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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N°1O3 /2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O
INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais,
aprova:
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública municipal o Instituto Construções e
Montagens de Projetos para Trabalhadores — ICMPT, associação civil de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Amélia Duarte Castanheira, n° 32,
Bairro São Sebastião, no município de Conselheiro Lafaiete/MG.
Art. 2° O reconhecimento de utilidade pública municipal se dá em razão dos
relevantes serviços prestados pela associação na promoção da capacitação soci J,
formação cidadã, geração de renda, à inclusão social e à defesa de direiti~s
humanos, com atenção especial aos grupos em situação de vulnerabilidade. r°
entidade presta serviços como, cursos profissionalizantes gratuitos de soldagem
industrial, mecânica e elétrica, além de promover oficinas culturais, atividades
esportivas, apoio a jovens aprendizes, além de distribuição de cestas básicas, a
famílias necessitadas, ações de saúde preventiva e apoio à população cora
deficiência, dentre outras em nosso município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 23 DE JUNHO DE 2025.
VEREADOR IV MARTINS JAYME DA SILVA
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103
~ Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O Instituto Construções e Montagens de Projetos para Trabalhadores —
ICMPT é uma entidade sem fins lucrativos que tem como finalidade a promoção do
bem-estar social e da qualidade de vida do trabalhador e seus dependentes. Seu
trabalho abrange um vasto leque de ações nas áreas de assistência social,
educação, esporte, cultura, saúde, inclusão produtiva, proteção ao trabalhador,
capacitação profissional e inclusão de pessoas com deficiência.
Com sede no município de Conselheiro Lafaiete, o ICMPT atua de forma
direta e indireta na elaboração e execução de projetos que visam à formação cidadã,
à geração de renda, à inclusão social e à defesa de direitos humanos, com atenção
especial aos grupos em situação de vulnerabilidade. A entidade presta serviços
como alfabetização de adultos, cursos profissionalizantes, oficinas culturais,
atividades esportivas, apoio a jovens aprendizes, distribuição de cestas básicas,
ações de saúde preventiva e apoio à população com deficiência, entre outros.
O Instituto também mantém parcerias com órgãos públicos e privados, sendo
reconhecido pelo comprometimento com os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e inclusão
social. A abrangência de suas atividades contribui de forma significativa para o
desenvolvimento social local e o fortalecimento dos laços comunitários.
Diante do exposto, considerando a relevante contribuição do ICMPT para o
município e seu compromisso com a promoção de uma sociedade mais justa,
solidária e inclusiva, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovação
deste Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES, 23 DE JUNHO DE 2025.
VEREADOR EP~IV,EL 1/MARTINS JAYME DA SILVA
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103
18/06/2025, 15:35 about:bfank
•... s REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERODEINSCRIÇAO
MATRI.50410001.72
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
0 310 911 9 9 6
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO CONSTRUCOES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA TRABALHADORES ICMPT
TITULO DO ESTABELECIMENTO )NOME DE FANTASIA)
ICMPT
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94.30.8.00 -Atividades de associações da defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇAO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
94.93.6.00 -Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99.5.00 -Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
399-9 -Associação Privada
LOGRADOURO
R AMELIA DUARTE CASTANHEIRA
NUMERO
32
COMPLEMENTO
CEP
36.406-062
BAIRROIDISTRITO
SAO SEBASTIAO
MUNICIPIO
CONSELHEIRO LAFAIETE
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CONTABILSODRE@CONTABILSODRE.COM.BR
TELEFONE
(31) 8944.5573
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL
29/11/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
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DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
aaa+ara+
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 18/06/2025 às 15:35:13 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
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REFORMA E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DO INSTITUTO
CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA
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TRABALHADORES — ICMPT 01.407.804/(3m01-72
Reg. Tit. e Doctos. e P. Ju ici~~ s
Averbação ao Reg
-OS 10342 -
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO
Art 1° - O INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TR BAL&~ADORES — ICMPT é uma pessoa
jurídica de direito privádo, sézn fins lucrativos, de caráter social, com
áutonomia administrativa e financeira, foi registrado no Cartório de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas De Conselheiro Lafaiete - MG.-
inscrito no CNPJ n.° 01.407.804/001-72, sediada na Rua Amélia
Duarte Castanheira, n° 32 — Bairro São Sebastião — Conselheiro
Lafaiete — Mg — CEP. 36.406--062, regendo-se pelo presente Estatuto
e legislação que lhe for aplicável.
Art. 2a - No desenvolvimento de suas atividades, a instituição
observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
6ublícidade, econamicidade e da eficiência e não fará qualquer
discriminação de raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual ou
'religião.
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Art. 3° -- O prazo de duração do Instituto será indeterminado.
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Rua Amélia Duarte Castanheira, n° 32 - Bairro São Sebastião -Conselheiro
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ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
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§1° = O ICMPT não distribui entre os seus associados ou
associados, conselheiros, diretores, empregados ou
doadõres eventuais excedentes operacionais, brutos ou
líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas
do séu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas
atividádes, e os aplica integramente na consecução do seu
objetivo social.
§2° - O ICMPT terá Participação efetiva em congressos,
palestras, simpósios e cursos livres que venham de encontro
com os objetivos da instituição, Manter intercâmbio com
T entidades congêneres dentro e fora do país, Atuar nas áreas
- Culturais, Filosóficas,--filantropias.
M
Cabe ainda ao ICMPT representar, em sua área de atuação,
outras entidades que tenham finalidades congêneres com as previstas
neste estatuto.
§4° O ICMPT poderá firmar parceria e convênios com
I
i. Àorganismos internacionais e nacionais, com entidades
congêneres e com os governos Federal, Estadual e Municipal
da administração direta e indireta empresa publica e privada e
outrás entidades.
Art. 4° - A fim de cumprir suas finalidades, O ICM PT se organizará
em tantas unidades de prestação de serviços, denominadas
departamentos, quantos se fizerem necessários, os quais poderão
reger por Regimentos Internos específicos.
ArL 5° - O ICMPT tem como objetivos ser uma entidade de apoio e
gestão de recursos humanos e materiais para melhoria da qualidade
de vida do trabalhador e seus dependentes, garantindo complemento
alimentar nutricional, educacional, esporte e lazer para famílias.
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ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
§1° -( Elaborar, Coordenar e gerir um fundo, que por meio de ações e
E
recursos irá financiar projetos comunitários relacionados
prioritariamente com a geração de trabalho e renda e o acesso à
prod Ìção e beneficiamento de alimentos. (Fundo Social Humanitário)
Fundó que se dará por contribuições voluntárias e espontâneas;
§2° ' 0 Instituto de Promoção Humana desenvolverá suas atividades
por meio da elaboração, promoção, produção, divulgação, execução,
représentação, assessoria, consultoria, eventos que visam projetos e
ou programas com objetivos claros ao bem estar e a vida da pessoa
humana. Ainda, da promoção da assistência social, projetos de geração
de trabalho e renda e economia solidária, como criação e ou
manútenção de equipamentos-espaços, projetos com metas na
construção e manutenção da moradia e habitação adequadas e
construção por autogestão.
São iatividades inerentes e concomitantes a esta;
I. Assistência jurídica gratuita;
f II. Assistência médica, dentária, hospitalar e farmacêutica;
1
III. Assistência à maternidade;
IIV. Assessoria e apoio ao desenvolvimento da cidadania, dos
direitos humanos, dos valores éticos no sentido da
afirmação da vida, seja qual for a sua expressão;
V. Auxilio funeral;
VI. Apoio à cooperativas;
VII. Apoio aos empregados domésticos nos termos deste
Estatutos;
Bibliotecas;
Bolsa de estudos;
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ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
i PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
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XX.
Creches;
Colônias de férias e Centros de Recreação;
Capacitação e formação de agentes e profissionais, em
áreas de natureza pública ou privada, com vistas à execução
de políticas sociais, mediante termos de parceria, convênios
e contratos de qualquer natureza com entes públicos e
provados delineados neste Estatuto e em especial, aos fins
discriminados à alínea "IV";
Congressos e Conferencias;
Criação de rede e/ou banco de dados de informações
públicas para promoção, divulgação, educação e cultura;
Desenvolvimento de políticas relacionais públicas e
privadas, visando o apoio ao desenvolvimento sustentável
local integrado, à responsabilidade social, à intercessão
social e ao exercício pleno da ética e da cidadania;
Defesa dos interesses dos}seús associados;
Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e
promoção do desenvolvimento sustentável;
Educação e formação profissional;
Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio
produtivos e de sistemas alternativos de produção,
comércio, emprego e crédito;
Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias
alternativas, produção e divulgação de informações a
conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às
atividades mencionadas neste artigo;
Execução de Projetos Sociais Culturais de Saúde Rurais e
Urbanos;
Finalidades desportivas e sociais;
Formação Teórica e Prática de aprendizes e trabalhadores;
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ESTAIFUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
XXIV.
XXV.
XXVI.
XXVII.
XXVIII.
Gestão de ativos e intangíveis não financeiros;
Intermediação e colocação de trabalhador no trabalho;
Participação em sociedades congêneres sempre visando o
alcance de seus objetivos;
Promoção de atividades científicas, educacionais e culturais,
com ênfase nos objetivos anteriormente delimitados;
Promoção e incentivo da solidariedade e do voluntariado de
forma genérica e especificamente focado à consecução dos
fins discriminados às alíneas "IV" e "XIV";
Promoção da assistência social, conforme estabelecido na
Lei da Assistência Social;
XXX. Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio
histórico e artístico;
XXXI. Promoção do desenvolvimento econômico e social e
combate à pobreza;
XXXII. Promoção de direitos estabelecidos, e construção de novos
direitos;
i
XXXIII. Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos
humanos, da democracia e de outros valores universais;
XXXIV. Promoção gratuita da educação, esporte e lazer observandose a forma complementar de participação das organizações;
XXXV. Promoção gratuita da saúde, observando-se a forma
complementar de participação das organizações;
XXXVI. Promoção da segurança alimentar e nutricional;
XXXVII. Promoção do voluntariado;
{
XXXVIII. Proteção do trabalhador de desempregado e/ou em risc
social;
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ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
XXXIX. Proteção do Trabalhador Pessoas com Deficiência ou
Reabilitação em observâncias ao seu Estatuto;
XL. Publicação de revistas, livros, vídeos de documentários,
CD "S e afins para divulgação e promoção de suas atividades
nas áreas de educação e cultura;
XLI. Serviços de microfilmagem;
XLII. Realização de pesquisas e diagnósticos no mundo do
trabalho e emprego;
XLIII. Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação
i e serviço de hospedagem na internet.
Art. 60 - A fim de cumprir suas finalidades, o Instituto se organizará
em tántas unidades de prestação.; .de serviços, denominadas
o
departamentos, quantos se fizerem necessários, os quais se regerão
por Régimentos Internos específicos.
i Art. 7 - O Instituto, na consecução dos seus objetivos, poderá firmar
convênios ou contratos e articular-se, pela forma conveniente, com
órgãos ou entidades, públicos ou privados.
Art. 8° - O ICMPT, visando atender melhor a comunidade,
i
poderá atuar nas áreas de proteção ao trabalhador, assistência
social educação, direitos da criança e do adolescente, esporte,
cultura e lazer, saúde, garantia de direitos da pessoa com
deficiência, da seguinte forma:
I - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR:
a} O ICMPT propõe contribuir para que cada cidadão e cidadã
possam se orientar no seu papel a ser desempenhado,
respeitando as diferenças étnicas e sociais;
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I
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
b) Articular a mobilização de sindicatos patronais de
trabalhadores e outros agentes sociais que tenham ações
junto a trabalhadores;
c) Canalizar os esforços conjuntos da sociedade, fortalecer a
parceria com o poder público Federal, Estadual e Municipal;
d) Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias
alternativas, produção e divulgação de informações e
conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito ás
atividades mencionadas neste artigo;
i N e) Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócioi~ produtivos e de sistemas alternativos de produção,
o I
.- emprego necessários à promoção da assistência social;
f) Implantar fábricas e outros micros empreendimentos para
formar mão de obra especializada e gerar emprego e renda.
9
II - ASSISTÊNCÍA SOCIAL:
a) Contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas
de atuação dos profissionais que atuam em qualquer atividade
de assistência social, saúde, educação, esporte e lazer de
conformidade com a legislação profissional vigente;
b) Distribuição de cestas básicas, roupas e calçados;
c) bistribuição de cadeiras de roda para pessoas com
deficiência;
d) Fornecer bolsas de estudos para estudantes que residem
em qúilombos, favelas, vilas, aglomerados, assentamentos e
que sejam oriundos da rede pública ou privada;
e) Garantir parceria com a agricultura Familiar, com a
CONAB, SEVAR, Ministério do Trabalho e Emprego e outros
órgãos do Governo;
Rua Amélia Duarte Castanheira, n° 32 - Bairro São Sebastião -Conselheiro
Lafaiete - MG CEP 36.406-062 Página 7
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
f) Garantir a participação de agentes sociais do mundo do
trabalho nos Conselhos Municipais (e Estaduais) de Segurança
Alimentar e Nutricional garantido que sejam espaços
democráticos e núcleos articuladores de ações que garantam a
realização dos objetivos de combate a pobreza e miséria;
g) Mobilizar as forças sociais para que entrem no mutirão da
fome, i somando forças para zerar fome através do enfrentamento
das s
Ì
as causas estruturais;
h) Promoção do combate á fome através da captação de
recursos alimentares e nutricionais doados de pessoas físicas
e/ou jurídicas e sua adequação a carentes previamente
identificados;
i) Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos
humanos, da democracia de outros valores universais através
da assistência social;
j) Promoção do desenvolvimento económico e social e combate
á pobreza através de atividades;
k) Promover a saúde da população através do desenvolvimento
de prógramas e projetos voltados à área da saúde, educação,
esporte e lazer podendo firmar parceria com órgãos públicos e
privados.
III — EDUCAÇÃO
a) Promover a educação, em todos os níveis, da população,
incentivando a criação e a melhoria das instituições de ensino e
o desenvolvimento de programas e projetos voltados para a área
da educação, podendo firmar parceria com órgãos públicos e
privados;
Rua Amélia Duarte Castanheira, n° 32 - Bairro São Sebastião —Conselheiro
Lafaieté - MG CEP 36,406-062 Página B
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT 4
b) Resgatar o patrimônio de tantas experiências políticas
educativas desenvolvidas por movimentos e educadores (as)
populàres nos últimos anos;
c) Valorizamos e nos inspiramos em princípios de afirmação
da aútonomia dos sujeitos sociais, do protagonismo dos
a.
movimentos e organizações populares, princípios básicos para
qualgúer prática política e pedagógica que se pretenda
c
democrática.
a)
b)
c)
d)
e)
I) OFICINAS E ATIVIDADES
Reforço escolar e formação humana
Biblioteca, brinquedoteca e sala de jogos
Dança, música, canto, artes e teatro
Y
J
Esporte e capoeira -
P~ I s
Crochê e tricô
II) CURSOS IPROFISSIONALTZAN1 T ES
a) Cabeleireiro
b) Costura
c) culinária
d) Informática
e) Manicure
f) Mecânica industrial
g) Solda
h) Elétrica predial e industrial
i) Pedreiro
j) Libras
k) Primeiros socorros
1) Cuidador de idosos
m) Mestre de obras, edificações, pedreiro e carpinteiro
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ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
HI) 3OVENS NA FACULDADE
a) (Para romper o ciclo de pobreza intelectual, investiremos nos
sonhos e no desenvolvimento profissional de nossos jovens com bolsas
de estudo em universidades da região.
~
IV) ALFABETIZAÇÃO DE ADULTO
a) Homens e mulheres que não tiveram a oportunidade de estudar
por vierem zona rural e locais de difícil acesso, carentes e isolados,
serão alfabetizados nos Centros Educacionais propostos.
