sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – SEXTA REUNIÃO 
ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA 
– DIA 09 DE MARÇO DE 2021
Aos nove (09) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, no horário 
regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 
175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Quinta Reunião
Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. 
Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos 
com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, 
Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se 
as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno 
Alves de Oliveira, Emerson Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, 
Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião 
de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum 
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O 
Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior 
foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em 
discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando 
aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse 
a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, o que se 
cumpriu. Em seguida, o Presidente informou que havia apresentado requerimento para 
o uso da tribuna, o Sr. Filipe da Cruz Lemos, o qual não encontrava presente até aquele 
momento, e, portanto, aguardaria sua chegada. Passando para a segunda parte da 
reunião, o Presidente comunicou que constavam da pauta para discussão e votação, as 
seguintes proposições: em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei Nº 
09/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com 
a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, 
medicamento, insumos e equipamentos na área de saúde; em única discussão e 
votação os Requerimentos Nº 005, 012 e 013.Em seguida, o Presidente passou a 
apreciação do Projeto de Lei Nº 09/2021, determinando aos relatores das comissões 
competentes que procedesse a emissão de parecer verbal ao Projeto, os quais foram 
pela tramitação e aprovação. Após a emissão dos pareceres, o Presidente determinou 
ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei Nº 09/2021. Após a leitura, 
o Presidente colocou o Projeto em primeira discussão. Após a discussão, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei Nº 09/2021 em primeira votação resultando aprovado por 
unanimidade. Logo após, o Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do 
Projeto de Lei Nº 09/2021 em segunda discussão e votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 09/2021, em 
segunda discussão e em seguida em segunda votação resultado aprovado por 
unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 005, 
de autoria do Vereador Rafael Conrado, determinando ao 1º Secretário que procedesse 
a leitura do Requerimento. Após a leitura, o Presidente colocou o Requerimento Nº 
005 em única discussão e em seguida em única votação resultando aprovado por 
unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 012, 
de autoria do Vereador Ricardo da Fonseca, determinando ao 1º Secretário que 
procedesse a leitura do Requerimento. Após a leitura, o Presidente colocou o 
Requerimento Nº 012 em única discussão e em seguida em única votação resultando 
aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do 
Requerimento Nº 013, de autoria do Vereador Sebastião de Faria, determinando ao 
1º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento. Após a leitura, o Presidente 
colocou o Requerimento Nº 013 em única discussão e em seguida em única votação 
resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte 
dos trabalhos do dia, os atos finais. Em seguida, o Presidente O Presidente comunicou 
que a pauta para a Sexta Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 09 (nove) de 
março, seria encerrada no dia 08 (um) de março às 16 horas. Em seguida, o Presidente 
determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição as comissões 
competentes do Projeto de Lei Nº 07/2021, que autoriza o Executivo Municipal a 
fazer concessão de direito real de uso de imóvel que especifica. Logo após, o Presidente 
informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, 
em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de 
solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados 
pelo vereador que estiver com a palavra. Manifestaram-se os Vereadores Anthony 
Alves, Rafael Conrado, Sérgio Quirino, e a Vereadora Débora Nogueira, conforme 
gravação em áudio e vídeo. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário 
que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o 
Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para 
que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador Secretário, mandei lavrar a presente 
ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e 
aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 16 (dezesseis) 
dias do mês de março de 2021.
 Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo 
 Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS -
PAUTA – SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 09 DE MARÇO DE 2021
I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE 
MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.
02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM 
PLENÁRIO.
03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO 
DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À 
CHAMADA DOS VEREADORES:
ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO
ANTHONY ALVES RABELO
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA
EMERSON LOPES MIRANDA
GERALDO LUIZ BARBOSA
RAFAEL ALVES CONRADO
RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA
SEBASTIÃO DE FARIA GOMES
SÉRGIO ALVES QUIRINO
WILSON DA SILVEIRA SARAIVA
04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A SEXTA
REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE 
MINAS GERAIS.
05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A 
TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 
06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O 
VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.
08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS).
09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA 
DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER 
LEGISLATIVO. 
10 – PRESIDENTE: APRESENTOU REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA O SR. 
FILIPE DA CRUZ LEMOS, A QUEM CONCEDO A PALAVRA PELO TEMPO MÁXIMO 
DE DEZ MINUTOS, DEVENDO O TRIBUNO PRESERVAR O RESPEITO A ESTA CASA, 
AOS VEREADORES E AO POVO CAJURUENSE.
11 - PRESIDENTE: CONSULTO SE OS SENHORES VEREADORES DESEJAM FAZER 
USO DA PALAVRA NESTE MOMENTO, PELO TEMPO MÁXIMO DE TRÊS MINUTOS, 
SENDO QUE A PALAVRA SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA SE MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
12 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE 
CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS SEGUINTES 
PROPOSIÇÕES:
1) EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISSCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) O PROJETO DE LEI Nº 09/2021, QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES 
FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE 
ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, 
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE;
2) EM ÚNICA DISSCUSSÃO E VOTAÇÃO:
B) O REQUERIMENTO Nº 005/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ALVES 
CONRADO;
C) O REQUERIMENTO Nº 012/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO DA 
FONSECA;
D) O REQUERIMENTO Nº 013/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DE 
FARIA GOMES.
13 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
09/2021.
14 – PRESIDENTE: DETERMINO AOS RELATORES DAS COMISSÕES 
COMPETENTES QUE PROCEDAM A EMISSÃO DE PARECER VERBAL DOS
PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 09/2021.
15 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º 
SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA PROJETO DE LEI Nº 09/2021.
16 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 09/2021 ESTÁ EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A 
PALAVRA.
17 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI Nº 09/2021 
ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO 
ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
18 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 09/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM 
PRIMEIRA VOTAÇÃO.
19 – PRESIDENTE: CONSULTO O PLENÁRIO SE APROVA A APRECIAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 09/2021 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA 
MESMA REUNIÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
20 – PRESIDENTE: A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2021 EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI _______________________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ______________ (UNANIMIDADE/VOTOS).
21 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 
09/2021 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ￾LO PEÇA A PALAVRA.
22 – PRESIDENTE: CONCLUÍDA A SEGUNDA DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 
09/2021 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL 
PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
23 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 09/2021 FOI ________________ 
(APROVADO/REJEITADO) EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR _______________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS) E SERÁ ENVIADO AO PODER EXECUTIVO NA FORMA 
REGIMENTAL.
24 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
005/2021 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
25 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA 
DO REQUERIMENTO Nº 005/2021.
26 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 005/2021
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A 
PALAVRA.
27 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
005/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
28 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 005/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
29 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
012/2021 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
30 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA 
DO REQUERIMENTO Nº 012/2021.
31 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 012/2021
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A 
PALAVRA.
32 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
012/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
33 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 012/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
34 - PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
013/2021 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
35 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA 
DO REQUERIMENTO Nº 013/2021.
36 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 013/2021
ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTI-LO PEÇA A 
PALAVRA.
37 - PRESIDENTE: CONCLUÍDA A ÚNICA DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 
013/2021 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA 
COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE LEVANTE.
38 - PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 013/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _________________ (VOTOS /UNANIMIDADE).
III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS
39 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:
40 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA 
A SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 16 DE MARÇO
DE 2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 15 DE MARÇO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
41 – PRSIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E 
DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2021, QUE CRIA O FUNDO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA.
42 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO 
MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO 
NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ 
CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.
43 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
FINAL DOS VEREADORES.
44 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS 
TRABALHOS DESTA REUNIÃO.
CARMO DO CAJURU, 09 DE MARÇO DE 2021.