sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho do Inter / PSDB ; Vice-Presidente: Willian Dos
Campos / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Fabrício da Saúde / PSD ; Segundo-Secretário:
Priscila Piassi Borges Pitty / PL 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Toninho
do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Silvana do Nelson / Motivos de saúde 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Dispensada a leitura, para aprovação. Leitura
dos requerimentos: Requerimentos 08/2025. Uso da Tribuna: Secretário Matheus
Nascimento, para falar sobre o PL 1886/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 15 de 2025, 1 - Que sejam tomadas
providências para garantir o atendimento de saúde básico à comunidade dos Campos, que
atualmente carece de assistência adequada. Autor: Willian Dos Campos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 2 - Indicação nº 16 de 2025, Considerando a
importância da castração de animais para controle populacional e prevenção de doenças,
solicito que Município realize repasse financeiro para a APAC (Associação de Proteção e
Assistência aos Animais Carentes) para custear as castrações de animais. Autor: Eduardo
Piassi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 3 - Indicação nº 17 de
2025, 1 – Que contrate um médico pediatra para atender as crianças da nossa cidade,
pelo menos duas ou três vezes por semana. 2 - Que sejam avaliadas as condições das
manilhas existentes na estrada do Beco da Barreira, na Comunidade dos Felix, com o
objetivo de realizar a substituição das mesmas. Autor: Dunga do Riacho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 4 - Indicação nº 18 de 2025, 1 - Que a
empresa responsável pela manutenção da iluminação pública da nossa cidade realize
todas as solicitações de troca de lâmpadas quando estiver em atividade na cidade. Autor:
Léo Cruz, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1886 de 2025, Institui o
Programa de Recuperação Fiscal no Município Carmo da Mata/MG e autoriza o Poder
Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para
pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município e dá outras
providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 4, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1887 de 2025, Dispõe
sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar prestada pela União
Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto
de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem,
do auxiliar de enfermagem e da parteira, e na Emenda Constitucional nº 127, de 22 de
dezembro de 2022 e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC,
Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer Comissão
Permanente nº 3 de 2025, Parecer CLJR sobre PL 1884/2025 Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Parecer
Comissão Permanente nº 5 de 2025, Parecer CSPM sobre PL 1884/2025 Autor: CSPM -
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Comissão de Serviços Públicos Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Parecer Comissão Permanente nº 7 de 2025, Parecer CFFO sobre PL 1884/2025
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1884 de 2025, Revoga a Lei
nº 1.452, de 17 de novembro de 2014, cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Carmo da Mata - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico - FUNDE e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC,
Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da
Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Toninho do
Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 7 - Parecer Comissão Permanente nº 4
de 2025, Parecer CLJR sobre PL 1885/2025 com proposta de emenda Autor: CLJR -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Parecer Comissão Permanente nº 6 de 2025, Parecer CSPM sobre PL 1885/2025
Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1885 de 2025, Regulamenta a proibição do
descarte de entulho, resíduos de grande porte e de poda de árvores em via pública no
Município de Carmo Da Mata/MG. Autor: Silvana do Nelson, Número de Protocolo: 6,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ;
Willian Dos Campos - Sim ; 10 - Emenda nº 1 de 2025, Emenda ao PL 1885/2024, altera
art. 11 para prever multa com base no salário mínimo (e não no valor venal do imóvel)
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do
Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim
; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos -
Sim ; 11 - Requerimento nº 8 de 2025, Solicito informações a respeito do transporte
escolar para os estudantes da zona rural, período matutino. Autor: Dunga do Riacho, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do
Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim
; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos -
Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Willian Dos Campos / AVANTE ; 2 - Priscila Piassi Borges
Pitty / PL 
Considerações Finais: INFORMO QUE, DEVIDO AO FERIADO DE CARNAVAL NA
SEMANA QUE VEM, NÃO HAVERÁ SESSÃO. RETORNAREMOS NO DIA 10 DE MARÇO. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Antonio
Claret Pereira / PSDB
____________________
Vice-Presidente: 
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Priscila
Piassi Borges / PL 
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi
/ PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 10/03/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Dispensada a leitura, para aprovação.
Leitura dos requerimentos: 
Requerimentos 09/2025 e 10/2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Guto 
Solicita limpeza das vias públicas e
manutenção na quadra de esportes do
bairro Aeroporto. 
Não informada
2 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Priscila Piassi Borges Pitty 
Solicita atendimento médico na
comunidade do quilombo e iluminação
na comunidade dos felix. 
Não informada
3 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Solicita substituição das lâmpadas da
praça da matriz. 
Não informada
4 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
Solicita serviços para a comunidade
rural dos Campos. 
Não informada
5 - Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Dunga do Riacho 
Solicita o retorno da Patrulha Rural da
Polícia Militar. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
127 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Altera a redação da Lei Complementar
82 de 24.11.2023 que ‘Dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira,
Remuneração e Valorização dos
Profissionais da Educação do
Município de Carmo da Mata-MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Apresentação
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Pauta da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1884 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Revoga a Lei nº 1.452, de 17 de
novembro de 2014, cria o Conselho
Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Carmo da Mata - CMDE
e o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico - FUNDE
e dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação e red. final
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1885 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Regulamenta a proibição do descarte
de entulho, resíduos de grande porte e
de poda de árvores em via pública no
Município de Carmo Da Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2ª votação
4 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Solicito que seja elaborado e enviado
a esta Casa Legislativa, relatório
detalhado contendo as despesas com
gasolina realizadas por cada
secretaria municipal referente ao mês
de janeiro de 2025. 
Não informada
5 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Dunga do Riacho 
Solicita documentação referente a
dispensa eletrônica 01/2025, ocorrida
em 05.02.2025. 
Não informada
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