sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO 
ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA 
– DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Aos dois (02) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, no horário 
regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 
175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Primeira Reunião
Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. 
Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos 
com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, 
Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se 
as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno 
Alves de Oliveira, Débora Nogueira da Fonseca Almeida, Emerson Lopes Miranda, 
Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião 
de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum 
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O 
Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, o que se cumpriu. Passando para a 
segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constavam da pauta para 
discussão e votação os Requerimentos Nº 002, 003 e 004. Em seguida, o Presidente 
determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento Nº 002, de 
autoria de todos os Vereadores, o qual requer do Executivo Municipal o cumprimento 
da Lei Complementar Nº 58/2013, que trata da limpeza e conservação dos lotes. Após 
a leitura, o Presidente colocou o Requerimento em única discussão e em seguida em 
única votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a 
apreciação do Requerimento Nº 003, de autoria da Vereadora Débora Nogueira, o qual 
requer do Executivo informações a respeito dos conselhos municipais, determinando ao 
1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura do requerimento, o 
Presidente colocou o requerimento em única discussão e em seguida em única votação 
resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do 
Requerimento Nº 004, de autoria do Vereador Sebastião de Faria, o qual requer do 
Prefeito Municipal que seja concedida a revisão geral e anual aos servidores públicos 
municipais, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a 
leitura, o Presidente colocou o requerimento em única discussão e em seguida em única 
votação resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira 
parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente comunicou que a pauta para a 
Segunda Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 09 (nove) de fevereiro, seria 
encerrada no dia 08 (oito) de fevereiro às 16 horas. Comunicou ainda, que estava 
agendada reunião no dia 09 (nove) de fevereiro, às 17 (dezessete) horas, com o 
delegado de polícia civil, Wesley Amaral de Castro, na sede do Poder Legislativo. Em 
seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e 
distribuição as comissões competentes do Projeto de Lei Nº 01/2021, que altera a 
redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.026/2003, de autoria do Vereador Sérgio 
Alves; do Projeto de Lei Nº 02/2021, que concede reajuste de vencimentos aos 
agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde; do Projeto de Lei 
Nº 03/2021, que institui o novo regime de auxílio indenizatório de alimentação aos 
servidores municipais em efetivo exercício; do Projeto de Resolução Nº 01/2021, 
que institui o programa câmara itinerante no município de Carmo do Cajuru. Após a 
leitura dos projetos, o Presidente concedeu a palavra ao Prefeito e Vice-Prefeito, os 
quais foram convidados a participarem da reunião inaugural desta legislatura. Em suma, 
ambos parabenizaram os eleitos e disseram que desejavam trabalhar de forma 
harmônica e respeitar a independência dos poderes, e que pudessem ter um único 
pensamento que seria o engrandecimento de Carmo do Cajuru. Disseram ainda que 
estarão sempre prontos a discutir tudo que for para o bem da população de Carmo do 
Cajuru. Após as palavras do Prefeito e Vice-Prefeito, o Presidente informou ainda que, 
visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do 
interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo 
prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que 
estiver com a palavra. Manifestaram os Vereadores Ricardo da Fonseca, Rafael Conrado, 
Anjo dos Santos e a Vereadora Débora Nogueira, os quais declinaram palavras sobre as 
expectativas para a nova legislatura. Após as palavras dos Vereadores, o Presidente 
parabenizou a todos os eleitos, desejando boa sorte e que tinha o conhecimento de que 
todos estariam empenhados de fazer o melhor para o nosso município. Em seguida o 
Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos 
Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, 
Vereador Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por 
mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário 
da Câmara Municipal, aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2021.
 Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo 
 Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS -
PAUTA – PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 02 DE FEVEREIRO DE 
2017
I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE 
MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.
02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM 
PLENÁRIO.
03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO 
DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À 
CHAMADA DOS VEREADORES:
ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO
ANTHONY ALVES RABELO
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA
EMERSON LOPES MIRANDA
GERALDO LUIZ BARBOSA
RAFAEL ALVES CONRADO
RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA
SEBASTIÃO DE FARIA GOMES
SÉRGIO ALVES QUIRINO
WILSON DA SILVEIRA SARAIVA
04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A 
PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
05 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER 
LEGISLATIVO. 
II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
06 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE 
CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: OS REQUERIMENTOS Nº 
002, 003 E 004.
07 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 002/2021.
08 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 002/2021
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A 
PALAVRA.
09 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
002/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
10 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 002/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
11 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 003/2021.
12 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 003/2021
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A 
PALAVRA.
13 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
003/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
14 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 003/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
15 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 004/2021.
16 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 004/2021
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A 
PALAVRA.
17 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
004/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
18 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 004/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS
19 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:
A - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A 
PAUTA PARA A SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA 
OCORRER DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 09 DE 
FEVEREIRO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
B – COMUNICO AOS VEREADORES QUE NO PRÓXIMO DIA 09 DE 
FEVEREIRO ESTÁ AGENDADA REUNIÃO COM O DELEGADO DE POLÍCIA 
CIVIL, WESLEY AMARAL DE CASTRO, ÀS 17 HORAS, NA SALA DE 
COMISSÕES.
20 – PRSIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2021, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO 
ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.026/2003.
21 – PRSIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021, QUE INSTITUI O 
PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU.
22 – PRSIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2021, QUE CONCEDE REAJUSTE DE 
VENCIMENTO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
23 – PRSIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2021, QUE INSTITUI O NOVO 
REGIME DE AUXÍLIO INDENIZATÓRIO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO.
24 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO 
MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO 
NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ 
CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.
25 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
FINAL DOS VEREADORES.
26 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS 
TRABALHOS DESTA REUNIÃO.