sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – QUARTA REUNIÃO 
ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA 
– DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, no horário 
regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 
175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Quarta Reunião
Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. 
Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos 
com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, 
Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se 
as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno 
Alves de Oliveira, Débora Nogueira da Fonseca Almeida, Emerson Lopes Miranda, 
Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião 
de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum 
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O 
Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior 
foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em 
discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando 
aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse 
a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, o que se 
cumpriu. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que 
constavam da pauta para discussão e votação, as seguintes proposições: em primeira 
discussão o Projeto de Lei Nº 01/2021, que altera a redação do artigo 2º da Lei 
Municipal nº 2.026/2003; e em única discussão e votação o Projeto de Resolução Nº 
01/2021, que institui o Programa “Câmara Itinerante” no município de Carmo do 
Cajuru; e o Requerimento Nº 009, de autoria do Vereador Sebastião de Faria. Em 
seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 01/2021, 
determinando ao 1º Secretário que procedesse a proclamação do resultado dos 
pareceres ao Projeto, os quais foram pela tramitação e aprovação. Após a apresentação 
dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do 
Projeto de Lei Nº 01/2021. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto em primeira 
discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 01/2021 em 
primeira votação resultando aprovado por unanimidade. O Presidente informou que a 
segunda votação ocorreria na próxima reunião ordinária. Em seguida, o Presidente 
passou a apreciação do Projeto de Resolução Nº 01/2021. em única discussão, 
determinando ao 1º Secretário que procedesse a proclamação do resultado dos 
pareceres ao Projeto, os quais foram pela tramitação e aprovação. Após a apresentação 
dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do 
Projeto de Resolução Nº 01/2021. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto 
de Resolução Nº 01/2021 em primeira discussão, e em seguida em primeira votação 
resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do 
Requerimento Nº 009, de autoria do Vereador Sebastião de Faria, determinando ao 
1º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento. Após a leitura, o Presidente 
colocou o Requerimento Nº 009 em única discussão e em seguida em única votação 
resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte 
dos trabalhos do dia, os atos finais. Em seguida, o Presidente O Presidente comunicou 
que a pauta para a Quinta Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 02 (dois) de 
março, seria encerrada no dia 01 (um) de março às 16 horas. O Presidente informou 
que conforme a Lei Orgânica os vereadores não podem compor conselhos municipais. 
A Câmara Municipal tem recebidos ofícios solicitando nomeação de membros para 
compor os conselhos municipais, e que já foram nomeados os servidores para os 
seguintes conselhos: a) Conselho de Cultura foram nomeados os servidores Bruno 
Aragão Cardoso – membros titular e Lucas Emiliano Silva – membro suplente; b) 
Conselho de Turismo foram nomeados os servidores Pedro Paulo Maciel Júnior –
membro titular e Marcos da Fonseca – membro suplente; c) Conselho de Defesa Social 
foram nomeados os servidores Pedro Paulo Maciel Júnior – membro titular e Eduardo 
Barbosa Vilela – membro suplente; e d) Conselho de Desenvolvimento Rural 
Sustentável forma nomeados os servidores Marcos da Fonseca – membro titular e Fábio 
Rodrigues – membro suplente. A Vereadora Débora da Fonseca sugeriu que fosse 
divulgado no quadro de aviso ou no grupo dos vereadores os horários e dias de reuniões 
dos conselhos municipais. O Presidente informou que o Executivo Municipal decretou a 
afetação do imóvel onde será construído a nova sede do Poder Legislativo de Carmo do 
Cajuru. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura 
e distribuição as comissões competentes do Projeto de Lei Nº 06/2021, que estipula 
preço público a serviços públicos e dá outras providências. Logo após, o Presidente 
informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, 
em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de 
solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados 
pelo vereador que estiver com a palavra. Manifestaram os Vereadores Ricardo da 
Fonseca, Rafael Conrado, Bruno Alves, Emerson Lopes, e Anthony Alves, conforme 
gravação em áudio e vídeo. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário 
que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o 
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para 
que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador Secretário, mandei lavrar a presente 
ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e 
aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 02 (dois) dias 
do mês de março de 2021.
 Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo 
 Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS -
PAUTA – QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 23 DE FEVEREIRO DE 
2021
I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE 
MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.
02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM 
PLENÁRIO.
03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO 
DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À 
CHAMADA DOS VEREADORES:
ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO
ANTHONY ALVES RABELO
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA
EMERSON LOPES MIRANDA
GERALDO LUIZ BARBOSA
RAFAEL ALVES CONRADO
RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA
SEBASTIÃO DE FARIA GOMES
SÉRGIO ALVES QUIRINO
WILSON DA SILVEIRA SARAIVA
04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A 
QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A 
TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 
06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O 
VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.
08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS).
09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER 
LEGISLATIVO. 
II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE 
CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS SEGUINTES 
PROPOSIÇÕES:
1) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) PROJETO DE LEI Nº 01/2021, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA 
LEI Nº 2.026/2003
2) EM ÚNICA DISSCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA 
CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU
B) O REQUERIMENTO Nº 009/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO 
DE FARIA GOMES
11 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
01/2021.
12 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A 
PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PARECERES DAS COMISSÕES
COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 01/2021
13 – PRESIDENTE: SENDO OS PARECERES PELA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO 
PROJETO, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA 
EMENTA DO PROJETO.
14 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 01/2021 ESTÁ EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A 
PALAVRA.
15 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 01/2021
ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO 
ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
16 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 01/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM 
PRIMEIRA VOTAÇÃO.
17 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
01/2021.
18 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A 
PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PARECERES DAS COMISSÕES
COMPETENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021
19 – PRESIDENTE: SENDO OS PARECERES PELA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO 
PROJETO, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA 
EMENTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO.
20 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A 
PALAVRA.
21 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
01/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
22 – PRESIDENTE: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 FOI 
_______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO.
23 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA 
DO REQUERIMENTO Nº 009/2021.
24 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 009/2021
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A 
PALAVRA.
25 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
009/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
26 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 009/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS
27 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:
28 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA 
A SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 02 DE MARÇO
DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 01 DE MARÇO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
29 – PRSIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2021, QUE ESTIPULA PREÇO 
PÚBLICO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
30 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO 
MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO 
NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ 
CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.
31 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
FINAL DOS VEREADORES.
32 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS 
TRABALHOS DESTA REUNIÃO.