1
IV - DIREITOS DA CiRIANÇA E DO ADOLESCENTE
~
a) Estabelecer parcerias com empresas, . órgãos públicos e
outras organizações formadoras que gàrantam os princípios,
valores e diretrizes da instituição e do Estatuto da Criança e do
Adolescente, sendo que tais valores devem estar representes
durante todo o processo de desenvolvimento dos jovens;
b) Estimular e criar condições para a continuidade dos estudos
e a elevação da escolaridade para que os jovens aprendizes
ampliém as suas perspectivas e oportunidades no mundo do
trabalho;
c) Estimular a organização de grupos de voluntariado dentro das
empresas para que os colaboradores atuem diretamente no
processo de desenvolverem a todos jovens, seja no acesso a
atividades culturais, no incentivo aos estudos, na orientação
de atividades teóricas e práticas ou até mesmo em
aspectos;
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ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
` PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
d) Exécutar programas de aprendizagem, ministrando aula
teóricas e praticas para jovens entre 14 á 24 anos e Pessoa com
Deficiência e Reabilitado pelo INSS;
e) Executar programa de aprendizagem que garanta um
currícúlo voltado para a formação dos aprendizes e que considere
as espécificidades das áreas nas quais os jovens passarão dentro
da empresa;
f) Favorecer, estimular e criar condições para qualificação das
relações do jovem com a organização formadora. A idéia é que se
garanta supervisão qualificada do programa de aprendizagem e do
desenvolvimento do adolescente;
g) Garantir que prevaleça a formação teórica à formação
prática, de forma que os jovens adquiram competências
relacionadas ao mundo do trabalho, além das habilidades
específicas da aprendizagem. Para que se garanta um programa
r
de aprendizagem com qualidade, que favoreça a inclusão social
dos a4 iescentes e jovens envolvidos devemos garantir que a
formação teórica predomine sobre a formação prática,
possibilitando o desenvolvimento psico-social de cada aprendiz
t
envolvido;
I
h) Proporcionar oportunidades, prioritariamente, aos jovens em
situação de risco social para que se garanta sua inclusão no
mundoido trabalho e na sociedade. A Lei não faz referências sobre
o nível social do jovem privilegiado por ela, mas um programa de
aprendizagem com foco na responsabilidade social deve levar i
em consideração a condição social do seu público-alvo;
I) Realizar processo de seleção dos aprendizes em parceria
com a empresa contratante para que se possa identificar
perfis é garantir a qualidade do programa de aprendizagem. O
processo de seleção deve ainda esclarecer para os jovens as
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ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
I PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
determinações da Lei e as características específicas de um
Programa de Educação pelo Trabalho. Entende-se Educação pelo
Trabalho o processo que prioriza a. formação teórica do jovem
aprendiz;
j) Sensibilizar os funcionários da empresa que estarão
diretamente ligados aos aprendizes para que conheçam o
prográma e reconheçam os desafios que envolvem a
adolescência;
k) Organizar a inserção dos adolescentes na empresa como um
projeto, Constituído de início, meio e fim, para que se facilite e
qualifique, na relação com os jovens, o processo posterior ao
M desligamento do programa.
V - DO ESPORTE
S~ o,
~ Q
i a) Auxiliar entidades esportivas, culturais e educacionais
~Q iatrav és de convênios, parcerias e outras formas de
assessoria;
b) Desenvolver e fomentar projetos e programas como forma
de educação, lazer e inclusão de crianças, adolescentes,
adultos e grupos com necessidades especiais;
c) Difbndir, praticar e incentivar a prática de esportes em
geral, mediante a realização de cursos, torneios e
campeonatos seguindo, respeitando e divulgando os padrões
da modalidade;
d) Despertar a consciência nas comunidades sobre a
importância da prática regular dos exercícios físicos em nossa
sociedáde;
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ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
e) Défender a cultura das diversas modalidades de esportes
e e5~portes radicais, sua história, suas características
respeitando sempre a liberdade de escolha das pessoas;
f) Estimular a criação de novos espaços dedicados a prática
de esportes radicais;
g) Incentivar a prática esportiva divulgando informações
técnicas e promovendo competições abertas ao público;
h) Incentivar as diversas modalidades esportivas para todas
as faixas etárias e classes sociais;
cv
i) Organizar e coordenar eventos, promover palestras e
- conferências ligadas ao esporte e cultura;
j) Organizar torneios com á particippção dos associados;
I<) Promover a integração e convívio social dos associados
o proporcionando-os periodicamente reuniões esportivas e
sociais;
i iI) Promover fóruns, seminários e campanhas pela saúde e
qualidáde de vida;
m) Representar a entidade junto as esferas do governo
levando ao seu conhecimento reivindicações e necessidades
das módalidades dos esportes envolvidos;
n) Reúnir em associação as pessoas ligadas a prática e
promoção na área esportiva cultural.
VI - 6A CULTURA
i
a) Tem como missão e fim institucional apoiar e realizar
iniciativas voltadas para o desenvolvimento social, artístico
e cultural das comunidades;
~
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I
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
r
b) Promover a arte e a cultura, implementando programas\ )
que vise o pleno exercício da cidadania cultural para o
desenvolvimento da qualidade de vida da população;
C) M ntar e apoiar oficinas, escolas informais, espetáculos
nas { áreas artísticas, audiovisual, cinematográficas,
programas nas áreas de comunicação, jornal, rádio e tv e
programas de inclusão digital;
d) Promover e apoiar estudos e pesquisas, captar fundos e
recursos, patrocinar pesquisas e projetos relativos à geração
de renda em arte e cultura para beneficiar grupos populares
em situação de vulnerabilidade;
e) Promover, participar e apoiar intercâmbio e capacitação
dentro e fora do território nacional;
f Estimular a parceria e o dialogo local e a solidariedade
entrei os diferentes segmentos sociais;
g) Desenvolver e executar projetos, programas ou planos de
ação, diretamente ou em parceria com outras entidades ou
órgãos públicos;
h) Produzir, difundir e comercializar produtos próprios ou de
terceiros, desenvolver programas e projetos educativos,
culturais, artísticos, científicos e cinematográficos,
pesq bisas, conferencias, mostras, exposições, fóruns,
oficinas, cursos, capacitação e treinamento, envolvendo a
prestação direta ou terceirizada de serviços dirigidos ao
público em geral, a outras organizações sem fins lucrativos
e a órgãos do setor público nacional e internacional que
atuam em áreas afins;
i) Realizar consultorias técnicas nos campos de gestão
organ;izacionai, artístico, cultural, educacional e social;
E
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i
r
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
j) Patrocinar e apoiar evento cujos objetivos se assemelhem
ou complementem a missão e as finalidades;
k) Prómover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e
difusos relativos ao patrimônio cultural, aos direitos
humanos e dos povos;
,
I) Prómover a assistência social beneficente nas áreas da
cultura, também incluindo: esporte, saúde, infância,
adolescência e educação para pessoas carentes.
{
Parágrafo Único - Para cumprir suas finalidades sociais, o
ICMPT poderá atuar mediante execução direta de projetos,
,
programas ou planos d ações correlatas, por meio da
doação de recursos físicos, humanos e financeiros ou ainda
pela prestação de serviços, de apoio ,é.
outras organizações
I
sociais e a órgãos do setor privado e público em todas as
esferás.
VII - SAÚDE
a) Assegurar a igualdade de oportunidades e promover a
responsabilidade social com a saúde por meio das atuais
p
olíticas públicas de saúde;
b) Atendimento à comunidade científica da Instituição e
diemais Instituições do Estado de Minas Gerais, onde
diversos projetos de pesquisas e de ensino poderão ser
,
inseridos neste contexto;
c) Çontribuir e facilitar a inserção social do cidadão a partir
dia atividade física, fomentando a identidade social dessa
população;
Rua Amplia Duarte Castanheira, no 32 - Bairro São Sebastião -Conselheiro
Lafaietej - MG CEP 36.406-062 Página 15
I i
tá;1
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
d) Estimular a formação continuada de gestores e agentes
sociais, com vistas a intervir junto ao cidadão;
e) Fornecimento de subsídios para a implantação de
aspectos benéficos como nutrição saudável, análise
regular do perfil dislipidêmico e prática de atividade
física de forma efetiva nas comunidades municipais,
contribuindo para diminuição da mortalidade e aumento
da qualidade de vida;
f) Fomentar a produção de conhecimento na área da
atividade física e promoção de saúde, apoiando
á pesquisadores, instituições e entidades científicas;
N, g) Implementar ações, campanhas e atividades
educacionais de temas transversais, bem como de
prevenção e tratamento dos fatores de risco para saúde;
Implementação de intervenções físicas em populações
especiais (obesos, diabéticos e cardiopatas) com o
i Ì
tuito de aumentar o dispêndio de energia diário,
rédução da adiposidade corporal, melhora do perfil
g~licêmico e cardiovascular nesta população;
I) Introdução de ações sociais e atividades educacionais de
prevenção e tratamento dessas doenças por meio de
palestras de seminários, visando o acesso às
informações sobre as medidas preventivas contra esses
agravos como ações no Dia Mundial de Combate à
Obesidade, Controle do Diabetes, Hipertensão Arterial,
etc.;
j) Prevenção e controle de doenças e agravos não
transmissíveis (obesidade, diabetes e cardiopatias) por
meio de intervenções físicas, orientação nutricional e
clínica, ciclo de palestras e seminários;
Rua Améiia Duarte Castanheira, no 32 - Bairro São Sebastião --Conselheiro
Lafaiete .- MG CEP 36.446-062 Página 16
~
t
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
k) Promoção da interdisciplinaridade, uma vez que objetiva
realizar diversas ações sociais e atividades educacionais
por meio de vários profissionais da saúde;
f VIII - PESSOAS COM DEFICIENCIA
a) Apoiar, criar, financiar e/ou gerenciar hospitais de
referencia no tratamento, reabilitação capacitação para as
pessoas com deficiência, e/ou pessoas historicamente
discriminadas;
U)
v á T
b) Apoiar, criar, financiar e/ou gerenciar centros
araolím ecos de incentivo e treinamento de atletas portadores
de deficiência e/ou pessoas historicamente discriminadas;
Ú
~`~• c) Articular, junto aos poderes p.úblicomunicipais, estadual,
' distrito federal, união, entidades privadas e empresas e outras
~¢ ~ipolíticas que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa
com dêficiência;
d) Considera-se "Excepcional" ou "Pessoa com Deficiência"
aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com
diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e
efetiva; na sociedade e sua inserção no mundo do trabalho e i
emprego em igualdade de condições com as demais pessoas;
e) Criar fomentar e administrar, a instalação e manutenção
de centros de comercialização para empreendedores
deficiente e/ou historicamente discriminados;
Rua Amélia Duarte Castanheira, n° 32 - Bairro São Sebastião -Conselheiro
Lafaiete - MG CEP 36.406-062 Página 17
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
fl Desenvolver ações de fortalecimento de vínculos familiares,
compreendendo a problemática de inclusão econômica e social em
toda sua plenitude;
g) Executar serviços, programas, projetos e benefícios
assistencial de forma: gratuita temporária, transitória e/ou
permanente e continuada aos usuários da assistência social e a
quem deles necessitar, sem qualquer discriminação, de forma
planejada, diária e sistemática, não se restringindo apenas a
distribúição de bens, benefícios e encaminhamentos;
h) Estimular, apoiar e defender o desenvolvimento
~- permanente dos - serviços prestados pelo Instituto
~ M
Construções e Montagens de Projetos para TrabalhadoresICMPT ,~ im p ondo-se a observância dos mais rígidos gpadrões de ética
e de eficiência;
c6 p
y
i) Fi amar parcerias com entidades coirmãs e análogas, solicitar
e receber recursos de órgãos públicos e privados, e as
contribuições de pessoas físicas e jurídicas;
j) Fi 9mar parceria junto a órgãos públicos e privados com a
finalidade de promover a igualdade de oportunidade combate a
discriminação e a inserção da pessoa com deficiência no mundo
do traL~alho e emprego;
k) Fornecer gratuitamente por meio de doação empréstimo
prótese assessórios e equipamentos necessários a melhoria da
mobilidade e condições sustento econômico e social;
Ì
I) Instituto Construções e Montagens de Projetos para
Trabalhadores — ICMPT é uma entidade beneficente de
Promoção da Igualdade de Oportunidade e Combate a
Discriminação no Mundo do Trabalho e Emprego, tendo por
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Lafaiete MG CEP 36.406-062 Página 18
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
finalidãde a Proteção dos interesses e promoção de direitos das
pessoas com deficiência por meio de sua inserção no mundo do
trabalho e emprego com atuação nas áreas de assistência
social,, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização,
defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo,
pesquisa e outros;
m) I p centivar a participação da comunidade e das instituições
públicas e privadas nas ações e nos programas voltados à
prevenção e ao atendimento da pessoa com deficiência;
n) Participar do intercâmbio entre as entidades coirmãs, as
análogas filiadas, as associações congêneres e as instituições
0 oficiais municipais, nacionais e internacionais;
zo) Prestar serviços de educação especial às pessoas com
o deficiência;
Li { p) Préstar serviço de habilitação e reabilitação ao público
definidó, e a promoção de sua integração à vida comunitária em
especial ao trabalho e emprego, realizando atendimento,
assessóramento, intermediação ao trabalho e emprego defesa e
garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas
com ddficiência, e para suas famílias; i
q) Promover e articular serviços e programas de prevenção,
educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, trabalho,
visandó à plena inclusão da pessoa com deficiência;
t
r) Promover campanhas financeiras, com o objetivo de
arrecadar fundos destinados ao financiamento das ações de
atendimento à pessoa com deficiência, bem como a realização
de suas finalidades;
Rua Amélia Duarte Castanheira, n° 32 - Bairro São Sebastião -Conselheiro
Lafaiete - MG CEP 36.406-062 Página 19
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
s) Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoa
com deficiência, reabilitado e portadores de transtornos globais
do desenvolvimento, em seus cicios de vida: crianças,
adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno
Ì
exercício da cidadania e direito a educação, saúde e trabalho
cidadão;
~
t) Promover e/ou estimular a realização de estatísticas, estudos
e pesquisas em relação à causa da pessoa com deficiência,
propiciando o avanço científico e a permanente formação e
capaciitação dos profissionais e voluntários que atuam na
inserção ao mundo do trabalho deste público;
u) Pr~ mover e/ou estimular. o desenvolvimento de programas
de prevenção da deficiência, de promoção, de proteção, de
inclusão, de defesa e de garantia de direitos da pessoa com
deficiência, de apoio e orientação à sua família e à comunidade;
i
v) prómover meios para o desenvolvimento de atividades
extrac ~irriculares para os seus assistidos e às suas famílias;
w) prómover parcerias com a comunidade e com instituições
públicas e privadas, oportunizando a habilitação e a colocação da
pessoa' com deficiência, no mundo do trabalho;
x) oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando
assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com
deficiência;
1. Terri por missão promover e articular ações de defesa de
direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à
família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa
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Lataiete k MG CEP 36,406-062 Página 20
~
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
com deficiência, do combate a discriminação em toda sua
existência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
i
f
r
CAPÍTULO II
DAS FONTES DE RECURSOS PARA SUA
MAN UTEN ÇÃO
~
NArt. 9O - Os recursos financeiros do ICMPT provirão das
contribuições de seus associados, convênios com entidades
~públicàs ou privadas, legados, remuneração de serviços
prestados, rendimentos' próprios de imóveis, rendas em seu
C
ofavor constituídas posteriormente, rendimentos
t
financeiros, recebimentos de auxílios à pesquisa, doações de
i
+pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que estejam
de acordo com os objetivos da entidade e outras receitas eventuais,
bingos,; sorteios, rifas, eventos, execução direta de projetos,
programas e planos de ações, por meio de doações e contribuições
de recursos físicos, humanos e financeiros, recebidas de pessoas
físicas e ou entidades públicas e ou privadas, nacionais e ou
estrangeiras, nos termos da legislação aplicável e, através da
assessória, prestação de serviços intermediários de apoio a outras
organizações com ou sem fins lucrativos e a órgão do setor
público que atuam em áreas afIns, respeitados sempre os princípios
contidos na Lei 9.790/99.
