sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – VIGÉSIMA QUARTA 
REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA – DIA 10 DE AGOSTO DE 2021
Aos dez (10) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, no horário 
regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva 
nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Vigésima 
Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. 
A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, 
o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, 
o Presidente determinou ao Vice-Presidente, Anjo dos Santos Silva Gontijo, que 
fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes 
presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de 
Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, 
Geraldo Luiz Barbosa, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, 
Sérgio Alves Quirino e Wilson Silveira Saraiva. A ausência do Vereador Rafael 
Alves Conrado foi justificada pelo Presidente uma vez que o Vereador estava 
licenciado para tratamento de saúde. Verificado o quórum regimental, o 
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente 
informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi 
enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata 
em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, 
resultando aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário 
que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder 
Legislativo, o que se cumpriu. Em seguida, o Presidente convidou a Sr.ª Helena 
de Morais Rosa para fazer o uso da tribuna a respeito do Tema “Internos da Vila 
Vicentina”. A Sr.ª Helena falou sobre o prazo até 13 de agosto, dado pela direção 
da Vila Vicentina, para a transferência dos 2 sobrinhos dela que tem quadro de 
saúde mental e tem apresentado um comportamento violento e estão internados 
na Vila Vicentina há 14 anos. Helena informou que Prefeitura conseguiu a 
transferência para uma clínica localizada perto da divisa com SP e se 
comprometeu a oferecer o transporte para os familiares uma vez por mês, no 
entanto essa solução desagrada a família. Diante do exposto, a Câmara vai 
conversar com as seguintes instituições: Adefon (Associação dos Deficientes do 
Oeste de Minas), Caps, Vila Vicentina e Helena Antipoff para tentar resolver a 
situação. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou 
que constava da pauta, para discussão e votação, os Requerimentos 50 e 51. 
Logo após, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 51/2021, 
determinando ao Vice-Presidente que procedesse a leitura do mesmo. Após a 
leitura, o Presidente colocou em única discussão o Requerimento. Após a 
discussão, o Presidente colocou o Requerimento em única votação resultando 
aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do 
Requerimento Nº 51/2021, determinando ao Vice-Presidente que procedesse 
a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou em única discussão o 
Requerimento. Após a discussão, o Presidente colocou o Requerimento em única 
votação resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a 
terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente comunicou a 
pauta para a Vigésima Sexta Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 17 
(dezessete) de agosto, seria encerrada no dia 16 (dezesseis) de agosto às 16 
horas. Comunicou ainda, que a Câmara Municipal estaria encaminhando convite 
ao Diretor Regional dos Correios para tratar do assunto de distribuição das 
correspondências no município. Em seguida, o Presidente determinou ao Vice￾Presidente que procedesse a leitura e distribuição às comissões competentes do 
Projeto de Lei Nº 43/2021 e do Projeto de Lei Nº 44/2021, o que se cumpriu. 
Logo após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno 
exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da 
palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco 
minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver 
com a palavra. Houve manifestação da Vereadora Débora Nogueira e Vereador 
Anthony Alves. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que 
procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, 
o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. 
E para que conste, eu, Anjo dos Santos Silva Gontijo, Vereador Vice-Presidente, 
mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim 
rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário 
da Câmara Municipal, aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2021.
Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo
 Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
 1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
 Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
 Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA 
– VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA –
DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 10 DE AGOSTO DE 2021
I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE 
MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.
02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM 
PLENÁRIO.
03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE 
PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
DOS VEREADORES:
ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO
ANTHONY ALVES RABELO
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA
EMERSON LOPES MIRANDA
GERALDO LUIZ BARBOSA
RAFAEL ALVES CONRADO
RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA
SEBASTIÃO DE FARIA GOMES
SÉRGIO ALVES QUIRINO
WILSON DA SILVEIRA SARAIVA
04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A 
VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU 
– ESTADO DE MINAS GERAIS.
05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A 
TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 
06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O 
VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.
08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS).
09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE PROCEDA À LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER 
LEGISLATIVO.
10 – PRESIDENTE: APRESENTOU REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA A Sr.ª 
HELENA DE MORAIS ROSA, A QUEM CONCEDO A PALAVRA PELO TEMPO MÁXIMO 
DE DEZ MINUTOS, PARA TRATAR DO TEMA “INTERNOS DA VILA VICENTINA”, 
DEVENDO O TRIBUNO PRESERVAR O RESPEITO A ESTA CASA, AOS VEREADORES 
E AO POVO CAJURUENSE.
11 - PRESIDENTE: CONSULTO SE OS SENHORES VEREADORES DESEJAM FAZER 
USO DA PALAVRA NESTE MOMENTO, PELO TEMPO MÁXIMO DE TRÊS MINUTOS, 
SENDO QUE A PALAVRA SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA SE MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
11 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE 
NÃO CONSTAM PRPOPOSIÇÕES DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS
12 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:
13 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A 
VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 17 DE 
AGOSTO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 16 DE AGOSTO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
14 – PRESIDENTE; DETERMINO AO VICE-PRESIDENTE QUE PROCEDA A LEITURA 
E DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI Nº 43/2021.
44 – PRESIDENTE; DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES COMPETENTES O PROJETO DE LEI Nº 44/2021.
43 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO 
MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO 
NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ 
CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.
44 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
FINAL DOS VEREADORES.
45 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS 
TRABALHOS DESTA REUNIÃO.
CARMO DO CAJURU, 10 DE AGOSTO DE 2021.