| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-02-18 |
| native_id | 80 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – VIGÉSIMA LEGISLATURA – DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pela Sr.ª. Presidente, Vereadora Débora Nogueira, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, a Presidente determinou ao 1º Secretário, Sérgio Alves Quirino, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras, verificando-se as seguintes presenças: Bruno Alves de Oliveira, Débora Nogueira da Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, João Cláudio Madureira Lacerda, Otacílio Magno Ferreira, Marcelo Leonardo Caetano, Marcelo Roberto da Silva, Rafael Ângelo Moreira, Rafael Nunes de Oliveira, Sérgio Alves Quirino, Tainara Andrade Quadros. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. Em seguida, a Presidente informou que a ata da reunião anterior havia sido enviada aos Vereadores e Vereadoras, a qual não seria lida, e a colocou em discussão e votação, resultando aprovadas por unanimidade. Em seguida, a Presidente convidou a senhora Suzana, a qual se inscreveu apara o uso da tribuna, para fazer o uso da palavra. Após o discurso da tribuna, a Presidente questionou aos vereadores e vereadores se desejavam fazer o uso da palavra, havendo manifestações das Vereadoras Débora Nogueira e Tainara Andrade e dos Vereadores João Claúdio e Sérgio Quirino, conforme gravação em áudio e vídeo. Passando para a segunda parte da reunião, a Presidente comunicou que constava da pauta em primeira discussão e votação em primeira e segunda discussão e votação os Projetos de Lei Nº 05, 08, 09 e 10/2025; e em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 02/2025 e os Requerimentos nº 01 e 02/2025. Em seguida, a Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 05/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes ao projeto, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação. Após a apresentação dos pareceres, a Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto. Após a leitura, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 05/2025 em primeira discussão. Após a discussão, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 05/2025 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, a Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto em segunda discussão e votação nesta mesma reunião, resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 05/2025 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 08/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes ao projeto, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação do mesmo. Após a apresentação dos pareceres, a Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto. Após a leitura, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 08/2025 em primeira discussão. Após a discussão, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 08/2025 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, a Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto em segunda discussão e votação nesta mesma reunião, resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 08/2025 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 09/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes ao projeto, sendo emitido pela Comissão de Legislação e Justiça pela tramitação e pela Comissão de Orçamento e Tomadas de Contas pela aprovação do mesmo. Em seguida, a Presidente determinou a Comissão de Assuntos Públicos emitisse seu parecer ao projeto de lei, sendo este pela aprovação. Após a apresentação dos pareceres, a Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto. Após a leitura, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 09/2025 em primeira discussão. Após a discussão, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 09/2025 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, a Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto em segunda discussão e votação nesta mesma reunião, resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 10/2025 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 10/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes ao projeto, sendo emitido pela Comissão de Legislação e Justiça pela tramitação e pela Comissão de Orçamento e Tomadas de Contas pela aprovação do mesmo. Em seguida, a Presidente determinou a Comissão de Assuntos Públicos emitisse seu parecer ao projeto de lei, sendo este pela aprovação. Após a apresentação dos pareceres, a Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto. Após a leitura, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 10/2025 em primeira discussão. Após a discussão, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 10/2025 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Logo após, a Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto em segunda discussão e votação nesta mesma reunião, resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 10/2025 em segunda discussão, e em seguida em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente passou a apreciação do Projeto de Resolução Nº 02/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes ao projeto, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação. Após a apresentação dos pareceres, a Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto. Após a leitura, a Presidente colocou o Projeto de Resolução Nº 02/2025 em única discussão. Após a discussão, a Presidente colocou o Projeto de Resolução Nº 02/2025 em única votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 01/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, a Presidente colocou o Requerimento Nº 01/2025 em única discussão. Após a discussão, a Presidente colocou o Requerimento Nº 01/2025 em única votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 02/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do mesmo. Após a leitura, a Presidente colocou o Requerimento Nº 02/2025 em única discussão. Após a discussão, a Presidente colocou o Requerimento Nº 02/2025 em única votação resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente informou que a pauta para a Quarta Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro, encerraria no dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro às 16 horas. Logo após, a Presidente determinou que o 1º Secretário que procedesse a leitura e distribuição dos projetos de lei a saber: Projeto de Lei nº 11/2025, Projeto de Lei Substitutivo ao PL nº 11/2025, Projeto de Resolução nº 03/2025. Em seguida, a Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Houveram manifestações dos Vereadores Geraldo Luiz, Marcelo Roberto, João Claúdio e da Vereadora Tainara Andrade, conforme gravação em áudio e vídeo. Após as manifestações, a Sr. Presidente informou que a Comissão de Assuntos Públicos foi nomeada pela Portaria 14/2025, para averiguar denúncia contida na portaria, e que teriam prazo de 30 dias para apresentação de seu relatório. Em seguida, a Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, a Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Sérgio Alves Quirino, Vereador Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 04 (quatro) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2025. DÉBORA NOGUEIRA F. ALMEIDA BRUNO ALVES DE OLIVEIRA Presidente Vice-Presidente SÉRGIO ALVES QUIRINO OTACÍLIO MAGNO FERREIRA 1º Secretário 2º Secretário GERALDO LUIZ BARBOSA JOÃO CLÁUDIO M. LACERDA Vereador Vereador MARCELO LEONARDO CAETANO MARCELO ROBERTO DA SILVA Vereador Vereador RAFAEL MOREIRA ÂNGELO RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA Vereador Vereador TAINARA ANDRADE QUADROS Vereadora
