sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 27/05/2024 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Leitura e aprovação Leitura dos
requerimentos: Requerimentos 90 a 101. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 52 de 2024, Que o executivo providencie a
limpeza dos córregos do açude, Bom Jesus na lagoa do parque ecológico Sô Bêm e no
córrego que faz parte da área do Parque Ecológico. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 53 de 2024, Que seja
providenciada a pintura dos quebra-molas localizados ao longo das Ruas Dona Fatima,
Leonidia Alves de Melo, Cesário Rios, Pedro Notini, Antônio Notini e demais vias que
possuem quebra-molas sem a devida pintura. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1850 de 2024, Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para
o ano de 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal - PEXEC,
Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1857 de 2024, Inclui no calendário oficial do Município a semana de
prevenção, conscientização e combate à automutilação. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1854 de 2024, Institui o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para
estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de
animais de estimação. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: 2ª e 3ª
Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1855 de 2024, Institui o Banco de Currículos de
Pessoas com Deficiência no Município. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia,
Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ;
Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1851 de 2024, Institui o dia municipal
da mulher advogada no calendário oficial de eventos do Município. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
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Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1852
de 2024, Institui o dia municipal de conscientização sobre a violência contra o idoso no
calendário oficial de eventos do Município. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 7 - Requerimento nº 90 de 2024, Informar quantos
veículos da Secretaria Municipal de Saúde estão parados por problemas mecânicos neste
mês maio de 2024, dentre eles ambulâncias. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
8 - Requerimento nº 91 de 2024, Informar os motivos pelos quais não foi feito análise
no buraco localizado na Rua Noel Dário Moreira. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
9 - Requerimento nº 92 de 2024, Informar os motivos pelos quais os servidores
contratados para o Departamento de Obras para prestação de serviços de manutenção de
pontes e mata- burros, foram dispensados. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho
do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim
; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 10 -
Requerimento nº 93 de 2024, Encaminhar a esta Casa cópia da prestação de contas da
Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata, referente a compra de pronto
atendimentos, mês de janeiro a abril de 2024, em contrato com a Prefeitura Municipal.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 11 - Requerimento nº 94 de 2024,
Referente medicamentos na farmácia municipal, enviar cópia da ordem de compra dos
medicamentos que se encontram na lista atualizada com data 23 de maio de 2024, onde
consta que está AGUARDANDO ENTREGA. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
12 - Requerimento nº 95 de 2024, Informar os motivos pelos quais, até o momento, não
foi realizado o tapa buraco, com CBUQ, em vias pavimentadas no Centro e Bairros que se
encontram com vários buracos, somente foi realizado em vias de acesso ao parque de
exposição, devido a festa realizada esse ano de 2024. Tem alguma programação para as
demais vias ou não? Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim
; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 13 - Requerimento nº 96 de 2024,
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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Encaminhar a esta Casa cópia do termo de aceite definitivo, assinado pelo Engenheiro
responsável e pela Prefeitura, referente a obra na Rua Antônio de Souza Fontes. Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 14 - Requerimento nº 97 de 2024, Que encaminhe a
esta Casa, cópia do requerimento de autoria da Prefeitura Municipal, assinado pelo
Prefeito, solicitando apoio no Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais ou
para o delegado da delegacia local, em referência a confecção da carteira de identidade,
para atendimento Uma cópia do requerimento da Prefeitura Municipal assinado pelo
Prefeito solicitando apoio no Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais ou
para o delegado da delegacia local em referência a confecção da carteira de identidade
para atendimento à população carmense. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho
do Badu - Não ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson -
Abstenção ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 15 -
Requerimento nº 98 de 2024, Informar os motivos pelos quais, não foi realizada, até o
momento, nenhuma manutenção, nem revitalização, no calçamento da Avenida Dom.
Alexandre Amaral Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Não ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 16 - Requerimento nº 99 de 2024,
Informar se atual administração realizou com o SAAE alguma ação, projetos, planejamento
referente o problema de falta de água na seca Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
17 - Requerimento nº 100 de 2024, Informar, através de documentos comprobatórios,
onde foi investido os recursos financeiros advindo do financiamento junto à Caixa
Econômica Federal - FINISA . Autor: Silvana do Nelson, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
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____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 27/05/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura e aprovação
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 90 a 101.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o executivo providencie a limpeza
dos córregos do açude, Bom Jesus na
lagoa do parque ecológico Sô Bêm e
no córrego que faz parte da área do
Parque Ecológico. 
