sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 19:00
; Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Toninho do Inter / PSDB ; Vice-Presidente: Willian Dos
Campos / AVANTE ; Primeiro-Secretário: Fabrício da Saúde / PSD ; Segundo-Secretário:
Priscila Piassi Borges Pitty / PL 
Lista de Presença na Sessão: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ; Fabrício
da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ; Silvana do
Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Expedientes: Ata da sessão anterior: Para aprovação. Leitura dos requerimentos:
Requerimento 19/2025 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 54 de 2025, SOLICITA SERVIÇOS Autor:
Willian Dos Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 2 -
Indicação nº 55 de 2025, MÃO ÚNICA EM VIAS DA CIDADE. Autor: Eduardo Piassi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dunga do Riacho / REDE ; Eduardo Piassi / PSD ;
Fabrício da Saúde / PSD ; Guto / REDE ; Léo Cruz / PL ; Priscila Piassi Borges Pitty / PL ;
Silvana do Nelson / PSDB ; Toninho do Inter / PSDB ; Willian Dos Campos / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Comissão Permanente nº 30 de 2025,
PARECER CLJR - PL 1893/2025 - PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Parecer Comissão Permanente nº 31 de 2025, PARECER CSPM - PL
1893/2025 - PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA
CLJR Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto Substitutivo nº 3 de 2025, Proposta de Substitutivo ao PL nº
1893/2025 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho -
Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila
Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian
Dos Campos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1893 de 2025, Cria a Política
Municipal de Prevenção, Controle e Combate à Dengue e doenças endêmicas e altera a Lei
Municipal nº 1.479, de 23 de novembro de 2015. Autor: Eduardo Piassi, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Parecer Comissão Permanente nº 32 de 2025,
PARECER CLJR - PL 1894/2025 - PELA APROVAÇÃO Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Parecer
Comissão Permanente nº 33 de 2025, PARECER CFFO - PL 1894/2025 - PELA
APROVAÇÃO Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Parecer Comissão Permanente nº 34 de 2025,
PARECER CSPM - PL 1894/2025 - PELA APROVAÇÃO Autor: CSPM - Comissão de Serviços
Públicos Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 1894 de 2025, Dispõe sobre a celebração de parceria, envolvendo a transferência de
recursos financeiros, com a Associação Assistencial Carmo da Mata - AACM, conhecida
como Vila da Melhor Idade, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. Autor: Chefe do
Poder Executivo - PEXEC, Número de Protocolo: 45, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ;
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/04/2025
Rua Ascânio Diniz, 317 - Carmo da Mata MG Tel.: (37) 3383-1663 https://
www.carmodamata.mg.leg.br - E-mail: camara@carmodamata.mg.leg.br 28/04/2025
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Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila
Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian
Dos Campos - Sim ; 9 - Parecer Comissão Permanente nº 35 de 2025, PARECER CLJR
- PL 1895/2025 - PELA APROVAÇÃO Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Parecer Comissão
Permanente nº 36 de 2025, PARECER CSPM - PL 1895/2025 - PELA APROVAÇÃO Autor:
CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1895 de 2025, Dispõe sobre a proibição da eleição de
representantes de eventos culturais mediante a venda de bilhetes ou outras formas de
arrecadação de recursos financeiros nas escolas públicas do Município de Carmo da Mata.
