sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – ATA – DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – VIGÉSIMA LEGISLATURA – DIA 13 DE MAIO DE 2025



Aos treze (13) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco no horário regimental, na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida José Marra da Silva nº 175/177, Centro, no Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais. A reunião foi iniciada pela Sr.ª. Presidente, Vereadora Débora Nogueira, o qual fez a abertura dos trabalhos com a realização de uma oração. Em seguida, a Presidente determinou ao 1º Secretário, Sérgio Alves Quirino, que fizesse a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras, verificando-se as seguintes presenças: Bruno Alves de Oliveira, Débora Nogueira da Fonseca Almeida, Geraldo Luiz Barbosa, João Cláudio Madureira Lacerda, Otacílio Magno Ferreira, Marcelo Leonardo Caetano, Marcelo Roberto da Silva, Rafael Ângelo Moreira, Rafael Nunes de Oliveira, Sérgio Alves Quirino, Tainara Andrade Quadros. Verificado o quórum regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos desta Reunião Ordinária. Em seguida, a Presidente informou que a ata da reunião anterior havia sido enviada aos Vereadores e Vereadoras, a qual não seria lida, e a colocou em discussão e votação, resultando aprovadas por unanimidade. Passando para a segunda parte da reunião, a Presidente comunicou que constava da pauta em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Nº 17/2025, em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2025; em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Nº 20/2025, e em única discussão e votação os Requerimentos Nº 14 e 15/2025. Em seguida, a Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 17/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto. Após a leitura, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 17/2025 em segunda discussão. Após a discussão, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 17/2025 em segunda votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes ao projeto, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação. Após a apresentação dos pareceres, a Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Projeto. Após a leitura, a Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2025 em primeira discussão. Após a discussão, a Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2025 em primeira votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente passou a apreciação do Projeto de Lei Nº 20/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a apresentação dos pareceres das comissões competentes ao projeto, sendo os mesmos pela tramitação e aprovação. Após a apresentação dos pareceres, a Vereadora Tainara Andrade solicitou a Presidente que fizesse a retirada a emenda modificativa de sua autoria, a qual obteve deferimento pela Presidente. Em seguida, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 20/2025 em primeira discussão. Após a discussão, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 20/2025 em primeira votação resultando reprovado por 06 (seis) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis. Logo após, a Presidente consultou ao plenário sobre a apreciação do Projeto em segunda discussão e votação nesta mesma reunião, resultando aprovado por unanimidade. Após aprovação plenária, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 20/2025 em segunda discussão. Após a discussão, a Presidente colocou o Projeto de Lei Nº 20/2025 em segunda votação resultando reprovado por 06 (seis) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis. Em seguida, a Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 14/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a sua leitura. Após a leitura, a Presidente colocou o Requerimento Nº 14/2025 em única discussão, e após a discussão, em única votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente passou a apreciação do Requerimento Nº 15/2025, determinando ao 1º Secretário que procedesse a sua leitura. Após a leitura, a Presidente colocou o Requerimento Nº 15/2025 em única discussão, e após a discussão, em única votação resultando aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a terceira parte dos trabalhos do dia, os atos finais. O Presidente informou que a pauta para a Décima Sexta Reunião Ordinária, prevista para ocorrer no dia 20 (vinte) de maio, encerraria no dia 19 (dezenove) de maio às 16 horas. Em seguida, a Presidente determinou ao 1º secretário que procedesse a leitura e distribuição as comissões competentes do Projetos de Lei Nº 25 a 27/2025. Logo após, a Presidente informou ainda que, visando contribuir para o pleno exercício do mandato, bem como, em benefício do interesse público o uso da palavra que seria concedida na ordem de solicitação, pelo prazo de cinco minutos, permitidos os apartes desde que autorizados pelo vereador que estiver com a palavra. Houve manifestação dos Vereadores Sérgio Quirino, Geraldo Luiz, João Claúdio e das Vereadoras Tainara Andrade e Débora Nogueira, conforme gravação em áudio e vídeo. Após as manifestações, a Presidente determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada final dos Vereadores. E não havendo mais nada a tratar, a Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião. E para que conste, eu, Sérgio Alves Quirino, Vereador Secretário, mandei lavrar a presente ata que, segue em 03 (três) laudas, por mim rubricadas, a qual, depois de lida e aprovada, segue por todos assinada. Plenário da Câmara Municipal, aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2025.





DÉBORA NOGUEIRA F. ALMEIDA		BRUNO ALVES DE OLIVEIRA

   Presidente						Vice-Presidente







SÉRGIO ALVES QUIRINO				OTACÍLIO MAGNO FERREIRA

1º Secretário						2º Secretário







      GERALDO LUIZ BARBOSA			 JOÃO CLÁUDIO M. LACERDA

Vereador						Vereador









MARCELO LEONARDO CAETANO		MARCELO ROBERTO DA SILVA

Vereador						Vereador







RAFAEL MOREIRA ÂNGELO		RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA

Vereador						Vereador





TAINARA ANDRADE QUADROS

Vereadora