sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – VIGÉSIMA PRIMEIRA 
REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA
LEGISLATURA – DIA 22 DE JUNHO DE 2021
Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, no horário 
regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 
175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Vigésima Primeira 
Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada 
pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos 
trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 
Vice-Presidente, Anjo dos Santos Silva Gontijo, que fizesse a chamada nominal dos 
Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, 
Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora 
Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da 
Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira 
Saraiva. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos 
desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 
002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em 
reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou 
a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 
1º Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo 
Poder Legislativo, o que se cumpriu. Logo após, o Presidente convidou ao Sr. Virgílio 
Luiz Filho, o qual se inscreveu para o suo da tribuna, para fazer o uso da palavra sobre 
o tema “Cemitério Municipal”, o que se cumpriu. Em seguida, o Presidente consultou 
aos Vereadores que quisessem se manifestar a respeito da fala do tribuno, havendo 
manifestações por parte dos Vereadores Rafael Conrado, Anjo dos Santos, Anthony 
Alves, Ricardo Nogueira, e Vereadora Débora Nogueira. Passando para a segunda parte 
da reunião, o Presidente comunicou que constava da pauta, para discussão e votação, 
as seguintes proposições: em única discussão e votação o Projeto de Resolução Nº 
004/2021, que aprova as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 
2018; em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Nº 21/2021 que 
cria o programa de recuperação e preservação de sub-bacias hidrográficas no município 
de Carmo do Cajuru; e em única discussão e votação os Requerimentos 42, 43 e 44.
Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Resolução Nº 
004/2021, determinando que aos membros da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação a emissão do parecer verbal. Após a emissão do parecer da Comissão, o 
Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de 
Resolução Nº 004/2021. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de 
Resolução Nº 004/2021 em única discussão, sendo manifestados pelos Vereadores 
Anthony Alves, Ricardo da Fonseca e Vereadora Débora Nogueira, os quais solicitaram 
o registro de suas abstenções a emissão dos votos em relação ao Projeto. Após a 
discussão, o Presidente colocou o Projeto de Resolução Nº 004/2021 em única
votação nominal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, sendo emitidos pelos 
Vereadores Anjo dos Santos Silva Gontijo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes 
Miranda, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Sérgio Alves Quirino, Wilson da 
Silveira Saraiva e Sebastião de Faria Gomes; e 3 (três) abstenções, sendo os 
Vereadores Anthony Alves, Ricardo da Fonseca Nogueira, e Vereadora Débora Nogueira 
da Fonseca Almeida. Após a votação, o Presidente declarou as contas da 
Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2018 aprovadas. Logo após, o 
Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 21/2021. Neste momento o 
Vereador Rafael Alves Conrado solicitou sobrestamento ao Projeto justificando que 
gostaria de aguardar o envio pelo Executivo de pendências apresentadas. O Presidente 
deferiu a solicitação do Vereador concedendo o sobrestamento ao Projeto. Logo após, 
o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 042/2021, determinando ao 
1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou 
em única discussão o Requerimento. Após a discussão, o Presidente colocou o 
Requerimento em única votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o 
Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 043/2021, determinando ao 1º 
Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou em 
única discussão o Requerimento. Após a discussão, o Presidente colocou o 
Requerimento em única votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o 
Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 044/2021, determinando ao 1º 
Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou em 
única discussão o Requerimento, e em seguida em única votação resultando aprovado 
por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, 
os atos finais. O Presidente comunicou a pauta para a Vigésima Segunda Reunião 
Ordinária, prevista para ocorrer no dia 29 (vinte e nove) de junho, seria encerrada no 
dia 28 (vinte e oito) de junho às 16 horas. Logo após, o Presidente informou ainda que, 
visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do 
interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo 
prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que 
estiver com a palavra. Houve manifestação de todos os Vereadores e Vereadora 
conforme gravação em áudio e vídeo. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º 
Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada 
a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. 
E para que conste, eu, Rafael Conrado, Vereador 1º Secretário, mandei lavrar a 
presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de 
lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 29 (vinte 
e nove) dias do mês de junho de 2021.
Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo
 Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
 1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
 Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
 Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA 
– VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 22 DE JUNHO DE 2021
I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE 
MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.
02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM 
PLENÁRIO.
03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE 
PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
DOS VEREADORES:
ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO
ANTHONY ALVES RABELO
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA
EMERSON LOPES MIRANDA
GERALDO LUIZ BARBOSA
RAFAEL ALVES CONRADO
RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA
SEBASTIÃO DE FARIA GOMES
SÉRGIO ALVES QUIRINO
WILSON DA SILVEIRA SARAIVA
04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A 
VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU 
– ESTADO DE MINAS GERAIS.
