sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO 
ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA 
– DIA 25 DE MAIO DE 2021
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, no horário 
regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 
175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Décima Sexta Reunião 
Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. 
Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos 
com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, 
Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se 
as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno 
Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, 
Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião 
de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. O Presidente 
determinou que constasse em ata a presença do ex-Vereador Márcio Aparecido. 
Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta 
Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a 
ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, 
portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em 
votação, resultando aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º 
Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo 
Poder Legislativo, o que se cumpriu. Em seguida, o Presidente convidou o Sr. Dênio de 
Oliveira Quadros para fazer o uso da tribuna, o qual apresentou requerimento para falar 
sobre sanitários públicos, o que se cumpriu. Após as palavras do tribuno, o Presidente 
questionou aos vereadores que desejavam fazer o uso da palavra. Houve manifestações 
dos Vereadores Rafael Conrado, Anthony Alves, Anjo dos Santos, e Vereadora Débora 
Nogueira. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que
constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei nº 15/2021 que autoriza o Poder Executivo a 
fornecer gratuitamente material escolar, uniforme e tênis aos alunos da rede pública 
municipal de ensino; e em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei 
nº 23/2021 que obriga a Vigilância Sanitária a divulgar na internet e nas redes sociais 
o boletim epidemiológico do COVID-19. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º 
Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Nº 15/2021. Após a leitura, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 15/2021 em segunda discussão. Após a 
discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 15/2021 em segunda votação 
resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação 
do Projeto de Lei Nº 23/2021, determinando que o 1º Secretário apresentasse o 
voto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual foi pela tramitação do 
projeto. Após a apresentação do voto da comissão, o 1º Secretário passou a colher o 
voto verbal dos membros da Comissão de Assuntos Públicos Municipais, o qual foi pela 
aprovação do projeto. Após a emissão dos pareceres verbais pelas comissões, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 23/2021 em primeira discussão. Após a 
discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 23/2021 em primeira votação 
resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente consultou ao Plenário 
a apreciação do projeto em segunda discussão e votação nesta reunião, resultando 
aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto 
de Lei Nº 23/2021 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação 
resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte 
dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente comunicou a pauta para a Décima 
Oitava Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 01 (um) de junho, seria 
encerrada no dia 31 (trinta e um) de maio às 16 horas. Logo após, o Presidente 
determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição do Projeto de 
Resolução Nº 002/2021, que aprova com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal 
de Carmo do Cajuru referente ao exercício de 2018; do Projeto de Lei Nº 35/2021, 
que autoriza o Poder Executivo a contratar seguro de vida pessoal e familiar que 
conceda indenização aos profissionais de saúde; do Projeto de Lei nº 36/2021, que 
autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a COPASA; e do Projeto de Lei Nº 
37/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Empresa Lotus 
Desenvolvimento Imobiliário, o que se cumpriu. Logo após, o Presidente informou ainda 
que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do 
interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo 
prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que 
estiver com a palavra. Manifestaram-se a Vereadora Débora Nogueira, os Vereadores
Rafael Conrado, Anjo dos Santos, Anthony Alves, conforme gravação em áudio e vídeo. 
Em seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada 
final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves 
Conrado, Vereador Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 06 (seis)
laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos 
assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 01 (um) dias do mês de junho de 2021.
Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo
 Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
 1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
 Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
 Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA 
– DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 25 DE MAIO DE 2021
I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE 
MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.
02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM 
PLENÁRIO.
03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE 
PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
DOS VEREADORES:
ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO
ANTHONY ALVES RABELO
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA
EMERSON LOPES MIRANDA
GERALDO LUIZ BARBOSA
RAFAEL ALVES CONRADO
RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA
SEBASTIÃO DE FARIA GOMES
SÉRGIO ALVES QUIRINO
WILSON DA SILVEIRA SARAIVA
04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A DÉCIMA 
SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A 
TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 
06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O 
VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.
08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS).
09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO.
10 – PRESIDENTE: APRESENTOU REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA O SR. 
DÊNIO DE OLIVEIRA QUADROS, A QUEM CONCEDO A PALAVRA PELO TEMPO 
MÁXIMO DE DEZ MINUTOS, DEVENDO O TRIBUNO PRESERVAR O RESPEITO A 
ESTA CASA, AOS VEREADORES E AO POVO CAJURUENSE.
11 - PRESIDENTE: CONSULTO SE OS SENHORES VEREADORES DESEJAM FAZER 
USO DA PALAVRA NESTE MOMENTO, PELO TEMPO MÁXIMO DE TRÊS MINUTOS, 
SENDO QUE A PALAVRA SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA SE MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
12 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE 
CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AS SEGUINTES 
PROPOSIÇÕES:
1) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) PROJETO DE LEI Nº 15/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
FORNECER GRATUITAMENTE MATERIAL ESCOLAR, UNIFORME E TÊNIS
AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
13 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2021 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
14 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 15/2021 ESTÁ EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
15 – PRESIDENTE: CONCLUÍDA A SEGUNDA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 
15/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL 
PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
16 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 15/2021 FOI ________________ 
(APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _______________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS) E SERÁ ENVIADO AO PODER EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL.
III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS
17 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:
18 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A 
DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 01 DE 
JUNHO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 31 DE MAIO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
19 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
002/2021, QUE APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
20 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 35/2021, 
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SEGURO DE 
VIDA PESSOAL E FAMILIAR QUE CONCEDE INDENIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS 
DE SAÚDE.
21 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 36/2021, 
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A COPASA.
22 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 37/2021, 
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA 
LOTUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO.
23 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO 
MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO 
NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ 
CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.
24 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
FINAL DOS VEREADORES.
25 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS 
TRABALHOS DESTA REUNIÃO.
CARMO DO CAJURU, 25 DE MAIO DE 2021.