| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2022-08-30 |
| native_id | 70 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – DIA 30 DE AGOSTO DE 2022
Aos trinta (30) dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois, no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Débora Nogueira da Fonseca Almeida, Emerson Lopes Miranda, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves Quirino, e Wilson da Silveira Saraiva. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das indicações, o que se cumpriu. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo, o que se cumpriu. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constavam da pauta para discussão e votação, em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Nº 18/2022 e sua emenda modificativa em única apreciação, o Projeto de Lei Nº 19/2022, e o Projeto de Lei Nº 55/2021. Neste momento, o Vereador Rafael Conrado solicitou ao Presidente que consultasse ao plenário sobre a possibilidade de apreciação dos Projetos de lei Nº 18/2022 e 19/2022 em duas votações nesta mesma reunião. Em consulta aos Vereadores, a apreciação de ambos os projetos em duas discussões e votações foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 18/2022, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 18/2022. Após a leitura, o Presidente colocou a emenda em única discussão e em seguida em única votação resultando aprovada por unanimidade. Após a apreciação da emenda, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 18/2022, em primeira discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 18/2022 em primeira votação resultado aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 18/2022 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 19/2022, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 19/2022. Após a leitura, o Presidente colocou a emenda em única discussão e em seguida em única votação resultando aprovada por unanimidade. Após a apreciação da emenda, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 19/2022, em primeira discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 19/2022 em primeira votação resultado aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 19/2022 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 55/2021, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 55/2021, em primeira discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 55/2021 em primeira votação resultado reprovado por 09 (nove) votos contrários e 01 (um) voto favorável. Logo após, o Presidente, passou para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. Logo após, o Presidente comunicou que a pauta para a Vigésima Oitava Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 06 (seis) de setembro, encerraria no dia 05 (cinco) de setembro às 16 horas. Em seguida, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Manifestaram os Vereadores Bruno Alves, e a Vereadora Débora Nogueira conforme gravação em áudio e vídeo. Logo após, o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores, o que se cumpriu. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 06 (seis) dias do mês de setembro de 2022.
Sebastião de Faria Gomes Sérgio Alves Quirino
Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Emerson Lopes Miranda
1º Secretário 2º Secretário
Anjo dos Santos Silva Gontijo Anthony Alves Rabelo
Vereador Vereador
Bruno Alves de Oliveira Débora Nogueira F. Almeida
Vereador Vereadora
Geraldo Luiz Barbosa Ricardo da Fonseca Nogueira
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 30 DE AGOSTO DE 2022 I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE 01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA. 02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO. 03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES: ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO ANTHONY ALVES RABELO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA EMERSON LOPES MIRANDA GERALDO LUIZ BARBOSA RAFAEL ALVES CONRADO RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA SEBASTIÃO DE FARIA GOMES SÉRGIO ALVES QUIRINO WILSON DA SILVEIRA SARAIVA 04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS. 05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. 07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL. 08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS INDICAÇÕES. 10 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 11 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1 – EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A – PROJETO DE LEI Nº 18/2022, QUE CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PRETEROES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS, E SUA EMENDA MODIFICTIVA EM ÚNICA DISCUSSÃO; B – PROJETO DE LEI Nº 19/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL; C – PROJETO DE LEI Nº 55/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMAR FOGOS DE ARTÍFICOS E SEMELHANTES NO MUNICÍPIO. 12 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2022. 13 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022. 14 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO A LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2022. 15 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A EMENDA MODIFICATIVA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA. 16 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 17 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICTIVA FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM ÚNICA VOTAÇÃO. 18 – PRESIDENTE: APÓS A APRECIAÇÃO DA EMENDA, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 18/2022. 19 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 18/2022 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 20 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 18/2022 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 21 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 18/2022 FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 22 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2022. 23 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022. 24 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO A LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022. 25 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, A EMENDA MODIFICATIVA ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA. 26 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, A EMENDA MODIFICATIVA ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE A APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 27 – PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM ÚNICA VOTAÇÃO. 28 – PRESIDENTE: APÓS A APRECIAÇÃO DA EMENDA, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 19/2022. 29 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 19/2022 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 30 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 19/2022 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 31 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 19/2022 FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 32 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2021. 33 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE APRESENTE A PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO DE LEI Nº 55/2021. 34 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 55/2021. 35 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O PROJETO DE LEI Nº 55/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 36 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 55/2021 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 37 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 55/2021 FOI ________________ (APROVADO/REJEITADO) POR __________________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS 38 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA: A - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 06 DE SETEMBRO DE 2022, ENCERRAR-SE-À NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022 ÀS 16:00 HORAS. 40 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. 41 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES. 42 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO.