sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho do Inter / PSDB ; Vice-Presidente: Willian Dos
Campos / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Fabrício da Saúde / PSD ; Segundo-Secretário:
Priscila Piassi Borges Pitty / PL 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do
Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Leitura dispensada, para aprovação. Leitura dos
requerimentos: Requerimento 07/2025 Uso da Tribuna: Secretária Claudiana
(Desenvolvimento Econômico), para falar sobre o Projeto de Lei 1.884/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 8 de 2025, Considerando os danos causados
pelas chuvas intensas do dia 24 de dezembro, que afetaram várias residências dos bairros
Bom Jesus e Conjunto habitacional Deputado Milton Sales, venho indicar a instalação de
válvulas de retenção de esgoto nas casas atingidas. Autor: Toninho do Inter, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 2 - Indicação nº 9 de 2025, 1 – Que sejam
efetuadas as podas das árvores nas seguintes vias públicas do bairro da Várzea. 2. Que
seja sejam instalados containers de lixo nas duas pracinhas do bairro da Várzea. 3. Que
sejam realizados reparos definitivos na rua Leonídia Alves de Melo onde se localiza o
laticínio no bairro Várzea. 4 – Com o objetivo de proporcionar iluminação pública
adequada e garantir a segurança da população, solicito que sejam instalados postes de
energia elétrica, com braço de iluminação e lâmpada, nas seguintes vias da cidade. Autor:
Eduardo Piassi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 3 - Indicação nº
10 de 2025, 1 - Que sejam realizados os seguintes serviços na Rua José Domingos Filho,
na conhecida pracinha da Hélia Autor: Silvana do Nelson, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferido ; 4 - Indicação nº 11 de 2025, 1 - Que realize, com
urgência, o corte de árvores localizadas próximo às residências dos moradores da
comunidade rural do Quilombo. 2 - Que sejam realizados serviços de manutenção na
estrada que liga a comunidade rural dos Campos ao Quilombo. 3 – Que o SAAE realize a
limpeza do poço de esgoto da comunidade dos Campos. 4 - que seja enviada uma equipe
para realizar a manutenção das lâmpadas queimadas no povoado dos Campos. 5 – Que
sejam realizados serviços de manutenção na estrada que dá acesso à estrada do falecido
Edimar da Barreira. Autor: Willian Dos Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferido ; 5 - Indicação nº 12 de 2025, 1 - Que seja dada atenção especial à praça
do bairro São Geraldo, que é frequentada por muitas crianças. Autor: Priscila Piassi
Borges Pitty, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 6 - Indicação nº 13
de 2025, 1 - Que o fiscal de condutas do Município (ou o responsável designado) adote
medidas para regularizar a instalação de fios e cabos de internet nos postes da cidade. 2 -
Que o setor de publicidade da prefeitura adote uma política de atualização regular das
informações de contato em todos os canais de comunicação oficiais, incluindo o site,
Instagram e outros. Autor: Léo Cruz, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferido ; 7 - Indicação nº 14 de 2025, Que o Executivo Municipal disponibilize
transporte escolar para os alunos da rede estadual de ensino – Escola Estadual Joaquim
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2025
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 24/02/2025
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Pereira Notini, que residem no bairro Aeroporto. Autor: Guto, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferido ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1884 de 2025, Revoga a
Lei nº 1.452, de 17 de novembro de 2014, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Carmo da Mata - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico - FUNDE e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC,
Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1885 de 2025, Regulamenta a proibição do descarte de entulho, resíduos
de grande porte e de poda de árvores em via pública no Município de Carmo Da Mata/MG.
Autor: Silvana do Nelson, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei Complementar nº 126 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 55,
de 15 de outubro de 2010, que dispõe sobre microempresa, empresa de pequeno porte e o
empreendedor individual, no âmbito do Município de Carmo da Mata, para estabelecer
prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas
local ou regionalmente, nas contratações públicas municipais. Autor: Léo Cruz, Turno: 2ª
e 3ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 4 - Requerimento nº 7 de
2025, Que seja encaminhada cópia do balanço patrimonial de dezembro/2024 e balancete
financeiro de janeiro de 2025 da Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata. Autor:
Toninho do Inter, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Toninho do Inter / PSDB ; 2 - Fabrício da Saúde / PSD ; 3 -
Léo Cruz / PL ; 4 - Silvana do Nelson / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Antonio
Claret Pereira / PSDB
____________________
Vice-Presidente: 
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Priscila
Piassi Borges / PL 
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi
/ PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
24/02/2025
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 17/02/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Leitura dispensada, para aprovação.
