sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 11/03/2024 - 19:00
; Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 18 de 2024, Que verifique a possibilidade de
fazer a instalação em toda Avenida Dom Alexandre Amaral de postes de jardim no vão
entre um poste e outro de iluminação pública. Esta medida visa dar maior e melhor
iluminação na via, deixando-a mais segura e bonita. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 19 de 2024, Fazer a
manutenção e substituição dos bancos de todas as praças do município, pois muitos
encontram-se danificados e quebrados, bem como verificar a conservação das lixeiras,
fazenda a devida substituição das que se encontram danificadas. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 20 de
2024, Que verifique a possibilidade de realizar a execução de passeio em toda a extensão
da Avenida José Firmino, no Bairro Aeroporto, dos dois lados da via. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 21 de
2024, Que o Executivo notifique os proprietários de lotes sujos ou que execute a limpeza e
faça a cobrança do serviço do proprietário do imóvel, nos moldes como é feito na cidade
de Oliveira, (notificação anexa). Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 22 de 2024, Que o Município faça o
recolhimento, logo após o evento, das tendas adquiridas pela equipe da Feira Livre,
através do ex Deputado Federal Vilson da FETAEMG, que estão sendo utilizadas pela
prefeitura em eventos e solicitações. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 23 de 2024, Que o Executivo cobre
das autoridades competentes, a execução da lei da Lei Nº 23.515 de 20 de Dezembro de
2019 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL
CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS, bem como informe se
a mesma tem sido obedecida Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 24 de 2024, Que analise a
possibilidade de encaminhar a esta Casa, como proposição legislativa, o anteprojeto de lei
002/2024, cópia anexa, visando a criação de uma rede de apoio a diversidade sexual e uma
melhor articulação das políticas públicas e das ações para a garantia dos direitos humanos
de pessoas LGBTQIAP+, conforme justificativa anexa ao anteprojeto. Autor: Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1833 de 2024, Concede
revisão salarial aos Conselheiros Tutelares do Município de Carmo da Mata/MG. Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1835 de 2024, Dispõe sobre a utilização das areias descartadas de
fundição. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2024, Concede reajuste salarial aos
Servidores e Empregados Públicos do Município de Carmo da Mata/MG. Autor: Chefe do
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/03/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 15/03/2024
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Poder Executivo - PEXEC, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 122 de 2024, Cria o cargo de Diretor de Recursos Humanos, altera o
padrão de vencimentos do cargo de gabinete e dá outras providências. Autor: Chefe do
Poder Executivo - PEXEC, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 123 de 2024, Concede reajuste salarial aos servidores públicos do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Carmo da Mata. Autor: Chefe do
Poder Executivo - PEXEC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Complementar nº 124 de 2024, Aumenta número de vagas da função de fisioterapeuta,
recepcionista e engenheiro civil; extingue o cargo de laoratorista clínico e altera o anexo I
da Lei Complementar Municipal nº 87, que dispõe sobre a nova reestruturação do plano
de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores da administração geral da Prefeitura
Municipal de Carmo da Mata/MG. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 2023, “Dá
nova redação ao art. 31 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências” Autor: Chefe
do Poder Executivo - PEXEC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1831 de 2024, Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens. Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1829
de 2024, Dispõe sobre a publicidade da escala de trabalho dos médicos nas unidades de
saúde do Município. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Final, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1830 de 2024, Institui o Dia Municipal do Condutor de Ambulância e
Motorista de Transporte de Pacientes no âmbito do Município. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 35 de 2024, Informar se o Município
realizou o preenchimento do formulário referente a conclusão da segunda etapa do Plano
de Transporte Escolar (PTE) para repasses de 2024. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
15/03/2024
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Gilson Carlos da Silva
/ PSD 
_____________________
Balduino Rezende
Júnior / PSD 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
15/03/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 11/03/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que verifique a possibilidade de fazer
a instalação em toda Avenida Dom
Alexandre Amaral de postes de jardim
no vão entre um poste e outro de
iluminação pública. Esta medida visa
dar maior e melhor iluminação na via,
deixando-a mais segura e bonita. 
Não informada
2 - Indicação nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Fazer a manutenção e substituição dos
bancos de todas as praças do
município, pois muitos encontram-se
danificados e quebrados, bem como
verificar a conservação das lixeiras,
fazenda a devida substituição das que
se encontram danificadas. 
Não informada
3 - Indicação nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que verifique a possibilidade de
realizar a execução de passeio em
toda a extensão da Avenida José
Firmino, no Bairro Aeroporto, dos dois
lados da via. 
Não informada
4 - Indicação nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Executivo notifique os
proprietários de lotes sujos ou que
execute a limpeza e faça a cobrança
do serviço do proprietário do imóvel,
nos moldes como é feito na cidade de
Oliveira, (notificação anexa). 
Não informada
5 - Indicação nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Município faça o recolhimento,
logo após o evento, das tendas
adquiridas pela equipe da Feira Livre,
através do ex Deputado Federal Vilson
da FETAEMG, que estão sendo
utilizadas pela prefeitura em eventos e
solicitações. 
Não informada
6 - Indicação nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Executivo cobre das
autoridades competentes, a execução
da lei da Lei Nº 23.515 de 20 de
Dezembro de 2019 “DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL OU
QUALQUER MATERIAL CORTANTE
EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA
EMPINAR PIPAS, bem como informe
se a mesma tem sido obedecida 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/03/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que analise a possibilidade de
encaminhar a esta Casa, como
proposição legislativa, o anteprojeto
de lei 002/2024, cópia anexa, visando
a criação de uma rede de apoio a
diversidade sexual e uma melhor
articulação das políticas públicas e
das ações para a garantia dos direitos
humanos de pessoas LGBTQIAP+,
conforme justificativa anexa ao
anteprojeto. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1833 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Concede revisão salarial aos
Conselheiros Tutelares do Município
de Carmo da Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1835 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre a utilização das areias
descartadas de fundição. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Lei Complementar nº
121 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Concede reajuste salarial aos
Servidores e Empregados Públicos do
Município de Carmo da Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Projeto de Lei Complementar nº
122 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Cria o cargo de Diretor de Recursos
Humanos, altera o padrão de
vencimentos do cargo de gabinete e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
5 - Projeto de Lei Complementar nº
123 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Concede reajuste salarial aos
servidores públicos do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto do
Município de Carmo da Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
6 - Projeto de Lei Complementar nº
124 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Aumenta número de vagas da função
de fisioterapeuta, recepcionista e
engenheiro civil; extingue o cargo de
laoratorista clínico e altera o anexo I
da Lei Complementar Municipal nº 87,
que dispõe sobre a nova
reestruturação do plano de cargos,
vencimentos e carreiras dos
servidores da administração geral da
Prefeitura Municipal de Carmo da
Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
7 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
“Dá nova redação ao art. 31 da Lei
Orgânica Municipal e dá outras
providências” 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/03/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 11/03/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº
1831 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o Dia Municipal do Terço dos
Homens. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº
1829 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Dispõe sobre a publicidade da escala
de trabalho dos médicos nas unidades
de saúde do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
1830 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o Dia Municipal do Condutor
de Ambulância e Motorista de
Transporte de Pacientes no âmbito do
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
11 - Requerimento nº 35 de 2024
Processo: -
Autores: 
Informar se o Município realizou o
preenchimento do formulário
referente a conclusão da segunda
etapa do Plano de Transporte Escolar
(PTE) para repasses de 2024. 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/03/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 11/03/2024
Página 3