sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 08/04/2024 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Leitura e aprovação. Leitura dos
requerimentos: Requerimentos nº 49 a 53. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 30 de 2024, Que o Executivo realize a
operação tapa Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 31 de 2024, Que o Executivo providencie a limpeza dos
lotes vagos, de sua propriedade Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 32 de 2024, Solicitar a visita dos
agentes de endemia na região das Ruas Francisco Cambraia, e Benjamim Constante
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1842 de 2024, Dispões
sobre a publicidade das informações relativas aos materiais recicláveis recolhidos e
comercializados pelo Município. Autor: Matheus Nascimento, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1843 de
2024, Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas
escolas da rede municipal de ensino. Autores: , Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1837 de
2024, Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para
Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Autor: Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Waltinho da D. Maria
do Zé da Farmácia - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1838 de 2024, Dispõe sobre
a qualidade da manutenção da prestação do serviço público essencial da iluminação
pública. Autor: Matheus Nascimento, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Waltinho da D. Maria
do Zé da Farmácia - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1839 de 2024, Institui o "Dia
do Caubói" no calendário oficial de eventos do município de Carmo da Mata. Autor:
Silvana do Nelson, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1840 de 2024, Fixa os critérios para
cálculo dos adicionais referentes aos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem da
Administração Municipal de Carmo da Mata. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC,
Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ;
Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1841 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A à Lei Municipal nº
1.672/2023. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício
da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu -
Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ;
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº
122 de 2024, Cria o cargo de Diretor de Recursos Humanos, altera o padrão de
vencimentos do cargo de gabinete e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder
Executivo - PEXEC, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 9 - Emenda nº 1 de 2024, Suprime o art. 2º do Projeto de Lei
Complementar nº 122/2024 Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da
Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Abstenção ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Abstenção ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 10
- Projeto de Lei Ordinária nº 1832 de 2024, Dispõe sobre a instalação de dispositivo
eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas e privadas da rede
de ensino do Município e dá outras providências. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1805 de 2023, Lei de
responsabilidade educacional do Município de Carmo da Mata/MG. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 12 - Requerimento nº 49 de 2024, Que o Executivo encaminhe cópia
do cronograma de trabalho da empresa responsável pela manutenção das luminárias no
município Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Waltinho da D. Maria
do Zé da Farmácia - Sim ; 13 - Requerimento nº 50 de 2024, Informar os motivos pelos
quais até o momento não houve a contratação de empresa especializada em sinalização de
trânsito. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Waltinho da D. Maria
do Zé da Farmácia - Sim ; 14 - Requerimento nº 51 de 2024, Encaminhar cópia dos
contratos com as empresas prestadoras de serviços no Município ano 2024, exemplo:
veículos (caminhão, ônibus, vans, Taxi), maquinários, serviços de pedreiro, calceteiro,
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Jardinagem, pinturas, dentre outros. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício
da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu -
Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ;
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 15 - Requerimento nº 52 de 2024,
Encaminhar lista contendo o nome das clínicas e hospitais conveniados com a Secretaria
Municipal de saúde, no ano de 2024, disponíveis para atendimento da população
carmense. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Waltinho da D. Maria
do Zé da Farmácia - Sim ; 16 - Requerimento nº 53 de 2024, Referência: Arvoredo
Residencial Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Waltinho da D. Maria
do Zé da Farmácia - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 08/04/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura e aprovação.
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos nº 49 a 53.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Executivo realize a operação
tapa 
Não informada
2 - Indicação nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Executivo providencie a limpeza
dos lotes vagos, de sua propriedade 
Não informada
3 - Indicação nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Solicitar a visita dos agentes de
endemia na região das Ruas Francisco
Cambraia, e Benjamim Constante 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1842 de 2024
Processo: -
Autor: Matheus Nascimento 
Dispões sobre a publicidade das
informações relativas aos materiais
recicláveis recolhidos e
comercializados pelo Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1843 de 2024
Processo: -
Autores: 
Institui a Política Municipal de
Assistência à Saúde de Alunos com
Diabetes nas escolas da rede
municipal de ensino. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1837 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Dispõe sobre o procedimento para a
instalação de infraestrutura de
suporte para Estação Transmissora de
Radiocomunicação - ETR autorizada
pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, nos
termos da legislação federal vigente. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1838 de 2024
Processo: -
Autor: Matheus Nascimento 
Dispõe sobre a qualidade da
manutenção da prestação do serviço
público essencial da iluminação
pública. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1839 de 2024
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Institui o "Dia do Caubói" no
calendário oficial de eventos do
município de Carmo da Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1840 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Fixa os critérios para cálculo dos
adicionais referentes aos cargos de
enfermeiro e técnico de enfermagem
da Administração Municipal de Carmo
da Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1841 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Acrescenta o art. 4º-A à Lei Municipal
nº 1.672/2023. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
8 - Projeto de Lei Complementar nº
122 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Cria o cargo de Diretor de Recursos
Humanos, altera o padrão de
vencimentos do cargo de gabinete e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
9 - Emenda nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
Suprime o art. 2º do Projeto de Lei
Complementar nº 122/2024 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
1832 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Dispõe sobre a instalação de
dispositivo eletrônico de segurança do
tipo botão de pânico nas escolas
públicas e privadas da rede de ensino
do Município e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
11 - Projeto de Lei Ordinária nº
1805 de 2023
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Lei de responsabilidade educacional
do Município de Carmo da Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
12 - Requerimento nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Executivo encaminhe cópia do
cronograma de trabalho da empresa
responsável pela manutenção das
luminárias no município 
Não informada
13 - Requerimento nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar os motivos pelos quais até o
momento não houve a contratação de
empresa especializada em sinalização
de trânsito. 
Não informada
14 - Requerimento nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Encaminhar cópia dos contratos com
as empresas prestadoras de serviços
no Município ano 2024, exemplo:
veículos (caminhão, ônibus, vans,
Taxi), maquinários, serviços de
pedreiro, calceteiro, Jardinagem,
pinturas, dentre outros. 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Pauta da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Encaminhar lista contendo o nome das
clínicas e hospitais conveniados com a
Secretaria Municipal de saúde, no ano
de 2024, disponíveis para atendimento
da população carmense. 
Não informada
16 - Requerimento nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Referência: Arvoredo Residencial Não informada
___________________________________________ 
Revinho
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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