sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 11/11/2024 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Revinho / PSD ; Vice-Presidente: Fabrício da Saúde / PSD ;
Primeiro-Secretário: Gil da Cohab / PSD ; Segundo-Secretário: Juninho do Badu / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do Moçambique /
PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento / PSDB ; Revinho
/ PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da D. Maria do Zé
da Farmácia / PSB 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Leitura e aprovação. Leitura dos
requerimentos: Requerimentos 179 a 181. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fabrício da Saúde / PSD ; Geraldinho do
Moçambique / PSB ; Gil da Cohab / PSD ; Juninho do Badu / PSD ; Matheus Nascimento /
PSDB ; Revinho / PSD ; Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1878 de 2024, Dispõe
sobre a análise anual da água dos poços artesianos comunitários do Município. Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1879 de 2024, Institui o
Programa Municipal Compreendendo os Transtornos Mentais e o Mutirão de avaliação
psicológica no Município de Carmo da Mata. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1880 de 2024, Institui a Campanha de Conscientização sobre a
Cinomose Canina no Município de Carmo da Mata. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 1877 de 2024, Institui o Programa Municipal Adote uma Placa.
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Número de Protocolo: 71, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
5 - Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2024, Dispõe sobre elaboração, a
alteração e a consolidação das leis e demais atos normativos do Município, nos termos do
parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal e do parágrafo único do art. 63, da
Constituição do Estado. Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Número de Protocolo: 72, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
6 - Projeto de Resolução nº 296 de 2024, Institui o Programa de Integridade do Poder
Legislativo de Carmo da Mata. Autor: Mesa da Câmara - Mesa, Número de Protocolo: 73,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab -
Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana
do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ;
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1875 de 2024, Dispõe sobre a prevenção e o combate a
incêndios e queimadas ambientais. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia,
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/11/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 11/11/2024
Página 1
Número de Protocolo: 70, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1876
de 2024, Declara de utilidade pública a entidade GIRA – Espaço de produção, pesquisa e
performance em arte e cultura popular. Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia,
Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ;
Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 9 - Requerimento nº 179 de 2024, Informações sobre licitações Autor:
Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do
Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento -
Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da
D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 10 - Requerimento nº 180 de 2024, Referente a
construção do pórtico na praça Marechal Teodoro na entrada da cidade, informar o que
segue Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ;
Geraldinho do Moçambique - Sim ; Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus
Nascimento - Sim ; Revinho - Não Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim
; Waltinho da D. Maria do Zé da Farmácia - Sim ; 11 - Requerimento nº 181 de 2024,
Encaminhar cópia do demonstrativo final do empréstimo FINISA, que demonstra o valor
total, e as planilhas demostrando o valor das parcelas e vencimentos Autor: Waltinho da D.
Maria do Zé da Farmácia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Fabrício da Saúde - Sim ; Geraldinho do Moçambique - Sim ;
Gil da Cohab - Sim ; Juninho do Badu - Sim ; Matheus Nascimento - Sim ; Revinho - Não
Votou ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Sim ; Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Reverton Jean de
Oliveira / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
11/11/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 11/11/2024
Página 2
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Gilson
Carlos da Silva / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Balduino
Rezende Júnior / PSD 
_____________________
Geraldo Rosario
Miranda / PSB 
_____________________
Matheus Chagas
Nascimento / PSDB 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
_____________________
Antonio Claret
Pereira / PSDB 
_____________________
Walter Loriano de
Oliveira / PSB 
11/11/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 11/11/2024
Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 11/11/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura e aprovação.
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 179 a 181.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1878 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Dispõe sobre a análise anual da água
dos poços artesianos comunitários do
Município. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1879 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o Programa Municipal
Compreendendo os Transtornos
Mentais e o Mutirão de avaliação
psicológica no Município de Carmo da
Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1880 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui a Campanha de
Conscientização sobre a Cinomose
Canina no Município de Carmo da
Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1877 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Institui o Programa Municipal Adote
uma Placa. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
5 - Projeto de Lei Complementar nº
125 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Dispõe sobre elaboração, a alteração e
a consolidação das leis e demais atos
normativos do Município, nos termos
do parágrafo único do art. 59 da
Constituição Federal e do parágrafo
único do art. 63, da Constituição do
Estado. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/11/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 11/11/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Resolução nº 296 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
Institui o Programa de Integridade do
Poder Legislativo de Carmo da Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1875 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Dispõe sobre a prevenção e o combate
a incêndios e queimadas ambientais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
8 - Projeto de Lei Ordinária nº
1876 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Declara de utilidade pública a
entidade GIRA – Espaço de produção,
pesquisa e performance em arte e
cultura popular. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
9 - Requerimento nº 179 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Informações sobre licitações Não informada
10 - Requerimento nº 180 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Referente a construção do pórtico na
praça Marechal Teodoro na entrada
da cidade, informar o que segue 
Não informada
11 - Requerimento nº 181 de 2024
Processo: -
Autor: Waltinho da D. Maria do Zé da
Farmácia 
Encaminhar cópia do demonstrativo
final do empréstimo FINISA, que
demonstra o valor total, e as planilhas
demostrando o valor das parcelas e
vencimentos 
Não informada
___________________________________________ 
Revinho
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
11/11/2024
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 11/11/2024
Página 2