sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – TERCEIRA REUNIÃO 
ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA 
– DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2021
Aos dezesseis (16) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, no horário 
regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 
175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Terceira Reunião
Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. 
Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos 
com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, 
Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se 
as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno 
Alves de Oliveira, Débora Nogueira da Fonseca Almeida, Emerson Lopes Miranda, 
Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião 
de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum 
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O 
Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior 
foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em 
discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando 
aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse 
a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, o que se 
cumpriu. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que 
constavam da pauta para discussão e votação, as seguintes proposições: em primeira 
e segunda discussão o Projeto de Lei Nº 02/2021, que concede reajuste aos agentes 
de combates a endemias e agentes comunitários de saúde; o Projeto de Lei Nº 
04/2021, que concede revisão geral e anual ao servidores públicos municipais, exceto 
aos ACE e ACS; e em única discussão e votação o Requerimento Nº 008, de autoria 
do Vereador Sebastião de Faria; e a Moção de Congratulação Nº 001, de autoria do 
Vereador Anthony Alves. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de 
Lei Nº 02/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. 
Após a leitura, o Presidente determinou aos relatores das comissões competentes que 
emitissem o seu parecer ao Projeto de Lei Nº 02/2021, os quais foram pela 
tramitação e aprovação. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente colocou o 
Projeto em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto em primeira 
votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente consultou ao 
plenário se aprovava a apreciação do Projeto de Lei Nº 02/2021 em segundo turno 
nesta mesma reunião, sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 02/2021 em segunda discussão, e em seguida 
em segunda votação resultando aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 04/2021, determinando ao 1º Secretário 
que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente determinou aos 
relatores das comissões competentes que emitissem o seu parecer ao Projeto de Lei 
Nº 04/2021, os quais foram pela tramitação e aprovação. Após a apresentação dos 
pareceres, o Presidente colocou o Projeto em discussão. Após a discussão, o Presidente 
colocou o Projeto em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente consultou ao plenário se aprovava a apreciação do Projeto de 
Lei Nº 04/2021 em segundo turno nesta mesma reunião, sendo aprovado por 
unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 
04/2021 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando 
aprovada por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do 
Requerimento Nº 008, de autoria do Vereador Sebastião de Faria. O Vereador-autor 
do requerimento solicitou a retirada do mesmo, justificando que a assunto sobre a 
vacinação no Distrito de São José dos Salgados já fora resolvido. Em seguida, o 
Presidente passou a apreciação da Moção Nº 001, de autoria do Vereador Anthony 
Alves, determinando ao 1º Secretário que procedesse a sua leitura. Após a leitura, o 
Presidente colocou a Moção em única discussão e em seguida em única votação 
resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte 
dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente comunicou que a pauta para a Quarta 
Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 23 (vinte e três) de fevereiro, seria 
encerrada no dia 22 (vinte e dois) de fevereiro às 16 horas. Em seguida, o Presidente 
determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição as comissões 
competentes do Projeto de Lei Nº 05/2021, que institui o programa de pagamento 
incentivado – PPI 2021 de Carmo do Cajuru. Logo após, o Presidente informou ainda 
que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do 
interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo 
prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que 
estiver com a palavra. Manifestaram os Vereadores Anjo dos Santos, Ricardo da 
Fonseca, Rafael Conrado; e do Vereador Anthony Alves e Vereadora Débora Nogueira, 
os quais fizeram o uso da tribuna, conforme gravação em áudio e vídeo. O Presidente 
atendendo solicitação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, 
comunicou que haveria reunião na próxima terça-feira (23/02/2021), com 
representantes do SINTRAM e do Executivo Municipal com a finalidade de discussão do 
Projeto de Lei Nº 03/2021, que institui novo auxílio alimentação indenizatório aos 
servidores públicos em efetivo exercício, determinando ao 1º Secretário que fizesse a
leitura do ofício convidando ao SINTRAM a participar da reunião. Em seguida o Sr. 
Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos 
Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, 
Vereador Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por 
mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário 
da Câmara Municipal, aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2021.
 Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo 
 Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS -
PAUTA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 16 DE FEVEREIRO DE 
2021
I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE 
MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.
02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM 
PLENÁRIO.
03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO 
DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À 
CHAMADA DOS VEREADORES:
ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO
ANTHONY ALVES RABELO
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA
EMERSON LOPES MIRANDA
GERALDO LUIZ BARBOSA
RAFAEL ALVES CONRADO
RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA
SEBASTIÃO DE FARIA GOMES
SÉRGIO ALVES QUIRINO
WILSON DA SILVEIRA SARAIVA
04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A 
TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A 
TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 
06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O 
VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.
08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS).
09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER 
LEGISLATIVO. 
II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE 
CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃOAS SEGUINTES 
PROPOSIÇÕES:
1) EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) PROJETO DE LEI Nº 02/2020, QUE CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS 
DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE
B) PROJETO DE LEI Nº 04/2021, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETO AOS ACE E ACS
2) EM ÚNICA DISSCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) O REQUERIMENTO Nº 008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DE 
FARIA GOMES
B) A MOÇÃO Nº 001, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTHONY ALVES
11 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
02/2021.
12 – PRESIDENTE: DETERMINO AOS RELATORES DAS COMISSÕES 
COMPETENTES QUE PROCEDAM A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES AO PROJETO 
DE LEI Nº 02/2021.
13 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º 
SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA PROJETO DE LEI Nº 02/2021.
14 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 02/2021 ESTÁ EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A 
PALAVRA.
15 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 02/2021
ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO 
ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
16 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 02/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM 
PRIMEIRA VOTAÇÃO.
17 – PRESIDENTE: CONSULTO O PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 02/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA 
MESMA REUNIÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
18 – PRESIDENTE: A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2021 EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI _______________________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ______________ (UNANIMIDADE/VOTOS).
19 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 
02/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ￾LO PEÇA A PALAVRA.
20 – PRESIDENTE: CONCLUÍDA A SEGUNDA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 
02/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL 
PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
21 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 02/2021 FOI ________________ 
(APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _______________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS) E SERÁ ENVIADO AO PODER EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL.
19 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
04/2021.
20 – PRESIDENTE: DETERMINO AOS RELATORES DAS COMISSÕES 
COMPETENTES QUE PROCEDAM A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES AO PROJETO 
DE LEI Nº 04/2021.
21 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º 
SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA PROJETO DE LEI Nº 02/2021.
22 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 04/2021 ESTÁ EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A 
PALAVRA.
23 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 02/2021
ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO 
ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
24 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 02/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM 
PRIMEIRA VOTAÇÃO.
25 – PRESIDENTE: CONSULTO O PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 04/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA 
MESMA REUNIÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
26 – PRESIDENTE: A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2021 EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI _______________________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ______________ (UNANIMIDADE/VOTOS).
27 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 
04/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ￾LO PEÇA A PALAVRA.
28 – PRESIDENTE: CONCLUÍDA A SEGUNDA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 
04/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL 
PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
29 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 04/2021 FOI ________________ 
(APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _______________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS) E SERÁ ENVIADO AO PODER EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL.
30 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
008/2021.
31 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 008/2021.
32 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 008/2021
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A 
PALAVRA.
33 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
008/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
33 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 008/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
34 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA MOÇÃO Nº 001/2021.
35 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DA 
MOÇÃO Nº 001/2021.
36 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, A MOÇÃO Nº 001/2021ESTÁ EM 
ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A PALAVRA.
37 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, A MOÇÃO Nº 001/2021
ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO 
ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
38 - PRESIDENTE: A MOÇÃO Nº 001/2021FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS
39 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:
40 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA 
A QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 23 DE 
FEVEREIRO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021 ÀS 16:00 
HORAS.
41 – PRSIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA 
DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI 2021 DE CARFMO DO CAJURU.
42 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO 
MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO 
NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ 
CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.
43 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
FINAL DOS VEREADORES.
44 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS 
TRABALHOS DESTA REUNIÃO.