Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N Of ( /2025
CRIA A COMENDA VETERINÁRIO DR. JOÃO
MARTINS PARA HOMENAGEAR PESSOAS DO MEIO
RURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO AMBTTO
DA CÂMARA MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete promulga:
Art. 1º — Cria no âmbito da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete a "Comenda
Veterinário Dr. João Martins" destinada a homenagear pessoas que contribuam com o meio rural,
como agricultores, pecuaristas, instituição, comércio, indústria e serviços destinados ao meio
rural, nascidos ou que tenham relevância em Conselheiro Lafaiete, que, pelos seus serviços ou
mérito excepcional, se tenham tornado merecedores do especial reconhecimento do Poder
Legislativo do Município de Conselheiro Lafaiete.
Parágrafo único. A Comenda de que trata o caput deste artigo poderá ser uma
homenagem post montem e, nesse caso, será entregue ao cônjuge, familiar ou pessoa devidamente
designada pela família do homenageado.
Art. 22_ Cada vereador poderá indicar uma pessoa a ser homenageada.
§ 1° - A indicação deverá conter o nome e a qualificação completa do
homenageado, dados biográficos e indicação dos serviços prestados.
§ 2° - A indicação deverá ser apresentada junto à Secretaria da Câmara Municipal
até o dia 30 de março.
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Art. 3° - A Comenda Veterinário Dr. João Martins será entregue anualmente, no mê
de maio, em Sessão Solene.
Art. 4° — Compete ao 1O Secretário da Câmara determinar as providências necessária
para a realização da cerimônia para a entrega da "Comenda Veterinário Dr. João Martins"
organizando os arquivos e registros relativos à mesma.
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Art. 5° — Aos homenageados será conferida além da "Comenda Veterinário Dr. João
Martins", diploma assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, juntamente com o Vereador
proponente da homenagem.
Parágrafo único. As características da Medalha "Comenda Veterinário Dr. João
Martins" e do diploma serão definidos em Portaria da Mesa Diretora.
Art. 6° — A "Comenda Veterinário Dr. João Martins" terá um livro de registro no qual
serão inscritos, por ordem cronológica, o nome de cada um dos homenageados com respectivos
dados biográficos.
Art. 7° — As despesas decorrentes com a execução do disposto nesta Resolução
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG.
Telefone (0* * 31 ) 3769-8100 — Fax (0* * 31 ) 3769-8 103
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br
Canara h~inici~;.~i de Conselheiro i.afaiete-I(
promulgação.
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 8° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
SALA DAS SES : l ES
Conselheiro Lafaiete, 18
. junho de 2025.
VEREADOR PROFE'. SOR ► , ALDO BARB 'i SA
Rua. Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG.
Telefone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Decreto Legislativo tem como fundamento o inciso III do
parágrafo único do artigo 214 do Regimento Interno.
O presente projeto visa homenagear o Veterinário Dr. João Martins. João Martins
nasceu em 27 de setembro de 1930, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais. Cursou o
ensino técnico na Escola Agrotécnica Diaulas Abreu, em Barbacena (MG), onde também atuou
como professor. Graduou-se em Medicina Veterinária pela Universidade Federal de Minas
Gerais -UFMG, em 1958, tendo sido aprovado em primeiro lugar no vestibular.
Sua trajetória profissional foi marcada pela dedicação ao homem do campo. Inícíou
sua carreira na Associação de Crédito e Assistência Rural - ACAR, atual Emater-MG, prestando
assistência técnica aos produtores rurais. Posteriormente, atuou como fiscal da carteira agrícola
do Banco do Brasil, consolidando sua contribuição para o desenvolvimento agropecuário da
região.
Além do trabalho voltado aos grandes animais e à produção rural, João Martins
também se dedicou com carinho e competência aos cuidados com os pequenos anímaís, os nossos
tão queridos pets de hoje. Por muitos anos, prestou atendimento clínico a cães e gatos,
conquistando a confiança e o reconhecimento de muitas famílias de Conselheiro Lafaiete e
região.
Durante sua passagem pelo Banco do Brasil, também exerceu a presidência da
Associação Atlética do Banco do Brasil — AABB de Conselheiro Lafaiete, destacando-se pela
construção da sede campestre do clube, localizada às margens da BR-040, um importante legado
para a comunidade.
João Martins casou-se com Maria Nilza Moreira Martins, natural de Barbacena.
Juntos, tiveram cinco filhos: Rodrigo Otávio Moreira Martins, João Luiz Moreira Martins,
Andréa Mara Moreira Martins, Valéria Regina Moreira Martins e Sandro Eugênio Moreira
Martins, além de sua filha do coração, Elenice Maria Fernandes Martins, viúva de seu filho João
Luiz. Sua famílía cresceu com a chegada de quatro netos: Rodrigo Otávio Vidal Martins, Lidía
Mara Vida! Martins, Luiz Felipe Fernandes Martins e João Pedro Martins Marques.
Extremamente dedicado, ético e comprometido, João Martins sempre foi muito
querido e respeitado tanto no meio profissional quanto no convívio social. Deixou uma
lembrança de afeto, profissionalismo e humanidade entre todos que tiveram o privilégio de
conhecê-lo. Faleceu em 19 de agosto de 2004, em decorrência de complicações de cirurgia
cardíaca.
Considerando os motivos apresentados, peço apoio dos nobres pares desta Casa para
a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
SALADAS S' .SOES
Conselheiro Lafaiete, 1: e e junho de 2025.
~ G
VEREADOR PRO' SS SWALDO I3'ARBOSA
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