trabalho dos médicos nas unidades de saúde do Município. Autor: Waltinho da D. Maria do
Zé da Farmácia, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ;
Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1830 de 2024, Institui o Dia Municipal
do Condutor de Ambulância e Motorista de Transporte de Pacientes no âmbito do
Município. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício
da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu -
Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho
do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1826 de 2024, Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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orçamento vigente de Carmo da Mata, para o exercício financeiro de 2024 e da outras
providencias. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC, Número de Protocolo: 3, Turno:
Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1827 de 2024, Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo
da Mata a conceder subvenção social à sociedade Cantinho dos Pimpolhos e dá outras
providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 4, Turno:
Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 28 de 2024, Informar a esta Casa Legislativa se houve contratação de
pessoal no período de 01 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024, encaminhando cópia do
contrato, bem como a justificativa da contratação. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
8 - Requerimento nº 29 de 2024, Referente a execução de recapeamento asfáltico na
Rua Dona Fátima, no centro da cidade, conforme licitação nº 6/2024 PD/025 -
Concorrência, não consta na planilha os serviços de drenagem da água pluvial. Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 9 - Requerimento nº 30 de 2024, Encaminhar a esta
Casa as seguintes informações referente aos certames abaixo: Recapeamentos de Vias
Públicas – 1) Número da licitação: 6/2024 - número do processo administrativo - 025
Modalidade da licitação - CONCORRÊNCIA e 2) Número da licitação: 5/2024 número do
processo administrativo: 024 Modalidade da licitação - CONCORRÊNCIA. Autor: Waltinho
da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ;
Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 10 - Requerimento nº 31 de 2024, Informar, se no dia 19 de fevereiro
de 2024, o médico realizou atendimento no PSF da Comunidade da Cachoeira dos Dias.
Em caso negativo, qual a justificativa pela falta do atendimento na data supracitada.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 11 - Requerimento nº 32 de 2024,
Encaminhar, para o e-mail do vereador, em formato PDF, cópia do extrato bancário,
atualizado, de TODAS as Contas da Prefeitura Municipal. Autor: Waltinho da D. Maria do
Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
12 - Requerimento nº 33 de 2024, Informar o motivo pelo qual a Administração
Municipal realizou duas licitações para o mesmo local, sendo celebrado o contrato de nº.
90/2023 com a empresa CRV Construtora Rezende e Alvarenga Ltda com objeto de
pavimentação poliédrica na Rua Antônio de Souza Fontes e outra licitação para
pavimentação asfáltica para o mesmo local, conforme discriminado abaixo: Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 14 - Moção nº 2 de 2024, PESAR PELO
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/03/2024
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FALECIMENTO DE MAURO LOBATO Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 04/03/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura e aprovação.
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 28 a 33, Vereador Waltinho.
Leitura das moções: 
Moções 01 e 02/2024.
Uso da Tribuna: 
Sra. Claudiana, para falar sobre ____________________________ . 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que seja realizado a Drenagem pluvial
da rua Dona Fatima, bem como as
demais vias que receberão o asfalto,
conforme processo licitatório 05/2024.
Não informada
2 - Indicação nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Verificar a possibilidade de realizar
tapa-buracos na Rua Juvêncio de
Carvalho no Bairro São Geraldo, bem
como nas demais via do bairro que
encontra-se com buracos. 
Não informada
3 - Indicação nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Providenciar a manutenção da estrada
rural que dá acesso ao povoado dos
Campos, principalmente no Alto do
Cuiabá, 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1831 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o Dia Municipal do Terço dos
Homens. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1832 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Dispõe sobre a instalação de
dispositivo eletrônico de segurança do
tipo botão de pânico nas escolas
públicas e privadas da rede de ensino
do Município e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1829 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Dispõe sobre a publicidade da escala
de trabalho dos médicos nas unidades
de saúde do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1830 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o Dia Municipal do Condutor
de Ambulância e Motorista de
Transporte de Pacientes no âmbito do
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1826 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Dispõe sobre a abertura de credito
adicional especial no orçamento
vigente de Carmo da Mata, para o
exercício financeiro de 2024 e da
outras providencias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1827 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Autoriza o Poder Executivo do
Município de Carmo da Mata a
conceder subvenção social à
sociedade Cantinho dos Pimpolhos e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
7 - Requerimento nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar a esta Casa Legislativa se
houve contratação de pessoal no
período de 01 de janeiro a 29 de
fevereiro de 2024, encaminhando
cópia do contrato, bem como a
justificativa da contratação. 
Não informada
8 - Requerimento nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Referente a execução de
recapeamento asfáltico na Rua Dona
Fátima, no centro da cidade, conforme
licitação nº 6/2024 PD/025 -
Concorrência, não consta na planilha
os serviços de drenagem da água
pluvial. 
Não informada
9 - Requerimento nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Encaminhar a esta Casa as seguintes
informações referente aos certames
abaixo: Recapeamentos de Vias
Públicas – 1) Número da licitação:
6/2024 - número do processo
administrativo - 025 Modalidade da
licitação - CONCORRÊNCIA e 2)
Número da licitação: 5/2024 número
do processo administrativo: 024
Modalidade da licitação -
CONCORRÊNCIA. 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar, se no dia 19 de fevereiro de
2024, o médico realizou atendimento
no PSF da Comunidade da Cachoeira
dos Dias. Em caso negativo, qual a
justificativa pela falta do atendimento
na data supracitada. 
Não informada
11 - Requerimento nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Encaminhar, para o e-mail do
vereador, em formato PDF, cópia do
extrato bancário, atualizado, de
TODAS as Contas da Prefeitura
Municipal. 
Não informada
12 - Requerimento nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar o motivo pelo qual a
Administração Municipal realizou
duas licitações para o mesmo local,
sendo celebrado o contrato de nº.
90/2023 com a empresa CRV
Construtora Rezende e Alvarenga Ltda
com objeto de pavimentação
poliédrica na Rua Antônio de Souza
Fontes e outra licitação para
pavimentação asfáltica para o mesmo
local, conforme discriminado abaixo: 
Não informada
13 - Moção nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN 
APOIO A PEC MG. Não informada
14 - Moção nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN 
PESAR PELO FALECIMENTO DE
MAURO LOBATO 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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2024) Legislatura
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