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materia nº 48/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "LAFA FEST CULTURE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
native_id21070

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Proposição transformada em lei — —
2025-06-13 Aguardando sanção governamental — —
2025-06-12 Proposição aprovada — —
2025-06-10 Proposição aprovada — —
2025-06-05 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-22 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-15 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-08 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-22 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-03-25 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-03-25 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-13T06:45:29.660779-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-06-11T06:53:38.455257-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI Nº 4 ¶ /2025 
1 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "LAFA 
FEST CULTURE" NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes decretou, 
Art. 1 º — Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conselheiro 
Lafaiete o "LAFA FEST CULTURE" promovido anualmente nesta cidade pela Associação Cultural, 
Artística e Desportiva Companhia Xadrez Dance, realizado no mês de agosto. 
Art. 2º — A iniciativa constitui reconhecimento a um relevante evento cultural realizado na 
nossa cidade, que atrai um grande público e promove nossa arte. 
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 24 DE MARÇO DE 2025. 
VEREADOR PEDR ÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
2 
O presente projeto visa reconhecer um relevante evento realizado anualmente no 
Município de Conselheiro Lafaiete; incentivar a produção cultural e artística e tornar perene o evento. 
O evento acontece desde o ano 2019 e ao longo dos anos tem reunido artistas e entidades 
culturais locais, dos mais variados segmentos, dentre eles: dança, música, teatro, poesia e outros. Em 
cada edição o evento faz homenagem a uma personalidade cultural, desta forma fazendo um justo 
reconhecimento aquelas pessoas que contribuem para manutenção da arte e da cultura. 
Este ano, a Associação Cultural, Artística e Desportiva Companhia Xadrez Dance estará 
promovendo a 6a edição do evento "LAPA PEST CULTURE". 
Assim, esperamos apoio dos nobres pares desta Casa para a sua aprovação, por constituir 
medida de inegável interesse público e de valorização da cultura. 
SALA DAS SESSÕES, 24 DE MARÇO DE 2025. 
VEREADOR PLDItO AMÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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