sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO 
ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 
20 DE ABRIL DE 2021
Aos vinte (20) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte um, no horário regimental, por 
transmissão online, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão 
Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de 
Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o 
qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente 
determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos 
Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves 
Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, 
Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria 
Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum regimental, o 
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que 
conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não 
sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente 
colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 
1º Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder 
Legislativo, o que se cumpriu. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente 
comunicou que constavam da pauta, para discussão e votação as seguintes proposições: em 
primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Nº 07/2021, que dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e sua emenda 
modificativa nº 001 em única discussão e votação; também em única discussão e votação o 
Requerimento Nº 023/2021 de autoria do Vereador Rafael Alves; o Requerimento Nº 024/2021 
de autoria dos Vereadores Sebastião de Faria e Bruno Alves; e o Requerimento Nº 025/2021 de 
autoria de todos Vereadores. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei 
Nº 07/2021. Logo após, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a 
apresentação do resultado dos pareceres ao Projeto de Lei Nº 07/2021, os quais foram pela 
tramitação e aprovação do projeto. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que 
fizesse a leitura da Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 07/2021. Após a 
leitura, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em única discussão. Após a discussão, o 
Presidente colocou a Emenda Modificativa em única votação resultando aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 07/2021 em primeira 
discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 17/2021 em primeira 
votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente consultou ao Plenário 
a apreciação do projeto em segunda discussão e votação nesta reunião, resultando aprovado 
por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 07/2021
em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por 
unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 023/2021, 
de autoria do Vereador Rafael Conrado, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura 
do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou o Requerimento Nº 023/2021 em única 
discussão e em seguida em única votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o 
Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 024/2021, de autoria dos Vereadores
Sebastião de Faria e Bruno Alves, determinando ao 1º Secretário que procedesse a sua leitura. 
Após a leitura, o Presidente colocou o Requerimento Nº 024/2021 em única discussão e em 
seguida em única votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou 
a apreciação do Requerimento Nº 025/2021, de autoria do Vereador Rafael Conrado, 
determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente 
colocou o Requerimento Nº 025/2021 em única discussão e em seguida em única votação 
resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos 
trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente comunicou a pauta para a Décima Terceira Reunião 
Ordinária, prevista para ocorrer no dia 27 (vinte e sete) de abril, seria encerrada no dia 26 (vinte 
e seis) de abril às 16 horas. Logo após, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse 
a leitura e distribuição do Projeto de Lei Nº 20/2021, que institui a gratificação extraordinária 
e temporária para desempenho de atividade especial de apoio ao combate à pandemia pelo novo 
coronavirus por parte dos servidores atuantes diretamente no enfrentamento ao COVID-19; do 
Projeto de Lei Nº 21/2021, que cria o programa de recuperação e preservação de sub-bacias 
hidrográficas no município de Carmo do Cajuru; do Projeto de Lei Nº 22/2021, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade de publicação semanal de relatório de todos os vacinados contra a covid￾19 no município de Carmo do Cajuru; e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 
001/2021, que acrescenta parágrafos aos artigos 124 e 128 da Lei Orgânica, o que se cumpriu 
Logo após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do 
mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na 
ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados 
pelo vereador que estiver com a palavra. Manifestou-se o Vereador Ricardo da Fonseca e 
Vereador Rafael Conrado. O Vereador Ricardo da Fonseca solicitou ao Presidente que o Projeto 
de Lei Nº 22/2021 fosse colocado na pauta para apreciação na próxima reunião, uma vez sua 
importância para divulgação mais clara ao cidadão, conforme gravação em áudio e vídeo. Em 
seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos 
Vereadores. Após a chamada final, o Presidente convidou a ex-Vereadora Maria Geralda de 
Souza Ramos, a qual se encontrava na casa do Vereador Anthony para breves palavras, o que 
se cumpriu. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador 
Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim rubricadas, 
a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 
27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2021.
Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo
 Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
 1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
 Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
 Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA 
– DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 20 DE ABRIL DE 2021
I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE 
MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.
02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM 
PLENÁRIO.
03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE 
PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
DOS VEREADORES:
ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO
ANTHONY ALVES RABELO
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA
EMERSON LOPES MIRANDA
GERALDO LUIZ BARBOSA
RAFAEL ALVES CONRADO
RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA
SEBASTIÃO DE FARIA GOMES
SÉRGIO ALVES QUIRINO
WILSON DA SILVEIRA SARAIVA
04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A DÉCIMA 
SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A 
TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 
06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O 
VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.
08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS).
09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. 
II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE 
CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS SEGUINTES 
PROPOSIÇÕES:
1) EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) O PROJETO DE LEI Nº 07/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA 
E A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 EM ÚNICA DISCUSSÃO;
2) EM ÚNICA DISSCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) O REQUERIMENTO Nº 023/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ALVES;
B) O REQUERIMENTO Nº 024/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES SEBASTIÃO 
DE FARI E BRUNO ALVES.
C) O REQUERIMENTO Nº 025/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES QUE 
MENCIONA.
11 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2021.
12 – PRESIDENTE: O RESULTADO DOS PARECERES AOS PROJETO DE LEI Nº 
07/2021 FORAM APRESENTADOS NA 9ª REUNIÃO SENDO OS MESMOS PELA 
TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO.
13 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 
001 AO PROJETO DE LEI Nº 07/2021.
14 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 ESTÁ EM ÚNICA
DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
15 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 ESTÁ EM ÚNICA
DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
16 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 
ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
17 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 
07/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
18 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2021.
19 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 07/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
20 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 07/2021 ESTÁ 
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
21 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 07/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM 
PRIMEIRA VOTAÇÃO.
22 – PRESIDENTE: CONSULTO O PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 07/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA 
MESMA REUNIÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
23 – PRESIDENTE: A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2021 EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI _______________________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ______________ (UNANIMIDADE/VOTOS).
24 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 07/2021 
ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A 
PALAVRA.
25 – PRESIDENTE: CONCLUÍDA A SEGUNDA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 
07/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL 
PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
26 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 07/2021 FOI ________________ 
(APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _______________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS) E SERÁ ENVIADO AO PODER EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL.
27 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
023/2021 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
28 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 023/2021.
29 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 023/2021 ESTÁ 
EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A PALAVRA.
30 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
023/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
31 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 023/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
32 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
024/2021 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
33 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 024/2021.
34 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 024/2021 ESTÁ 
EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A PALAVRA.
35 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
024/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
36 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 024/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
37 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 025/2021.
38 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 025/2021 ESTÁ 
EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A PALAVRA.
39 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
025/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
40 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 025/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS
41 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:
42 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A 
DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 27 DE 
ABRIL DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 26 DE ABRIL DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
43 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 20/2021, 
QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA PARA 
DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL DE APOIO AO COMBATE À PANDEMIA 
PELO NOVO CORONAVIRUS POR PARTE DOS SERVIDORES ATUANTES 
DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19.
44 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 21/2021, 
QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE SUB-BACIAS 
HIDROGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU.
45 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 22/2021, 
QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO SEMANAL DE 
RELATÓRIO DE TODOS OS VACINADOS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE 
CARMO DO CAJURU.
46 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES DO PROPOSTA DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA Nº 001/2021, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 124 E 
128 DA LEI ORGÂNICA.
47 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO 
MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO 
NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ 
CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.
48 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
FINAL DOS VEREADORES.
49 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS 
TRABALHOS DESTA REUNIÃO.
CARMO DO CAJURU, 20 DE ABRIL DE 2021.