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materia nº 54/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "HIP HOP REAL sócio CULTURAL E DO BRINCAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
native_id21457

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Proposição transformada em lei — —
2025-08-06 Aguardando sanção governamental — —
2025-08-05 Proposição aprovada — —
2025-07-09 Proposição aprovada — —
2025-07-08 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-07-01 Parecer favorável da comissão — —
2025-06-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-12 Parecer favorável da comissão — —
2025-06-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-27 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-04-22 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-04-22 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-06T07:00:00.180809-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-07-10T06:54:49.380844-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N2 5 9 /2025 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "HIP HOP 
REAL sócio CULTURAL E DO BRINCAR" 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO 
LAFAIETE. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes decretou, 
Art. l - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conselheiro 
Lafaiete o "HIP HOP REAL SÓCIO CULTURAL E DO BRINCAR" promovido anualmente nesta 
cidade pela Associação Cultural, Artística e Desportiva Companhia Xadrez Dance, realizado no mês 
de maio. 
Art. 2 - A iniciativa constitui reconhecimento um relevante evento sócio cultural 
realizado na nossa cidade, que atrai um grande público e promove um encontro dos artistas com a 
comunidade, a valorização e divulgação da cultura do Hip Hop, o encontro intercultural e 
intergeracional em torno da cultura, da arte, da dança, das brincadeiras, a valorização do brincar na 
vida das crianças, a ludicidade como componente da cultura e da infância, o resgate de brincadeira ç 
tradicionais como forma de preservação do patrimônio lúdico da sociedade.
ir 
Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 14 DE ABRIL DE 2025. 
VEREADOR RO AMÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**3 1) 3769-8 100— Fax (0**3 1)3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
2 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto visa reconhecer um relevante evento realizado anualmente no 
Município de Conselheiro Lafaiete; incentivar a produção cultural e artística e tornar perene o evento. 
O evento acontece desde o ano 2021 e ao longo dos anos tem reunido artistas e entidades 
culturais locais, com grande público infantil, juvenil e adulto. Fomentando a arte, a cultura e as 
brincadeiras tradicionais, levando cultura e alegria para toda comunidade. 
Este ano, a Associação Cultural, Artística e Desportiva Companhia Xadrez Dance estará 
promovendo a 4' edição do evento "HIP HOP REAL SÓCIO CULTURAL E DO BRINCAR". 
Assim, esperamos apoio dos nobres pares desta Casa para a sua aprovação, por constituir 
medida de inegável interesse público e de valorização da cultura. 
SALA DAS SESSÕES, 14 DE ABRIL DE 2025. 
o VEREADOR PEDAMÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 

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