sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – VIGÉSIMA LEGISLATURA – DIA 15 DE ABRIL DE 2025



Aos quinze (15) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pela Sr.ª. Presidente, Vereadora Débora Nogueira, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, a Presidente determinou ao 1º Secretário, Sérgio Alves Quirino, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras, verificando-se as seguintes presenças: Bruno Alves de Oliveira, Débora Nogueira da Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, João Cláudio Madureira Lacerda, Otacílio Magno Ferreira, Marcelo Leonardo Caetano, Marcelo Roberto da Silva, Rafael Ângelo Moreira, Rafael Nunes de Oliveira, Sérgio Alves Quirino, Tainara Andrade Quadros. Verificado o quórum regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. Em seguida, a Presidente informou que a ata da reunião anterior havia sido enviada aos Vereadores e Vereadoras, a qual não seria lida, e a colocou em discussão e votação, resultando aprovadas por unanimidade. Passando para a segunda parte da reunião, a Presidente comunicou que constava da pauta em única discussão e votação o Veto Total à Proposição de Lei Nº 14/2025. Em seguida, a Presidente passou a apreciação do Veto Total à Proposição de Lei Nº 14/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação do parecer da comissão especial, sendo o mesmo pela derrubada do veto. Após a apresentação do parecer, a Presidente colocou o Veto Total à Proposição de Lei Nº 14/2025 em única discussão, havendo manifestações dos Vereadores João Claúdio, Marcelo Leonardo e da Vereadora Tainara Andrade, conforme gravação em vídeo e áudio. Após a discussão, a Presidente colocou o Veto Total à Proposição de Lei Nº 14/2025 em única votação resultando aprovado por nove (09) favoráveis e um (01) contrário. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente informou que a pauta para a Décima Segunda Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 22 (vinte e dois) de abril, encerraria no dia 16 (dezesseis) de abril às 16 horas, devido ao feriado conforme Decreto Municipal nº 1.850/2025. Em seguida, a Presidente determinou ao 1º secretário que procedesse a leitura e distribuição as comissões competentes dos Projetos de Lei nº 19 e 20/2025. O 1º Secretário informou sobre convite para reformulação do código ambiental do município, que ocorreria no dia 16 de abril, às 16 horas, na sala de reunião da Secretaria de Educação. Logo após, a Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Houve manifestação dos Vereadores Marcelo Leonardo, João Cláudio, Sérgio Quirino, Rafael Moreira e das Vereadores Tainara Andrade e Débora Nogueira, conforme gravação em áudio e vídeo. Logo após, a Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, a Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Sérgio Alves Quirino, Vereador Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 02 (duas) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2025.





DÉBORA NOGUEIRA F. ALMEIDA		BRUNO ALVES DE OLIVEIRA

   Presidente						Vice-Presidente





SÉRGIO ALVES QUIRINO				OTACÍLIO MAGNO FERREIRA

1º Secretário						2º Secretário





      GERALDO LUIZ BARBOSA			 JOÃO CLÁUDIO M. LACERDA

Vereador						Vereador





MARCELO LEONARDO CAETANO		MARCELO ROBERTO DA SILVA

Vereador						Vereador





RAFAEL MOREIRA ÂNGELO		RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA

Vereador						Vereador





TAINARA ANDRADE QUADROS

Vereadora

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS - PAUTA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – VIGÉSIMA LEGISLATURA – 15 DE ABRIL DE 2025





I - PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE



01 - PRESIDENTE: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E, EM NOME DO POVO DESTE MUNICÍPIO, VAMOS DAR INÍCIO AOS TRABALHOS DESTE DIA.

	

02 - PRESIDENTE: CONVIDO A TODOS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ORAÇÃO EM PLENÁRIO.

	

03 - PRESIDENTE: NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, SOLICITO O SR. SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA DOS VEREADORES E VEREADORA



04 - PRESIDENTE: HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ESTADO DE MINAS GERAIS.



05 – PRESIDENTE: CONFORME RESOLUÇÃO Nº 002/2020, A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI ENVIADA AOS VEREADORES E VEREADORA, E, PORTANTO, NÃO SERÁ LIDA EM REUNIÃO. 



06 – PRESIDENTE: A ATA DA REUNIÃO ESTÁ EM DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LA PEÇA A PALAVRA.



07 – PRESIDENTE: ENCERRADA A DISCUSSÃO, A ATA ESTÁ EM VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR FAVORÁVEL PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR CONTRÁRIO SE MANIFESTE.



08 – PRESIDENTE:  A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR FOI _______________ (APROVADA/REJEITADA) POR ________________ (UNANIMIDADE/VOTOS).



II - SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA



09 - PRESIDENTE: INFORMO AOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA QUE CONSTAM DA PAUTA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



- EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:



A – O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 11/2025



10 – PRESIDENTE: PASSAREMOS A APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 11/2025 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 

 

11 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A APRESENTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO VETO TOTAL. 

 

12 – PRESIDENTE: APÓS A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES, O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 11/2025, ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO. O VEREADOR QUE QUEIRA DISCUTÍ-LO PEÇA A PALAVRA. 

 

13 – PRESIDENTE: APÓS A DISCUSSÃO, O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 11/2025 ESTÁ EM ÚNICA VOTAÇÃO. O VEREADOR QUE FOR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PERMANEÇA COMO ESTÁ, QUEM FOR PELA DERRUBADA SE MANIFESTE. 

 

14 – PRESIDENTE: O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 11/2025 FOI ______________ (DERRUBADO/MANTIDO) POR ______________ (VOTOS/UNANIMIDADE) EM ÚNICA VOTAÇÃO E SERÁ ENCAMINHADO AO EXECUTIVO NA FORMA REGIMENTAL. 

 

III - TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS



15 - COMUNICAÇÕES E AVISOS DA MESA DIRETORA:



A – INFORMO AOS SENHORES VEREADORES QUE A PAUTA PARA A DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA OCORRER DIA 22 DE ABRIL DE 2025, ENCERRAR-SE-Á DIA 16 DE ABRIL DE 2025 ÀS 16:00 HORAS, DEVIDO AO FERIADO DA SEMANA SANTA.



16 – PRESIDENTE: DETERMINO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA E DISTRIBUIÇÃO AS COMISSÕES COMPETENTES DOS PROJETOS DE LEI Nº 19 E 20/2025.



17 – PRESIDENTE: VISANDO CONTRIBUIR PARA O PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO, BEM COMO, EM BENEFÍCIO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSULTO NOMINALMENTE OS VEREADORES PARA O USO DA PALAVRA, QUE SERÁ CONCEDIDA PELA ORDEM DE SOLICITAÇÃO.



18 - PRESIDENTE: DETERMINO AO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA FINAL DOS VEREADORES.



19- E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR DECLARO ENCERRADOS OS TRABALHOS DESTA REUNIÃO.  



CARMO DO CAJURU, 15 DE ABRIL DE 2025.