sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – VIGÉSIMA SEGUNDA 
REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA
LEGISLATURA – DIA 29 DE JUNHO DE 2021
Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um, no horário 
regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 
175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Vigésima Segunda 
Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada 
pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos 
trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º 
Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, 
verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves 
Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca 
Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, 
Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado 
o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião 
Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da 
reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, 
colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, 
resultando aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário que 
procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, 
o que se cumpriu. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou 
que constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em 
primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Nº 25/2021 que autoriza a 
adesão do município de Carmo do Cajuru à Associação Circuito Campos da Vertentes e 
dá outras providências; em única discussão e votação o Projeto de Lei Nº 34/2021, 
que dispõe sobre a diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 
e dá outras providências; e em única discussão e votação os Requerimentos 41, 45 
e 46. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 25/2021, 
determinando que o 1º Secretário apresentasse os resultados do voto das comissões 
competentes, os quais foram pela tramitação e aprovação do projeto. Após a 
apresentação dos pareceres, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 25/2021 em 
primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 
25/2021 em primeira votação resultando aprova por unanimidade. Logo após, o 
Presidente consultou o plenário sobre a apreciação do Projeto de lei Nº 25/2021 em 
segunda discussão e votação nesta mesma reunião, resultando aprovada por 
unanimidade. Após consulta plenária, o Presidente colocou o Projeto de lei Nº 
25/2021 em segunda discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de 
lei Nº 25/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo 
após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 34/2021, 
determinando que o 1º Secretário apresentasse os resultados do voto das comissões 
competentes, sendo proposto pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça emenda 
aditiva e aprovação pela Comissão de Orçamento e Tomadas de Contas. Após 
apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse 
a leitura do Projeto de Lei Nº 34/2021. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto 
de Lei Nº 34/2021 em única discussão, resultando aprovado por unanimidade. Logo 
após, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 041/2021, 
determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o 
Presidente colocou em única discussão o Requerimento. Após a discussão, o Presidente 
colocou o Requerimento em única votação resultando aprovado por unanimidade. Logo 
após, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 045/2021, 
determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o 
Presidente colocou em única discussão o Requerimento. Após a discussão, o Presidente 
colocou o Requerimento em única votação resultando aprovado por unanimidade. Logo 
após, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 046/2021, 
determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o 
Presidente colocou em única discussão o Requerimento, e em seguida em única votação 
resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte 
dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente comunicou a pauta para a Vigésima 
Terceira Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 03 (três) de agosto, seria 
encerrada no dia 02 (dois) de agosto às 16 horas. Logo após, o Presidente informou 
ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em 
benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de 
solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados 
pelo vereador que estiver com a palavra. Houve manifestação de todos os Vereadores 
e Vereadora conforme gravação em áudio e vídeo. Em seguida o Sr. Presidente 
determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não 
havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou 
a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Conrado, Vereador 1º Secretário, 
mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim rubricadas, a
qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara 
Municipal, aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2021.
Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo
 Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
 1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
 Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
 Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA 
– VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 29 DE JUNHO DE 2021
I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE 
MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.
02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM 
PLENÁRIO.
03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE 
PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
DOS VEREADORES:
ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO
ANTHONY ALVES RABELO
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA
EMERSON LOPES MIRANDA
GERALDO LUIZ BARBOSA
RAFAEL ALVES CONRADO
RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA
SEBASTIÃO DE FARIA GOMES
SÉRGIO ALVES QUIRINO
WILSON DA SILVEIRA SARAIVA
04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A 
VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU 
– ESTADO DE MINAS GERAIS.
05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A 
TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 
06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O 
VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.
08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS).
09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO.
II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE 
CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AS SEGUINTES 
PROPOSIÇÕES:
1) EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) PROJETO DE LEI Nº 25/2021, QUE AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO 
DE CARMO DO CAJURU À ASSOCIAÇÃO CIRCUITO CAMPOS DAS VERTENTES 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
B) PROJETO DE LEI Nº 34/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
2) EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) O REQUERIMENTO N] 41/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTHONY E 
VEREADORA DÉBORA.
B) O REQUERIMENTO Nº 46/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES BRUNOA 
ALVES E SEBASTIÃO DE FARIA.
11 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 25/2021
12 – PRESIDENTE: DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE APRESENTE A 
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES 
AO PROJETO DE LEI Nº 25/2021
13 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO RESULTADOS DOS PARECERES, 
DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI 
Nº 25/2021.
14 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 25/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA.
15 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 25/2021 
ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO 
ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
16 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 25/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM 
PRIMEIRA VOTAÇÃO.
17 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 25/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA 
MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM 
FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
18 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 25/2021 
ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A 
PALAVRA.
19 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 25/2021 ESTÁ EM 
SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM 
FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
20 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI Nº 25/2021 FOI _________________ 
(APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ 
(VOTOS/UNANIMIDADE).
21 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 34/2021
22 – PRESIDENTE: DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE APRESENTE A 
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES 
AO PROJETO DE LEI Nº 34/2021
23 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO RESULTADOS DOS PARECERES, 
DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI 
Nº 34/2021.
24 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 34/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA.
25 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 25/2021 
ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO 
ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
26 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 34/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM 
PRIMEIRA VOTAÇÃO.
27 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 34/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA 
MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM 
FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
28 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 34/2021 
ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A 
PALAVRA.
29 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 34/2021 ESTÁ EM 
SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM 
FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
30 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI Nº 34/2021 FOI _________________ 
(APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ 
(VOTOS/UNANIMIDADE).
31 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 41/2021.
32 – PRESIDENTE: DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE PROCEDA A LEITURA 
DO REQUERIMENTO Nº 41/2021
33 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 41/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
34 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 41/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
35 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 41/2021 FOI ______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE).
36 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 46/2021.
37 – PRESIDENTE: DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE PROCEDA A LEITURA 
DO REQUERIMENTO Nº 46/2021
38 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 46/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
39 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 46/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
40 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 46/2021 FOI ______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE).
III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS
41 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:
42 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A 
VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 03 
DE AGOSTO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 02 DE AGOSTO DE 2021 ÀS 16:00 
HORAS.
43 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO 
MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO 
NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ 
CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.
44 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
FINAL DOS VEREADORES.
45 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS 
TRABALHOS DESTA REUNIÃO.
CARMO DO CAJURU, 29 DE JUNHO DE 2021.