§1O - Os recursos do ICMPT serão aplicados integralmente na
manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais.
i
Rua Amélia Duarte Castanheira, n° 32 -- Bairro São Sebastião -Conselheiro
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fe•1 o-
'~~~ o
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
§2° - 0 ICMPT não distribuirá lucros, benefícios ou vantagens a
dirigentes, mantenedores ou associados,' sob nenhuma forma ou
pretexto.
§3° - P Diretorio definirá os critérios e os valores de contribuição
dos seLis associados.
Capítulo III — DOS ASSOCIADOS
Art. 10 - O ICMPT é constituído por número ilimitado de
associados, distribuídos nas seguintes categorias, fundador,
benfeitor, honorário, contribuintes e outros.
§1° - São requisitos para admis`sãó"como associado do ICMPT, em
f
ti
qualquer categoria:
a) Ser (cidadão ou cidadã de boa reputação, de conduta ilibada e
comportamento ético na vida particular e na atividade
ocupacional;
b) Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos;
C) Aprésentar solicitação por escrito.
S
§2° - O pedido de admissão será submetido ao Presidente, que
submeterá à Diretoria para apreciação e deliberação final. Se
aprovada pela Diretoria, estará deferida a admissão, a qual será
formair~nente processada e notificada ao interessado.
Art. 11 - São direitos dos associados fundadores e
benfeitores quites com suas obrigações sociais:
I. Votar e ser votado para os cargos eletivos;
II. Tomar parte nas Assembléias Gerais;
Art. 12 - São deveres dos associados:
I. Cumprir com as disposições estatutárias e regimentais;
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Lafaiete E-- MG CEP 36.406-062 Página 22
t
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
II.Acatar as decisões da Diretoria.
§1° —, A demissão do integrante do quadro social ocorrerá em
três situações:
a) Pedido de demissão;
b) Desligamento automático;
c) Eliminação.
§2a - Ocorrerá o desligamento automático, quando o
associado:
a) Regularmente notificado do cronograma das reuniões, deixar
t de comparecer, sem justificação, a 03(três) reuniões plenárias
consecutivas, ou 05(cinco) reuniões não consecutivas, também
' sem justificação, dentro de um período, de 06 (seis) meses;
b) Demonstrar claro e inequívocodesinteresse ou falta de
a, motivação nas reuniões;
a b) Nãos cumprir encargos, funções ou tarefas que tenha
aceitado.
1
§3° - Ocorrerá a exclusão do associado quando:
a) Sof~ er penalidades de eliminação por descumprimento ou
violação de disposições estatutárias;
b) Tiver postura contrária à ética ou compostura, não
condizendo com a condição de4sócio do ICMPT.
i
§4° - ¡ O associado deverá ser admitido após aprovação da
diretoria e o mesmo poderá ser demitido ou excluído da entidade
por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da
decisão caberá recurso à assembléia geral.
Art. 13 - Os associados não respondem, nem mesmo
subsidiariamente, pelos encargos da instituição.
t
Capítulo IV — DA ADMINISTRAÇÃO
Rua Amélia Duarte Castanheira, no 32 - Bairro São Sebastião -Conselheiro
Lafaiete'- MG CEP 36.406-062 Página 23
I
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
Art. 14 - O ICiVP será administrado por:
I. Assembléia Geral;
II. Diretoria;
III. Conselho Fiscal
Parágrafo único - O ICMPT, não remunera sob qualquer forma
os cargos de sua diretoria e do conselho fiscal, bem como as
atividades de seus associados, cujas atuações são inteiramente
gratuitas.
Art. 15 - A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição se
constituirá dos associados sem pleno gozo de seus direitos
estatutários. r
Art. 16 - Compete a Assembléia Geral:
I. Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal.;
II. Decair sobre reformas do Estatuto;
Ill. De ilidir sobre a extinção da Instituição;
IV. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou
permutar bens patrimoniais;
V. Examinar e aprovar a prestação de contas, ao final de cada
exercï ¡io;
VI. Apróvar o Regimento Interno;
VII -- Destituir Administradores quando necessário, por votação
de maioria Simples;
Art. 17 - A Assembléia Geral se realizará ordinariamente, uma vez
por ano para:
i
I. Apróvar a proposta de programação anual da Instituição,
submetida pela Diretoria;
II. Apreciar o relatório anual da Diretoria;
III.Discútir e homologar as contas e o balanço.
Rua Amélia Duarte Castanheira, na 32 - Bairro São Sebastião -Conselheiro
Lafaiete - MG CEP 36.406-062 Página 24
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permitida a reeleição.
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Art. 22 - Compete à Diretoria:
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
Art. 18 - A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente,
quando convocada:
I - Pelo Presidente;
IL -Por requerimento de 2/3 associados quites com as obrigações
sociais:
Art. 119 - A convocação da Assembléia Geral será por meio de
edita! áfixado na sede do ICMIPT e ou outros meios convenientes,
com a tecedência mínima de 30 dias.
Art. 20 - O ICNPT, adotará práticas de gestão administrativa,
necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual
ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência
da participação em processos decisórios.
Art. 21 - A diretoria será constituídapór um Presidente um Vice
Presidente, um Diretor administrativo e um Diretor Financeiro.
Parágrafo Único -- O mandato da Diretoria será de 08 anos, sendo
I. Elabórar e submeter à Assembléia Geral a proposta de
programação anual;
II. Executar a programação anual de atividades da Instituição,
apresentando à Assembléia Geral o relatório anual;
k
III. Reúnir-se com instituições públicas e privadas para mútua
colaboração em atividades de interesse comum;
IV. Contratar e demitir funcionários.
Art. 23 - A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês i
Art. 24. - Compete ao Presidente:
I - Representar o ICMPT judicial e extrajudicial;
II - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e Regimento Interno;
III- Presidir a Assembléia Geral;
Rua Amélia Duarte Castanheira, n° 32 - Bairro São Sebastião -Conselheiro
Lafaiete! - MG CEP 36.406-062 Página 25
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
IV- Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V - Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em conjunto
ou isoladamente com o Diretor Financeiro;
VI - Outras atividades inerentes as atribuições do Presidente.
Art. 25 - Compete ao Vice Presidente:
I. Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II. Assumir o mandato, em caso de vacância, até seu término;
III. Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente;
IV.Outras atividades inerentes as atribuições do Vice-Presidente.
iArt. 26 - Compete ao Diretõr Administrativo:
-- I. Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia geral
Ll. M
e redigir as Atas;
II. Publicar todas as notícias das atividades da entidade;
Qutras atividades inerentes as atribuições do Diretor
Administrativo
a Q i
Art. 27 - Compete ao Diretor Financeiro:
I - Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados,
rendas] auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da
instituição;
II - Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
III - Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que
forem solicitados;
IV - Ap1resentar ao Conselho Fiscal a escrituração da instituição,
incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e
sobre operações patrimoniais realizadas;
Rua Amélia Duarte Castanheira, no 32 Bairro São Sebastião -Conselheiro
Lafaiete - MG CEP 36.406-062 Página 26
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HVt Ud~dV
• ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
~ f
~
V - Coriservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos
relativos â Tesouraria;
VI - Mánter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
i
VII -;Outras atividades inerentes as atribuições do Diretor
Financeiro.
ART. 28 - O Conselho Fiscal será constituído por 03 membros e seus
respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
§1° -O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o
mandato da Diretoria;
§2° - ï
Em caso de vaçãncia, o mandato será assumido pelo
respectivo suplente, até seu términò: y .:r
ART 29 - Compete ao Conselho Fiscal:
I. Examinar os livros de escrituração da Instituição
ll.Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro
e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas,
emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;
Ill. Requisitar ao Diretor finaceiro, a qualquer tempo,
documentação comprobatória das operações econômico-financeira
realizadas pela Instituição;
IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos
indepéndentes;
V. Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral. i
Art. 3® - O ICMPT poderá criar por decisão da diretoria
para ;melhor desempenho de suas atividades coordenações
regionais ou setoriais com os mesmos propósitos estatutários;
Parágrafo único: as coordenações as que se refere no artigo
anterior, serão compostas por Presidente, Vice- Presidente,
Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, serão considerados
Rua Amélia Duarte Castanheira, n° 32 - Bairro São Sebastião -Conselheiro
Lafaiete - MG CEP 36.406-062 Página 27
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
para tódos os fins administrativos com filial do ICMPT e prestará
contas!e subordinara a matriz.
CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
Art. 31 - 0 patrimônio da Associação é constituído de todos os bens
indicados na escritura pública de constituição, imóveis, veículos,
semoventes, ações e títulos da dívida pública, e pelos que ela vier
a possuir sob as formas de doações, legados, aquisições,
contribuições, subvenções e auxílios de qualquer natureza.
§1°. As doações e légados. com encargos somente serão aceitos
após a áprovação da Assembl&a Geral;
i .. r
§2° - A contratação de empréstimos financeiros, seja em bancos,
t
seja por intermédio de particulares, bem como a gravação de ônus
sobre imóveis, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral;
§3° - A alienação ou permuta de bens, para aquisição de outros
mais rendosos ou mais adequados, dependerá de prévia aprovação da
Assembléia Geral.
Art. 32 - Constituem receitas da Associação:
I- as çontribuiçôes periódicas ou eventuais de pessoas físicas ou
jdrídicas, colaboradoras com a Associação;
II- as dotações e as subvenções recebidas diretamente da União, dos
Estados e dos Municípios ou por intermédio de órgãos públicos
da administração direta ou indireta;
III-- os valores recebidos de auxílios e contribuições ou resultantes de
cónvênios com entidades públicas ou particulares, nacionais ou
4
estrangeiras, não destinadas especificamente à incorporação e
seu patrimônio;
Rua Amélia Duarte Castanheira, n° 32 - Bairro São Sebastião -Conselheiro
Lafaiete MG CEP 36.406-062 Página 28
í
1
ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
IV- as receitas operacionais e patrimoniais.
Art. 33 - 0 patrimônio e as receitas da Associação somente poderão
ser utilizados para a manutenção de seus objetivos.
CAPÍTULO VI
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 34-A prestação de contas da Instituição observará no mínimo:
I. Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas
Brasileiras de Contabilidade;
Ii. A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do
=, e
exercício fiscal, ao relatóro de atividades e das demonstrações
financeiras da entidadè,i . incluindo as certidões negativas de
débitos junto ao INSS e ao FGTS; colocando - os à disposição para
o exame de qualquer cidadão;
Ill. A realização de auditária, inclusive por auditores externos
independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos
objeto ide termo de parceria conforme previsto em regulamento;
IV. A prestação de contas dé todos os recursos e bens de origem
pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo
único do art. 70 da Constituição Federal.
CAPÍTULO VII
©AS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 35 - A IC1V PT será dissolvida por decisão da
Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada
para éste fim, quando se tornar impossível a continuação de
~
Rua Amélia Duarte Castanheira, na 32 - Bairro São Sebastião -Conselheiro
Lafaiete - MG CEP 36.406-062 Página 29
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ESTATUTO DO INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
suas atividades. E neste caso de dissolução compete a mesma
Assembléia Geral dar destino ao patrimônio da associação para
0 outra instituição congênere, devidamente registrada no Conselho
- L '
Nacional de Assistência Social ) -
~~ Art. 36 - A reforma do presente Estatuto foi aprovada em
ó Assembléia Geral realizada no dia 20/09/2024, e o mesmo
m poderá ser reformado a qualquer tempo, por decisão da maioria
absoluta dos membros, em Assembléia Geral especialmente
a~
Q convocada para este fim.
Art. 3,7 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e
referendados pela Assembléia Geral..
y
Consiheiro Lafaïete, 20 de setembro de 2024.
jjb L1
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~ - •~.8OVQIC)I1Nâ1l7YaPo.0 ~jlJJYJ(JIIOCJIIVP ~
L-'~,.~R ^~•+~.T`.1~~'rra_ a.....~.'~.ti..__.i—~.
eraldo Magela Da Silva
Presidente
GAL. ti:.
"Igor Alex Da Silva
Vice presidente
Antônio Roberto da Silva
Secretário
Rodrigo dos Santos Xavier
Tesoureiro
t
ifl A,
0
ria Jose Honorato dos Santos
OA0:50155
Rua Amélia Duarte Castanheira, n° 32 - Bairro Sáo Sebastião -Conselhei
Lafaiete - MG CEP 36.406-062 Página 30
Reg. Tit. e Doctos. e P. Jurídica:
Averbação ao Registro
~
10 3St 2~
INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA
TRABALHADORES- ICMPT
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ALTERAÇÃO ESTATUTARIA PARA EXERCÍCIO
DE MANDATO 2018/202f, RECOMPOSIÇÃO DA NOVA DIRETORIA, CONSELHO
FISCAL E POSSE
Geraldo Magela da Silva na qualidade de Presidente em exercício do Instituto
Construções e Montagens de Projetos para Trabalhadores -- ICMPT convoca os
membros da Diretoria, e demais interessados para Assembleia Geral
extraordinária de Alteração estatutária, Recomposição e posse da Diretoria para
continuidade do exercício do mandato 2018/2026 conforme previsto no artigo 16
do estatuto a ser realizada no dia 20/09/2024, à Rua, Amélia Duarte Castanheira',
n°. 32, Bairro São Sebastião, CEP 36406-062, na cidade de Conselheiro
Lafaiete/MG, em primeira convocação às 20:00 horas, e em segunda convocação
as 20:30 horas, para deliberar a seguinte puta:
r
RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL, NOVAI RETORIA E ALTERAÇÃO
ESTATUTÁRIA do Instituto Construções e Montagens de Projetos para
Trabalhadores —ICMPT
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Iúli`I ~ry~ry4'
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Conselheiro Lafaiete, 05 de Agosto de 2024.
