Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N GG /2025
DISPÕE SOBRE O "DIA DO GRAFITE" NO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou:
Art. 1°. Fica instituído o "Dia municipal do Grafite", que será comemorado,
anualmente, no dia 27 de março.
Art. 22Durante a semana em que recai o dia 27 de março, poderão ser
promovidas atividades de incentivo à expressão artística urbana, tais como exposições,
oficinas, palestras, intervenções artísticas e outras ações de natureza educativa e
cultural, a critério do Poder Executivo e em parceria com instituições públicas, privadas
e a sociedade civil organizada.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 20 DE MAIO DE 2025
VEREAD'' REGI i COS A
JUSTIFICATIVA
A arte do grafite, muitas vezes marginalizada ou mal compreendida, vem ganhando
reconhecimento em todo o mundo como uma das mais legítimas e potentes formas de
expressão artística contemporânea. Originada nas periferias urbanas como manifestação
de resistência e identidade, o grafite atravessa fronteiras, muros e estigmas,
transformando a paisagem das cidades e promovendo o diálogo entre culturas, histórias
e territórios.
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG.
Telefone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br
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Em Conselheiro Lafaiete, essa linguagem urbana precisa ser valorizada como parte
essencial da identidade cultural local e como instrumento de transformação social,
inclusão e comunicação entre o poder público e a população. A criação do "Dia Municipal
do Grafite", a ser celebrado em 27 de março, surge com o objetivo de consolidar essa
valorização no calendário oficial da cidade, reconhecendo o papel dos(as) grafiteiros(as)
na construção simbólica e estética do espaço urbano.
Mais do que estética, o grafite é voz. É narrativa visual. É ferramenta de resistência,
de denúncia, de afirmação de identidades e de visibilidade para pautas sociais,
sobretudo da juventude das periferias, dos povos oprimidos, dos movimentos urbanos e
de grupos historicamente excluídos das formas tradicionais de representação cultural. O
grafite transforma a cidade em galeria a céu aberto, onde os muros se tornam suportes
de ideias, emoções e lutas coletivas.
Instituir essa data é reconhecer o grafite como forma legítima de manifestação
cultural, dando espaço para que os artistas possam expor seus talentos, dialogar com a
população e contribuir com a revitalização criativa de áreas urbanas, promovendo a
ocupação positiva dos espaços públicos e reforçando o sentimento de pertencimento das
comunidades locais.
A proposta também visa estimular ações educativas e culturais por meio de
parcerias com escolas, coletivos de arte, ONGs e instituições culturais, utilizando o
grafite como ferramenta de ensino, linguagem acessível para crianças e jovens, e meio de
combate ao preconceito, à intolerância e à exclusão social. A arte urbana pode, e deve,
ser incorporada às políticas públicas de juventude, cultura, educação e cidadania.
Além disso, o grafite contribui significativamente para a economia criativa, ao
gerar oportunidades de trabalho, movimentar o setor cultural e atrair turistas e
visitantes interessados em roteiros culturais alternativos, ampliando o potencial de
Conselheiro Lafaiete como cidade que respira e acolhe diferentes manifestações
artísticas.
O "Dia Municipal do Grafite" também é uma forma de valorizar a memória e a
identidade das juventudes locais, incentivando talentos, oferecendo novas perspectivas
de vida e abrindo espaço para o protagonismo de artistas urbanos que transformam
tinta em discurso e parede em plataforma de expressão.
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG.
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Com essa iniciativa, Conselheiro Lafaiete reafirma seu compromisso com a cultura,
com a juventude e com a promoção da cidadania por meio da arte, tornando-se exemplo
de cidade que respeita, apoia e celebra a diversidade de expressões que dão vida ao seu
cotidiano e constroem, dia após dia, uma cidade mais plural, democrática e sensível à
potência transformadora da arte urbana.
SALA DAS SESSÕES, 20 DE MAIO DE 2025
VERE NORA REGINA COSTA
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG.
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