br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaCRIA A COMENDA VETERINÁRIO DR. JOÃO MARTINS PARA HOMENAGEAR PESSOAS DO MEIO RURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id22303

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Norma promulgada — —
2026-03-17 Proposição aprovada — —
2026-03-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-12 Proposição aprovada — —
2026-03-10 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-26 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-09 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-26 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-25 Diligência respondida — —
2025-07-09 Diligência — —
2025-06-24 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-06-24 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-12T16:52:22.270241-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N Of ( /2025 
CRIA A COMENDA VETERINÁRIO DR. JOÃO 
MARTINS PARA HOMENAGEAR PESSOAS DO MEIO 
RURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO AMBTTO 
DA CÂMARA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete promulga: 
Art. 1º — Cria no âmbito da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete a "Comenda 
Veterinário Dr. João Martins" destinada a homenagear pessoas que contribuam com o meio rural, 
como agricultores, pecuaristas, instituição, comércio, indústria e serviços destinados ao meio 
rural, nascidos ou que tenham relevância em Conselheiro Lafaiete, que, pelos seus serviços ou 
mérito excepcional, se tenham tornado merecedores do especial reconhecimento do Poder 
Legislativo do Município de Conselheiro Lafaiete. 
Parágrafo único. A Comenda de que trata o caput deste artigo poderá ser uma 
homenagem post montem e, nesse caso, será entregue ao cônjuge, familiar ou pessoa devidamente 
designada pela família do homenageado. 
Art. 22_ Cada vereador poderá indicar uma pessoa a ser homenageada. 
§ 1° - A indicação deverá conter o nome e a qualificação completa do 
homenageado, dados biográficos e indicação dos serviços prestados. 
§ 2° - A indicação deverá ser apresentada junto à Secretaria da Câmara Municipal 
até o dia 30 de março. 
r~ 
Art. 3° - A Comenda Veterinário Dr. João Martins será entregue anualmente, no mê 
de maio, em Sessão Solene. 
Art. 4° — Compete ao 1O Secretário da Câmara determinar as providências necessária 
para a realização da cerimônia para a entrega da "Comenda Veterinário Dr. João Martins" 
organizando os arquivos e registros relativos à mesma. 
~ ~ 81 
.■ 
tP1 
~ ~ 
~ 
Art. 5° — Aos homenageados será conferida além da "Comenda Veterinário Dr. João 
Martins", diploma assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, juntamente com o Vereador 
proponente da homenagem. 
Parágrafo único. As características da Medalha "Comenda Veterinário Dr. João 
Martins" e do diploma serão definidos em Portaria da Mesa Diretora. 
Art. 6° — A "Comenda Veterinário Dr. João Martins" terá um livro de registro no qual 
serão inscritos, por ordem cronológica, o nome de cada um dos homenageados com respectivos 
dados biográficos. 
Art. 7° — As despesas decorrentes com a execução do disposto nesta Resolução 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0* * 31 ) 3769-8100 — Fax (0* * 31 ) 3769-8 103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Canara h~inici~;.~i de Conselheiro i.afaiete-I( 
promulgação. 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Art. 8° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
SALA DAS SES : l ES 
Conselheiro Lafaiete, 18 
. junho de 2025. 
VEREADOR PROFE'. SOR ► , ALDO BARB 'i SA 
Rua. Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de Decreto Legislativo tem como fundamento o inciso III do 
parágrafo único do artigo 214 do Regimento Interno. 
O presente projeto visa homenagear o Veterinário Dr. João Martins. João Martins 
nasceu em 27 de setembro de 1930, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais. Cursou o 
ensino técnico na Escola Agrotécnica Diaulas Abreu, em Barbacena (MG), onde também atuou 
como professor. Graduou-se em Medicina Veterinária pela Universidade Federal de Minas 
Gerais -UFMG, em 1958, tendo sido aprovado em primeiro lugar no vestibular. 
Sua trajetória profissional foi marcada pela dedicação ao homem do campo. Inícíou 
sua carreira na Associação de Crédito e Assistência Rural - ACAR, atual Emater-MG, prestando 
assistência técnica aos produtores rurais. Posteriormente, atuou como fiscal da carteira agrícola 
do Banco do Brasil, consolidando sua contribuição para o desenvolvimento agropecuário da 
região. 
Além do trabalho voltado aos grandes animais e à produção rural, João Martins 
também se dedicou com carinho e competência aos cuidados com os pequenos anímaís, os nossos 
tão queridos pets de hoje. Por muitos anos, prestou atendimento clínico a cães e gatos, 
conquistando a confiança e o reconhecimento de muitas famílias de Conselheiro Lafaiete e 
região. 
Durante sua passagem pelo Banco do Brasil, também exerceu a presidência da 
Associação Atlética do Banco do Brasil — AABB de Conselheiro Lafaiete, destacando-se pela 
construção da sede campestre do clube, localizada às margens da BR-040, um importante legado 
para a comunidade. 
João Martins casou-se com Maria Nilza Moreira Martins, natural de Barbacena. 
Juntos, tiveram cinco filhos: Rodrigo Otávio Moreira Martins, João Luiz Moreira Martins, 
Andréa Mara Moreira Martins, Valéria Regina Moreira Martins e Sandro Eugênio Moreira 
Martins, além de sua filha do coração, Elenice Maria Fernandes Martins, viúva de seu filho João 
Luiz. Sua famílía cresceu com a chegada de quatro netos: Rodrigo Otávio Vidal Martins, Lidía 
Mara Vida! Martins, Luiz Felipe Fernandes Martins e João Pedro Martins Marques. 
Extremamente dedicado, ético e comprometido, João Martins sempre foi muito 
querido e respeitado tanto no meio profissional quanto no convívio social. Deixou uma 
lembrança de afeto, profissionalismo e humanidade entre todos que tiveram o privilégio de 
conhecê-lo. Faleceu em 19 de agosto de 2004, em decorrência de complicações de cirurgia 
cardíaca. 
Considerando os motivos apresentados, peço apoio dos nobres pares desta Casa para 
a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo. 
SALADAS S' .SOES 
Conselheiro Lafaiete, 1: e e junho de 2025. 
~ G 
VEREADOR PRO' SS SWALDO I3'ARBOSA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0* * 31) 3769-8100 — Fax (0* * 31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 

open original →