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Geraldo Ma ela ia Silva
Presidente 1
PROTOCOLO: 30512(RºOISTR0:1D342 •Av5 LIYRO: A•103 J EOLFiA6H4 f DATA: 20r12f2024 Coliç6o: arid.: RS 1&7,5S=,T.F1iKS;63.S2- Reco:npe: i[S 10.83 ISS: RS•D,OD jYal ' FIsë1.Rx2S4,9D
CóZ6ççoe'0101 o(}t,BEOj~](m8+D1-e(1;
'aaoJíoé~rrécdiìde htirdrda=SGbs ,r.e
PODeRJUD7C1
gft10•TJAIG-CORREt7ED0RIA.GERÁLDE l09TIÇA 1' Raplstro doTBdõi s DoLunsntaaio ~Iv11 dws P~isou Jurldlcas .~.ConsNheUo liAleta • MCi~
SELO DE CONSULTA: IDUG1701- .'" t
CODIGOCEBEGURAN<ìAï2133,3301;5170.4947 ©t
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Reg. Tit. e Doctos. e P. uricïsLQ '
Averbação ao Registro
-.06 10342~
ATA DO ASSEMBLÉIA GERAL extraordinária DO INSTITUTO
CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA
TRABALHADORES — ICMPT
Aos (20) dias do mês de setembro de 2024, reuniram-se os abaixo
assinados do Instituto Construções e Montagens de Projetos para
Trabalhadores - ICMPT, em primeira convocação às 20:00 horas, na
Cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, a Rua Amélia Duarte Castanheira,
n°. 32, Bairro São Sebastião, CEP 36406-062. Com a finalidade de
deliberarem a seguinte pauta: Reforma do Estatuto e
Recomposição do Conselho Fiscal e da Diretoria devido a
renúncia de um dos membros do Conselho Fiscal, Samuel
Carlos de Souza. Dando início aos trabalhos, foi convocado para
presidir a Assembleia, o Sr Geraldo Magela da Silva, que, obedecido
o teor do artigo 33 do presente estatuto observou o quórum legal. 0
secretario o Senhor Antônio Roberto da Silva, dando continuidade aos
trabalhos o chamou o Sr. Presidente informou que informou que pelo
baixo quórum presente aguardaria para segunda chamada, 20:30. Foi
realizada 2° chamada com observação do quórum. Senhor Geraldo
iniciou a reunião com os presentes, sendo lida as alterações
estatutárias e apresentados os novos nomes para recomposição da
diretoria. Em seguida, dirigindo~së- a plenária perguntou se havia
alguma manifestação em contrárió..;à. reforma do estatuto e
recomposição da direção e conselho. fiscal óu se haveria outros nomes
a serem apresentados para comporem a nova diretoria, o que não
ocorreu. Não havendo manifestação em contrário foi colocada em
votação e aceita por aclamação e unanimidade as alterações
propostas para o restante do exercício do mandato de 23/08/2018
a 23/08/2026 ficando da seguinte maneira: Recondução : Igor
Alex da Silva, sai de Conselheiro Fiscal para a Vice Presidência; Edson
Tibúrcio da Silva, sai do cargo de Diretor Administrativo para Titular
do Conselho Fiscal; Jorge Roberto Rodrigues, sai de Vice Presidente
para Conselheiro Fiscal Suplente; Jessica Estefânia da Silva Alves,
sai do Conselheiro Fiscal Suplente e vai para Conselho Fiscal Titular,
Eliana Camila da Rocha Silva, sai de Suplente do Conselho Fiscal e vai
para Titular do Conselho Fiscal; Claudio da Silva Apolinário, sai de
Titular do Conselho Fiscal e vai para Conselho Fiscal suplente.
A nova Diretoria, após recondução dos novos membros ficou
composta da seguinte forma para o período de 23/08/2018 a
23/08/2026, a saber:
Presidentes Geraldo Magela da Silva, brasileiro, casado, nascido aos
29/09/1964, encarregado de montagem industrial, inscrito no CPF n°
485.290.956-34, portador da cédula de Identidade n° MG2.937.024, expedida pela PCMG, residente e domiciliado em
Conselheiro Lafaiete/MG, à Rua Piramo, n°. 302, Bairro São
Sebastião, CEP 36400-000.
Reg. Tit. e Doctos. e P. JurídiCas
Averbaço ao Regis%.co
L. -06 10 34 2-
Vice-Presidente: Igor Alex Da Silva, brasileiro, solteiro, nascido aos
14/10/1996, Aux. Adm, inscrito no CPF n° 128.858.646-99. Cédula
de Identidade n° M2617657, expedida pela SSPMG, residente e
domiciliado em Conselheiro Lafaiete/MG, à Rua Piramo, n°. 302,
Bairro São Sebastião, CEP 36406-052.
Diretor Financeiro= Antônio Roberto da Silva, brasileiro,
Divorciado, nascido aos 28/12/1955, Aposentado, inscrito no CPF n°
222.130.316-49. Cédula de Identidade n° MG-19.199.187, expedida
pela SSPMG, residente e domiciliado em Conselheiro Lafaiete/MG, à
Rua Vitor Elói n°. 124, Bairro Paulo VI, CEP 36406-171.
Diretor Administrativo: Rodrigo dos Santos Xavier, brasileiro,
casado, nascido aos 01/07/1981, Soldador, inscrito no CPF n°
091.306.017-89. Cédula de Identidade n° MG-19.199.187, expedida
pela IFPR], residente e domiciliado em Conselheiro Lafaiete/MG, à
Rua Jose leite soares Guimarães, n°. 245, Bairro Paulo VI, CEP
36400-000.
Conselho fiscal titular: EDSON. TIBURCIO DA SILVA, brasileiro,
casado, nascido aos 17/07/1973, Soldador, inscrito no CPF n°
989.065.186-68. Cédula de Identidade n° MG-5.893.117, expedida
pela SSPMG, residente e domiciliado em Conselheiro Lafaiete/MG, à
Rua Zé Pretinho, n°. 215, Bairro Paulo VI, CEP 36400--000.
Conselho fiscal titular: Eliana Camila da rocha Silva, brasileira,
casada, nascido aos 27/01/1968, Do lar, inscrita no CPF n°
058.925.266-66. Cédula de Identidade n° MG-5.848.339, expedida
pela SSPMG, residente e domiciliado em Conselheiro Lafaiete/MG, à
Rua Piramo, n°. 302, Bairro São Sebastião, CEP 36406-052.
Conselho fiscal titular: Jessica Stefania da Silva Alves, brasileira,
casada, nascido aos 03/08/1991, Professora, inscrita no CPF n°
113.875.406-45. Cédula de Identidade n° MG-16.479.210, expedida
pela SSPMG, residente e domiciliado em Conselheiro Lafaiete/MG, à
Rua Esmeralda Cândida de Resende, n°. 360, Bairro Satelite, CEP
36408--243.
Conselho fiscal suplente: Jorge Roberto Rodrigues, brasileiro,
casado, nascido aos 04/04/1963, Consultor de Vendas, inscrito no
CPF n° 565.554.406-78. Cédula de Identidade n° MG-2.775.923
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Reg. Ut.r..e~ ~
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expedida pela SSPMG, residente e domiciliado em Conselheiro
Lafaiete/MG, à .Rua Dr. Campolina, no. 514, Bairro São Sebastião,
CEP 36406-049.
á • 1
Conselho fiscal suplente: Claudio da Silva Apolinário, brasileiro,
casado, nascido aos 10/09/1960, aposentado, inscrito no CPF n°
581.619.536-00. Cédula de Identidade n° MG-2.977.208, expedida
pela SSPMG, residente e domiciliado em Conselheiro Lafaiete/MG, à
Rua Zé Pretinho, n°. 21.5, Bairro Paulo VI, CEP 36400-000.
Conselho fiscal suplente: Rafael Franco Cardoso Ferreira,
brasileiro, casado, nascido aos 29/11/1990, Soldador, inscrito no CPF
n° 101.340.286-35. Cédula de Identidade n° MG-14.178.426,
expedida pela SSPMG, residente e domiciliado em Conselheiro
Lafaiete/MG, à Rua Edmundo Rodrigues, n° . 179, Bairro Paulo VI,
CEP 36400-0.00.
CONSELHEIRO LAFAIETE, 20 DE SETEMBRO DE 2024.
DIRETORIA'
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Geraldo Magela da [[va
Antônio Roberto da Silva
Edson Tiburcio Da Silva
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Igor Alex Da Silva
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CONSELHO FISCAL
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PROTOCDLO:38113J RE015TR01D342 •AY 8
UVRO: A 101 j fGLHA: 696l817,1 DATA 2D11212t12t
Cofa~o: End.: RS 208,67}TFJ~RS72r28- Raccm »: RS 12.42
I55: R5O aFor E~ai RS 281,e2
ce~~o~bt,a+:a(U%esc? ~{iyíd~º7-ei{aF
Jacu iasAmsnda-4e'Mirar.tlh•'SGboa:uta
POOc"R JUDIOIARlO ;TJMG-CORREDFD6RIA•GERALDEJUBTI~A
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Consrlhrre No•h{G•
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CODIGO DE SEOURANÇA'.;'M}O:BE71.0651.6660
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Reg. Tit. e Doctos. e P. J:úrtdicas
Averbação ao Registro
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LISTA DA ASSEMBLÉIA GERAL extraordinária DO INSTITUTO
CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA
TRABALHADORES — ICPT
Reg. Tit. e Doctos, e P. Jurídicas
Averbação ao Registro
-07 10342 -
CONSELHEIRO LAFAIETE, 20 DE SETEMBRO DE 2024
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~ 6ELQDECDitsULTA:IDu1210I<' •' O,w
}n CODIGODEflEQURANÇA:79DJ:0284.SS97Ji31S
OUantldado de atos prAEcedcer3 i+ •
wfº' A10fbira'kºiJb)o rJPcuelneam e1Lt ~r.a.s.bl::tL1a
R~6],S~'
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2
Ill.
Averbação ao Registro
• —08 10342-
CARTA DE RENUNCIA
Eu Samuel Carlos de Souza, Brasileiro, Casado, Soldador, inscrito no
CPF: 070.945.886-07, Id: MG14322050 - SSP/MG, residindo na RUA
JOSE DE OLIVEIRA N°: 175, BAIRRO: PAULO VI, NA CIDADE DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, CEP: 36406-186, declaro que a partir
desta data 15 de agosto de 2024, por questões particulares, renuncio ao
cargo de conselho fiscal titular junto ao INSTITUTO CONSTRUÇÕES E
MONTAGENS DE PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT
01.407.804/0001-72.
Conselheiro Lafaiete, 15 de agosto de 2024
Samuel Carlos, de Souza
CPF:070$45.886-07 f~
PROTOCOLO: 36615)R2015TR0:10342 -Av4
LIVRD: A-103 ¿ EDLHA;,697 j DATA: 2011212034
Cclapóo: Ead.. RS 100,56-: FJrRS 63,'2- RaCOTCe RS 10,83
IOS RS•ODU-Vak FlcelRS'264,F0
Cfldlpo r 6104-0¿l).:660 } 1](1), 4121-41)
Japu [ Àrrorja do nia-.Suoetitv:e
PODER JUCICIAAId-,T,1MG- CORREOEDORIA,6ERAI. DE JUSTIÇA
1• Raplalro da T1lt/ô a Doci artlo o Clvll d oa Pasao as Jurldlcaa
~onsdhaIro taralata• fNp;,
BALo 06 cOHôuLTA:IDU01713','„ ;'_=
CODIODDE8E0URAtiÇA ➢261ÁD21.6020.3168 ~
Ou~açr.rLd
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A17(a'o~aJudo_ymd:Rt191,J6~TFJ
R163,57~i,.5cbStrla
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Corn.lte a val~dede denta ado no a:a~l,1~a'Jtseioa.~ng.!ua.br
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Averbação ao Keglstro
---03--i0342 --
INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE
Sàl?7l1L' . dQ37C3 .f )
,P,R,GJE-TOSPARA TRABALHADORES -- ICMPT
Ednta de Convocação para
eQeQç ~►,o e posse da diretoria e
C®nse8ho fiSea9 para exere~eio de
mandato 23107/202 a 23/0712026
Geraldo Magela da Silva na qualidade de Presidente em exercício
do Instituto Construções e Montagens de Projetos pra
Trabalhadores — ICMPT convoca os membros da Diretoria, e
demais asssociados para Assembleia Geral extraordinária de:
Eleição e Posse da diretoria e do Conselho Fiscal para exercício
de mandato entre: 23/07/2020 a 23/0712026 Conforme previsto no artigo
16 do estatuto a ser realizada no dia 23/0712020, à Rua, Amélia
Duarte Castanheira, n°. 32, Bairro São Sebastião, CEP 36400-000,
na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, em primeira convocação às
20:00 horas, e em segunda convocação as 20:30 horas, para
deliberarem a seguinte pauta:
a Eleição e Posse da diretoria e do Conselho Fiscal do Instituto
Construções e Montagens de Projetos para Trabalhadores -
ICMPT
o A requisiçao para inscriçao de chapas estara disponível no
mesmo endereço no horario comercial de 8:00 as 16:00 de
segunda a sexta e devera ser protocolada no mesmo.
Conselheiro Lafaiete, 20 de Maio de 2020.
Geraldo M ge a da Silva
Presidtan e 1
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~RÓI"OCOLQN° 3910'T- Nngislrú r;° TU3"42 -Av 3
Livro A90 - Fa1..381- Data: 2SJ09~2020
~ ColaC5o Etnd.: RS126,p3•, F,J: R$41,d6• Rrariºr RS7:61-Yatot FwyJ. RS17P.2CCddgoc:610'.O(1) 6601•9T1) a10¿a'(1}
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Averbação ao Registro
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002/004
Código
741/001117670
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Importante:
Mantenha seu e-mail e telefones sempre atualizados. Acesso
claro.com.brlminha-claro, faça seu login ou cadastre-se.
Atenção: o cancelamento deseus serviços CLARO, durante e,
período de permanência ministra, estardsulelto á cobrança de
multa contratual.
Clara Informa: Terá inicio o processo eletivo de renovaçãodo
Conselho de Usuários. Participei Saiba malsem
www.conuelhodeusuariosciaro.com.br
~
Claro net virtua
Mensalidade Proporcional Claro net vlrtua
12104/25 A 30/06/25 ortura COMUNTA PROPOR0DNAL ((MO BANDA LARGA 60DM + APLICATN 53,77
D(SC OFERTA CON25NTA CLARO BANDA LARGA 600M i APLICATIVOS 31/6) •30,00
Sub-letal Mensalidade Proportional Claro net virtua 23,77
Total Claro net virtua 23,77
Minha Claro:
C~ ACESSOVIRTUA
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¡7 FONEILIMITADOBRASIL
lit TOTAL PME
Claró'ctube
Cadastre-se en: waw.daro ton.brfcb:o-clube
NET Fone
OFERTA CONIONro FONE
Total NET Fone
DURAÇAO
3.66
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-Caso ezistam serviços preslsdos nzo cobrados, esses
seroo Ind usos nas sras prdalnas faturas.
Deficiente auditivo ou surdo acesso
claro.con.brjnfnha-,lara.
Ligue10621paru Infonoaç6es, at rdlnentot@adm,
fincrsretro,cºcopra de secai ços, radae,açdes
ou éancal amentua ¡ligaçio gratuita).
4' , ( Autenticação MocDrica
Pagamentos após o vencimento serio cobrados juros diários de 0,03395 e multa de 2%. Os encargos de pagamentos efetuados apôs o vencimento serão cobrados na próxima tutora.
descrição
Claro net virtua
NET Fone
total
23,77
3,66
Valor total
27,43 f
°para atmAmento presencial, consulte e endereço da 1z3a
mais plóalma em cbeo.com.br¡encenve-oma•IoJa`
• Evite o desligamento de seu alrW efetuando o pagamentº
at6 a data da vendmeato. N ET iUlade ao serasa¡SCPC."
• Para pagarruntas após õ een<Imeota seroo cobradas luras
dlàrios de 0,033% e muita de 2%.
