| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-06-01 |
| native_id | 18 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 01 DE JUNHO DE 2021 A um (01) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Décima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, o que se cumpriu. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 21/2021 que cria o programa de recuperação e preservação de sub-bacias hidrográficas no município de Carmo do Cajuru; o Projeto de Lei nº 24/2021 que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos no município de Carmo do Cajuru a “Marcha para Jesus”, o Projeto de Lei nº 26/2021 que dá denominação a logradouro público que menciona, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2021 que acrescenta parágrafos aos artigos 124 e 128 na Lei Orgânica Municipal; em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 37/2021 que autoriza ao Poder Executivo a firmar convênio coma empresa Lotus Desenvolvimento Imobiliário e suas emendas em única discussão e votação; e em única discussão e votação os Requerimentos Nº 32 a 34/2021. O Presidente comunicou que por solicitação do Procurador desta Casa a Proposta de Emenda à Lei Orgânica ficaria para análise na próxima reunião. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Nº 21/2021. Neste momento, o Vereador Ricardo da Fonseca solicitou o sobrestamento do Projeto justificando que como não constava do PPA bem como na Lei Orçamentária, e seria necessária que o Executivo Municipal solicitasse a retirada do projeto corrigindo as legislações mencionadas, e caso não fosse tomadas tais medidas ficaria inviável sua execução. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 24/2021, determinando que o 1º Secretário apresentasse os resultados dos votos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Assuntos Públicos Municipais, os quais foram pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos votos das comissões, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 24/2021 em primeira discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 24/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente consultou ao Plenário a apreciação do projeto em segunda discussão e votação nesta reunião, resultando aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 24/2021 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 26/2021, determinando que o 1º Secretário apresentasse os resultados dos votos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Assuntos Públicos Municipais, os quais foram pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos votos das comissões, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 26/2021 em primeira discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 26/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente consultou ao Plenário a apreciação do projeto em segunda discussão e votação nesta reunião, resultando aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 26/2021 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 37/2021, determinando que o 1º Secretário apresentasse os resultados dos votos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Assuntos Públicos Municipais, os quais foram pela tramitação e aprovação do projeto com as emendas que o acompanham, e o voto da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas pela reprovação do projeto por 2 (dois) votos contrários e 1 (um) favorável. Após a apresentação dos votos das comissões, o Presidente colocou a Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 em única discussão. Durante a discussão, o Vereador Anthony Alves solicitou ao Presidente vista ao projeto conforme alegações apresentadas. O Presidente justificou a sua negativa ao pedido de vista informando que os pareceres das comissões haviam sido emitidos, e ainda que em conversa com o próprio Vereador Anthony e Vereadora Débora, através do aplicativo whatsapp, solicitou que fosse protocolado ofício, uma vez que tinha várias dúvidas referentes ao projeto, para que estas fossem sandas até na data desta reunião, o que não foi apresentado e/ou protocolado pelo Vereador, e portanto, não seria concedido vista ao projeto por tais razões. Após a discussão, o Presidente colocou a Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 em única votação resultando rejeitada por 8 (oito) votos contrários, emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Bruno de Oliveira, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Ricardo da Fonseca, Sérgio Quirino e Wilson Saraiva, e 02 votos favoráveis emitidos pelo Vereador Anthony Alves e pela Vereadora Débora Nogueira. Em seguida, o Presidente colocou a Emenda Aditiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 em única discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a Emenda Aditiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 em única votação resultando aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou a Emenda Aditiva Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 em única discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a Emenda Aditiva Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 em única votação resultando aprovada por unanimidade. Após a votação das emendas, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 37/2021 em primeira discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 37/2021 em primeira votação resultando aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Bruno de Oliveira, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Ricardo da Fonseca, Sérgio Quirino e Wilson Saraiva, 01 (um) contrário emitido pelo Vereador Anthony Alves e 01 (uma) abstenção da Vereadora Débora Nogueira. Em seguida, o Presidente consultou ao Plenário a apreciação do projeto em segunda discussão e votação nesta reunião, resultando aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 37/2021 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Bruno de Oliveira, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Ricardo da Fonseca, Sérgio Quirino e Wilson Saraiva, 01 (um) contrário emitido pelo Vereador Anthony Alves e 01 (uma) abstenção da Vereadora Débora Nogueira. Logo após, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 032/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou em única discussão o Requerimento. Após a discussão, o Presidente colocou o Requerimento em única votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 033/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou em única discussão o Requerimento. Após a discussão, o Presidente colocou o Requerimento em única votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 034/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou em única discussão o Requerimento. Após a discussão, o Presidente colocou o Requerimento em única votação resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos ofícios 061, 062, 063, o que se cumpriu. Em seguida, o Presidente nomeou Comissão para acompanhar as obras relativas mencionadas no Projeto de lei N] 37/2021, sendo composta pelos Vereadores Anthony Alves, Ricardo da Fonseca, Rafael Conrado, Geraldo Luiz e Vereadora Débora Nogueira. O Presidente comunicou a pauta para a Décima Nona Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 08 (um) de junho, seria encerrada no dia 07 (sete) de junho às 16 horas. Logo após, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição do Projeto de Lei substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 20/2021, que institui a Gratificação Extraordinária e Temporária para desempenho de atividade especial de apoio ao combate à Pandemia pelo Novo Coronavírus por parte dos servidores atuantes diretamente no enfretamento ao Covid-19, o que se cumpriu. Logo após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Manifestaram-se a Vereadora Débora Nogueira, os Vereadores Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Anjo dos Santos, Anthony Alves, conforme gravação em áudio e vídeo. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 06 (seis) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 08 (oito) dias do mês de junho de 2021. Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo Presidente da Câmara Vice-Presidente Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa 1º Secretário 2º Secretário Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira Vereador Vereador Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda Vereadora Vereador Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino Vereador Vereador Wilson da Silveira Saraiva Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 01 DE JUNHO DE 2021 I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE 01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA. 02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO. 03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES: ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO ANTHONY ALVES RABELO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA EMERSON LOPES MIRANDA GERALDO LUIZ BARBOSA RAFAEL ALVES CONRADO RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA SEBASTIÃO DE FARIA GOMES SÉRGIO ALVES QUIRINO WILSON DA SILVEIRA SARAIVA 04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS. 05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. 07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL. 08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A) PROJETO DE LEI Nº 21/2021 QUE CRIA O PROGRAMA DE REUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU; B) PROJETO DE LEI Nº 24/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU A “MARCHA PARA JESUS”; C) PROJETO DE LEI Nº 26/2021, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA; D) PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº 001/202, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 124 E 128 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2) EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO: A) PROJETO DE LEI Nº 37/2021 QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA LOTUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E SUAS EMENDAS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 3) EM ÚNICA DISCUSSSÃO E VOTAÇÃO: A) REQUERIMENTO Nº 32/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DE FARIA GOMES; B) REQUERIMENTOS Nº 33 E 34 DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBOPRA NOGUEIRA. 11 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2021. 12 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021. 13 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 21/2021. 14 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 21/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 15 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 21/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 16 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 21/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 17 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2021. 18 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 24/2021. 19 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 24/2021. 20 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 24/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 21 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 24/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 22 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 24/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 23 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2021. 24 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 26/2021. 25 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 26/2021. 26 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 26/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 27 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 26/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 28 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 26/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 29 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021. 30 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021. 31 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021. 32 – PRESIDENTE: A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 33 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 34 – PRESIDENTE: A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 35 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2021. 36 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 37/2021. 37 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 37/2021. 38 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA. 39 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 40 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO. 41 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 37/2021. 42 – PRESIDENTE: A EMENDA ADITIVA Nº 001 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA. 43 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A EMENDA ADITIVA Nº 001 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 44 – PRESIDENTE: A EMENDA ADITIVA Nº 001 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO. 45 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA EMENDA ADITIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 37/2021. 46 – PRESIDENTE: A EMENDA ADITIVA Nº 002 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA. 47 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A EMENDA ADITIVA Nº 002 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 48 – PRESIDENTE: A EMENDA ADITIVA Nº 002 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO. 49 - PRESIDENTE: APÓS APRECIAÇÃO DAS EMENDAS PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2021. 50 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 37/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 51 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 37/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 52 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 37/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 53 – PRESIDENTE: CONSULTO O PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA MESMA REUNIÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 54 – PRESIDENTE: A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI _______________________ (APROVADA/REJEITADA) POR ______________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 55 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 37/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 56 – PRESIDENTE: CONCLUÍDA A SEGUNDA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 37/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 57 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 37/2021 FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _______________ (UNANIMIDADE/VOTOS) E SERÁ ENVIADO AO PODER EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. SEGUIR OS PASSOS ABAIXO PARA OS REQUERIMENTOS Nº 32 A 34. 58 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 32/2021. 59 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 032/2021 60 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 032/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 61 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 032/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 62 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 032/2021 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR ___________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE). III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS 63 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA: 64 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 08 DE JUNHO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 07 DE JUNHO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS. 65 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001/2021, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL DE APOIO AO COMBATE À PANDEMIA PELO NOVO CORNAVIRUS. 23 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. 24 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES. 25 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO. CARMO DO CAJURU, 01 DE JUNHO DE 2021.