sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – OITAVA REUNIÃO 
ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA 
– DIA 23 DE MARÇO DE 2021
Aos vinte e três (23) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, no horário 
regimental, por transmissão online, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Primeira
Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do 
Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pelo Sr. Presidente, Vereador 
Sebastião de Faria Gomes, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma 
oração. Em seguida, o Presidente determinou ao 1º Secretário, Rafael Alves Conrado, 
que fizesse a chamada nominal dos Vereadores, verificando-se as seguintes presenças: 
Anjo dos Santos Silva Gontijo, Anthony Alves Rabelo, Bruno Alves de Oliveira, Emerson 
Lopes Miranda, Débora Nogueira das Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, Rafael 
Alves Conrado, Ricardo da Fonseca Nogueira, Sebastião de Faria Gomes, Sérgio Alves 
Quirino. O Vereador Wilson da Silveira Saraiva, não participou, sendo justificada sua 
ausência uma vez que o sinal de internet em sua localidade é ruim e o Vereador não 
conseguiu acessar para participar da reunião. Verificado o quórum regimental, o 
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. O Presidente 
informou que conforme a Resolução Nº 002/2020, a ata da reunião anterior foi enviada 
aos Vereadores, não sendo lida em reunião, e, portanto, colocou a ata em discussão. 
Após a discussão, o Presidente colocou a ata em votação, resultando aprovada por 
unanimidade. O Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo, o que se cumpriu. 
Passando para a segunda parte da reunião, o Presidente comunicou que o Vereador 
Ricardo da Fonseca, consultou sobre a possibilidade de apreciação do Projeto de Lei Nº 
14/2021, que trata sobre a cessão de uso real de imóvel em favor da Associação Musical 
Cajuruense. Em consulta aos demais Vereadores e Vereadora estes foram favoráveis a 
apreciação do projeto nesta reunião. Após consulta, o Presidente determinou ao 1º 
Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Nº 14/2021, haja vista que o 
projeto não era de conhecimento de todos. Após a leitura, o Presidente determinou as 
comissões competentes que emitissem o parecer verbal ao Projeto de lei Nº 14/2021, 
sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do projeto. Logo após, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei Nº 14/2021 em primeira discussão. Após a discussão, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 14/2021 em primeira votação resultando 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente consultou ao Plenário a apreciação 
do projeto em segunda discussão e votação nesta reunião, resultando aprovado por 
unanimidade. Após aprovação plenária, o Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 
14/2021 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando 
aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente passou a apreciação do 
Requerimento Nº 016, de autoria da Vereadora Débora Nogueira, determinando ao 
1º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento. Após a leitura, o Presidente 
colocou o Requerimento Nº 016 em única discussão e em seguida em única votação 
resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte 
dos trabalhos do dia, os atos finais. Em seguida, o Presidente comunicou que a pauta 
para a Nona Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 30 (trinta) de março, seria 
encerrada no dia 29 (vinte e nove) de março às 16 horas. Logo após, o Presidente
informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, 
em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de 
solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados 
pelo vereador que estiver com a palavra. Manifestaram-se os Vereadores Rafael 
Conrado, Anjo dos Santos, Anthony Alves, Ricardo da Fonseca, e a Vereadora Débora 
Nogueira, conforme gravação em áudio e vídeo. Em seguida o Sr. Presidente 
determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não 
havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou 
a presente reunião. E para que conste, eu, Rafael Alves Conrado, Vereador Secretário, 
mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim rubricadas, a 
qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara 
Municipal, aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2021.
 Sebastião de Faria Gomes Anjo dos Santos Silva Gontijo 
 Presidente da Câmara Vice-Presidente
Rafael Alves Conrado Geraldo Luiz Barbosa
1º Secretário 2º Secretário
Anthony Alves Rabelo Bruno Alves de Oliveira
Vereador Vereador
Débora Nogueira F. Almeida Emerson Lopes Miranda
Vereadora Vereador
Ricardo da Fonseca Nogueira Sérgio Alves Quirino
Vereador Vereador
Wilson da Silveira Saraiva
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA 
– OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA – DÉCIMA NONA LEGISLATURA – 23 DE MARÇO DE 2021
I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE
01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE 
MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.
02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM 
PLENÁRIO.
03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE 
PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
DOS VEREADORES:
ANJO DOS SANTOS SILVA GONTIJO
ANTHONY ALVES RABELO
BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
DÉBORA NOGUEIRA DA FONSECA ALMEIDA
EMERSON LOPES MIRANDA
GERALDO LUIZ BARBOSA
RAFAEL ALVES CONRADO
RICARDO DA FONSECA NOGUEIRA
SEBASTIÃO DE FARIA GOMES
SÉRGIO ALVES QUIRINO
WILSON DA SILVEIRA SARAIVA
04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A OITAVA 
REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE 
MINAS GERAIS.
05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA FOI ENVIADA A 
TODOS OS VEREADORES, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 
06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR ESTÁ EM DISCUSSÃO. O 
VEREADOR QUE QUEIRA MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA.
07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O 
VEREADOR QUE FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE QUEM FOR FAVORÁVEL.
08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ 
(APROVADA/REJEITADA) POR ___________________ 
(UNANIMIDADE/VOTOS).
09 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS POR ESTE PODER LEGISLATIVO. 
II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA
10 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE 
CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS SEGUINTES 
PROPOSIÇÕES:
1) EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
A) O REQUERIMENTO Nº 016/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA 
NOGUEIRA
11 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO 
REQUERIMENTO Nº 016/2021.
12 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 016/2021 ESTÁ EM 
ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA.
14 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 016/2021 
ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE O APROVA PERMANEÇA COMO ESTÁ 
QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.
15 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 016/2021 FOI _______________ 
(APROVADO/REJEITADO) POR _____________ (UNANIMIDADE/VOTOS) EM 
PRIMEIRA VOTAÇÃO.
III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS
16 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:
17 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A 
NONA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 30 DE MARÇO DE 
2021, ENCERRAR-SE-Á DIA 29 DE MARÇO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
18 - PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO 
MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO 
NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ 
CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.
19 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA 
FINAL DOS VEREADORES.
20 - E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS 
TRABALHOS DESTA REUNIÃO.
CARMO DO CAJURU, 30 DE MARÇO DE 2021.