sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho do Inter / PSDB ; Vice-Presidente: Willian Dos
Campos / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Fabrício da Saúde / PSD ; Segundo-Secretário:
Priscila Piassi Borges Pitty / PL 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do
Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Dispensada a leitura, para aprovação. Leitura
dos requerimentos: Requerimento 11/2025. Uso da Tribuna: Aderlon Moura - Diretor
da Escola Estadual Joaquim Afonso Rodrigues 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 26 de 2025, Solicita poda na grama da
comunidade do riacho; Solicita instalação de poço artesiano na comunidade do Riacho.
Autor: Dunga do Riacho, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Deferido ; 2 - Indicação nº 27 de 2025, Solicitar o cumprimento da Lei Municipal
1.589. Autor: Léo Cruz, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 3 -
Indicação nº 28 de 2025, Solicita calçamento ligando o bairro da Várzea ao Condomínio
Vista Linda. Autor: Eduardo Piassi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Comissão Permanente nº 10 de 2025,
Parecer CLJR - PLC 127/2025 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer Comissão Permanente nº 17
de 2025, PARECER CFFO - PLC 127/2025 Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Parecer Comissão
Permanente nº 18 de 2025, PARECER CSPM - PLC 127 Autor: CSPM - Comissão de
Serviços Públicos Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
Substitutivo nº 1 de 2025, Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº
127/2025, para aumentar 2 vagas do cargo de Psicólogo. Autor: Poder Executivo Municipal
- PEXEC, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da
Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do
Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Complementar nº 127 de 2025, Altera a redação da Lei Complementar 82 de
24.11.2023 que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização
dos Profissionais da Educação do Município de Carmo da Mata-MG. Autor: Chefe do Poder
Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 12, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Parecer Comissão Permanente nº 8 de 2025, Parecer CLJR - PL 1886/2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Parecer Comissão Permanente nº 12 de 2025, PARECER CFFO - PL
1886/2025 Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Turno: 2ª
e 3ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Parecer Comissão
Permanente nº 13 de 2025, PARECER CSPM - PL 1886/2025 Autor: CSPM - Comissão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
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de Serviços Públicos Municipal, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1886 de 2025, Institui o Programa de
Recuperação Fiscal no Município Carmo da Mata/MG e autoriza o Poder Executivo a
conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento, à
vista ou parcelado, de créditos em favor do Município e dá outras providências. Autor:
Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 4, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do
Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim
; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou
; Willian Dos Campos - Sim ; 10 - Parecer Comissão Permanente nº 9 de 2025, Parecer
CLJR - PL 1887/2025 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Parecer Comissão
Permanente nº 15 de 2025, PARECER CFFO - PL 1887/2025 Autor: CFFO - Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2025, Substitutivo ao PL 1887/2025
para consolidar normas sobre o mesmo tema, sem alteração de conteúdo. Autor: CLJR -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ;
Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila
Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian
Dos Campos - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1887 de 2025, Dispõe sobre a
regulamentação da Assistência Financeira Complementar prestada pela União Federal
visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022,
que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar
de enfermagem e da parteira, e na Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de
2022 e dá outras providências. Autor: Chefe do Poder Executivo - PEXEC, Número de
Protocolo: 5, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1885 de 2025, Regulamenta a proibição do descarte de entulho, resíduos
de grande porte e de poda de árvores em via pública no Município de Carmo Da Mata/MG.
Autor: Silvana do Nelson, Número de Protocolo: 6, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 11 de 2025,
Falar sobre a educação básica no município. Autor: Cidadão, Número de Protocolo: 23,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Willian Dos Campos / AVANTE ; 2 - Silvana do Nelson /
PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Antonio
Claret Pereira / PSDB
____________________
Vice-Presidente: 
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
21/03/2025
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Priscila
Piassi Borges / PL 
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi
/ PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
21/03/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 17/03/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Dispensada a leitura, para aprovação.
Leitura dos requerimentos: 
Requerimento 11/2025.
Uso da Tribuna: 
Aderlon Moura - Diretor da Escola Estadual Joaquim Afonso Rodrigues
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Dunga do Riacho 
Solicita poda na grama da
comunidade do riacho; Solicita
instalação de poço artesiano na
comunidade do Riacho. 
Não informada
2 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Cruz 
Solicitar o cumprimento da Lei
Municipal 1.589. 
Não informada
3 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Solicita calçamento ligando o bairro
da Várzea ao Condomínio Vista Linda. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Comissão Permanente
nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
Parecer CLJR - PLC 127/2025 Parecer favorável da comissão
2 - Parecer Comissão Permanente
nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: CFFO - Comissão de
Fiscalização Financeira e
Orçamentária 
PARECER CFFO - PLC 127/2025 Parecer favorável da comissão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/03/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Parecer Comissão Permanente
nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: CSPM - Comissão de Serviços
Públicos Municipal 
PARECER CSPM - PLC 127 Parecer favorável da comissão
4 - Projeto Substitutivo nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEXEC 
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei
Complementar nº 127/2025, para
aumentar 2 vagas do cargo de
Psicólogo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
5 - Projeto de Lei Complementar nº
127 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Altera a redação da Lei Complementar
82 de 24.11.2023 que ‘Dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira,
Remuneração e Valorização dos
Profissionais da Educação do
Município de Carmo da Mata-MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
6 - Parecer Comissão Permanente
nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
Parecer CLJR - PL 1886/2025 Parecer jurídico emitido
7 - Parecer Comissão Permanente
nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CFFO - Comissão de
Fiscalização Financeira e
Orçamentária 
PARECER CFFO - PL 1886/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
8 - Parecer Comissão Permanente
nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CSPM - Comissão de Serviços
Públicos Municipal 
PARECER CSPM - PL 1886/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº
1886 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Institui o Programa de Recuperação
Fiscal no Município Carmo da Mata/
MG e autoriza o Poder Executivo a
conceder, por meio de programa
específico e temporário, descontos
para pagamento, à vista ou parcelado,
de créditos em favor do Município e
dá outras providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
10 - Parecer Comissão Permanente
nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
Parecer CLJR - PL 1887/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
11 - Parecer Comissão Permanente
nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: CFFO - Comissão de
Fiscalização Financeira e
Orçamentária 
PARECER CFFO - PL 1887/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
12 - Projeto Substitutivo nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
Substitutivo ao PL 1887/2025 para
consolidar normas sobre o mesmo
tema, sem alteração de conteúdo. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação única
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Pauta da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº
1887 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre a regulamentação da
Assistência Financeira Complementar
prestada pela União Federal visando
dar cumprimento ao disposto na Lei
Federal nº 14.434, de 04 de agosto de
2022, que instituiu o piso salarial
nacional do enfermeiro, do técnico de
enfermagem, do auxiliar de
enfermagem e da parteira, e na
Emenda Constitucional nº 127, de 22
de dezembro de 2022 e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº
1885 de 2025
Processo: -
Autor: Silvana do Nelson 
Regulamenta a proibição do descarte
de entulho, resíduos de grande porte e
de poda de árvores em via pública no
Município de Carmo Da Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
Votação redação final
16 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Cidadão 
Falar sobre a educação básica no
município. 
Não informada
___________________________________________ 
Toninho do Inter
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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