| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2021-12-14 |
| native_id | 42 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Quadragésima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino. A ausência do Vereador Wilson da Silveira Saraiva foi justificada Pelo Presidente, uma vez que o mesmo se encontrava com sintomas gripais. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em primeira e segunda discussões e votação: o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 57/2021, que dispões sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025, o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 58/2021, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2022, o Projeto de Lei nº 63/2021, que altera a Lei nº 2.845/2016, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, que altera e suprime dispositivos à Lei Complementar nº 80/2016 – institui o plano diretor do município de Carmo do Cajuru, o Projeto de Lei Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 70/2021, que autoriza repasses financeiras as caixas escolares que menciona, o Projeto de Lei nº 71/2021, que dispõe sobre a regularização de propriedade das áreas de uso comum dos condomínios horizontais fechados já aprovados pelo município e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 72/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional tipo suplementar por anulação de dotação, o Projeto de Lei nº 76/2021, que autoriza a transferência de recursos financeiros para entidades privadas que menciona, o Projeto de Lei nº 73/2021, que dispõe sobre o remanejamento de recursos entre órgãos Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 78/2021, que autoriza a distribuição de cesta de natal aos servidores municipais em efetivo exercício; em única discussão e votação: o Projeto de Resolução Nº 006/2021, que anula dotações orçamentárias do Poder Legislativo, o Requerimento Nº 61/2021, de autoria dos Vereadores Anthony Alves e Ricardo da Fonseca, a Indicação Nº 49/2021 de autoria do Vereador dos Vereadores desta Casa, e a Indicação nº 50/2021, de autoria do Vereador Anjo dos Santos. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 57/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Substitutivo Após a leitura, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em única discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em única votação resultando aprovada por unanimidade. Logo após, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 57/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 57/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 57/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 57/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 57/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 58/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 58/2021. Logo após, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 58/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 58/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 63/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura Projeto de Lei Nº 63/2021. Logo após, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 63/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 63/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 63/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 63/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 63/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 09/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 09/2021 Após a leitura, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em única discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em única votação resultando reprovada por 07 (sete) votos contrários, sendo emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Bruno Alves, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Ricardo da Fonseca, Sérgio Quirino, 01 (um) voto favorável, emitido pelo Vereador Anthony Alves, e 01 (uma) abstenção da Vereadora Débora Nogueira. Logo após, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Emenda Modificativa Nº 002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 09/2021. Após a leitura, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em única discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em única votação resultando reprovada por 07 (sete) votos contrários, sendo emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Bruno Alves, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Ricardo da Fonseca, Sérgio Quirino, 01 (um) voto favorável, emitido pelo Vereador Anthony Alves, e 01 (uma) abstenção da Vereadora Débora Nogueira. Logo após, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Emenda Modificativa Nº 003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 09/2021. Após a leitura, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em única discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em única votação resultando reprovada por 07 (sete) votos contrários, sendo emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Bruno Alves, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Ricardo da Fonseca, Sérgio Quirino, 01 (um) voto favorável, emitido pelo Vereador Anthony Alves, e 01 (uma) abstenção da Vereadora Débora Nogueira. Logo após, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 09/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 09/2021 em primeira votação resultando aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, sendo emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Bruno Alves, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Ricardo da Fonseca, Sérgio Quirino, 01 (um) voto contrário, emitido pelo Vereador Anthony Alves, e 01 (uma) abstenção da Vereadora Débora Nogueira. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 09/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 09/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 09/2021 em segunda votação resultando aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, sendo emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Bruno Alves, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Ricardo da Fonseca, Sérgio Quirino, 01 (um) voto contrário, emitido pelo Vereador Anthony Alves, e 01 (uma) abstenção da Vereadora Débora Nogueira. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 70/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 70/2021. Logo após, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 70/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 70/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 70/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 70/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 70/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 71/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura Projeto de Lei Nº 71/2021. Logo após, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 71/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 71/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 71/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 71/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 71/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 72/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura Projeto de Lei Nº 72/2021. Logo após, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 72/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 72/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 72/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 72/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 72/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 76/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura Projeto de Lei Nº 76/2021. Logo após, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 76/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 76/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 76/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 76/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 76/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 73/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura Projeto de Lei Nº 73/2021. Logo após, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 73/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 73/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 73/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 73/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 73/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 78/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura Projeto de Lei Nº 78/2021. Logo após, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 76/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 78/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 78/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 78/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 78/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Resolução Nº 06/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação do parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Em seguida, o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Resolução Nº 06/2021. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Resolução Nº 06/2021 em única discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Resolução Nº 06/2021 em única votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 61/2021, de autoria dos Vereadores Anthony Alves e Ricardo da Fonseca, determinando ao 1º Secretário que procedesse a sua leitura. Após a leitura, o Presidente colocou o Requerimento em discussão e em seguida em votação resultando aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Indicação Nº 49/2021, de autoria dos Vereadores desta Casa, determinando ao 1º Secretário que procedesse a sua leitura. Após a leitura, o Presidente colocou a Indicação em discussão e em seguida em votação resultando aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Indicação Nº 50/2021, de autoria do Vereador anjo dos Santos, determinando ao 1º Secretário que procedesse a sua leitura. Após a leitura, o Presidente colocou a Indicação em discussão e em seguida em votação resultando aprovada por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente determinou ao 1º Secretário que processe a leitura das correspondências expedidas e recebidas por este Poder legislativo, o que se cumpriu, conforme gravação em áudio e vídeo. Logo após, o Presidente comunicou que a pauta da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 21 de dezembro, seria encerrada no dia 20 de dezembro às 16 (dezesseis) horas. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição as Comissões Competentes o Projeto de Resolução Nº 007/2021, o Projeto de Lei Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 64/2021, o Projeto de Lei Nº 77/2021, e o Projeto de Lei Complementar Nº 09/2021. Logo após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra, o que se cumpriu. Em seguida, o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 10 (dez) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2021.
Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo
Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 14 DE DEZEMBRO DE 2021 I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE 01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA. 02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO. 03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES: ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO ANTHONY ALVES RABELO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA EMERSON LOPES MIRANDA GERALDO LUIZ BARBOSA RAFAEL ALVES CONRADO RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA SEBASTIÃO DE FARIA GOMES SÉRGIO ALVES QUIRINO WILSON DA SILVEIRA SARAIVA 04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS. 05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. 07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL. 08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR __________________ (UNANIMIDADE/VOTOS). II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 09 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2021, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025; O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022; O PROJETO DE LEI Nº 63/2021, QUE ALTERA A LEI Nº 2.845/2016, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021, QUE ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2016 – INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU-MG; O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021, QUE AUTORIZA REPASSES FINANCEIRAS AS CAIXAS ESCOLARES QUE MENCIONA; O PROJETO DE LEI Nº 71/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DAS ÁREAS DE USO COMUM DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS FECHADOS JÁ APROVADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PROJETO DE LEI Nº 72/2021, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO; O PROJETO DE LEI Nº 76/2021, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES PRIVADAS QUE MENCIONA. PROJETO DE LEI Nº 73/2021, QUE DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE ÓRGÃOS PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 78/2021, QUE AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021, QUE ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO O REQUERIMENTO Nº 61/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTHONY ALVES E RICARDO DA FONSECA A INDICAÇÃO Nº 49/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DESTA CASA. A INDICAÇÃO Nº 50/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANJO DOS SANTOS. 10 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2021. 11 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2021. 12 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2021. 13 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 14 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 15 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 16 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 17 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 18 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 19 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 20 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2021. 21 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021. 22 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021. 23 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 24 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 25 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 26 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 27 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 28 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 29 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 58/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 30 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2021. 31 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 63/2021. 32 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 63/2021. 33 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 63/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 34 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 63/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 35 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 63/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 36 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 37 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 63/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 38 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 63/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 39 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 63/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 40 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021. 41 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021. 42 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021. 43 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 44 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 45 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 46 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 47 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 48 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 49 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 50 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021. 51 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021. 52 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021. 53 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 54 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 55 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 56 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 57 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 58 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 59 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 70/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 60 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2021. 61 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 71/2021. 62 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 71/2021. 63 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 71/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 64 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 71/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 65 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 71/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 66 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 67 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 71/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 68 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 71/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 69 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 71/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 70 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 72/2021. 71 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 72/2021. 72 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 72/2021. 73 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 72/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 74 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 72/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 75 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 72/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 76 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 72/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 77 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 72/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 78 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 72/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 79 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 72/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 80 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 76/2021. 81 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 76/2021. 82 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 76/2021. 83 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 76/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 84 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 76/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 85 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 76/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 86 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 76/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 87 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 76/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 88 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 76/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 89 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 76/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 90 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 73/2021. 91 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 73/2021. 92 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 73/2021. 93 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 73/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 94 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 73/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 95 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 73/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 96 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 73/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 97 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 73/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 98 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 73/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 99 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 73/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 100 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2021. 101 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 78/2021. 102 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 78/2021. 103 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 78/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 104 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 78/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 105 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 78/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 106 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 107 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 78/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 108 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 78/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 109 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 78/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 110 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021. 111 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021. 112 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 113 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 114 – PRESIDENTE: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021 FOI _____________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO. 115 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 45/2021. 116 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 45/2021. 117 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A INDICAÇÃO Nº 45/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 118 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A INDICAÇÃO Nº 45/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 119 – PRESIDENTE: A INDICAÇÃO Nº 45/2021 FOI _____________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO. 120 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 49/2021. 121 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 49/2021. 122 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A INDICAÇÃO Nº 49/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 123 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A INDICAÇÃO Nº 49/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 124 – PRESIDENTE: A INDICAÇÃO Nº 49/2021 FOI _____________ (APROVADA/REJEITADA) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO. 125 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 50/2021. 126 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 50/2021. 127 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A INDICAÇÃO Nº 50/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 128 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A INDICAÇÃO Nº 50/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 129 – PRESIDENTE: A INDICAÇÃO Nº 50/2021 FOI _____________ (APROVADA/REJEITADA) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO. III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS 130 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA: 131 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS. 132 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADAS DE CONTAS PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTHONY ALVES RABELO; PROJETO DE LEI Nº 77/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DA FONSECA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2010 133 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. 134 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES. 135 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO. PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, 14 DE DEZEMBRO DE 2021.