sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – SEGUNDA REUNIÃO 
ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA 
– DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Aos nove (09) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, no horário 
regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 
175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Segunda Reunião
Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. 
Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos 
com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, 
Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se 
as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno 
Alves de Oliveira, Débora Nogueira da Fonseca Almeida, Emerson Lopes Miranda, 
Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião 
de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum 
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O 
Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior 
foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e portanto, colocou a ata em 
discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando 
aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse 
a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, o que se 
cumpriu. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que 
constavam da pauta para discussão e votação os Requerimentos Nº 001, 006 e 007. 
Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do 
Requerimento Nº 001, de autoria do Vereador Anthony Alves, o qual requer do Prefeito 
Municipal envio de Projeto de Lei que autorize criação de empresa pública de transporte. 
Após a leitura, o Presidente colocou o Requerimento em única discussão e em seguida 
em única votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente 
passou a apreciação do Requerimento Nº 006, de autoria do Vereador Sérgio Quirino, 
o qual requer do Prefeito Municipal a extensão da rede elétrica de baixa tensão, da 
Avenida I, no bairro Nossa Senhora do Carmo, até a Alameda dos Cedros, no bairro 
Vitória, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a 
leitura do requerimento, o Presidente colocou o requerimento em única discussão e em 
seguida em única votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o 
Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 007, de autoria da Mesa Diretora 
da Câmara Municipal, o qual requer do Prefeito Municipal que seja afetado imóvel 
pertencente ao patrimônio público municipal para a construção de futuro prédio da 
Câmara Municipal, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. 
Após a leitura, o Presidente colocou o requerimento em única discussão e em seguida 
em única votação resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para 
a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente comunicou que a pauta 
para a Terceira Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 16 (dezesseis) de 
fevereiro, seria encerrada no dia 15 (quinze) de fevereiro às 16 horas. Em seguida, o 
Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição as 
comissões competentes do Projeto de Lei Nº 04/2021, que concede a revisão geral 
anual aos servidores públicos municipais. Logo após, o Presidente informou ainda que, 
visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do 
interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo 
prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que 
estiver com a palavra. Manifestaram os Vereadores Rafael Conrado, Anjo dos Santos, 
Anthony Alves e a Vereadora Débora Nogueira, conforme gravação em áudio. Em 
seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final 
dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves 
Conrado, Vereador Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (três) 
laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos 
assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro
de 2021.
 Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo 
 Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS -
PAUTA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 09 DE FEVEREIRO DE 
2017
I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE 
MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.
02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM 
PLENÁRIO.
03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO 
DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À 
CHAMADA DOS VEREADORES:
ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO
ANTHONY ALVES RABELO
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA
EMERSON LOPES MIRANDA
GERALDO LUIZ BARBOSA
RAFAEL ALVES CONRADO
RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA
SEBASTIÃO DE FARIA GOMES
SÉRGIO ALVES QUIRINO
WILSON DA SILVEIRA SARAIVA
04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A 
SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A 
TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 
06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O 
VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.
08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS).
09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER 
LEGISLATIVO. 
II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE 
CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: OS REQUERIMENTOS Nº 
001, 006 E 007.
11 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 001/2021.
12 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 001/2021
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A 
PALAVRA.
13 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
001/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
14 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 001/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
15 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 006/2021.
16 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 006/2021
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A 
PALAVRA.
17 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
006/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
18 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 006/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
19 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 007/2021.
20 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 007/2021
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A 
PALAVRA.
21 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
007/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
22 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 007/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS
23 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:
A - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A 
TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 16 DE 
FEVEREIRO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2021 ÀS 16:00 
HORAS.
24 – PRSIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2021, QUE CONCEDE A REVISÃO 
GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
25 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO 
MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO 
NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ 
CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.
26 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
FINAL DOS VEREADORES.
27 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS 
TRABALHOS DESTA REUNIÃO.