sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – DÉCIMA REUNIÃO 
ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA
LEGISLATURA – DIA 06 DE ABRIL DE 2021
Aos seis (06) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, no horário 
regimental, por transmissão online, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da 
Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de 
Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. 
Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos 
trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou 
ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos 
Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva 
Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, 
Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves 
Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves 
Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum regimental, o 
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente 
informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi 
enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata 
em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, 
resultando aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário 
que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder 
Legislativo, o que se cumpriu. Passando para a segunda parte da reunião, o 
Presidente comunicou que constavam da pauta, para discussão e votação as 
seguintes proposições: em primeira e segunda discussão e votação o Projeto 
de Lei Nº 11/2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros a entidades 
sem fins lucrativos que menciona; e em única discussão e votação o 
Requerimento Nº 021/2021 de autoria da Vereadora Débora Nogueira, e o 
Requerimento Nº 022/2021 de autoria do Vereador Sebastião de Faria. Em 
seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 11/2021. 
Logo após, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a 
apresentação do resultado dos pareceres ao Projeto de Lei Nº 11/2021, os 
quais foram pela tramitação e aprovação do projeto com a emenda supressiva 
dos artigos 3º e 4º. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que 
fizesse a leitura do Projeto de Lei Nº 11/2021. Após a leitura, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei Nº 11/2021 em primeira discussão. Após a 
discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 11/2021 em primeira 
votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
consultou ao Plenário a apreciação do projeto em segunda discussão e votação 
nesta reunião, resultando aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, 
o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 11/2021 em segunda discussão, e 
em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo 
após, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 021/2021, de 
autoria da Vereadora Débora Nogueira, determinando ao 1º Secretário que 
procedesse a leitura do Requerimento. Após a leitura, o Presidente colocou o 
Requerimento Nº 021/2021 em única discussão e em seguida em única 
votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou 
a apreciação do Requerimento Nº 022/2021, de autoria do Vereador 
Sebastião de Faria, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do 
Requerimento. Após a leitura, o Presidente colocou o Requerimento Nº 
022/2021 em única discussão e em seguida em única votação resultando 
aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos 
trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente informou que, caso as reuniões 
voltem a ser presenciais a partir do dia 11 de abril, estaria convocando os 
coordenadores da vacinação para prestar esclarecimentos sobre a forma que 
está sendo realizada a vacinação o município. Continuando, o Presidente 
comunicou que no dia 14 de abril, às 17 horas, estaria ocorrendo reunião do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – PREVCARMO, e que 
portanto estaria nomeando comissão para representar a Câmara Municipal, 
sendo esta comissão composta pelos Vereadores Rafael Conrado, Anthony Alves 
e Vereadora Débora Nogueira. Em seguida, o Presidente comunicou que a pauta 
para a Décima Primeira Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 13
(treze) de abril, seria encerrada no dia 12 (doze) de abril às 16 horas. Logo 
após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício 
do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que 
seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos 
os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. 
Manifestou-se o Vereador Anthony Alves conforme gravação em áudio e vídeo. 
Em seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a 
chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para 
que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador Secretário, mandei lavrar a 
presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois 
de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 
13 (treze) dias do mês de abril de 2021.
 Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo
 Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
 Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA 
– DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 06 DE ABRIL DE 2021
I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE 
MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.
02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM 
PLENÁRIO.
03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE 
PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
DOS VEREADORES:
ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO
ANTHONY ALVES RABELO
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA
EMERSON LOPES MIRANDA
GERALDO LUIZ BARBOSA
RAFAEL ALVES CONRADO
RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA
SEBASTIÃO DE FARIA GOMES
SÉRGIO ALVES QUIRINO
WILSON DA SILVEIRA SARAIVA
04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A DÉCIMA 
REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE 
MINAS GERAIS.
05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A 
TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 
06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O 
VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.
08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS).
09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. 
II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE 
CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS SEGUINTES 
PROPOSIÇÕES:
1) EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) O PROJETO DE LEI Nº 11/2021, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS 
FINANCEIROS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE MENCIONA;
2) EM ÚNICA DISSCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) O REQUERIMENTO Nº 021/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA 
NOGUEIRA
B) O REQUERIMENTO Nº 022/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DE 
FARIA GOMES.
11 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2021.
12 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A 
PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PARECERES DAS COMISSÕES 
COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 11/2021.
13 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º 
SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO 
PROJETO DE LEI Nº 11/2021.
14 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECEDRES, PASSAREMOS A 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2021.
15 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 11/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
16 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 11/2021 ESTÁ 
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
17 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 11/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM 
PRIMEIRA VOTAÇÃO.
18 – PRESIDENTE: CONSULTO O PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 11/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA 
MESMA REUNIÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
19 – PRESIDENTE: A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2021 EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI _______________________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ______________ (UNANIMIDADE/VOTOS).
20 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 11/2021 
ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A 
PALAVRA.
21 – PRESIDENTE: CONCLUÍDA A SEGUNDA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 
11/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL 
PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
22 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 11/2021 FOI ________________ 
(APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _______________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS) E SERÁ ENVIADO AO PODER EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL.
23 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
021/2021 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
24 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 021/2021.
25 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 021/2021 ESTÁ 
EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A PALAVRA.
26 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
021/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
27 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 021/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
22 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
022/2021 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
23 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 022/2021.
24 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 022/2021 ESTÁ 
EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A PALAVRA.
25 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
022/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
26 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 022/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS
27 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:
28 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A 
DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 13 DE 
ABRIL DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 12 DE ABRIL DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
28 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO 
MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO 
NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ 
CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.
29 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
FINAL DOS VEREADORES.
30 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS 
TRABALHOS DESTA REUNIÃO.
CARMO DO CAJURU, 06 DE ABRIL DE 2021.