| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2022-08-23 |
| native_id | 69 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 23 DE AGOSTO DE 2022
Aos vinte e três (23) dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Débora Nogueira da Fonseca Almeida, Emerson Lopes Miranda, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das indicações, o que se cumpriu. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo, o que se cumpriu. Em seguida, o Presidente informou que a Sr.ª Rosângela, que faria o uso da tribuna sobre o tema “saúde em Carmo do Cajuru” não avia comparecido. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constavam da pauta para discussão e votação, em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 29/2022, e o Projeto de Lei Nº 35/2022; em segunda discussão e votação os Projetos de Lei Nº 27/2022, 30/2022, 31/2022, 32/2022, 33/2022; e em única discussão e votação o Projeto de Resolução Nº 006/2022 e a Moção Nº 012/2022. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 29/2022, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 29/2022. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto em primeira discussão e em seguida em primeira votação resultando aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 29/2022, na mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 29/2022 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 35/2022, determinando ao 1º Secretário que apresentasse os pareceres das comissões competentes, sendo os mesmos pela sua tramitação e aprovação. Após a apresentação, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 35/2022 em primeira discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 35/2022 em primeira votação resultado aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto de Lei Nº 35/2022, na mesma reunião sendo aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 35/2022 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 27/2022. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 27/2022 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 30/2022. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 30/2022 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 31/2022. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 31/2022 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 32/2022. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 32/2022 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 33/2022. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 33/2022 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Resolução Nº 006/2022, determinando ao 1º Secretário que apresentasse os pareceres das comissões competentes, sendo os mesmos pela sua tramitação e aprovação. Após apresentação dos pareceres, o Presidente colocou o Projeto de Resolução Nº 006/2022 em única discussão, e em seguida em única votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Moção Nº 12/2022, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, o Presidente colocou a Moção Nº 12/2022 em única discussão e em seguida em única votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente, passou para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. Logo após, o Presidente comunicou que a pauta para a Vigésima Sétima Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 30 (trinta) de agosto, encerraria no dia 29 (vinte e nove) de agosto às 16 horas. Em seguida, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Manifestaram os Vereadores Bruno Alves, Ricardo da Fonseca conforme gravação em áudio e vídeo. Logo após, o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores, o que se cumpriu. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 04 (quatro) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2022.
Sebastião de Faria Gomes Sérgio Alves Quirino
Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Emerson Lopes Miranda
1º Secretário 2º Secretário
Anjo dos Santos Silva Gontijo Anthony Alves Rabelo
Vereador Vereador
Bruno Alves de Oliveira Débora Nogueira F. Almeida
Vereador Vereadora
Geraldo Luiz Barbosa Ricardo da Fonseca Nogueira
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 23 DE AGOSTO DE 2022 I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE 01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA. 02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO. 03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES. 04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS. 05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, AS ATAS DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA E DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA FORAM ENVIADAS A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÃO LIDAS EM REUNIÃO. 06 – PRESIDENTE: A ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. 07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL. 08 – PRESIDENTE: A ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 09 – PRESIDENTE: A ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. 10 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL. 11 – PRESIDENTE: A ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 12 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS INDICAÇÕES. 13 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. 14 – PRESIDENTE: APRESENTOU REQUERIMENTO PARA USO DA TRIBUNA A Sr.ª ROSIMEIRE DE OLIVEIRA, A QUEM CONCEDO A PALAVRA PELO TEMPO MÁXIMO DE DEZ MINUTOS, SOBRE O TEMA “SAÚDE EM CARMO DO CAJURU”, DEVENDO O TRIBUNO PRESERVAR O RESPEITO A ESTA CASA, AOS VEREADORES E AO POVO CAJURUENSE. 15 - PRESIDENTE: CONSULTO SE OS SENHORES VEREADORES DESEJAM FAZER USO DA PALAVRA NESTE MOMENTO, PELO TEMPO MÁXIMO DE TRÊS MINUTOS, SENDO QUE A PALAVRA SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA SE MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 16 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1 – EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A – PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA EM CARMO DO CAJURU B – PROJETO DE LEI Nº 35/2022, QUE RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUSBTANCIADO EM CONTRATO COM O CIS-URG; 2 – EM SEGUNDA VOTAÇÃO: A – O PROJETO DE LEI Nº 27/2022, QUE ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.438/2014; B – O PROJETO DE LEI Nº 30/2022, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FUNDERUR; C – PROJETO DE LEI Nº 31/2022, QUE DEFINE A PRÁTICA DE TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU D – PROJETO DE LEI Nº 32/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU E – PROJETO DE LEI Nº 33/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO 2 – EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2022, QUE ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO; A MOÇÃO Nº 12/2022 17 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022. 18 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022. 19 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO A LEITURA DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022. 20 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 21 - PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 22 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 23 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SOBRE A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 NESTA MESMA REUNIÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMNEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 24 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 25 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 26 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 FOI ____________ (APROVADO/REJEITADO) POR ________ (UNANIMIDADE/VOTOS) E SEGUE PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SANÇÃO. 27 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2022. 28 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 35/2022. 29 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 35/2022. 30 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 35/2022 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 31 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 35/2022 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 32 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 35/2022 FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 33 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SOBRE A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2022 NESTA MESMA REUNIÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMNEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 34 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 35/2022 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 35 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 35/2022 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 36 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 35/2022 FOI ____________ (APROVADO/REJEITADO) POR ________ (UNANIMIDADE/VOTOS) E SEGUE PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SANÇÃO. 37 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2022 EM SEGUNDA VOTAÇÃO. 39 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 27/2022 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 40 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 27/2022 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 41 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 27/2022 FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM SEGUNDA VOTAÇÃO E SEGUIRÁ PARA O EXECUTIVO PARA SANÇÃO. 42 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2022 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 43 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 30/2022 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 44 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 30/2022 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 45 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 30/2022 FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM SEGUNDA VOTAÇÃO E SEGUIRÁ AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. 46 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 31/2022 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 47 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 31/2022 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 48 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 31/2022 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 49 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 31/2022 FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM SEGUNDA VOTAÇÃO E SEGUIRÁ AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. 50 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 32/2022 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 51 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 32/2022 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 52 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 32/2022 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 53 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 32/2022 FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM SEGUNDA VOTAÇÃO E SEGUIRA AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. 54 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2022 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 55 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 33/2022 ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 56 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 33/2022 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 57 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 33/2022 FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM SEGUNDA VOTAÇÃO E SEGUIRÁ AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. 58 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2022 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 59 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2022. 60 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO A LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2022. 61 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2022 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 62 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2022 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 63 – PRESIDENTE: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2022 FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM ÚNICA VOTAÇÃO. 64 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DA MOÇÃO Nº 012/2022 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 65 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA MOÇÃO Nº 012/2022. 66 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A MOÇÃO Nº 012/2022 ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA. 67 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, A MOÇÃO Nº 012/2022 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 68 – PRESIDENTE: A MOÇÃO Nº 012/2022 FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM ÚNICA VOTAÇÃO. III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS 69 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA: A - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 30 DE AGOSTO DE 2022, ENCERRAR-SE-À NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 16:00 HORAS. 70 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. 71 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES. 72 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO.