sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – VIGÉSIMA LEGISLATURA – DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025



Aos onze (11) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pela Sr.ª. Presidente, Vereadora Débora Nogueira, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, a Presidente determinou ao 1º Secretário, Sérgio Alves Quirino, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras, verificando-se as seguintes presenças: Bruno Alves de Oliveira, Débora Nogueira da Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, João Cláudio Madureira Lacerda, Otacílio Magno Ferreira, Marcelo Leonardo Caetano, Marcelo Roberto da Silva, Rafael Ângelo Moreira, Rafael Nunes de Oliveira, Sérgio Alves Quirino, Tainara Andrade Quadros. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. Em seguida, a Presidente informou que a ata da reunião anterior havia sido enviada aos Vereadores e Vereadoras, a qual não seria lida, e a colocou em discussão e votação, resultando aprovadas por unanimidade. A Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores, bem como das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, sendo informado pelo 1º Secretário que não haviam indicações ou correspondências a serem lidas. Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que constava da pauta em primeira discussão e votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2025; em primeira e segunda discussão e votação os Projetos de Lei Nº 02, 06 e 07/2026; e em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 01/2025. Em seguida, o Presidente passou a apreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes ao projeto, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto. Após a leitura, o Presidente colocou a Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2025 em primeira discussão. Após a discussão, o Presidente colocou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2025 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 02/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes ao projeto, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 02/2025 em primeira discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 02/2025 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto em segunda discussão e votação nesta mesma reunião, resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 02/2025 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 06/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes ao projeto, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do mesmo. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 06/2025 em primeira discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 06/2025 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto em segunda discussão e votação nesta mesma reunião, resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 06/2025 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 07/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes ao projeto, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do mesmo. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 07/2025 em primeira discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 07/2025 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto em segunda discussão e votação nesta mesma reunião, resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 07/2025 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a apreciação do Projeto de Resolução Nº 01/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes ao projeto, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação. Após a apresentação dos pareceres, o Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Resolução Nº 01/2025 em única discussão. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto de Resolução Nº 01/2025 em única votação resultando aprovado por unanimidade.  Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente informou que a pauta para a Terceira Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 18 (dezoito) de fevereiro, encerraria no dia 17 (dezessete) de fevereiro às 16 horas. Em seguida, o Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Houve manifestação da Vereador Tainara Andrade e do Vereador Marcelo Leonardo, conforme gravação em áudio e vídeo. Após as manifestações, o Sr. Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Sérgio Alves Quirino, Vereador Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2025.





DÉBORA NOGUEIRA F. ALMEIDA		BRUNO ALVES DE OLIVEIRA

   Presidente						Vice-Presidente







SÉRGIO ALVES QUIRINO				OTACÍLIO MAGNO FERREIRA

1º Secretário						2º Secretário







GERALDO LUIZ BARBOSA				JOÃO CLÁUDIO M. LACERDA

Vereador						Vereador







MARCELO LEONARDO CAETANO			MARCELO ROBERTO DA SILVA

Vereador						Vereador







RAFAEL MOREIRA ÂNGELO			RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA

Vereador						Vereador







TAINARA ANDRADE QUADROS

Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – VIGÉSIMA LEGISLATURA – 11 DE FEVEREIRO DE 2025



I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE



01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.

	

02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO.

	

03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES E VEREADORA



04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS.



05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI ENVIADA AOS VEREADORES E VEREADORA, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 



06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA.



07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



08 – PRESIDENTE:  A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR ________________ (UNANIMIDADE/VOTOS).



09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS INDICAÇÕES E CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO.  (TALVEZ NÃO HAJA NADA PARA SER LIDO)



II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA



10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2025



- EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEI Nº 02, 06 E 07/2025



- EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025



11 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



12 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO.



13 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025, ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



14 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



15 – PRESIDENTE: O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR ______________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.





OBS: SEGUIR OS PASSOS ABAIXO PARA OS PROJETOS 02, 06 E 07/2025



16 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2025 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



17 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO.



18 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O PROJETO DE LEI Nº 02/2025, ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



19 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 02/2025 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



20 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 02/2025 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR ______________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.



21 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVAM A APRECIAÇÃO DOS PROJETO DE LEI Nº 02/2025 NESTA MESMA REUNIÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



22 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 02/2025, ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



23 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 02/2025 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



24 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 02/2025 FOI __________ (APROVADO/REJEITADO) POR ___________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM SEGUNDA VOTAÇÃO E SEGUE PARA O EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL.



OBS: SEGUIR OS PASSOS ABAIXO PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025



25 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



26 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO.



27 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025, ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.



28 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



29 – PRESIDENTE: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR ______________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM ÚNICA VOTAÇÃO.



III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS



30 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:



A – INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025, ENCERRAR-SE-Á DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 16:00 HORAS.



31 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DOS PROJETOS DE LEI Nº 08 A 10/2025.



32 – PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.



33 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES.



34- E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO. 



CARMO DO CAJURU, 11 DE FEVEREIRO DE 2025.