OcviEoeLiCa00T0101n0 REGISTROS OEATENOIMENTO:
741254620096527,741254517732593
Atenção efetue seus pagamentos nos bancos corvenizdos a seguir: BANCO BRADESCO SA., BAN CO CO0PERATIVO D0 BRASIL SA, BANCO CCOPEAATNO SiCREDI S/A, BANCO D£ B RASI LIA SA., BANCO DO BRASIL S.A., BANCO DC1
ESTADO DO PARA, BANCO INTER S.A., BANCO 3TAU S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO ORIGINAL 5.6., BAL OSAFn"AS/A,BANCO SANTANDER,BANCO TRIANCULO S.A., BANESE, BANRISUL, CANTA ECOCOOMICA
FEDERAL, CITIBANK, C6 BANK, FATLOI, MULTI PACO5, N UBAN H 5.A., PICPAY
Cliente IdentificatãoparaDébito Mês Referência
ICMPT NETSERVICOS7410011176709 Abril/2025
84600000000-6 27430162202-4 50520741000-0 00289339748-5
i i 1 i i i i i H ii
Vencimento
20/05/2025
Valor
2y27
~~
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43
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17/06/2025, 09:47 Consulta Regularidade do Empregador
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão
Social:
Endereço:
01.407.804/0001-72
INSTIRUTO CONSTRUCOES MONTAG pROJRTOS PARA TRABALHDORES
R AMELIA DUARTE CASTANHEIRA 32 / SAO SEBASTIAO / CONSELHEIRO
LAFAIETE / MG / 36406-062
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:il/06/2025 a 10/07/2025
Certificação Número: 2025061102520640191595
Informação obtida em 17/06/2025 09:47:19
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregadorjsf 1/1
Dúvidas mais Frequentes Início IV -2.2
Situação de Regularidade do
Empregador
A EMPRESA abaixo identificada está REGULAR perante o FGTS:
Inscrição: 01.407.804/0001-72
Razão social: INSTIRUTO CONSTRUCOES MONTAG PROJRTOS PARA TRABALHDORES
Nome fantasia: ICMPT
Resultado da consúlta em 23/06/2025 14:07:08
Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Consulte o Histórico do Empregador
Voltar
O uso destas informações para os fins previstos em lei deve ser precedido de verificação de
autenticidade no site da Caixa: www.caixa.govbr
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
Estado de Minas Gerais
CN PJ: 19.718.360/0001-51
Secretaria Municipal de Fazenda CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Data: 18/06/2025 15h52m1n
Número Validade
r
11688 18/07/202
Nome / Razão Social
INSTITUTO CONST. E MONT.DE PROJETOS PARA TRABALHADORES ICMPT CNPJ: 01407804000172
USem débitos pendentes até a presente data.
Aviso
Comprovação Junto à I Finalidade
Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada. A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Inscrição
Contribuinte: 319342- INSTITUTO CONST. E MONT.DE PROJETOS PARA TRABALHADORES ICMPT
Endereço: Rua AMELIA DUARTE CASTANHEIRA, 32 - Bairro SAO SEBASTIAO - CEP 36.406-062
Código de Controle
I CWLBWNOQ0NPO16Z1
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
http:f/www.conselheirolafaeite.mg.gov.br
Conselheiro Lafaiete (MG), 18 de Junho de 2025
AV PREP MARIO PEREIRA, to - centro
conselheiro Lalalele (MG) - CEP: 36400000 - Pone:3137692525
Página 1 de 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS I
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
18/06/2025
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
16/09/2025
NOME: INSTITUTO CONSTRUCOES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA TRABALHADORES ICMPT
C NPJ/C PF: 01.407.804/0001-72
LOGRADOURO: RUA AMELIA DUARTE CASTANHEIRA NÚMERO: 32
COMPLEMENTO: BAIRRO: SAO SEBASTIAO CEP: 36406062
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: CONSELHEIRO
LAFAIETE UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública
Estadual e/ou Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de
partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento,
de sentença em ação de separação judicial, divórcios ou de partilha de bens na união
estável e de escritura pública de doação de bens imoveis, esta certidão somente terá
validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista
no artigo 39 do Decreto 43.951/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos
tributários do sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo
disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, na Internet:
http://www.fazenda.mg.gov.br => Empresas => Certificação da Autenticidade de
Documentos.
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2025000886482907
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: INSTITUTO CONSTRUCOES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA TRABALHADORES
ICMPT
CN PJ: 01.407.80410001-72
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:18:42 do dia 27/05/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 23/11/2025.
Código de controle da certidão: 1474.504F.E9D3.E38B
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: INSTITUTO CONSTRUCOES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA
TRABALHADORES ICMPT (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 01.407.804/0001-72
Certidão n°: 33463488/2025
Expedição: 17/06/2025, às 09:42:48
Validade: 14/12/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que INSTITUTO CONSTRUCOES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA
TRABALHADORES ICMPT (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°
01.407.804/0001-72, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES
INSTITUTO CONSTRUÇÃO E MONTAGENS DE PROJETOS PARA TRABALHADORES -ICMPT
1. Introdução
O Instituto Construção e Montagens de Projetos para Trabalhadores— ICMPT, entidade civil sem fins lucrativos, com
sede em Conselheiro Lafaiete/MG, tem atuado de maneira significativa na promoção da cidadania, qualificação
profissional, assistência social, saúde, educação, esporte e cultura, conforme previsto em seu Estatuto Social. Com
uma estrutura voltada ao atendimento das populações mais vulneráveis, o Instituto desenvolve ações contínuas que
visam à inclusão social, à geração de renda e ao fortalecimento da dignidade humana.
2. Atividades Desenvolvidas
a) Educação e Formação
- Cursos profissionalizantes em diversas áreas, como cursos de elétrica, mecânica e soldagem industrial.
- Oficinas culturais e educativas.
I) Assistência Social
- Distribuição de cestas básicas, roupas e calçados a famílias em situação de vulnerabilidade.
- Apoio a pessoas com deficiência por meio da doação de cadeiras de rodas e outros equipamentos de acessibilidade.
c) Saúde e Qualidade de Vida
- Projeto de Escolhinha de Futebol para crianças em situação de vulnerabilidade.
d) Direitos da Criança e do Adolescente
- Projetos de aprendizagem com formação teórica e prática para inserção no mercado de trabalho.
- Parcerias com empresas locais para qualificação e contratação de jovens.
- Apoio educacional e cultural a adolescentes em situação de vulnerabilidade.
e) Esporte, Lazer e Cultura
- Realização de torneios e oficinas esportivas e culturais.
- Promoção de eventos comunitários voltados à inclusão e lazer saudável.
- Palestras e ações de valorização da diversidade cultural.
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ICMPT
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ICMPT-INSTITUTO CONSTRUÇÃO E MONTAGENS DE PROJETOS PARA TRABALHADORES
Rua Amélia Duarte Castanheiras, nº 32, São Sebastião, Conselheiro Lafaiete-MG
Contato: (31) 3737-1669 —(31) 98934-3757
E-mail: adm.icmptinstituto@gmail.com
3. Impacto Social
- Atendimentos diretos a mais de 400 famílias em situação de vulnerabilidade.
- Formação de mais de 300 alunos por meio dos cursos gratuitos oferecidos.
- Inclusão de jovens em programas de estágio e trabalho formal.
4. Documentação Anexa
- Portfólio do ICMPT com fotografias e registros dos eventos realizados.
- Ementas dos Cursos de formação.
- Listagem de alunos dos cursos de formação.
- Parcerias firmadas com entidades públicas e privadas.
- Declarações de beneficiários e depoimentos comunitários.
5. Considerações Finais
O ICMPT reafirma seu compromisso com o desenvolvimento humano integral, priorizando sempre a justiça social, a
equidade e a dignidade da pessoa humana. O reconhecimento como entidade de utilidade pública será um importante
passo para o fortalecimento institucional, a ampliação dos projetos sociais e a captação de recursos para o
atendimento ainda mais amplo à população de Conselheiro Lafaiete/MG.
Conselheiro Lfaiete„ 23 de junho de 2025.
Geraldo eNá'çVa Silva f,
President d— ICMPT
MPT-INSTITUTO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEN DE PROJETOS PARA TRABALHADORES
ua Amélia Duarte Castanheiras, nº 32, São Sebastião, Conselheiro Lafaiete-MG
ontato: (31) 3737-1669 —(31) 98934-3757
mail: adm.icmptinstituto@gmait.com
DECLARAÇÃO
Eu, Geraldo Magela da Silva, CPF: 485.290.956-34, RG MG - 2.937.024, Presidente
eleito para o mandato de 23/08/2018 a 23/08/2026, do Instituto Construção e
Montagens de Projetos para Trabalhadores - ICMPT, inscrito no CNPJ:
01.407.804/0001-72, me comprometo a publicar anualmente o demonstrativo de
receitas e despesas quando subvencionadas ao poder público.
Conselheiro Lafaiete, 23 de Junho de 2025.
Geraldo a:-1. da Silva
CPF nº .5.290.956-34
n
➢ Capacitar para o trabalho:
Oferecer formação profissional gratuita e de qualidade, com foco em demandas da
indústria e da comunidade..
➢ Promover cidadania:
Atuar na formação humana e ética, ampliando o acesso a direitos sociais, culturais e
econômicos..
➢ Transformar realidades:
Desenvolver ações concretas que gerem autonomia, inclusão e protagonismo
comunitário.
Visão:
➢ Ser referência nacional em projetos de formação profissional e inclusão social:
A instituição deve aspirar a ser reconhecida por sua qualidade, inovação e resultados na
formação de profissionais.
➢ Construir pontes entre saberes populares e técnicos, valorizando a cultura, a
diversidade e os territórios:
A instituição tem a visão de impactar positivamente a comunidade local, por meio da
qualificação da mão de obra e da geração de conhecimento.
➢ Promover a educação inclusiva e acessível:
A instituição se preocupa em oferecer oportunidades de educação para todos,
independentemente de sua condição socioeconômica ou de outras barreiras.
Valores:
1- Qualidade e excelência:
A instituição deve valorizar a qualidade do ensino, a busca pela excelência em todos
os seus processos e resultados.
➢ Ética e responsabilidade social:
A prática de princípios éticos, a preocupação com o desenvolvimento sustentável e a
responsabilidade social em todas as suas ações.
Inclusão e diversidade:
A valorização da diversidade e da inclusão de todos os alunos, independentemente de
sua condição social, étnica ou de outras características.
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São atividades Inerentes ao ICMPT:
✓ Assistência jurídica gratuita,
✓ Educação e formação profissional, Bolsas de estudo, Cursos de
capacitação profissional,
✓ Assessoria e apoio ao desenvolvimento da cidadania, dos direitos
humanos, dos valores éticos, no sentido da afirmação da vida seja
qual for a sua expressão;
✓ Capacitação e formação teórica e pratica de agentes e
profissionais, em áreas de natureza pública ou privada, com vistas à
execução de politicas sociais, mediante termos de parceria,
convênios e contratos de qualquer natureza,
Objetivo Geral:
ICMPT, visa atender melhor a comunidade, poderá atuar nas áreas de assistência social,
educação, esporte, lazer, proteção ao trabalhador, direitos da criança e do adolescente,
garantia de direitos da pessoa com deficiência.
i. Assistência social:
✓ Promover a saúde da população através do desenvolvimento de programas e projetos voltados à
área da saúde, educação, esporte e lazer podendo firmar parceria com órgãos públicos
privados;
✓ Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros
valores universais através da assistência social.
✓ Distribuição de cestas básicas, roupas e calçados,
✓ Contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos profissionais que atuam
em qualquer atividade de assistência social, saúde, educação, esporte e lazer de conformidade
com a legislação profissional vigente.
✓ Promoção do combate à fome através da captação de recursos alimentares e nutricionais doados
de pessoas físicas e/ou jurídicas e sua adequação a carentes previamente identificados.
✓ Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza através de atividades.
Garantir parceria com a agricultura familiar com a CONAB, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
e outros órgãos do governo.
li-Educação:
✓ Promover a educação, em todos os níveis, da população, incentivando a criação e a
melhoria das instituições de ensino e o desenvolvimento de programas e projetos
voltados para a área da educação, podendo firmar parceria com órgãos públicos e
privados;
✓ Promover Cursos livres gratuitos de qualificação social e profissional.
✓ Realização de treinamentos, simpósios, seminários e workshop.
III-Proteção ao trabalhador:
✓ 0 ICMPT propõe contribuir para que cada cidadão e cidadã
possam se orientar no seu papel a ser desempenhado,
respeitando as diferenças étnicas e sociais.
✓ Canalizar os esforços conjuntos da sociedade, fortalecer a
parceria com o poder público Federal, Estadual e Municipal.
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Curso Capacitação Profissional em Elétrica Industrial
Treinamento Segurança em Eletricidade e Reconhecimento de Componentes
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Treinamento NR-10
Treinamento de Gestão emocional no ambiente do trabalho
Treinamento de Gerenciamento de Riscos/Segurança do Trabalho
CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA ICMPT :
Doações (materiais e financeiras)
Chave Pix: CNPJ:01.407.804/0001-72
Estamos Precisando:
• Carteiras escolares,
• Painel LED,
• Projetor multimidia profissional,
• Impressora multifuncional,
• Quadro escolar branco com suporte,
• veiculo de carga (caminhonete),
• Veiculo para prestação de Assistência Social,
• Computadores, notebooks para curso de informática,
• Materiais para aulas praticas (motor, tifor, furadeira manual, catraca,talha, painéis
elétrico, morsa, Esmerilhadeira 4", 6" polegadas dentre outras.)
Dados cadastrais:
Razão social: ICMPT - Instituto Construção e Montagens de Projetos para
Trabalhadores - CNPJ:01.407.804/0001-72 - Localização: Avenida Amélia Duarte
Castanheiras, n°: 35,CEP.36.406-062, bairro São Sebastião, Conselheiro Lafaiete/ MG -
Brasil.
❖ Geraldo Magela da Silva
Presidente
❖ Daiana Bandeira
Coordenadora de Projetos
Celular: (31) 9 8934-3757
Email: adm.icmptinstituto@gmail.com
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Projetos para Trabalhadores
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ICMPT-INSTITUTO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE PROJETOS PARA TRABALHADORES
Rua Amélia Duarte Castanheiras, nº 32, São Sebastião, Conselheiro Lafaiete-MG
Contato: (31) 3737-1669—(31) 98934-3757
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EMENTA DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE MECÂNICA INDUSTRIAL — ICMPT
Duração: 3 meses Modalidade: Presencial
Carga Horária Total: 120 horas
Público-alvo: Jovens e adultos interessados em atuar em indústrias nas áreas de montagem, manutenção e operação
mecânica.
Objetivo Geral:
Capacitar profissionalmente o aluno para executar serviços de montagem, manutenção e operação de sistemas
mecânicos industriais, seguindo normas técnicas, de qualidade e segurança do trabalho.
Módulo 1- Fundamentos da Mecânica (20h)
- Conceitos de força, torque, atrito, pressão e temperatura
- Sistema internacional de unidades
- Leitura de instrumentos de medição (paquímetro, micrômetro)
- Noções de desenho técnico mecânico
Módulo 2 - Processos de Fabricação Mecânica (25h)
- Classificação dos processos de fabricação
- Usinagem: torneamento, fresamento, furação e retifica
- Ferramentas e máquinas-ferramenta
- Controle de qualidade dimensional
Módulo 3 - Manutenção Mecânica Industrial (25h)
- Tipos de manutenção: corretiva, preventiva e preditiva
- Montagem e desmontagem de equipamentos mecânicos
- Lubrificação e ajustes mecânicos
CMPT-INSTITUTO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE PROJETOS PARA TRABALHADORES
ua Amélia Duarte Castanheiras, nº 32, São Sebastião, Conselheiro Lafaiete-MG
ontato: (31) 3737-1669—(31) 98934-3757
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- Falhas mecânicas e diagnóstico
Módulo 4 - Sistemas Mecânicos Industriais (25h)
- Transmissão de movimento: engrenagens, correias, polias e correntes
- Eixos, mancais e rolamentos
- Sistemas hidráulicos e pneumáticos
- Segurança em sistemas mecânicos
Módulo 5 - Projeto Integrador e Prática Supervisionada (25h)
- Execução de atividades práticas com base nos módulos anteriores
- Desenvolvimento de projeto final com aplicação dos conhecimentos adquiridos
- Apresentação e avaliação técnica
Metodologia:
Aulas teóricas e práticas em laboratório, simulações, estudos de caso e atividades em grupo.
Certificação:
Certificado de Conclusão emitido pelo ICMPT, com reconhecimento no setor industrial como formação de qualidade.
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EMENTA DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ELÉTRICA INDUSTRIAL - ICMPT DO ANO DE 2024
Duração: 6 meses (12 de julho de 2024 a 31 de janeiro de 2025
Modalidade: Presencial
Carga Horária Total: 350 horas
Público-alvo: Jovens e adultos interessados em ingressar ou se especializar na área de elétrica com foco industrial
Objetivo Geral:
Capacitar profissionalmente o aluno para atuar com segurança e competência na instalação, manutenção e operação
de sistemas elétricos industriais, de acordo com as normas técnicas e de segurança vigentes.
