sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – DÉCIMA NONA REUNIÃO 
ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA 
– DIA 08 DE JUNHO DE 2021
Aos oito (08) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, no horário regimental, 
na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, 
Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Décima Nona Reunião Ordinária 
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de 
Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, 
Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a 
realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael 
Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as 
seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves 
de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo 
Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria 
Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum 
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O 
Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior 
foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em 
discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando 
aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse 
a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, o que se 
cumpriu. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que
constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em primeira
discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2021 que 
acrescenta parágrafos aos artigos 124 e 128 da Lei Orgânica Municipal; em única 
discussão e votação o Projeto de Resolução Nº 002/2021 que aprova com ressalvas 
as contas da prefeitura municipal de Carmo do Cajuru referente ao exercício de 2018, 
o Veto Total à Proposição de Lei nº 12/2021, e os Requerimentos Nº 37 e
38/2021. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica Nº 001/2021, determinando que o 1º Secretário apresentasse os 
resultados do voto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual foi pela 
tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação do voto da comissão, o 
Presidente colocou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2021 em primeira 
discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica Nº 001/2021 em primeira votação resultando rejeitado por 6 (seis) votos 
contrários, emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Bruno Alves, Emerson Lopes, 
Geraldo Luiz, Wilson Saraiva e Sebastião de Faria, e 5 (cinco) votos favoráveis, emitidos 
pelos Vereadores Anthony Alves, Ricardo Nogueira, Rafael Conrado, Sérgio Quirino e 
Vereadora Débora Nogueira. O presidente comunicou que uma vez o Projeto não ter 
obtido votos pela maioria absoluta não fora aprovada e portanto seria arquivada. Em 
seguida, o Presidente consultou ao Plenário a apreciação do projeto em segunda 
discussão e votação nesta reunião, resultando aprovado por unanimidade. Logo após, 
o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Resolução Nº 002/2021, 
determinando que o 1º Secretário apresentasse os resultados do voto da Comissão de 
finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o qual foi pela aprovação das contas com 
ressalvas. Após a apresentação do resultado do voto da comissão, o Presidente 
comunicou que fora apresentada uma emenda modificativa pelo Vereador Rafael 
Conrado. O Presidente consultou ao Plenário sobre a votação da emenda, uma vez que 
a mesma foi protocolada na data do dia 08 de junho. Após consulta plenária, o 
Presidente colocou a emenda em única discussão. Após as manifestações dos 
Vereadores em relação a emenda modificativa, o Vereador Rafael Conrado, autor da 
emenda, solicitou a retirada da mesma. Logo após, o Presidente colocou o Projeto de 
Resolução Nº 002/2021 em única discussão. Após a discussão, o Presidente colocou 
o Projeto de Resolução Nº 002/2021 em primeira votação resultando reprovado por
08 (oito) votos contrários, emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Bruno de 
Oliveira, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Sérgio Quirino, Wilson Saraiva,
e Sebastião de Faria, e 03 (três) votos contrários emitidos pelos Vereadores Anthony 
Alves, Débora Nogueira e Ricardo da Fonseca. Logo após, o Presidente passou a 
apreciação do Requerimento Nº 035/2021, determinando ao 1º Secretário que 
procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou em única discussão 
o Requerimento. Após a discussão, o Presidente colocou o Requerimento em única 
votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a 
apreciação do Requerimento Nº 037/2021, determinando ao 1º Secretário que 
procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou em única discussão 
o Requerimento. Após a discussão, o Presidente colocou o Requerimento em única 
votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a 
apreciação do Requerimento Nº 038/2021, determinando ao 1º Secretário que 
procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou em única discussão 
o Requerimento. Após a discussão, o Presidente colocou o Requerimento em única 
votação resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira 
parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente comunicou a pauta para a 
Vigésima Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 15 (quinze) de junho, seria 
encerrada no dia 14 (quatorze) de junho às 16 horas. Logo após, o Presidente 
determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição do Projeto de 
Resolução Nº 003/2021, dispõe sobre a criação da rádio Câmara destinada a 
divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, o que se cumpriu. Logo 
após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do 
mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria 
concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes 
desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Manifestaram-se a 
Vereadora Débora Nogueira, os Vereadores Anthony Alves, Rafael Conrado e Ricardo 
da Fonseca conforme gravação em áudio e vídeo. Em seguida o Sr. Presidente 
determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não 
havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou 
a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador Secretário, 
mandei lavrar a presente ata que, segue em 04 (quatro) laudas, por mim rubricadas, a 
qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara 
Municipal, aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2021.
Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo
 Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
 1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
 Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
 Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA 
– DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 08 DE JUNHO DE 2021
I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE 
MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.
02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM 
PLENÁRIO.
03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE 
PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
DOS VEREADORES:
ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO
ANTHONY ALVES RABELO
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA
EMERSON LOPES MIRANDA
GERALDO LUIZ BARBOSA
RAFAEL ALVES CONRADO
RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA
SEBASTIÃO DE FARIA GOMES
SÉRGIO ALVES QUIRINO
WILSON DA SILVEIRA SARAIVA
04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A DÉCIMA 
NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A 
TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 
06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O 
VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.
08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS).
09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO.
II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE 
CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AS SEGUINTES 
PROPOSIÇÕES:
1) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº 001/2021, QUE ACRESCENTA 
PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 124 E 128 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
2) EM ÚNICA DISCUSSSÃO E VOTAÇÃO:
A) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021, QUE APROVA COM RESSALVAS AS 
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU REFERENTE 
AO EXERCÍCIO DE 2018;
B) VETO TOTAL Nº 001 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 12/2021
C) REQUERIMENTOS Nº 37 E 38 DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DE 
FARIA.
11 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI 
ORGÃNICA Nº 001/2021.
12 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A 
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº 001/2021.
13 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DO PARECER, DETERMINO AO 1º 
SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI 
ORGÃNICA Nº 001/2021.
14 – PRESIDENTE: A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº 001/2021 ESTÁ 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A 
PALAVRA.
15 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A PROPOSTA DE EMENDA A LEI 
ORGÃNICA Nº 001/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A
APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
16 – PRESIDENTE: A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº 001/2021 FOI 
_______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO E A SEGUNDA VOTAÇÃO TERÁ 
O INTERSTÍCIO DE 10 DIAS CONFORME § 4º DO ARTIGO 131 DO REGIMENTO 
INTERNO.
17 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
002/2021.
18 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A 
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
TRIBUTAÇÃO E TOMADAS DE CONTAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021.
19 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DO PARECER, DETERMINO AO 1º 
SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
002/2021.
20 – PRESIDENTE: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 ESTÁ EM ÚNICA
DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
21 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
002/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
22 – PRESIDENTE: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 FOI 
_______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO.
23 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO B) VETO TOTAL Nº 001 À 
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 12/2021.
24 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A 
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO VETO 
TOTAL Nº 001 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 12/2021.
25 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DO PARECER, DETERMINO AO 1º 
SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO VETO TOTAL Nº 001 À PROPOSIÇÃO 
DE LEI Nº 12/2021.
26 – PRESIDENTE: O VETO TOTAL Nº 001 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 12/2021ESTÁ 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A 
PALAVRA.
27 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O VETO TOTAL Nº 001 À 
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 12/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO, A QUAL SERÁ 
NOMINAL E CADA VEREADOR SERÁ CHAMADO A EMITIR O SEU VOTO DEVENDO 
EMITÍ-LO PELA MANUTENÇÃO OU DERRUBADA. 
OBS: FAZER A CHAMADA NOMINAL DE CADA VEREADOR PERGUNTANDO COMO 
VOTA EM RELAÇÃO AO VETO.
28 – PRESIDENTE: O VETO TOTAL Nº 001 À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 12/2021 FOI 
_____________________ (MANTIDO/DERRUBADO) POR __________________ 
(VOTOS/UNANIMIDADE).
OBS: CASO O VETO SEJA MANTIDO
29 – PRESIDENTE: O EXECUTIVO MUNICIPAL SERÁ INFORMADO DO RESULTADO 
DA VOTAÇÃO POR MEIO DE OFÍCIO CONFORME DETERMINA O ARTIGO 161 §9º 
DO REGIMENTO INTERNO.
SEGUIR OS PASSOS ABAIXO PARA OS REQUERIMENTOS Nº 35 A 38.
30 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 35/2021.
31 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 35/2021
32 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 35/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
33 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 35/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
34 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 35/2021 FOI ______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR ___________________ (VOTOS/ 
UNANIMIDADE).
III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS
35 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:
36 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A 
VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 15 DE JUNHO 
DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 14 DE JUNHO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
37 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
003/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RÁDIO CÂMARA DESTINADA A 
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PODER LEGISLATIVO DE 
CARMO DO CAJURU.
38 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO 
MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO 
NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ 
CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.
39 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
FINAL DOS VEREADORES.
40 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS 
TRABALHOS DESTA REUNIÃO.
CARMO DO CAJURU, 08 DE JUNHO DE 2021.