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materia nº 67/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ABRIL POÉTICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNCÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
native_id21827

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Proposição transformada em lei — —
2025-08-13 Aguardando sanção governamental — —
2025-08-12 Proposição aprovada — —
2025-08-07 Proposição aprovada — —
2025-08-05 Parecer favorável da comissão — —
2025-07-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-07-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-06-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-26 Parecer favorável da comissão — —
2025-06-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-17 Parecer favorável da comissão — —
2025-06-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-03 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-05-20 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-05-20 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T07:02:14.720801-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-08-08T07:06:41.042304-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N G/2025 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ABRIL 
POÉTICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNCÍPIO DE CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou: 
Art. 12 Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Conselheiro Lafaiete o evento cultural "Abril Poético", promovido anualmente pelo 
Grupo Lesma - Liga Ecológica Santa Matilde -, a ser realizado no mês de abril. 
Art. 22 O evento "Abril Poético" tem por objetivo a valorização da poesia, da 
literatura, da música, das artes visuais e da expressão artística popular e acadêmica, 
promovendo o intercâmbio cultural entre artistas locais, nacionais e internacionais. 
Art. 32 O Poder Executivo poderá apoiar institucionalmente o evento, na 
forma da legislação vigente, com ações de divulgação, articulação com escolas públicas e 
equipamentos culturais, bem como disponibilização de espaços públicos para realização 
das atividades. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 20 DE MAIO DE 2025 
4~ - í -41% 
VEREAD 9 RA REGINA COSTA 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer, no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Conselheiro Lafaiete, o Abril Poético, evento promovido 
anualmente pelo Grupo Lesma - Liga Ecológica Santa Matilde, desde o ano de 2006. 
Consolidado como uma das principais iniciativas artístico-literárias da cidade, o 
Abril Poético acontece tradicionalmente na segunda semana de abril e reúne poetas, 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 
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1 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
músicos, escritores, artistas visuais, educadores, estudantes e representantes da cultura 
popular e acadêmica. A programação inclui saraus, oficinas, exposições, palestras, 
apresentações públicas e lançamentos de livros, realizados em diversos espaços 
culturais e educativos do município. 
Mais que um evento artístico, o Abril Poético cumpre um papel importante de 
formação cidadã e estímulo à leitura, à reflexão crítica e à valorização da cultura local, 
promovendo o acesso democrático à arte e fomentando o intercâmbio entre artistas 
locais, nacionais e internacionais. 
Sua inclusão no calendário oficial representa o reconhecimento institucional da 
importância simbólica, cultural e social do festival para Conselheiro Lafaiete, 
fortalecendo sua continuidade e possibilitando maior articulação com políticas públicas 
de cultura e educação, bem como parcerias com escolas, universidades, bibliotecas e 
coletivos culturais. 
Ao longo de mais de duas décadas, o Abril Poético tem promovido o encontro entre 
gerações, saberes e territórios, sendo um exemplo de resistência cultural e de 
valorização da palavra como instrumento de transformação social. 
SALA DAS SESSÕES, 20 DE MAIO DE 2025 
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VEREADO'_REGI OSTA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 

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