Módulos e Conteúdos Programáticos:
Módulo 1— Fundamentos da Eletricidade (80h)
Conceitos básicos: corrente, tensão, resistência, potência
Leis de Ohm e Kirchhoff
Unidades e instrumentos de medição elétrica
Introdução a circuitos elétricos (série, paralelo e mistos)
Módulo 2 — Instalações Elétricas Industriais (80h)
Tipos de instalações industriais
Leitura e interpretação de projetos elétricos
Dimensionamento de condutores, dispositivos de proteção e aterramento
Montagem de painéis e quadros de distribuição
Módulo 3 — Comandos Elétricos e Automação (50h)
Princípios de comandos elétricos
Contatores, relés, temporizadores e sensores
Diagramas de comando e força
Introdução à automação industrial e CLPs
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E-mail: adm.icmptinstituto@gmail.com
Módulo 4— Normas Técnicas e Segurança do Trabalho (60h)
NR-10: segurança em instalações e serviços em eletricidade
NR-12: segurança em máquinas e equipamentos
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
Procedimentos de primeiros socorros
Módulo 5 — Máquinas e Equipamentos Elétricos (40h)
Motores elétricos: tipos, funcionamento e aplicações
Partida direta, estrela-triângulo e soft-starter
Transformadores e geradores
Manutenção preditiva, preventiva e corretiva
Módulo 6 — Projeto Integrador e Prática Supervisionada (40h)
Desenvolvimento de projeto prático de sistema elétrico industrial
Aplicação dos conhecimentos em situações reais ou simuladas
Avaliação de competências técnicas e comportamentais
Metodologia:
Aulas teóricas expositivas, práticas em laboratório, estudos de caso, visitas técnicas e atividades em grupo.
Certificação:
Certificado de Conclusão emitido pelo ICMPT, reconhecido por sua atuação na formação de mão de obra qualificada
para o setor industrial.
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ICMPT-INSTITUTO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE PROJETOS PARA TRABALHADORES
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Contato: (31) 3737-1669 — (31) 98934-3757
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Projeto Pedagógico
Curso de Capacitação Profissionalizante em Soldagem
1. Apresentação
O Curso de Capacitação Profissionalizante em Soldagem tem como objetivo proporcionar formação teórica e prática
para atuar nas diversas modalidades do processo de soldagem, atendendo à crescente demanda da indústria
metalúrgica, da construção civil e de montagens industriais.
O curso oferece aos participantes conhecimentos técnicos atualizados, normas de segurança, práticas operacionais e
desenvolvimento de habilidades essenciais para a inserção ou progressão no mercado de trabalho.
2. Objetivos
Objetivo Geral:
Formar profissionais aptos a executar serviços de soldagem com qualidade, segurança e eficiência.
Objetivos Específicos:
• Compreender os princípios dos processos de soldagem.
• Interpretar desenhos técnicos e simbologia de soldagem.
• Aplicar normas de segurança no ambiente de trabalho.
• Realizar práticas de soldagem nas principais técnicas (Eletrodo Revestido, MIG/MAG, TIG).
3. Público-Alvo
Jovens e adultos com ensino fundamental completo, que buscam capacitação ou recolocação profissional na área
industrial.
4. Carga Horária
Total do Curso: 300 horas
(Sendo 100 horas teóricas e 200 horas práticas)
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ontato: (31) 3737-1669 — (31) 98934-3757
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5. Matriz Curriculares
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Contato: (31) 3737-1669 —(31) 98934-3757
E-mail: adm.icmptinstituto@gmail.com
6. Ementário das Disciplinas
Introdução à Soldagem (30h)
Histórico da soldagem. Conceitos fundamentais. Tipos de processos de soldagem. Aplicações da soldagem na
indústria.
Materiais e Metalurgia Básica (20h)
Propriedades dos metais. Estrutura cristalina. Tratamentos térmicos. Influência da soldagem nas propriedades dos
metais.
Desenho Técnico e Simbologia de Soldagem (20h)
Leitura e interpretação de desenhos técnicos. Simbologia de soldagem conforme normas ABNT e AWS.
Representação de juntas e posições de soldagem.
Normas de Segurança na Soldagem (30h)
Riscos no processo de soldagem. Equipamentos de proteção individual (EPI). Procedimentos de segurança Normas
regulamentadoras aplicáveis (NR-6, NR-18, NR-35).
Técnicas de Soldagem: Eletrodo Revestido (SMAW) (100h)
Fundamentos do processo SMAW. Tipos de eletrodos. Preparação das peças. Técnicas de execução e acabamento.
Exercícios práticos de soldagem em juntas planas e verticais.
Técnicas de Soldagem: MIG/MAG (GMAW) (60h)
Fundamentos do processo GMAW. Configurações de equipamentos. Ajustes de parâmetros de soldagem. Prática de
soldagem em chapas finas e grossas.
Técnicas de Soldagem: TIG (GTAW) (40h)
Fundamentos do processo TIG. Uso do gás de proteção. Soldagem de aço inoxidável e alumínio. Controle de
penetração e estética da solda.
7. Metodologia
Aulas teóricas: expositivas dialogadas, com apoio de material didático, vídeos técnicos e estudos de caso.
CMPT-INSTITUTO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE PROJETOS PARA TRABALHADORES
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ontato: (31) 3737-1669 — (31) 98934-3757
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ICMPT-INSTITUTO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE PROJETOS PARA TRABALHADORES
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Contato: (31) 3737-1669 —(31) 98934-3757
E-mail: adm.icmptinstituto@gmail.com
Aulas práticas: desenvolvimento de atividades de soldagem supervisionadas em laboratório/oficina, simulando
situações reais de trabalho.
Avaliação: baseada em frequência, participação, realização de exercícios práticos e provas teóricas.
Daiana Bandeira
Pedagoga / Técnica em Segurança do Trabalho
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ontato: (31) 3737-1669 — (31) 98934-3757
-mail: adm.icmptinstituto@gmail.com
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ICMPT Mês: Abril/2024
INSTITUIÇAO: ICMPT-Instituto de Construçao e Montagens de Projetos para Trabalhadores
PROFESSOR(A): Abel
MÊS: Abril ANO: 2024 TURMA: Turma Mecânica Industrial TURNO: Noite
N' NOME Aula 0103/04/24 Aula 02-05/04/24 Aula 03-10/04/24 Aula 04-12/04/24 Aula 05-17/04/24 Aula 06-19/04/24 Aula 0724/04/24
Cayo Victor Ferreira Silva s • + J a F
Danubia Martins Machado F , 1 a
Débora Cristina Augusta de Oliveira
Eusnielis Mariannymaza Rivera e • o ,
Henrique Matheus Dias dos Santos a e - S
Ismael Gregorio Camero Ç t d
Jonathan Washington Vieira do Nascimento , r i Ç
Josimar de Assis Silvério Pedro r
Junior Vicente Sifontes a Ç
Kate Lorrane Almeida do Carmo o r o
Larissa Fernanda Rocha a
Lucilene de Fátima Lourenço F r , v
Maria Laura Sousa Leite a • r ,
Nicholas Gabriel Amaro da Silva , 3 ..
Norival Junior Dev Almeida . 1~ , ,
Pedro Henrique Amaro da Silva • t F r
Priscila Nicolau Calixto >
Rafaela Januário de Jesus o a Ì'
Rayara Aparecida Araújo Barcelos - F , a a 0
Rosemeire de Jesus Amaral 1— • • s
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ICMPT Mês:Maio/2024
INSTITUIÇÃO: ICMPT-Instituto de Construção e Montagens de Projetos para Trabalhadores
PROFESSOR(A): Abel
MÊS: Maio ANO: 2024 TURMA: Turma Mecánica Industrial TURNO: Noite
N" NOME Aula 08- 03/05/24 Aula 09-08/05/24 Aula 10- 10/05/24 Aula 11- 15/05/24 Aula 1 . - 17/05/24 Aula 13- 22/05/24 Aula 14- 24/05/24 Aula 15- 29/05/24
Cavo Victor Ferreira Silva a •
Danubia Martins Machado , F • • • •
Débora Cristina Augusta de Oliveira + . J • • •
Eusnielis Mariannymaza Rivera . s e a a • F
Henrique Matheus Dias dos Santos F a a 8 ♦ s •
Ismael Gregorio Camero , f F
Jonathan Washington Vieira do Nascimento • • ♦ • •
Josimar de Assis Silvério Pedro • • • F
Junior Vicente Sifontes • F • rr a
Kate Lorrane Almeida do Carmo a a a • F
Larissa Fernanda Rocha 1 F o • o a
Lucilene de Fátima Lourenço e a o 4 r
Maria Laura Sousa Leite • + e • `
Nicholas Gabriel Amaro da Silva a + F + ,r •
Norival Junior Dev Almeida ♦ ` r r •
Pedro Henrique Amaro da Silva • F
Priscila Nicolau Calisto F • • - • o
Rafada Januário de Jesus • • • • ° •
Rayara Aparecida Araújo Barcelos a F •
Rosemeire de Jesus Amaral • n a F ~ I I I I ~ ~ ~ ( ~ ~ ~ I ~! _L ~_1_'Li..ì1_L
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ICMPT Mês:Junho/2024
INSTITUIÇÃO: ICMPT-Instituto de Construção e Montagens de Projetos para Trabalhadores
PROFESSOR(A►: Abel
MÊS: Junho ANO: 2024 TURMA: Turma Mecânica Industrial TURNO: Noite
N" NOME Aula 16- 05/06/24 Aula 17- 07/06/24 Aula 18- 12/06/24 Aula 19- 14/06/24 Aula 20- 19/06/24 Aula 21 - 21/06/24 Aula 22 - 26/06/24
Cavo Victor Ferreira Silva Ç
Danubia Martins Machado e
Débora Cristina Augusta de Oliveira / o r r -
Eusnielis Mariannymaza Rivera e • ,, c
Henrique Matheus Dias dos Santos . • F C
Ismael Gregorio Camero , i . C
Jonathan Washington Vieira do Nascimento G •
Josimar de Assis Silvério Pedro a
Junior Vicente Sifontes r ► r c , r
Kate Lorrane Almeida do Carmo a F • r •
Larissa Fernanda Rocha ;
Lucilene de Fátima Lourenço s
Maria Laura Sousa Leite • o • -
Nicholas Gabriel Amaro da Silva J r F F
Norival Junior Dev Almeida • • i a
Pedro Henrique Amaro da Silva r - • r
Priscila Nicolau Calixto F c -
Rafaela Januário de Jesus • . • i
Rayara Aparecida Araújo Barcelos F r - a a'
Rosemeire de Jesus Amaral /
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ICMPT Mês: Agosto/2024
INSTITUIÇAO: ICMPT-Instituto de Construç2o e Montagens de Projetos para Trabalhadores
PROFESSOR(A): Carlos Alberto
MES: Agosto ANO: 2024 TURMA: 6"Turma Elétrica Industrial TURNO: Noite
N' NOME Aula 01-05/08/24 Aula 02-06/08/24 Aula 03-13/08/24 Aula 04-14/08/24 Aula 05-20/08/24 Aula 06-21/08/24 Aula 07-27/08/24 Aula 08.28/08/24
Nicholas Gabriel Amaro Da Silva • a >r O O
Danubia Martins Machado F C A ® s
Rafaele Aline Amaro O O O 0
Larissa Laysa Santos Barreto p Q v O Ç.
