sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Expedientes: Leitura dos requerimentos: Requerimentos 84 a 89. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 47 de 2024, Que o Executivo cobre da
CEMIG soluções para os problemas de lâmpadas que estão queimando com frequência
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 2 - Indicação nº 48 de 2024, Que seja realizado limpeza dos mata-burros na estrada da
fazenda Bela Vista do Sr. Mauro Lobato Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 49 de 2024, Que sejam
instaladas várias placas de sinalização na Rua Felisberto Correa Vaz Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 50
de 2024, Que o executivo providencie a instalação de um lavatório na saída do cemitério
municipal, com urgência. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 51 de 2024, Que o executivo verifique a
possibilidade de instalar bebedouros com água gelada, em locais públicos, nas
comunidades rurais dos Campos, Riacho, Quilombo e Cachoeira Autor: Juninho do Badu,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1854 de 2024, Institui o
selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais
que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação. Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1855 de 2024, Institui o Banco
de Currículos de Pessoas com Deficiência no Município. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1853 de 2024, Institui a Campanha Municipal do Abril
Verde de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Autor: Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 4 - Veto a proposição de lei nº 1 de 2024, Veto ao
Projeto de Lei Municipal nº 1.805/2023, que dispõe sobre a Lei de responsabilidade
educacional do Município de Carmo da Mata/MG. Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC, Turno: Único, Tipo: Secreta, Sim: 1, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1848 de 2024, Torna obrigatória a prestação de
socorro aos animais atropelados no Município. Autor: Matheus Nascimento, Turno: 2ª e 3ª
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1849 de 2024, Institui a Campanha Permanente de
Promoção da Vacinação nas escolas do Município. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 7 - Requerimento nº 84 de 2024, Informar quais os
valores, atualizados, dos débitos do Município Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
8 - Requerimento nº 85 de 2024, Informar quantos servidores possui a Secretaria de
Obras. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 9 - Requerimento nº 86 de 2024,
Informar se o município foi notificado pela empresa VLI Multimodal S.A, referente a
aplicação de CBUQ (asfalto) na linha férrea que corta o município. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento nº 87
de 2024, Informar se o município é o responsável pelo transporte de combustível/óleo
para abastecimento dos veículos da empresa contratada para a manutenção das estradas
rurais. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 11 - Requerimento nº 88 de 2024,
Informar quantos servidores ocupantes do cargo de assistente social temos prestando
serviços para o município, informar ainda se todos os PSFs possuem um assistente social.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 12 - Requerimento nº 89 de 2024,
Justificar os motivos pelos quais, até a presente data, não foi solucionado o problema do
escoamento da agua pluvial do bairro Aeroport Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 20/05/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 84 a 89.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Executivo cobre da CEMIG
soluções para os problemas de
lâmpadas que estão queimando com
frequência 
Não informada
2 - Indicação nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que seja realizado limpeza dos mata￾burros na estrada da fazenda Bela
Vista do Sr. Mauro Lobato 
Não informada
3 - Indicação nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que sejam instaladas várias placas de
sinalização na Rua Felisberto Correa
Vaz 
Não informada
4 - Indicação nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o executivo providencie a
instalação de um lavatório na saída do
cemitério municipal, com urgência. 
Não informada
5 - Indicação nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Juninho do Badu 
Que o executivo verifique a
possibilidade de instalar bebedouros
com água gelada, em locais públicos,
nas comunidades rurais dos Campos,
Riacho, Quilombo e Cachoeira 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1854 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o selo Pet Friendly no
Município como certificação oficial
para estabelecimentos comerciais que
autorizam a entrada, a circulação e a
permanência de animais de estimação.
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1855 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o Banco de Currículos de
Pessoas com Deficiência no Município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1853 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui a Campanha Municipal do
Abril Verde de prevenção aos
acidentes do trabalho e doenças
ocupacionais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
4 - Veto a proposição de lei nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Veto ao Projeto de Lei Municipal nº
1.805/2023, que dispõe sobre a Lei de
responsabilidade educacional do
Município de Carmo da Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1848 de 2024
Processo: -
Autor: Matheus Nascimento 
Torna obrigatória a prestação de
socorro aos animais atropelados no
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1849 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui a Campanha Permanente de
Promoção da Vacinação nas escolas do
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
7 - Requerimento nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar quais os valores, atualizados,
dos débitos do Município 
Não informada
8 - Requerimento nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar quantos servidores possui a
Secretaria de Obras. 
Não informada
9 - Requerimento nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar se o município foi notificado
pela empresa VLI Multimodal S.A,
referente a aplicação de CBUQ
(asfalto) na linha férrea que corta o
município. 
Não informada
10 - Requerimento nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar se o município é o
responsável pelo transporte de
combustível/óleo para abastecimento
dos veículos da empresa contratada
para a manutenção das estradas
rurais. 
Não informada
11 - Requerimento nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar quantos servidores
ocupantes do cargo de assistente
social temos prestando serviços para o
município, informar ainda se todos os
PSFs possuem um assistente social. 
Não informada
12 - Requerimento nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Justificar os motivos pelos quais, até a
presente data, não foi solucionado o
problema do escoamento da agua
pluvial do bairro Aeroport 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Revinho
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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2024) Legislatura
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