texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° J( /2025
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO
SKATISTA" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1° - Fica instituído no Município de Conselheiro Lafaiete a "Semana Municipal do
Skatista", a ser realizada na semana que abrange o dia 21 de junho, data definida como o "Dia
do Skatista", com o objetivo de reconhecer e valorizar o skate como prática esportiva,
alternativa de lazer e instrumento de integração social.
Art. 2° - A matéria que é tratada nesta Lei fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Conselheiro Lafaiete.
Art. 3° - Para promoção e efetivação dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal
poderá:
I - Incentivar, valorizar e reconhecer o skate como modalidade esportiva, de lazer e cultura
para a comunidade local;
II — Apoiar a realização de eventos, oficinas, competições e demais atividades que promovam
a prática segura e inclusiva do skate;
III- Realizar a conservação, manutenção e construção de áreas destinadas à prática do skate
no município;
r~
r i
IV- Desenvolver ações de conscientização e campanhas educativas sobre a prática esportiva
de skate r
rs
r•
Art. 4° — Para a realização das ações de que trata a presente Lei, o Poder Executivo poderá b
realizar convênios ou parcerias público-privadas.
Art. 5° — Esta Lei entra em vigor- na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 23 DE JTJNHQ DE 2025
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103
~
r1
wa~at~~l aataq~asuo3 ap I~dPW4 fl?tL~J
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Semana Municipal do Skatista,
a ser realizada anualmente na semana que abrange o dia 21 de junho, inserindo-a no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Conselheiro Lafaiete.
A escolha da data se justifica, pois, o dia do skatista é comemorado mundialmente no
dia 21 de junho de cada ano. A prática do skate, além de representar a importância
cultural e social, também é uma prática esportiva amplamente propagada entre jovens
e adultos no nosso município. Através do skate as pessoas encontram uma forma
saudável e criativa de ocupar o tempo livre, praticar atividade fisica, fortalecer
vínculos de amizade e expressar sua própria identidade.
Com o passar dos anos, a prática do skate deixou de ser vista apenas como uma
atividade recreativa e se consolidou como esporte profissional, sendo inserido à
categoria olímpica, demonstrando e reforçando o seu impacto e reconhecimento
mundial.
A Semana do Skatista tem como objetivo valorizar, incentivar e reconhecer a prática
de skate como modalidade esportiva, de lazer e cultura no município. Ademais, a
criação da semana visa fortalecer o diálogo entre o Poder Público, atletas, comunidade
e demais interessados, permitindo a criação de políticas públicas que fomentem o skate
e conscientizar a sociedade sobre a importância da prática do skate.
O Poder Público Municipal, por meio das Secretarias competentes, poderá promover
eventos, oficinas, competições e demais atividades que promovam a prática segura e
inclusiva do skate.
A implementação dessa semana contribuirá significativamente para a modalidade do
skate como ferramenta de esporte, lazer e integração social, estimulando a participação
dos jovens e da comunidade em atividades criativas e saudáveis.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
projeto, ciente de que sua implementação trará avanços relevantes para o esporte e
cultura em nosso município.
SALA DAS SESSÕES, 23 DE JUNHO DE 2025
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
open original →