Não informada
2 - Indicação nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que seja providenciada a pintura dos
quebra-molas localizados ao longo das
Ruas Dona Fatima, Leonidia Alves de
Melo, Cesário Rios, Pedro Notini,
Antônio Notini e demais vias que
possuem quebra-molas sem a devida
pintura. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1850 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração e
execução da lei de orçamento para o
ano de 2025, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1857 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Inclui no calendário oficial do
Município a semana de prevenção,
conscientização e combate à
automutilação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Pauta da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1854 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o selo Pet Friendly no
Município como certificação oficial
para estabelecimentos comerciais que
autorizam a entrada, a circulação e a
permanência de animais de estimação.
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1855 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o Banco de Currículos de
Pessoas com Deficiência no Município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1851 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o dia municipal da mulher
advogada no calendário oficial de
eventos do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1852 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o dia municipal de
conscientização sobre a violência
contra o idoso no calendário oficial de
eventos do Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
7 - Requerimento nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar quantos veículos da
Secretaria Municipal de Saúde estão
parados por problemas mecânicos
neste mês maio de 2024, dentre eles
ambulâncias. 
Não informada
8 - Requerimento nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar os motivos pelos quais não
foi feito análise no buraco localizado
na Rua Noel Dário Moreira. 
Não informada
9 - Requerimento nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar os motivos pelos quais os
servidores contratados para o
Departamento de Obras para
prestação de serviços de manutenção
de pontes e mata- burros, foram
dispensados. 
Não informada
10 - Requerimento nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Encaminhar a esta Casa cópia da
prestação de contas da Santa Casa de
Misericórdia de Carmo da Mata,
referente a compra de pronto
atendimentos, mês de janeiro a abril
de 2024, em contrato com a Prefeitura
Municipal. 
Não informada
11 - Requerimento nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Referente medicamentos na farmácia
municipal, enviar cópia da ordem de
compra dos medicamentos que se
encontram na lista atualizada com
data 23 de maio de 2024, onde consta
que está AGUARDANDO ENTREGA. 
Não informada
12 - Requerimento nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar os motivos pelos quais, até o
momento, não foi realizado o tapa
buraco, com CBUQ, em vias
pavimentadas no Centro e Bairros que
se encontram com vários buracos,
somente foi realizado em vias de
acesso ao parque de exposição, devido
a festa realizada esse ano de 2024.
Tem alguma programação para as
demais vias ou não? 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Encaminhar a esta Casa cópia do
termo de aceite definitivo, assinado
pelo Engenheiro responsável e pela
Prefeitura, referente a obra na Rua
Antônio de Souza Fontes. 
Não informada
14 - Requerimento nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que encaminhe a esta Casa, cópia do
requerimento de autoria da Prefeitura
Municipal, assinado pelo Prefeito,
solicitando apoio no Instituto de
Identificação da Polícia Civil de Minas
Gerais ou para o delegado da
delegacia local, em referência a
confecção da carteira de identidade,
para atendimento Uma cópia do
requerimento da Prefeitura Municipal
assinado pelo Prefeito solicitando
apoio no Instituto de Identificação da
Polícia Civil de Minas Gerais ou para o
delegado da delegacia local em
referência a confecção da carteira de
identidade para atendimento à
população carmense. 
Não informada
15 - Requerimento nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar os motivos pelos quais, não
foi realizada, até o momento,
nenhuma manutenção, nem
revitalização, no calçamento da
Avenida Dom. Alexandre Amaral 
Não informada
16 - Requerimento nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informar se atual administração
realizou com o SAAE alguma ação,
projetos, planejamento referente o
problema de falta de água na seca 
Não informada
17 - Requerimento nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Informar os motivos pelos quais o
município suspendeu o pagamento do
subsídio do atual vice-prefeito Leando
Azevedo de Souza. 
Não informada
18 - Requerimento nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Informar, através de documentos
comprobatórios, onde foi investido os
recursos financeiros advindo do
financiamento junto à Caixa
Econômica Federal - FINISA . 
Não informada
___________________________________________ 
Revinho
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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2024) Legislatura
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