sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 10/06/2024 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Leitura e aprovação Leitura dos
requerimentos: Requerimentos 107 a 110. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 56 de 2024, Que promova cursos de
capacitação profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de
pessoa com deficiência. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 57 de 2024, Que o executivo viabilize a
possibilidade da entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular
pela secretaria de saúde, desde que o usuário seja cadastrado no sus. Autor: Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 58
de 2024, Que o Executivo analise a possibilidade de fazer a instalação de uma Lixeira
Container De Plástico na porta de todas as Escolas Municipais do Município. Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1859 de 2024, Dispõe
sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a
Irmandade dos Congadeiros de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade do Quilombo,
nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1860 de 2024,
Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos
financeiros, com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, nos termos da
Lei Federal nº 13.019/2014. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1861 de 2024, Dispõe sobre a
celebração de parceria, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com a
Associação Atlética Internacional, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. Autor: Chefe
do Poder Executivo - PEXEC, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1855 de 2024, Institui o Banco de Currículos de Pessoas com Deficiência
no Município. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Turno: 2ª e 3ª Votações,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho
do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim
; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 1857 de 2024, Inclui no calendário oficial do Município a semana de
prevenção, conscientização e combate à automutilação. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/06/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 17/06/2024
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 6 - Requerimento nº 107 de 2024, Que o executivo
informe o valor da arrecadação com a contribuição de iluminação pública, mês a mês,
desde janeiro de 2021 até os dias atuais, bem como todas as despesas relativas a
manutenção da iluminação pública no período supramencionado. Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ;
Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 7 - Requerimento nº 108 de 2024, Sabendo-se que Carmo da Mata MG
foi contemplada pelo Projeto Minas LED, da Cemig, informar o que segue Autor: Waltinho
da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ;
Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 8 - Requerimento nº 109 de 2024, Referente a obra do Processo
licitatório, Número da licitação: 2/2022 Número do processo administrativo: 119
Modalidade da licitação: CARTA CONVITE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
9 - Requerimento nº 110 de 2024, Que o Executivo encaminhe a esta Casa cópia do
mapeamento do município - perímetro urbano e rural - demonstrando os postes de
iluminação pública. Lembrando que este mapeamento foi realizado diante de indicação
minha, para melhorar o trabalho das empresas na manutenção da CEMIG no Município.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
17/06/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 10/06/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura e aprovação
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 107 a 110.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que promova cursos de capacitação
profissional de cuidadores de
crianças, cuidadores de idosos e
cuidadores de pessoa com deficiência. 
Não informada
2 - Indicação nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o executivo viabilize a
possibilidade da entrega de medicação
para pacientes com receita de médico
particular pela secretaria de saúde,
desde que o usuário seja cadastrado
no sus. 
Não informada
3 - Indicação nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Executivo analise a
possibilidade de fazer a instalação de
uma Lixeira Container De Plástico na
porta de todas as Escolas Municipais
do Município. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1859 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre a celebração de
parceria, envolvendo a transferência
de recursos financeiros, com a
Irmandade dos Congadeiros de Nossa
Senhora do Rosário da Comunidade
do Quilombo, nos termos da Lei
Federal nº 13.019/2014. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1860 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre a celebração de
parceria, envolvendo a transferência
de recursos financeiros, com a APAE -
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, nos termos da Lei
Federal nº 13.019/2014. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1861 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre a celebração de
parceria, envolvendo a transferência
de recursos financeiros, com a
Associação Atlética Internacional, nos
termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1855 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o Banco de Currículos de
Pessoas com Deficiência no Município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1857 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Inclui no calendário oficial do
Município a semana de prevenção,
conscientização e combate à
automutilação. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
6 - Requerimento nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o executivo informe o valor da
arrecadação com a contribuição de
iluminação pública, mês a mês, desde
janeiro de 2021 até os dias atuais,
bem como todas as despesas relativas
a manutenção da iluminação pública
no período supramencionado. 
Não informada
7 - Requerimento nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Sabendo-se que Carmo da Mata MG
foi contemplada pelo Projeto Minas
LED, da Cemig, informar o que segue 
Não informada
8 - Requerimento nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Referente a obra do Processo
licitatório, Número da licitação:
2/2022 Número do processo
administrativo: 119 Modalidade da
licitação: CARTA CONVITE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO
POLIÉDRICA 
Não informada
9 - Requerimento nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Que o Executivo encaminhe a esta
Casa cópia do mapeamento do
município - perímetro urbano e rural -
demonstrando os postes de iluminação
pública. Lembrando que este
mapeamento foi realizado diante de
indicação minha, para melhorar o
trabalho das empresas na manutenção
da CEMIG no Município. 
Não informada
___________________________________________ 
Revinho
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/06/2024
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2024) Legislatura
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