05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A 
TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 
06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O 
VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.
08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS).
09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO.
10 – PRESIDENTE: APRESENTOU REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA O SR. 
VIRGÍLIO LUIZ FILHO, A QUEM CONCEDO A PALAVRA PELO TEMPO MÁXIMO DE 
DEZ MINUTOS, PARA TRATAR DO TEMA “CEMITÉRIO MUNICIPAL”, DEVENDO O 
TRIBUNO PRESERVAR O RESPEITO A ESTA CASA, AOS VEREADORES E AO POVO 
CAJURUENSE.
11 - PRESIDENTE: CONSULTO SE OS SENHORES VEREADORES DESEJAM FAZER 
USO DA PALAVRA NESTE MOMENTO, PELO TEMPO MÁXIMO DE TRÊS MINUTOS, 
SENDO QUE A PALAVRA SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA SE MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
12 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE 
CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AS SEGUINTES 
PROPOSIÇÕES:
1) EM ÚNICA DISCUSSSÃO E VOTAÇÃO:
A) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021, QUE APROVA AS CONTAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018
2) EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) PROJETO DE LEI Nº 21/2021, QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E 
PRESERVAÇÃO DE SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DE 
CARMO DO CAJURU
3) EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) O REQUERIMENTO Nº 42/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES;
B) REQUERIMENTO Nº 43 E 44/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANJO DOS 
SANTOS.
13 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
004/2021.
14 – PRESIDENTE: DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE APRESENTE A 
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO PARECER DA COMISSÃO AO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 004/2021.
15 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DO PARECER, DETERMINO AO VICE￾PRESIDENTE QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
004/2021.
16 – PRESIDENTE: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
17 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
004/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO, A QUAL SERÁ NOMINAL E CADA VEREADOR 
SERÁ CHAMADO A EMITIR O SEU VOTO DEVENDO EMITÍ-LO PELA MANUTENÇÃO 
OU DERRUBADA. 
18 – PRESIDENTE: CONVIDO O VEREADOR ____________________________ A 
EMITIR O SEU VOTO.
1 – ANJO DOS SANTOS
2 – ANTHONY ALVES
3 – BRUNO ALVES
4 – DÉBORA NOGUEIRA
5 – EMERSON LOPES
6 – GERALDO LUIZ
7 - RICARDO DA FONSECA
8 – SÉRGIO QUIRINO
9 - WILSON SARAIVA
19 – PRESIDENTE: PASSO A PALAVRA AO VICE-PRESIDENTE PARA QUE ACOLHA 
O MEU VOTO AO VETO TOTAL.
20 – PRESIDENTE: APÓS A VOTAÇÃO DECLARO QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 004/2021 FOI ___________________ (APROVADO/REJEITADO) POR 
_______ (VOTOS/UNANIMIDADE), SENDO ENVIADO AO TRIBUNAL DE CONTAS.
22 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 21/2021
23 – PRESIDENTE: DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE APRESENTE A 
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES 
AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021
24 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO RESULTADOS DOS PARECERES, 
DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI 
Nº 21/2021.
25 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 21/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA.
26 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 21/2021 
ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO 
ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
27 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 21/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM 
PRIMEIRA VOTAÇÃO.
28 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 21/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA 
MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM 
FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
29 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 21/2021 
ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A 
PALAVRA.
30 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 21/2021 ESTÁ EM 
SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM 
FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
31 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI Nº 21/2021 FOI _________________ 
(APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ 
(VOTOS/UNANIMIDADE).
32 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 42/2021.
33 – PRESIDENTE: DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE PROCEDA A LEITURA 
DO REQUERIMENTO Nº 42/2021
34 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 42/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
35 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 42/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
36 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 42/2021 FOI ______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE).
37 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 43/2021.
38 – PRESIDENTE: DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE PROCEDA A LEITURA 
DO REQUERIMENTO Nº 43/2021
39 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 43/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
40 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 43/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
41 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 43/2021 FOI ______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE).
37 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 44/2021.
38 – PRESIDENTE: DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE PROCEDA A LEITURA 
DO REQUERIMENTO Nº 44/2021
39 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 44/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
40 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 44/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
41 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 44/2021 FOI ______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE).
III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS
42 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:
43 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A 
VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 29 DE 
JUNHO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 28 DE JUNHO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
44 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO 
MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO 
NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ 
CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.
45 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
FINAL DOS VEREADORES.
46 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS 
TRABALHOS DESTA REUNIÃO.
CARMO DO CAJURU, 22 DE JUNHO DE 2021.