Autor: Léo Cruz, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da
Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do
Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 12 - Parecer
Comissão Permanente nº 37 de 2025, PARECER CLJR -PL 1896/2025 - PELA
APROVAÇÃO Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Parecer Comissão Permanente nº 38 de 2025, PARECER
CFFO - PL 1896/2025 - PELA APROVAÇÃO Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Parecer
Comissão Permanente nº 39 de 2025, PAERCER CSPM - PL 1896/2025 - PELA
APROVAÇÃO Autor: CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1896 de 2025, Regulamenta
a promoção da prática esportiva e o tratamento privilegiado do esporte não profissional no
Município de Carmo da Mata/MG. Autor: Toninho do Inter, Número de Protocolo: 59,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da Saúde - Sim ; Guto
- Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do Nelson - Sim ;
Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 16 - Requerimento nº 19 de
2025, CONVOCA SECRETÁRIA DE SAÚDE A PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Autor:
Mesa da Câmara - Mesa, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dunga do Riacho - Sim ; Eduardo Piassi - Sim ; Fabrício da
Saúde - Sim ; Guto - Sim ; Léo Cruz - Sim ; Priscila Piassi Borges Pitty - Sim ; Silvana do
Nelson - Sim ; Toninho do Inter - Não Votou ; Willian Dos Campos - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Willian Dos Campos / AVANTE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Antonio
Claret Pereira / PSDB
____________________
Vice-Presidente: 
Willian Antonio De
Oliveira / AVANTE 
28/04/2025
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Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Anderson Fabricio
Teodoro / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Priscila
Piassi Borges / PL 
_____________________
Vicente Fernandes De
Almeida / REDE 
_____________________
Eduardo Silva Piassi
/ PSD 
_____________________
Eduardo Augusto
Evangelista / REDE 
_____________________
Leonardo José De
Assis / PL 
_____________________
Silvana Aparecida
Barreto de Oliveira /
PSDB 
28/04/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Ata da sessão anterior: 
Para aprovação.
Leitura dos requerimentos: 
Requerimento 19/2025
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Willian Dos Campos 
SOLICITA SERVIÇOS Não informada
2 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
MÃO ÚNICA EM VIAS DA CIDADE. Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Comissão Permanente
nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CLJR - PL 1893/2025 - PELA
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO 
Não informada
2 - Parecer Comissão Permanente
nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: CSPM - Comissão de Serviços
Públicos Municipal 
PARECER CSPM - PL 1893/2025 -
PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA
CLJR 
Não informada
3 - Projeto Substitutivo nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
Proposta de Substitutivo ao PL nº
1893/2025 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1893 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Piassi 
Cria a Política Municipal de
Prevenção, Controle e Combate à
Dengue e doenças endêmicas e altera
a Lei Municipal nº 1.479, de 23 de
novembro de 2015. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
5 - Parecer Comissão Permanente
nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CLJR - PL 1894/2025 - PELA
APROVAÇÃO 
Não informada
6 - Parecer Comissão Permanente
nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: CFFO - Comissão de
Fiscalização Financeira e
Orçamentária 
PARECER CFFO - PL 1894/2025 -
PELA APROVAÇÃO 
Não informada
7 - Parecer Comissão Permanente
nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: CSPM - Comissão de Serviços
Públicos Municipal 
PARECER CSPM - PL 1894/2025 -
PELA APROVAÇÃO 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº
1894 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo -
PEXEC 
Dispõe sobre a celebração de
parceria, envolvendo a transferência
de recursos financeiros, com a
Associação Assistencial Carmo da
Mata - AACM, conhecida como Vila da
Melhor Idade, nos termos da Lei
Federal nº 13.019/2014. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
9 - Parecer Comissão Permanente
nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CLJR - PL 1895/2025 - PELA
APROVAÇÃO 
Não informada
10 - Parecer Comissão Permanente
nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: CSPM - Comissão de Serviços
Públicos Municipal 
PARECER CSPM - PL 1895/2025 -
PELA APROVAÇÃO 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº
1895 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Cruz 
Dispõe sobre a proibição da eleição de
representantes de eventos culturais
mediante a venda de bilhetes ou
outras formas de arrecadação de
recursos financeiros nas escolas
públicas do Município de Carmo da
Mata. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
12 - Parecer Comissão Permanente
nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
PARECER CLJR -PL 1896/2025 - PELA
APROVAÇÃO 
Não informada
13 - Parecer Comissão Permanente
nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: CFFO - Comissão de
Fiscalização Financeira e
Orçamentária 
PARECER CFFO - PL 1896/2025 -
PELA APROVAÇÃO 
Não informada
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
14 - Parecer Comissão Permanente
nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: CSPM - Comissão de Serviços
Públicos Municipal 
PAERCER CSPM - PL 1896/2025 -
PELA APROVAÇÃO 
Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº
1896 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho do Inter 
Regulamenta a promoção da prática
esportiva e o tratamento privilegiado
do esporte não profissional no
Município de Carmo da Mata/MG. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia -
1ª votação
16 - Requerimento nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa 
CONVOCA SECRETÁRIA DE SAÚDE A
PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 
Não informada
___________________________________________ 
Toninho do Inter
Presidente 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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