Lorrayne Aparecida Avelino O O e O á O
Emerson Santos Fernandes Barreto 4 O 4 p Ç íO O A
Wellington Alexandre Honório Baeta 0 Q O Q ® Q
Cleidinei Matilde ç;. o v e e o
Adonias Santana l ® Q ® g •
Joseph Basílio a o Q 4
Antônio Bruno Cesar Guilherme 6 O Q F O
Roselene Lucia Amaro • O O O
Izabela Cristina Mota dos Santos F O ® O 4 A
Cleivison Pires Venáncio c 1 O ® O Q
Miriam de Sena Silveira Pereira Q Q O ® O ® •
Wagner Pereira O p ® Q O O O
Carolina Patrícia de Souza p • O O d O e
Ana Paula Fernandes Messias O e Q
Larissa Fernanda Rocha Q p • (O O l O
Eduardo dos Santos O Q 0 O. A
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ICMPT Mês: Setembro/2024
INSTITUIÇÃO: ICMPT-Instituto de Construção e Montagens de Projetos para Trabalhadores
PROFESSOR(A): Carlos Alberto
MES: Setembro ANO: 2024 TURMA: 6 Turma Elétrica Industrial TURNO: Noite
N" NOME Aula 09-02/09/24 Aula 10-03/09/24 Aula 11-09/09/24 Aula 12-10/09/24 Aula 13-16/09/24 Aula 14-17/09/24 Aula 15-23/09/24 Aula 15.24/09/24 Aula 16-30/09/24
Nicholas Gabriel Amaro Da Silva O • á: 9 ♦ 0 4 4
Danubia Martins Machado @ 0 O
Rafaele Aline Amaro ! q O 0 a ♦ $~ t- 9
Larissa Laysa Santos Barreto p 0
Lorrayne Aparecida Avelino m O O q i
Emerson Santos Fernandes Barreto q O m O R 0
Wellington Alexandre Honório Baeta Q p • O ® a a
Cleidinei Matilde Q 0 O O
Adonias Santana c4 O O cai o O A Q e
Joseph Basílio • ® 0 O
Antônio Bruno Cesar Guilherme Lp Q O O F
Roselene Lucia Amaro d p 4 • m
Izabela Cristina Mota dos Santos O O O ® O
Cleivison Pires Venâncio A ® Q Q e a
Miriam de Sena Silveira Pereira • ® ® O e O
Wagner Pereira • m 0 Q O
Carolina Patrícia de Souza O 0 O O
Ana Paula Fernandes Messias q A m O
Larissa Fernanda Rocha O i+ O d1 O O O O
Eduardo dos Santos q D N O m O m
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ICMPT Mês: Outubro/2024
INSTITUIÇÃO: ICMPT-Instituto de Construção e Montagens de Projetos para Trabalhadores
PROFESSORIAT: Carlos Alberto
MES: Outubro ANO: 2024 TURMA: 61urma Elétrica Industrial TURNO: Noite
N' NOME Aula 17-02/10/24 Aula 18- 04/10/24 Aula 19- 08/10/24 Aula 20- 09/10/24 Aula 21 - 15/10/24 Aula 22- 16/10/24 Aula 23- 21/10/24 Aula 24 22/10/24 Aula 25- 28/10/24 Aula 26- 29/10/24
Nicholas Gabriel Amaro Da Silva Q ® 0
Danubia Martins Machado ® 0 ® 0
Rafaele Aline Amaro Q e Q 0 Ç V
Larissa Laysa Santos Barreto Q Q O 4 F
Lorrayne Aparecida Avelino Q O F 0 Q
Emerson Santos Fernandes Barreto 0 ® O Q
Wellington Alexandre Honório Baeta 9
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Adonias Santana Q A b m e -
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Larissa Fernanda Rocha
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ICMPT Mês: Novembro/2024
INSTITUIÇÃO: ICMPT-Instituto de Construção e Montagens de Projetos para Trabalhadores
PROFESSOR(A): Carlos Alberto
MÊS: Novembro ANO: 2024 TURMA: 6'Turma Elétrica Industrial TURNO: Noite
N" NOME Aula 27- 04/11/24 Aula 28.05/11/24 Aula 29- 11/11/24 Aula 30- 12/11/24 Aula 31- 18/11/24 Aula 32- 19/11/24 Aula 33-25/11/24 Aula 34 26/11/24
Nicholas Gabriel Amaro Da Silva B
Danubia Martins Machado Q
Rafaele Aline Amaro q -
Larissa Laysa Santos Barreto •Q
Lorrayne Aparecida Avelino G QT
Emerson Santos Fernandes Barreto e ® 1
Wellington Alexandre Honório Baeta
Cleidinei Matilde Q v ® F
Adonias Santana Ç ® Ç
Joseph Basílio ® 10 V
Antônio Bruno Cesar Guilherme ® ® }
Roselene Lucia Amaro F Q
Izabela Cristina Mota dos Santos
Cleivison Pires Venâncio A 6
Miriam de Sena Silveira Pereira C
Wagner Pereira
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Carolina Patrícia de Souza 4 l0
Ana Paula Fernandes Messias
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Eduardo dos Santos Q a
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ICMPT Mês: Dezembro/2024
INSTITUIÇÃO: ICMPT-Instituto de Construção e Montagens de Projetos para Trabalhadores
PROFESSOR(A): Carlos Alberto
MÊS: Dezembro ANO: 2024 TURMA: 61 urma Elétrica Industrial TURNO: Noite
N° NOME Aula 35 - 02/12/24 Aula 36 - 03/12/24 Aula 37 - 09/12/24 Aula 38 - 10/12/24 Aula 39- 16/12/24 Aula 40- 17/12/24
Nicholas Gabriel Amaro Da Silva 4
Danubia Martins Machado Ç rs Sp
Rafaele Aline Amaro
Larissa Laysa Santos Barreto ® $ 0
Lorrayne Aparecida Avelino ® - -ö ® F
Emerson Santos Fernandes Barreto Ql
Wellington Alexandre Honório Baeta ® ® ~,
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Adonias Santana
Joseph Basílio e R$
Antônio Bruno Cesar Guilherme 0 Q
Roselene Lucia Amaro 9
Izabela Cristina Mota dos Santos ® 4
Cleivison Pires Venâncio Q
Miriam de Sena Silveira Pereira -
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Carolina Patrícia de Souza
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Ana Paula Fernandes Messias
Larissa Fernanda Rocha -
Eduardo dos Santos ® ® O-
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ICMPT
Mês: JaneiroJ2025
INSTITUIÇÃO: ICMPT-Instituto de Construção e Montagens de Projetos para Trabalhadores
PROFESSOR(A): Simone
MÊS: Janeiro ANO: 2025 TURMA: 3'Turma Solda Industrial TURNO:
N' NOME Aula 01 - 03/01/25 Aula 02 - 08/01/25 Aula 03 - 10/01/25 Aula 04- 15/01/25 Aula 05- 17/01/25 Aula 06 - 22/01/25 Aula 07 - 24/01/25
Amanda do Carmo Simão a I r 'S
Bruno Henrique Ferreira c ° F • ^
Marcos ViniciuS Dias Chaves
Joao Pedro da Silva Fidelis F — F
Christopher Gabriel do N Santos t
Eva Kessiane Pereira Barbosa I F o
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Kenia Adelina Celestiano Gonçalves F • O F
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Danúbia Martins Machado - C • ,v +
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Max William dos Santos - ►^ + •'
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Andrey Candido Marcelino r -' r
Deuziana Aparecida Moreira
Pablo Epifânio Rosa - • --
Fernando Dionísio de Souza
Juan Alexandre de Oliveira + • y
João Pedro da Silva Fidelis " "
ICMPT Mês: Fevereiro/2025
INSTITUIÇÃO: ICMPT-Instituto de Construção e Montagens de Projetos para Trabalhadores
PROFESSOR(A): Simone
MÊS: Fevereiro ANO: 2025 TURMA: 31 urma Solda Industrial TURNO: Noite
N' NOME Aula 08- 03/02/25 Aula 09 - 05/02/25 Aula 10- 10/02/25 Aula 11 - 12/02/25 Aula 12 - 17/02/25
Amanda do Carmo Simão 1= p
Bruno Henrique Ferreira -,
Marcos Vinicius Dias Chaves
Joao Pedro da Silva Fidelis
Christopher Gabriel do N Santos o ~► • %~
Eva Kessiane Pereira Barbosa r., u'
Elder Antônio da Silva ra f
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Pablo Epifânio Rosa ¡- s
Fernando Dionísio de Souza r
Juan Alexandre de Oliveira • `
João Pedro da Silva Fidelis T
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ICMPT Mês: Março/2025
INSTITUIÇAO: ICMPT-Instituto de Construção e Montagens de Projetos para Trabalhadores
PROFESSOR(A): Simone
MÊS: Marco ANO: 2025 TURMA: 3°Turma Solda Industrial TURNO:
N° NOME Aula 13- 05/03/25 Aula 14- 07/03/25 Aula 15 - 12/03/25 Aula 16- 14/03/25 Aula 17- 19/03/25 Aula 18- 21/03/25 Aula 19- 26/03/25
Amanda do Carmo Simão w -
Bruno Henrique Ferreira — - Ç.
Marcos Vinicius Dias Chaves
Joao Pedro da Silva Fidelis r — F a
Christopher Gabriel do N Santos -- -
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Wallacy Carlos Benevenuto •' -~ `~ Ç
Kenia Adelina Celestiano Gonçalves o o
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ICMPT
Mês: Abril/2025
INSTITUIÇÃO: ICMPT-Instituto de Construção e Montagens de Projetos para Trabalhadores
PROFESSOR(A): Simone
MES: Abril ANO: 2025 TURMA: 3°Turma Solda Industrial TURNO: Noite
N° NOME Aula 20- 02/04/25 Aula 21 - 04/04/25 Aula 22 - 09/04/25 Aula 23 - 11/04/25 Aula 24 - 16/04/25 Aula 25 - 23/04/25 Aula 26- 25/04/25
Amanda do Carmo Simão
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ICMPT
Mês: Maio/2025
INSTITUIÇÃO: ICMPT-Instituto de Construção e Montagens de Projetos para Trabalhadores
PROFESSOR(A): Simone
MÊS: Maio ANO: 2025 TURMA: 3iurma Solda Industrial TURNO: Noite
N° NOME Aula 27 - 02/05/25 Aula 28- 07/05/25 Aula 29- 09/05/25 Aula 30 - 14/05/25 Aula 31 - 16/05/25 Aula 32 21/05/25 Aula 33-23/05/25
Amanda do Carmo Simão -. a '
Bruno Henrique Ferreira F
Marcos Vinicius Dias Chaves at. n ~► ' d
Joao Pedro da Silva Fidelis F 6 8 9
Christopher Gabriel do N Santos • ' a -. íEva Kessiane Pereira Barbosa 4 -• • . •
Elder Antônio da Silva *• . 4 • ' •
Wallacy Carlos Benevenuto • F + o h
Kenia Adelina Celestiano Gonçalves m * r ^•
Roselene Lucia Amaro Y ~¡ •` •
Cleidinei Matilde Moreira o —
Alan Jéfferson David Nascimento F G o s
Danúbia Martins Machado a -' .• o r a
Juan Otoni Silva F a F .o x
Max William dos Santos ' • •
Deyler Leonardo dos Santos Carmo A
Pedro Henrique Amaro da Silva o 1F • 9 +
Fernanda Andrade Teixeira A s o F
Maiara da Silva Lucas • e + > 3
Thais da Silva Ribeiro Torquato - • • -
Fábio Moraes m . a- v
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Deuziana Aparecida Moreira ' •s
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em . ambientes industriais . ~M . H
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- I Chaije
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marIc# , n fas trzv desse
não sXw1a cqtlí hojr
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INSTITUTO CONSTRUÇOES E MONTAGENS DE PROJETOS PAR(05489)
CNPJ: 01407804000172 NIRE: 92376 Data: 26/10/2017
Balanço de Resultado Econômico Analítica de 01/01/2024 até 31/12/2024
CONTABIL SODRE LTDA
Diário :1 Folha: 4
Descrição Classificação Conta Exercício Atual
DESPESAS
DESPESAS DO EXERCÍCIO
DESPESAS OPERACIONAIS
CUSTOS OPERACIONAIS
DESPESAS COM PROJETOS E CONVÊNIOS ASSISTENCIAIS 4.1.1.02.000027 3158 31.321,32D
CUSTOS OPERACIONAIS
DESPESAS FINANCEIRAS
*****31.321,32D
DESPESAS BANCARIAS 4.1.1.04.000001 3116 974,95D
=DESPESAS FINANCEIRAS
=DESPESAS OPERACIONAIS
=T o t a 1 - DESPESAS DO EXERCÍCIO
=T o t a I - DESPESAS
RECEITAS
RECEITAS DO EXERCÍCIO
RECEITAS OPERACIONAIS
CONTRIBUIÇÕES E CONVFNIOS
********974,95D
*****32.296,27D
*****32.296,27D
*****32.296,271)
CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES 3.1.1.01.000001 3003 94.529,25C
=CONTRIBUIÇÕES E CONVÊNIOS
=RECEITAS OPERACIONAIS
=T o t a 1 - RECEITAS DO EXERCÍCIO
=T o t a 1 - RECEITAS
*****94.529,25C
*****94.529,25C
*****94.529,25C
*****94.529,25C
RESULTADO DO EXERCÍCIO
RECEITAS > 32.296,27D
DESPESAS + CONTAS DE RESULTADO.----> 94.529,25C
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO: ******62.232,98
>c**%k**%k****>k*********yF****M*M**M*%k***a;c~c. *******$c**M**( XXXXX )****************************************************
INSTITUTO CONSTRUÇOES E MONTAGENS DE PROJETOS PAR CONTABIL SODRE LIDA
CNPJ: 01407504000172 NlRE: 92376 Data: 26/10/2017
Endereço: RUA AMELIA DUARTE CASTANHEIRA, 32, SÃO SEBASTIÃO, Conselheiro Lafaiete, MG Diário: 1 Folha: 5
IMPORTA A PRESENTE DEMONSTRAÇÃO DE
RESULTADO COM LUCRO DE 62.232,98 (SESSENTA E
DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA
E OITO CENTAVOS) DE ACORDO COM A
DOCUMENTAÇÃO QUE NOS FOI APRESENTADA.
CONSELHEIRO LAFAIETE, 31 DE DEZEMBRO
DE 2024
GERALDO M dELA D!' SILVA
Pre ióente
OFF: 48 .290.956-34
LUCAS OLIVEIRA OrtrBR,Pr-Yre>en.tal,ar-3]309132GODI Il,ou:M SrnyulMO
SODRE:07679399646 0.We,~ 7oE5Oi 1A 11153] -0Tt10'
LUCAS OLIVEIRA SODRÉ
CONTADOR
OFF: 076.793.996-46 CRC: 120773/O
V ~
INSTITUTO CONSTRUÇOES E MONTAGENS DE PROJETOS PAR(05489)
CNPJ : 01407804000172 NIKE: 92376 Data: 26/10/2017
Balanço Patrimonial de 01/01/2024 até 31/12/2024
CONTABIL SODRE LIDA
Diário: 1 Folha: 1
Descrição
ATIVO (1)
ATIVO CIRCULANTE (2)
DISPONIVEL (3)
CAIXA (4)
Classificação Exercício Atual
CAIXA (5) 1.1.1.01.000001 51.113,75D
=CAIXA *****51.113,75D
BANCO CONTA MOVIMENTO (6)
C/C CAIXA AG 127 - 5053-4 (1002) 1.1. 1.02 .000001 11.119,23D
=BANCO CONTA MOVIMENTO *****11.119,23D
=DISPONIVEL r-****62.232,98D
=T o t a I - ATIVO CIRCULANTE *****62.232,98D
=Total- ATIVO *****62.232,98D
*******«********************************************( XXXXX )************** ***xMx**xx*;..***M*********************
INSTITUTO CONSTRUÇOES E MONTAGENS DE PROJETOS PAR(05489)
CNPJ : 01407804000172 NIRE: 92376 Data: 26/10/2017
Balanço Patrimonial de 01/01/2024 até 31/12/2024
CONTABIL SODRE LIDA
Diário: 1 Folha: 2
Descrição
PASSIVO (20)
PATRIMÔNIO SOCIAL (27)
PATRIMONIO SOCIAL (28)
SUPERÁVIT/DÉFICIT ACUMULADOS (29)
Classificação Exercício Atual
SUPERÁVIT ACUMULADOS (2090) 2.3.1.02.000001 62.232,98C
=SUPERÁVIT/DÉFICIT ACUMULADOS *****62.232,98C
=PATRIMONIO SOCIAL *****62.232,98C
=T o t a 1 - PATRIMÔNIO SOCIAL *****62.232,9$C
=T o t a I - PASSIVO *****62.232,98C
****************************************************( XXXXX )**************************M*.x* ********M****
~.
INSTITUTO CONSTRUÇOES E MONTAGENS DE PROJETOS
CNPJ : 01407804000172 Registro cartório: 21 Data: 26/10/2017
Balanço Patrimonial em 31/12/2024
CONTA131L SODRF, LTDA
Diário: 1 Folha: 3
IMPORTA O PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL SOMANDO NO
ATIVO E NO PASSIVO 62.232,98 (SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E
TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) DE ACORDO COM A
DOCUMENTAÇÃO QUE NOS FOI APRESENTADA.
Conselheiro Lafaiete, j. de dezem. . de 2024
GERALDOMAGÍ r A S t A
Pre dente
CPF: 48; .290.956-34
RG: MG9 024 Orgão: SSP
LUCAS OLIVEIRA
SODRE:07679399646
Expedição:
Auinadodcform.dgiulporLUCASOUVURASODREA76793996C6
DN:c•&Lw•Vrcsertciel.ou•37309722000174,ou•ACSyngul.AO
Mtt1p1a.o-ICP-&a4i,cn•LUCASOUVEIRASODRE07679399646
D.dos:202SA2.2811;N38-03b0'
LUCAS OLIVEIRA SODRÉ
CONTADOR
CPF: 076.793.996-46 CRC: 120773/O
RG: 18925534 Orgão: SSP/MG
Expedição: 16/05/2014
t
v' MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS
SECRETARIA DA RECEITA FD E ? A~L DO BPJS I L TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
D C T F MENSAL - 3.7
CNPJ: 01.407.804/0001-72 Mês/Ano: JAN 2023
Dados Iniciais
Período: 01/01/2023 a 31/01/2023
Declaração Retificadora: NÃO
Situação: Normal
PJ inativa no mês da declaração: SIM
Qualificação da Pessoa Jurídica: PJ em Geral
Situação da PJ no mês da declaração: PJ não se enquadra em nenhuma das situações
anteriores no mês da declaração
Dados Cadastrais do Estabelecimento Matriz
Nome Empresarial:
INSTITUTO CONSTRUCOES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA TRABALHADORES ICM?T
Logradouro: RUA AMELIA DUARTE CASTANHEIRA Número: 32
Complemento: Bairro/Distrito: SAO SEBASTIAO
Município: CONSELHEIRO LAFA_IETE UF: MG
CEP: 36400-000 Telefone: (31) 32954455 Fax:
Caixa Postal: OF: CEP:
Correio Eletrônico: CONTABILSODRE@CONTABILSODRE.COM.BR
MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
D C T F MENSAL - 3.7
CNPJ: 01.407.804/0001-72 JAN/2023 Página 2
Dados do Representante da Pessoa Jurídica
Nome: GERALDO MAGELA DA SILVA
CPF: 485.290.956-34
Telefone: Ramal:
Correio Eletrônico:
FAX:
Dados do Responsável pelo Preenchimento
Nome: LUCAS OLIVEIRA SODRE
CPF: 076.793.996-46
Inscrição no CRC: 120773 UF: MG
Telefone: (31) 32954455 Ramal: Fax:
Correio Eletrônico: CONTABILSODRE@CONTABILSODRE.COM.BR
***** FIM DE IMPRESSÃO *****
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Cadastro Geral de Convenentes - CAGEC
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r^^~ -•,~~ -a ~ "~ $Relatorio'de DadosCompletos de Parceiro I ^Convenente ''' Y ~~ • ~.; + '
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C'adastro ~~~.-a~.*r~ ~r~~ :~xxyy. ,
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Registro:Cadastralr ~' , Cadastro Data dè Inscrição ,~
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29111/2006
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íinero de;Cadastro yt w x i
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. 2663 Valid adé Cadastro
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09/04/2026
S túaçao Çéd ~tro
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~~ t~T~~ Ativo
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1 ~• Yfy ~ Situação ~pa~a Pa rcea ri ~` ,', ,. * ~ Regular
Situação dè itens espèciftcos q
do.MRosG ~.: r _
: .~b„ Regulares
Inscrito no ÇADÌN ,' ' Não Inscrito no CAFIMP Não
Iric~rltó no;CEPIM ~~~y°i
yf.
