sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 18/03/2024 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Leitura e aprovação Leitura dos
requerimentos: Requerimentos 36 a 42. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 25 de 2024, Que verifique a possibilidade
realizar a limpeza da Rua Antônio de Souza Fontes, entre a Cohab (Bairro Antônio Milton
Sales) e os Bairros Belo Horizonte I e II. colocar placa proibido jogar lixo e a possibilidade
de plantar grama para evitar erosão em barranco. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 26 de 2024, Que
verifique a possibilidade de ajudar na recuperação da Igreja Nossa Senhora de Fatima na
Comunidade Cachoeira dos Dias. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1834 de 2024, Dispõe
sobre o abono de faltas de servidores municipais acometidos de doenças decorrentes de
epidemias. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1833 de 2024, Concede revisão salarial aos
Conselheiros Tutelares do Município de Carmo da Mata/MG. Autor: Chefe do Poder
Executivo - PEXEC, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1835 de 2024,
Dispõe sobre a utilização das areias descartadas de fundição. Autor: Chefe do Poder
Executivo - PEXEC, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2024,
Concede reajuste salarial aos Servidores e Empregados Públicos do Município de Carmo
da Mata/MG. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício
da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu -
Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho
do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 123 de 2024, Concede reajuste salarial aos servidores públicos do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Carmo da Mata. Autor: Chefe do
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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Poder Executivo - PEXEC, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1831
de 2024, Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens. Autor: Waltinho da D. Maria do
Zé da Farmácia, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ;
Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 7 - Requerimento nº 36 de 2024, A Prefeitura realizou algum
levantamento de falta de rede de energia CEMIG – Poste, iluminação pública na
Comunidade dos Campos? Em outras localidades do Município seja Bairro ou comunidade
Rural. Se foi feito favor enviar cópia do mesmo. Foi feito solicitação na CEMIG, cópia do
protocolo, se não foi feito qual a justificativa. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
8 - Requerimento nº 37 de 2024, Informar qual Valor o Município de Carmo da Mata
MG recebeu de ICMS Cultural, quanto recebeu da lei Paulo Gustavo e Lei Rouanet. Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 9 - Requerimento nº 38 de 2024, Copia da NF do
produto usado para aplicação do fumacê no Ano de 2024. E a justificativa de NÃO ter
usado o veiculo para aplicação do produto, O Município recebeu alguma ajuda do
Governo, para combate a dengue ou não? Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho
do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim
; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 10 -
Requerimento nº 39 de 2024, A Prefeitura realizou algum levantamento de falta de
rede de energia CEMIG – Poste, iluminação pública na Comunidade dos Campos? Em
outras localidades do Município seja Bairro ou comunidade Rural. Se foi feito favor enviar
cópia do mesmo. Foi feito solicitação na CEMIG, cópia do protocolo, se não foi feito qual a
justificativa. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 11 - Requerimento nº 40 de 2024, A
Prefeitura realiza serviços de terraplanagem em imóveis particulares ou não? Se for sim
como e feito o cadastro, a solicitação? Referente cascalho, fresa asfáltica, e feito doações
ou não? Se for feito sim, informar como e feito a solicitação, se tem cadastro ou somente
solicitação verbal. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 12 - Requerimento nº 41 de 2024,
Qual a justificativa que a obra nas Ruas Padre Antônio e Rua Antônio Pedro foi paralisada?
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
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Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 13 - Requerimento nº 42 de 2024,
Qual a JUSTIFICATICA do aumento para realização da Expocarmo no Ano 2024. Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 18/03/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura e aprovação
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 36 a 42.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que verifique a possibilidade realizar
a limpeza da Rua Antônio de Souza
Fontes, entre a Cohab (Bairro Antônio
Milton Sales) e os Bairros Belo
Horizonte I e II. colocar placa proibido
jogar lixo e a possibilidade de plantar
grama para evitar erosão em
barranco. 
Não informada
2 - Indicação nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que verifique a possibilidade de
ajudar na recuperação da Igreja Nossa
Senhora de Fatima na Comunidade
Cachoeira dos Dias. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1834 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispões sobre o abono de faltas de
servidores municipais acometidos de
doenças decorrentes de epidemias. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1833 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Concede revisão salarial aos
Conselheiros Tutelares do Município
de Carmo da Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Pauta da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
15/03/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1835 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre a utilização das areias
descartadas de fundição. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
4 - Projeto de Lei Complementar nº
121 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Concede reajuste salarial aos
Servidores e Empregados Públicos do
Município de Carmo da Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
5 - Projeto de Lei Complementar nº
123 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Concede reajuste salarial aos
servidores públicos do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto do
Município de Carmo da Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1831 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o Dia Municipal do Terço dos
Homens. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
7 - Requerimento nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
A Prefeitura realizou algum
levantamento de falta de rede de
energia CEMIG – Poste, iluminação
pública na Comunidade dos Campos?
Em outras localidades do Município
seja Bairro ou comunidade Rural. Se
foi feito favor enviar cópia do mesmo.
Foi feito solicitação na CEMIG, cópia
do protocolo, se não foi feito qual a
justificativa. 
Não informada
8 - Requerimento nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar qual Valor o Município de
Carmo da Mata MG recebeu de ICMS
Cultural, quanto recebeu da lei Paulo
Gustavo e Lei Rouanet. 
Não informada
9 - Requerimento nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Copia da NF do produto usado para
aplicação do fumacê no Ano de 2024.
E a justificativa de NÃO ter usado o
veiculo para aplicação do produto, O
Município recebeu alguma ajuda do
Governo, para combate a dengue ou
não? 
Não informada
10 - Requerimento nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
A Prefeitura realizou algum
levantamento de falta de rede de
energia CEMIG – Poste, iluminação
pública na Comunidade dos Campos?
Em outras localidades do Município
seja Bairro ou comunidade Rural. Se
foi feito favor enviar cópia do mesmo.
Foi feito solicitação na CEMIG, cópia
do protocolo, se não foi feito qual a
justificativa. 
Não informada
11 - Requerimento nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
A Prefeitura realiza serviços de
terraplanagem em imóveis
particulares ou não? Se for sim como
e feito o cadastro, a solicitação?
Referente cascalho, fresa asfáltica, e
feito doações ou não? Se for feito sim,
informar como e feito a solicitação, se
tem cadastro ou somente solicitação
verbal. 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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2024) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Qual a justificativa que a obra nas
Ruas Padre Antônio e Rua Antônio
Pedro foi paralisada? 
Não informada
13 - Requerimento nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Qual a JUSTIFICATICA do aumento
para realização da Expocarmo no Ano
2024. 
Não informada
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Revinho
Presidente 
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