| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2021-12-21 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Quadragésima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constava da pauta, para discussão e votação, as seguintes proposições: em primeira e segunda discussões e votação: Projeto de Lei Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 64/2021, que altera a lei municipal nº 2.270/2019, o Projeto de Lei nº 65/2021, que institui o “dia municipal do profissional da saúde que atuaram na linha de frente no combate a covid-19” no município de Carmo do Cajuru, o Projeto de Lei nº 75/2021, que autoriza abertura de crédito adicional tipo suplementar por excesso de arrecadação, o Projeto de Lei nº 77/2021, que dá denominação a logradouros públicos que menciona, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, que altera o anexo XI da Lei Complementar nº 11/2004 acerca da estrutura e descrição dos cargos municipais, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, que altera a Lei Complementar nº 39/2010,; em única discussão e votação: o Projeto de Resolução Nº 007/2021, que aprova as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2019, a Indicação Nº 48/2021 de autoria do Vereador Sebastião de Faria Gomes, e o Requerimento Nº 62/2021, de autoria do Vereador Anthony Alves Rabelo. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 64/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 64/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 64/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 64/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 64/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 64/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 65/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura Projeto de Lei Nº 65/2021. Logo após, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 65/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 65/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 65/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 65/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 65/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 75/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura Projeto de Lei Nº 75/2021. Logo após, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 75/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 75/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 75/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 75/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 75/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 77/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura Projeto de Lei Nº 77/2021. Logo após, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 77/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 77/2021 em primeira votação resultando aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, sendo emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Anthony Alves, Bruno Alves, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Ricardo da Fonseca, Sérgio Alves, Wilson da Silveira e 01 (um) contrário, emitido pela Vereadora Débora Nogueira. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 77/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 77/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 77/2021 em segunda votação resultando aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, sendo emitidos pelos Vereadores Anjo dos Santos, Anthony Alves, Bruno Alves, Emerson Lopes, Geraldo Luiz, Rafael Conrado, Ricardo da Fonseca, Sérgio Alves, Wilson da Silveira e 01 (um) contrário, emitido pela Vereadora Débora Nogueira. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 07/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse apresentasse o parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 07/2021 em primeira discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 07/2021 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 07/2021, em segunda discussão e votação, nesta mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 07/2021 em segunda discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 07/2021 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente informou que faria a retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021, com a finalidade de aprofundamento sobre o tema do projeto pelos Vereadores. Logo após, o Sr. Presidente passou a apreciação do Projeto de Resolução Nº 07/2021, o qual aprova as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2019, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação do parecer das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Em seguida, o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Resolução Nº 07/2021. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Resolução Nº 07/2021 em única discussão. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Resolução Nº 07/2021 em votação nomina, a qual se deu da seguinte forma: Anjo dos Santos Silva Gontijo pela aprovação, Anthony Alves Rabelo pela aprovação, Bruno Alves de Oliveira pela aprovação, Débora Nogueira da Fonseca Almeida pela aprovação, Emerson Lopes Miranda pela aprovação, Geraldo Luiz Barbosa pela aprovação, Rafael Alves Conrado pela aprovação, Ricardo da Fonseca Nogueira pela aprovação, Sérgio Alves Quirino pela aprovação, Wilson da Silveira Saraiva pela aprovação. Em seguida o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a colhida do voto do Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual votou pela aprovação das contas. Logo após, o Presidente informou que as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2019 foram aprovadas por 11 (onze) votos favoráveis, ou seja, por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 62/2021, de autoria do Vereador Anthony Alves, determinando ao 1º Secretário que procedesse a sua leitura. Após a leitura, o Presidente colocou o Requerimento em discussão e em seguida em votação resultando aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Indicação Nº 48/2021, de autoria do Vereador Sebastião de Faria, determinando ao 1º Secretário que procedesse a sua leitura. Após a leitura, o Presidente colocou a Indicação em discussão e em seguida em votação resultando aprovada por unanimidade. Em seguida, a pedido do Vereador Rafael Conrado, o Presidente passou a apreciação da Indicação Nº 51/2021 de autoria do Vereador solicitante, determinando ao 1º Secretário que procedesse a sua leitura. Após a leitura, o Presidente colocou a Indicação em discussão e em seguida em votação resultando aprovada por unanimidade. Após as votações das proposições, o Presidente passou a Eleição da Mesa Diretora para o anuênio de 2022. Continuou informando que foi protocolada a chapa composta pelos seguintes membros: Presidente: Sebastião de Faria Gomes, Vice-Presidente: Sérgio Alves Quirino, 1º Secretário: Rafael Alves Conrado, e 2º Secretário: Emerson Lopes Miranda. Logo após, comunicou que a votação se daria por voto nominal devendo o vereador chamado emitir o seu voto. Em seguida, o Presidente passou aos votos de cada vereador que se deu da seguinte forma: Anjo dos Santos Silva Gontijo – votou Chapa 1, Anthony Alves Rabelo – votou Chapa 1, Bruno Alves de Oliveira – votou Chapa 1, Débora Nogueira da Fonseca Almeida – absteve de votar, Emerson Lopes Miranda – votou Chapa 1, Geraldo Luiz Barbosa – votou Chapa 1, Rafael Alves Conrado – votou Chapa 1, Ricardo da Fonseca Nogueira – Chapa 1, Sérgio Alves Quirino – votou Chapa1, Wilson da Silveira Saraiva – votou Chapa 1. Em seguida o Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente afim de emitir o voto, sendo que o Vereador Sebastião de Faria Gomes votou na Chapa 1. Após a votação, o Presidente declarou eleita a Chapa 1 por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto de abstenção, e declarou a Chapa 1 empossada. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. Em seguida, o Presidente determinou ao 1] Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas por este Poder Legislativo. Após a leitura das correspondências, o Presidente comunicou aos vereadores que será realizada uma reunião no dia 1º de fevereiro de 2022, com a finalidade de realizar o planejamento do ano de 2022. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição as comissões competentes o Projeto de Lei Nº 79/2021 que institui o selo “Empresa Amiga da Família” no âmbito do município de Carmo do Cajuru. Logo após, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra, o que se cumpriu, conforme gravação em áudio e vídeo. Em seguida, o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador 1º Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 07 (sete) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 21 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2021.
Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo
Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 21 DE DEZEMBRO DE 2021 I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE 01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA. 02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO. 03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES: ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO ANTHONY ALVES RABELO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA EMERSON LOPES MIRANDA GERALDO LUIZ BARBOSA RAFAEL ALVES CONRADO RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA SEBASTIÃO DE FARIA GOMES SÉRGIO ALVES QUIRINO WILSON DA SILVEIRA SARAIVA 04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS. 05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. 07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL. 08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR __________________ (UNANIMIDADE/VOTOS). II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 09 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2021, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.270/2019; O PROJETO DE LEI Nº 65/2021, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE A COVID-19” NO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU; O PROJETO DE LEI Nº 75/2021, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; O PROJETO DE LEI Nº 77/2021, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021, QUE ALTERA O ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2004 ACERCA DA ESTRUTURA E DESCRIÇÃO DOS CARGOS MUNICIPAIS; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2010 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021, QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019 A INDICAÇÃO Nº 48/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DE FARIA. O RQUERIMENTO Nº 062/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTHONY ALVES. PRESIDENTE: INFORMO AOS VEREADORES E VEREADORA QUE NESTA NOITE TEREMOS TAMBÉM A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANUÊNIO 2022, SENDO REALIZADA AO FINAL DAS VOTAÇÕES. 10 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2021. 11 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2021. 12 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2021. 13 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 14 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 15 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 16 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 17 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 18 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 19 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 20 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 65/2021. 21 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 65/2021. 22 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 65/2021. 23 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 65/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 24 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 65/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 25 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 65/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 26 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 65/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 27 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 65/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 28 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 65/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 29 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 65/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 30 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2021. 31 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 75/2021. 32 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 75/2021. 33 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 75/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 34 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 75/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 35 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 75/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 36 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 37 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 75/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 38 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 75/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 39 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 75/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 40 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 77/2021. 41 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 77/2021. 42 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 77/2021. 43 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 77/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 44 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 77/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 45 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 77/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 46 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 77/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 47 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 77/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 48 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 77/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 49 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 77/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 50 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021. 51 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021. 52 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021. 53 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 54 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 55 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 56 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 57 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 58 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 59 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 60 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021. 61 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021. 62 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021. 63 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 64 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 65 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 FOI _______________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 66 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO, SE APROVAM A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NESTA MESMA REUNIÃO. AQUELE QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 67 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUERIA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 68 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 ESTÁ E SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 69 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 FOI __________________ (APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUE PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 70 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021. 71 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021. 72 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 73 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 74 – PRESIDENTE: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021 FOI _____________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO. 75 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 48/2021. 76 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 48/2021. 77 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A INDICAÇÃO Nº 48/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 78 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A INDICAÇÃO Nº 48/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 79 – PRESIDENTE: A INDICAÇÃO Nº 48/2021 FOI _____________ (APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO. 80 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 062/2021. 81 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 062/2021. 82 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 062/2021 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 83 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 062/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 84 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 062/2021 FOI _____________ (APROVADA/REJEITADA) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM ÚNICA VOTAÇÃO. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANUÊNIO DE 2022 85 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A SEGUIR A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANUÊNIO DE 2022. 86 - PRESIDENTE: ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA COMPOSTA POR UMA CHAPA, SENDO A CHAPA 01 PROTOCOLADA EM 20/12/2022 ÀS 16:05 HORAS SOB Nº 028261, COMPOSTA(S) PELOS OS SEGUINTES MEMBROS: CHAPA 01 PRESIDENTE: SEBASTIÃO DE FARIA GOMES VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO ALVES QUIRINO 1º SECRETÁRIO: RAFAEL ALVES CONRADO 2º SECRETÁRIO: EMERSON LOPES MIRANDA 87 - PRESIDENTE: A VOTAÇÃO SE DARÁ PELO VOTO NOMINAL, POR ORDEM ALFABÉTICA, SENDO QUE O VEREADOR INDICADO DEVERÁ EMITIR O SEU VOTO. 88 – PRESIDENTE: PERGUNTO AO VEREADOR (FALAR O NOME DO VEREADOR), COMO VOTA. (FAZER A CADA VEREADOR A MESMA PERGUNTA) 1 – ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO 2 – ANTHONY ALVES RABELO 3 – BRUNO ALVES DE OLIVEIRA 4 – DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA 5 – EMERSON LOPES MIRANDA 6 – GERALDO LUIZ BARBOSA 7 – RAFAEL ALVES CONRADO 8 - RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA 9 – SÉRGIO ALVES QUIRINO 10 – WILSON DA SIVEIRA SARAIVA 89 – PRESIDENTE: NESTE MOMENTO PASSO A PRESIDÊNCIA A VICE-PRESIDENTE A FIM DA EMISSÃO DO MEU VOTO. 90 – PRESIDENTE: APÓS A VOTAÇÃO DECLARO QUE A CHAPA ____ FOI A VENCEDORA POR ______VOTOS FAVORÁVEIS. III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS 91 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA: 92 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2021, QUE INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA FAMÍLIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU. 93 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. 94 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES. 95 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO. PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, 21 DE DEZEMBRO DE 2021.