Leitura dos requerimentos: 
Requerimento 07/2025
Uso da Tribuna: 
Secretária Claudiana (Desenvolvimento Econômico), para falar sobre o Projeto de Lei
1.884/2025; Secretário Waltinho (Obras) para falar sobre resposta de requerimentos do dia
03/02/2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho do Inter 
Considerando os danos causados pelas
chuvas intensas do dia 24 de
dezembro, que afetaram várias
residências dos bairros Bom Jesus e
Conjunto habitacional Deputado
Milton Sales, venho indicar a
instalação de válvulas de retenção de
esgoto nas casas atingidas. 
Não informada
2 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
1 – Que sejam efetuadas as podas das
árvores nas seguintes vias públicas do
bairro da Várzea. 2. Que seja sejam
instalados containers de lixo nas duas
pracinhas do bairro da Várzea. 3. Que
sejam realizados reparos definitivos
na rua Leonídia Alves de Melo onde se
localiza o laticínio no bairro Várzea. 4
– Com o objetivo de proporcionar
iluminação pública adequada e
garantir a segurança da população,
solicito que sejam instalados postes de
energia elétrica, com braço de
iluminação e lâmpada, nas seguintes
vias da cidade. 
Não informada
3 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
1 - Que sejam realizados os seguintes
serviços na Rua José Domingos Filho,
na conhecida pracinha da Hélia 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
1 - Que realize, com urgência, o corte
de árvores localizadas próximo às
residências dos moradores da
comunidade rural do Quilombo. 2 -
Que sejam realizados serviços de
manutenção na estrada que liga a
comunidade rural dos Campos ao
Quilombo. 3 – Que o SAAE realize a
limpeza do poço de esgoto da
comunidade dos Campos. 4 - que seja
enviada uma equipe para realizar a
manutenção das lâmpadas queimadas
no povoado dos Campos. 5 – Que
sejam realizados serviços de
manutenção na estrada que dá acesso
à estrada do falecido Edimar da
Barreira. 
Não informada
5 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
1 - Que seja dada atenção especial à
praça do bairro São Geraldo, que é
frequentada por muitas crianças. 
Não informada
6 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Cruz 
1 - Que o fiscal de condutas do
Município (ou o responsável
designado) adote medidas para
regularizar a instalação de fios e
cabos de internet nos postes da
cidade. 2 - Que o setor de publicidade
da prefeitura adote uma política de
atualização regular das informações
de contato em todos os canais de
comunicação oficiais, incluindo o site,
Instagram e outros. 
Não informada
7 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Guto 
Que o Executivo Municipal
disponibilize transporte escolar para
os alunos da rede estadual de ensino –
Escola Estadual Joaquim Pereira
Notini, que residem no bairro
Aeroporto. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1884 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Revoga a Lei nº 1.452, de 17 de
novembro de 2014, cria o Conselho
Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Carmo da Mata - CMDE
e o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico - FUNDE
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1885 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Regulamenta a proibição do descarte
de entulho e resíduos de grande porte
em via pública no Município de Carmo
Da Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/02/2025
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Complementar nº
126 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Cruz 
Altera a Lei Complementar nº 55, de
15 de outubro de 2010, que dispõe
sobre microempresa, empresa de
pequeno porte e o empreendedor
individual, no âmbito do Município de
Carmo da Mata, para estabelecer
prioridade de contratação para
microempresas e empresas de
pequeno porte sediadas local ou
regionalmente, nas contratações
públicas municipais. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
4 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho do Inter 
Que seja encaminhada cópia do
balanço patrimonial de dezembro/
2024 e balancete financeiro de janeiro
de 2025 da Santa Casa de
Misericórdia de Carmo da Mata. 
Não informada
___________________________________________ 
Toninho do Inter
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Pauta da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/02/2025
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