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – VIGÉSIMA LEGISLATURA – 18 DE FEVEREIRO DE 2025 I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE 01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA. 02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO. 03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES E VEREADORA 04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS. 05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI ENVIADA AOS VEREADORES E VEREADORA, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA. 07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 08 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR ________________ (UNANIMIDADE/VOTOS). 09 - PRESIDENTE: APRESENTOU REQUERIMENTO PARA O USO DE TRIBUNA LIVRE O SR. MARCO AURÉLIO, PRESIDENTE DO SINTRAM DIVINÓPOLIS, PARA ABORDAR O TEMA “SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O PAPEL DA CÂMARA”, A QUEM CONCEDO A PALAVRA PELO PRAZO DE 10 MINUTOS, DEVENDO O TRIBUNO PRESERVAR O RESPEITO A ESTA CASA, AOS VEREADORES E AO POVO CAJURUENSE. 10 - PRESIDENTE: CONSULTO SE OS SENHORES VEREADORES DESEJAM FAZER USO DA PALAVRA NESTE MOMENTO, PELO TEMPO MÁXIMO DE TRÊS MINUTOS, SENDO A PALAVRA SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA SE MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. 11 - PRESIDENTE: APRESENTOU REQUERIMENTO PARA O USO DE TRIBUNA LIVRE A Sr.ª. SUZANA DAS DORES TAVARES, SOBRE O TEMA “ZOONOSES – MOSLUCOS AFRICANOS”, A QUEM CONCEDO A PALAVRA PELO PRAZO DE 10 MINUTOS, DEVENDO A TRIBUNA PRESERVAR O RESPEITO A ESTA CASA, AOS VEREADORES E AO POVO CAJURUENSE. 12 - PRESIDENTE: CONSULTO SE OS SENHORES VEREADORES DESEJAM FAZER USO DA PALAVRA NESTE MOMENTO, PELO TEMPO MÁXIMO DE TRÊS MINUTOS, SENDO A PALAVRA SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA SE MANIFESTAR PEÇA A PALAVRA. ‘ II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA 13 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: - EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETOS DE LEI Nº 05, 08, 09 E 10/2025 - EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025, REQUERIMENTOS Nº 01 E 02/2025 14 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2025 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 15 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO. 16 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O PROJETO DE LEI Nº 05/2025, ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 17 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 05/2025 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 18 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 05/2025 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR ______________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 19 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVAM A APRECIAÇÃO DOS PROJETO DE LEI Nº 05/2025 NESTA MESMA REUNIÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 20 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 05/2025, ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 21 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 05/2025 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 22 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 05/2025 FOI __________ (APROVADO/REJEITADO) POR ___________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM SEGUNDA VOTAÇÃO E SEGUE PARA O EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. 23 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2025 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 24 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO. 25 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O PROJETO DE LEI Nº 08/2025, ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 26 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 08/2025 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 27 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 08/2025 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR ______________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 28 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVAM A APRECIAÇÃO DOS PROJETO DE LEI Nº 08/2025 NESTA MESMA REUNIÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 29 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 08/2025, ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 30 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 08/2025 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 31 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 08/2025 FOI __________ (APROVADO/REJEITADO) POR ___________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM SEGUNDA VOTAÇÃO E SEGUE PARA O EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. 32 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 33 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO. 34 – PRESIDENTE: DETERMINO A COMISSÃO DE ASSUNTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A EMISSÃO DO PARECER VERBAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2025. 35 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O PROJETO DE LEI Nº 09/2025, ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 36 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 09/2025 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 37 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 09/2025 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR ______________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 38 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVAM A APRECIAÇÃO DOS PROJETO DE LEI Nº 09/2025 NESTA MESMA REUNIÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 39 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 09/2025, ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 40 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 09/2025 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 41 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 09/2025 FOI __________ (APROVADO/REJEITADO) POR ___________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM SEGUNDA VOTAÇÃO E SEGUE PARA O EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. 42 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 43 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO. 44 – PRESIDENTE: DETERMINO A COMISSÃO DE ASSUNTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A EMISSÃO DO PARECER VERBAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/2025. 45 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O PROJETO DE LEI Nº 10/2025, ESTÁ EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 46 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 10/2025 ESTÁ EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 47 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 10/2025 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR ______________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. 48 – PRESIDENTE: CONSULTO AO PLENÁRIO SE APROVAM A APRECIAÇÃO DOS PROJETO DE LEI Nº 10/2025 NESTA MESMA REUNIÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 49 – PRESIDENTE: APÓS APROVAÇÃO PLENÁRIA, O PROJETO DE LEI Nº 10/2025, ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 50 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 10/2025 ESTÁ EM SEGUNDA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 51 – PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI Nº 10/2025 FOI __________ (APROVADO/REJEITADO) POR ___________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM SEGUNDA VOTAÇÃO E SEGUE PARA O EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. 52 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 53 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES AO PROJETO. 54 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025, ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 55 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 56 – PRESIDENTE: O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR ______________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM ÚNICA VOTAÇÃO. 57 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 01/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA TAINARA, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 58 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO REQUERIMENTO. 59 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 01/2025, ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 60 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 01/2025 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 61 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 01/2025 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR ______________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM ÚNICA VOTAÇÃO. 62 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 02/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 63 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO REQUERIMENTO. 64 – PRESIDENTE: APÓS A LEITURA, O REQUERIMENTO Nº 02/2025, ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 65 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O REQUERIMENTO Nº 02/2025 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE. 66 – PRESIDENTE: O REQUERIMENTO Nº 02/2025 FOI ______________ (APROVADO/REJEITADO) POR ______________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM ÚNICA VOTAÇÃO. III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS 67 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA: A – INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025, ENCERRAR-SE-Á DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 16:00 HORAS. 68 - PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025 E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025. 69 – PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO. 70 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES. 71- E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO. CARMO DO CAJURU, 17 DE FEVEREIRO DE 2025.