Não Possui Impedimento't/ ? `.~ Não
Nïïmero~da$olicdaçaonde ~i,
Inscr # lçao,~~;,'_ n~~a~vi ~
NúmeroUltima Soliatágao~ `k
a
373408
Tipo Ultims' Sõliátaçao..~, ,,Alteração de Dados Situag ó~Ultima Sólicitaçãoi a; `..J:._eza r
Aprovada
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'>y* y`t ~ ' c, o ~~~as _ ~
~ paFCelrOlCo,nveOBOte -xìoS`
's,a ' ,;ir+_ a` ' . . . ,.f x~ . .
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Tïpó'de Pes~~soa
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Pessoa Jurídica
ÇNPJ m - • ,c~`~~ 01.407.8041000172
Ráiao Sociabr
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INSTITUTO CONSTRUCOES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA TRABALHADORES ICMPT
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ICMPT
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Associação Privada
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Tipo°de Parceiro/Corívenente¿,
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Entidade Privada Sem Fins Lucrativos
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www.cagec.mg.gov.br/convenenle-web Emitido em: 09/0412025 às 09:30:18 Versão 6.0
Página i de 6
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Cadastro Geral de Convenentes - CAGEC
Tipo de Telefonef Celular N°Jeléfoné (99)99999-9999
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Çomplemëntõ ~~~ °Y -
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Página 2 de 6
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Cadastro Geral de Convenentes - CAGEC
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Tempo de~üú~açao do Màndato ~•,,:
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Nome'Sócial
www.cagec.mg.gov,br/convenente-web Emitido em: 09/04/2025 ás 09:30:18 Versão 6.0
Página 3 de 6
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Cadastro Geral de Convenentes - CAGEC
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(31)3295-4455
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(31)99931-2233
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ww,v.cagec.mg.gov.br/canvenenle-web Emitido em: 09/04/2025 às 09:30:16 Versão 6.0
Pàgina 4 de 6
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Cadastro Geral de Convenentes - CAGEC
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' Descrição - .
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9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente
9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e ã arte
9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais
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6 Desenvolvimento Econômico
8 Educação
16 Desenvolvimento Produtivo, Cientifico e Tecnológico
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Regulai•tdadé no,usô dé,Récursos Ptíblicos e adtmpÌencla com o~Estado'
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Inscrito no CADIN$ , h ~" Não
Sitúaçaó$attiál,nó SIAFIti, r a Outros
x".... ' ix.k4„~&ry.
MMtotl~vo~BlogUeto (SIAFl)t#'-
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»'- SIAFI - S1Y CREDOR INEXISTENTE
, ft Documentos'Obrigatorios'do Tlpo.Parcedo
Documentos Situação do Documento ° $t." F
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ValldadeI»
Cópia de comprovante de endereço da sede emitido em até 90 dias da data de
apresentação do documento Regular 08/04/2026
Cópia da inscrição no CNPJ Regular 23/08/2026
Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS Regular 25/04/2025
Certidão de Débitos Tributários Estadual Regular 24/06/2025
Cópia da ata de eleição, termo de posse ou documento equivalente do
representante legal Regular 23/08/2026
Cópia da relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade Regular 23/06/2026
Cópia do estatuto da OSC registrado em cartório Regular 23/08/2026
Certidão de Débitos Tributários Municipal da sede da entidade Regular 08/05/2025
vrv✓w.cagec.mg.gov.br/canvenente-web Emitido em: 09/04/2025 às 09:30:18 Versão 6.0
Página 5 de 6
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Cadastro Geral de Convenentes - CAGEC
Aulorretrato (Seine) do representante legal segurando o documento de
Identificação apresentado na solicitação Regular 23/08/2026
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) negativa ou positiva com
efeitos de negativa Regular 01/10/2025
Autorização assinada para recebimento de comunicação relativa a convénios e
parcerias por meio eletrônico Regular 23/08/2026
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa
da Unlão, negativa ou positiva com efeitos de negativa Regular 22/07/2025
Cópia da carteira de identidade, inscrição em órgão profissional, carteira de
motorista (CM-I), passaporte do representante legal Regular 23/08/2026
Cópia do termo de declaração de concordância e veracidade Regular 23/08/2026
Comprovante de endereço emitido em até 90 dias da data de apresentação do
documento do representante legal Regular 19/03/2026
Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do representante legal Regular 23/08/2026
,. L1 çDocumentos Complementares do Tip"o'Parcetro, • w'r
vJt '& "' `" Documentós Situação do-Documento Eextt y
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Validade yj' =°~E',jj>
Declaração de autenticidade dos documentos apresentados com anexação
assinada pelo Representante Legal Regular -
Çú4y9 a H+ ' . }: S iri °5x-4éa'
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Situação do Documento
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Cópia da ata de eleição, termo de posse, diploma de posse ou documento
equivalente do representante legal Irregular -
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Existir há mais de dois anos conforme cadastro do CNPJ. Sim
Dispositivo expresso de que a entidade não possui fins lucrativos e não distribui lucros ou parcela de seu patrimõnio, vantagens ou benefícios sob
nenhuma forma ou pretexto a dirigentes, conselheiros associados, Instituidores ou mantenedores. Sim
Registro no Cartório Cível de Pessoas Jurídicas. Sim
Dispositivo de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimõnio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que
preencha os requisitos da Lei Federal n°13.019/2014 e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta. Sim
Escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Sim
Objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social Sim
Período de mandato da diretoria. Sim
4 Ótiservagaes Gerais,
Atestado de Registro Cadastral de Organização da Sociedade Civil de Atenção em Álcool, Tabaco e Outras Drogas
wanv.cagec.mg.gov.br/convenente-web Emitido em: 09/04/2025 às 09:30:18 Versão 6.0
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POLÍCIA
CIVIL
MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
17/06/2025 11:27
Página 1 de 1
Nome: GERALDO MAGELA DA SILVA
Registro Geral: MG-2937024
Filiação: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
ANTONIO SIMAO DA SILVA
Data de Nascimento: 29/9/1964
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Naturalidade: CONSELHEIRO'LAFAIETE/MG
Nacionalidade: BRASILEIRA
J ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 11:27,
no sistema de informações policiais da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, não_ constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor da,pessda acima qualificada 4 '' „
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Belo Horizonte, 17 de Junho de.2O25 .
AUTORIDADE POLICIAL:
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Verifiqué:'á aütenticidade do atestado ein: https://www.policiaciviLmg.gov.br/pagina/emissao-atestado?
— Código de verificação: nbH4oC
Data de emissão: 17/06/2025
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ANDRÉ PELLI
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO/MG MDcONTMzNDA2
• POLÍCIA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CIVIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
MINAS GERAIS 17/06/2025 10:03
Página 1 de 1
Nome: IGOR ALEX DA SILVA
Registro Geral: 128.858.646-99
Filiação: ELIANA CAMILA DA ROCHA SILVA
GERALDO MAGELA DA SILVA
Data de Nascimento: 14/10/1996
Naturalidade:
Nacionalidade: BRASILEIRFII
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processoenal, em pesquisa realizada nesta data, as 10:03,
no sistema de informações policiais da Polida Civil do Estado deiMinas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavorta;. ssoa a~ït1 ahfiçád
Belo Horizonte, 17 de Junho de 025.
AUTORIDADE POLICIAL:
ANDRÉ PELLI
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
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7/06/2025
POLÍCIA
CIVIL
MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
17/06/2025 15:22
Página 1 de 1
Nome: ANTONIO ROBERTO DA SILVA
Registro Geral: M -2617657
Filiação: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
ANTONIO SIMAO DA SILVA
Data de Nascimento: 28/12/1955m,._á n
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Naturalidade: CONSELHEIRO'.LAFAIETE/MG
Nacionalidade: BRASILEIRA' r
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processa?enal, em pesquisa realizada nesta data, as 15:22,
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de-Minas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor d~a pessoa acima qu ãliflcáda.: i I í r _ j r~. r
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Belo Horizonte, 17 de Junho de,2025i`
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AUTORIDADE POLICIAL:
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Verifique a autenticidade do atestado em: https %/www.poliçiaciviLmg.gov.br/pagína/emissao-atestado? x
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s -: Data de emissão: »1.7/06/2025
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ANDRÉ PELLI
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO/MG MDcONTMzNDA2
POLÍCIA
CIVIL
MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
-INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
Nome: RODRIGO DOS SANTOS XAVIER
Registro Geral: -VEJA OBSERVAÇÃO ABAIXO
Filiação: EDIRCE EUGENIA DOS SANTOS XAVIER
PERCILIO XAVIER SOBRINHO
Data de Nascimento: 1/7/1981 „
Naturalidade: RIO DE JANEIRO/RJ: _
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Nacionalidade: BRASILEIRA
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17/06/2025 09:04
Página 1 de 1
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 09:04,
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, não_ constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor da pessoa acimagüalificada. Í r
fOBSERVAÇÃO: PESSOA NÃgIDENTIFICADA CIVILMENTE NESTE,ESTADO': ", r; -
EMITIDO COM BASE NO DOCUMENTO QUE APRESENTOU: CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - NR.
01940699213 -MG
Belo Horizonte, 17 de Junho dè 2025 .'_
AUTORIDADE POLICIAL:
Verifique a autenticidade do atestado em: https://www.policiacivitmg.gov.br/pagina/emissao-atestado?
Código de verificação: PtvnzS
Dâfá.,de emissão: 17/06/2025 .ryr ~a
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ANDRÉ PELLI
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG NDgrMJI¢MDM2
POLÍCIA
CIVIL
MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
17/06/2025 15:22
Página 1 de 1
Nome: EDSON TIBURCIO DA SILVA
Registro Geral - CPF: 989.065.186-68
Filiação: AUGUSTA TIBURCIO DA SILVA
JOAO TIBURCIO FILHO
Data de Nascimento: 17/7/1973
Naturalidade: ENTRE RIOS'DE MINASJMG
Nacionalidade: BRASILEIRA - c :- `
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ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo.Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 15:22,
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, não constam registro(s) de
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antecedente(s) em desfavor dá,péssoa.acima qualificáda. a ` i '
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Belo Horizonte, 17 de Junho de.2g25;.''
AUTORIDADE POLICIAL:
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Verifique a autenticidade do atestado em https://www.polìciacivil.mg goV br/pagina/emissao-atestado?
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ANDRÉ PELLI
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG MDcONTMzNDA2
POLÍCIA
CIVIL
MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE INANAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
Nome: ELIANA CAMILA DA ROCHA SILVA
Registro Geral: MG-5848339
Filiação: EVA MARIA DA ROCHA
ONOFRE ANTONIO DA ROCHA
Data de Nascimento: 27/1/1968
Naturalidade:
Nacionalidade:
CVrL i
BRASILEIRA~'' 9Y49t~fis GE1~rS
17/06/2025 10:14
Página 1 de 1
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo~Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 10:14,
no sistema de informações policiais da Policia „Civil do Estadod&Minas Gerais, .não constammrregistro(s) de
antecedente(s) em desfavor a essnaa irna quallfçada
Belo Horizonte, 17 de Junho de,2Q5
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AUTORIDADE POLICIAL:
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Datade e issão:í .1.7/06/2025
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ANDRÉ PELLI
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
POLÍCIA
CIVIL
NiiNAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
17/06/2025 10:13
Página 1 de 1
Nome: JESSICA STEFANIA DA SILVA
Registro Geral: 113.875.406-45
Filiação: ELIANA CAMILA DA ROCHA SILVA
GERALDO MAGELA DA SILVA
Data de Nascimento: 3/8/1991
Naturalidade:
Nacionalidade: BRASILEIRÁ CERAS
ATESTO que, nos termas do art.: 20 do Código de Processq,Ç enal, em pesquisa realizada nesta data, as 10:13,
no sistema de informações policiais da Policia Civil do Estado detIVl as Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor a eS oa,ae(t 3gtia ificã
Belo Horizonte, 17 de Junho de
AUTORIDADE POLICIAL:
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Cod de *ie~ficaçáósJPZbsTI
Rata de e tssão X1°7/06/2025
ANDRÉ PELLI
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
POLÍCIA
CIVIL
MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
Nome: JORGE ROBERTO RODRIGUES
Registro Geral: MG-2775923
Filiação: CÉLINA GONCALVES RODRIGUES
ONOFRE RODRIGUES
Data de Nascimento: 4/4/1963
Naturalidade:
Nacionalidade: BRASILEIRAS CERJs
17/06/2025 10:16
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ATESTO que, nos tèrmos do art. 20 do Código de Processoenal, em pesquisa realizada nesta data, as 10:16,
no sistema de informações policiais da Policia Civil do Estado delMinas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavorá ssoaQÇ W®~
Belo Horizonte, 17 de Junho d
AUTORIDADE POLICIAL:
.brfpagina/emissao-atestado?
ë*ifrcáçâa: y LBll
Data _de Amiss1 ofl7/06/2025
ANDRÉ PELLI
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG
POLÍCIA
CIVIL
MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
Nome: CLAUDIO DA SILVA APOLINARIO
Registro Geral: 581.619.536-00
Filiação: JACIRA VALENTINA DA SILVA
MANOEL CEZARIO APOLINARIO
Data de Nascimento: 10/9/1960 n
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Naturalidade:
Nacionalidade: BRASILEIR
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18/06/2025 16:14
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ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Processo. Penal, em pesquisa realizada nesta data, as 16:14,
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado de'.Minas Gerais, não constam registro(s) de
antecedente(s) em desfavor da.p6 sbq acima quálificádà. / `' ) IJi I
Belo Horizonte, 18 de Junho de.2025'.
AUTORIDADE POLICIAL:
Verifique a ëi)tenticidade do atestado em: littps:(/www.policiacrvit.m gov.ór/pagina/emissao-atestado2
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ata;de o-emissão:~ ,1.8/06/2025
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ANDRÉ PELLI
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇAO/MG
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POLÍCIA
CIVIL
MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
Nome: RAFAEL FRANCO CARDOSO FERREIRA
Registro Geral: MG-14178426
Filiação: LEA FRANCO CARDOSO FERREIRA
EVALDO ALUIZIO PIRES FERREIRA
Data de Nascimento: 29/11/199Qp ,,
Naturalidade:
Nacionalidade: BRASILEII2Art Cgf
ATESTO que, nos termos do art. 20 do Código de Process9Çenal, em pesquisa realizada nesta data, as 09:42,
no sistema de informações policiais da Polícia Civil do Estado deiMmas Gerais, não_ constam re. istro(s) de
antecedente(s) em desfavor . '.essájA afmá aá ..~ ificadí
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17/06/2025 09:42
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Belo Horizonte, 17 de Junho d;2Q2
AUTORIDADE POLICIAL:
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Data=de ert~ ssão•~1f7/0612025
ANDRÉ PELLI
DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO/MG