sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA 
– VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 03 DE AGOSTO DE 2021
I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE 
MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.
02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM 
PLENÁRIO.
03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE 
PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
DOS VEREADORES:
ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO
ANTHONY ALVES RABELO
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA
EMERSON LOPES MIRANDA
GERALDO LUIZ BARBOSA
RAFAEL ALVES CONRADO
RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA
SEBASTIÃO DE FARIA GOMES
SÉRGIO ALVES QUIRINO
WILSON DA SILVEIRA SARAIVA
04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A 
VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU 
– ESTADO DE MINAS GERAIS.
05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A 
TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 
06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O 
VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.
08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS).
09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO.
II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE 
CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, AS SEGUINTES 
PROPOSIÇÕES:
1) EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) PROJETO DE LEI Nº 21/2021, QUE CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E 
PRESERVAÇÃO DE SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS, NO MUNICÍPIO DE 
CARMO DO CAJURU;
B) PROJETO DE LEI Nº 41/2021, QUE AUTORIZA TRANSFERENCIA DE 
RECURSOS PARA A ENTIDADE OBRAS ASSISTENCIAIS PADRE AUGUSTO 
CERDEIRA;
C) PROJETO DE LEI Nº 42/2021, QUE AUTORIZA TRANSFERENCIA DE 
RECURSOS PARA A ENTIDADE CRECHE PAROQUIAL DIVINO ESPÍRITO 
SANTO.
2) EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) OS REQUERIMENTOS Nº 47 A 49/2021.
11 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 21/2021
12 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A 
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES 
AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021
13 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO RESULTADOS DOS PARECERES, 
DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021, A QUAL FOI PROPOSTA 
PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADAS DE CONTAS.
14 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 ESTÁ EM ÚNICA 
DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA.
15 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 
ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
16 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 
21/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO.
17 – PRESIDENTE: APÓS A APROVAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA, O PROJETO 
DE LEI Nº 21/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA 
DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
18 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 21/2021 
ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO 
ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
19 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 21/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM 
PRIMEIRA VOTAÇÃO.
20 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 21/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA 
MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM 
FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
21 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 21/2021 
ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A 
PALAVRA.
22 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 21/2021 ESTÁ EM 
SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM 
FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
23 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI Nº 21/2021 FOI _________________ 
(APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ 
(VOTOS/UNANIMIDADE), E SEGUIRÁ PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A 
SANÇÃO.
24 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 41/2021.
25 – PRESIDENTE: CONSULTO AS COMISSÕES COMPETENTES SE ESTÃO APTAS A 
EMITIREM OS PARECERES VERBAIS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2021.
26 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE COLHA DAS COMISSÕES 
COMPETENTES OS PARECERES VERBAIS AO PROJETO DE LEI Nº 41/2021
27 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES VERBAIS, OS QUAIS 
FORAM PELA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO, DETERMINO AO 1º 
SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 41/2021.
28 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 41/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
29 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 41/2021 
ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO 
ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
30 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 41/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM 
PRIMEIRA VOTAÇÃO.
31 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 41/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA 
MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM 
FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
32 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 41/2021 
ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A 
PALAVRA.
33 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 41/2021 ESTÁ EM 
SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM 
FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
34 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI Nº 41/2021 FOI _________________ 
(APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ 
(VOTOS/UNANIMIDADE), E SEGUIRÁ AO EXECUTIVO PARA A SANÇÃO.
35 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA PROJETO DE LEI Nº 42/2021.
36 – PRESIDENTE: CONSULTO AS COMISSÕES COMPETENTES SE ESTÃO APTAS A 
EMITIREM OS PARECERES VERBAIS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2021.
37 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE COLHA DAS COMISSÕES 
COMPETENTES OS PARECERES VERBAIS AO PROJETO DE LEI Nº 42/2021
38 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES VERBAIS, OS QUAIS 
FORAM PELA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO, DETERMINO AO 1º 
SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 42/2021.
39 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 42/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
40 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 42/2021 
ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO 
ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
41 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 42/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM 
PRIMEIRA VOTAÇÃO.
42 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 42/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA 
MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM 
FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
43 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 42/2021 
ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A 
PALAVRA.
44 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 42/2021 ESTÁ EM 
SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM 
FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
45 – PRESIDENTE: PROJETO DE LEI Nº 42/2021 FOI _________________ 
(APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _________________ 
(VOTOS/UNANIMIDADE), E SEGUIRÁ AO EXECUTIVO PARA A SANÇÃO.
46 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 47/2021.
47 – PRESIDENTE: DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE PROCEDA A LEITURA 
DO REQUERIMENTO Nº 47/2021
48 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 47/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
49 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 47/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
50 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 47/2021 FOI ______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE).
51 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 48/2021.
52 – PRESIDENTE: DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE PROCEDA A LEITURA 
DO REQUERIMENTO Nº 48/2021
53 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 48/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
54 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 48/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
55 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 48/2021 FOI ______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE).
56 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 49/2021.
57 – PRESIDENTE: DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE PROCEDA A LEITURA 
DO REQUERIMENTO Nº 49/2021
58 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 49/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
59 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 49/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
60 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 49/2021 FOI ______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/ UNANIMIDADE).
III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS
41 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:
42 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A 
VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 10 DE 
AGOSTO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 09 DE AGOSTO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
43 – PRESIDENTE; DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 03/2021.
44 – PRESIDENTE; DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI Nº 40/2021.
43 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO 
MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO 
NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ 
CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.
44 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
FINAL DOS VEREADORES.
45 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS 
TRABALHOS DESTA REUNIÃO.
CARMO DO CAJURU, 03 DE AGOSTO DE 2021.