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materia nº 89/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO DE RUA ARTHUR FIDELIS, E ACRESCENTA O INCISO XII, AO §20, DO ART. 4°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
native_id22599

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-18 Parecer da Comissão aprovado — —
2025-09-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-11 Proposição aprovada — —
2025-09-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-02 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-21 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-08-05 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-08-05 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-11T16:08:05.422543-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 9 /2025 
ASSUNTO: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA 
SITUADA NO DISTRITO DE BUARQUE DE 
MACEDO DE RUA ARTHUR FIDELIS, E 
ACRESCENTA O INCISO XII, AO §20, DO ART. 
4°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 
2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E 
AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE. 
A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete decreta: 
Art. 1°- Fica denominada de RUA ARTHUR FIDELIS a via pública situada no Bairro Distrito 
de Buarque de Macedo, que não possui identificação formal, que se inicia na Estrada de 
acesso a Buarque de Macedo, prolongando-se até se tornar estrada vicinal. 
Art. 2° - O §20, do Art. 4°, da Lei n° 5.872, de 14 de setembro de 2017, que estabelece o 
abairramento e as regiões do Município de Conselheiro Lafaiete, passa a vigorar acrescido do 
inciso XII, com a seguinte redação: 
"Art. 4°-
§ 20 -
XII -Rua ARTHUR FIDELIS, em toda a sua extensão, constituindo-se em via que se 
inicia na Estrada de acesso a Buarque de Macedo, prolongando-se até se tornar 
estrada vicinal." 
Art. 3°- Compete ao Município providenciar a colocação de placa de identificação 
sinalizando o logradouro ora denominado, conforme determina o inciso XIII, do art. 13, da 
Lei Orgânica do Município de Conselheiro Lafaiete, bem como providenciar a devida 
comunicação às concessionárias responsáveis pelo fornecimento dos serviços de água e luz, 
empresas de telefonia e Empresa de Correios e Telégrafos. 
Art. 4° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 09 DE JULHO DE 2025. 
, 
(
VERADORA CIDA TOLEDO
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO!
NQ 
Rua Assis Andrade, 540— Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete —MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO II 
a o,~
ANEXO III 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. Telefone (0**31) 3769-8 100 — Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mgjeg.br 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA
A proposta de denominação de logradouro em homenagem a Arthur Fidelis se justifica 
pela relevância de sua história e legado para a comunidade de Buarque de Macedo. Nascido 
em 13 de setembro de 1924, Arthur Fidelis faleceu em 11 de dezembro de 2024, teve uma 
vida dedicada ao trabalho no campo, sendo um exemplo de perseverança e dedicação. Ao 
longo de sua trajetória, desempenhou com esmero suas atividades em fazendas, cuidando do 
gado e da plantação, sempre pautado pelos valores do trabalho e da honestidade. 
Casado por 72 anos com Dona Helena Coelho Fidelis, Arthur construiu uma família 
numerosa e unida, deixando um legado que se perpetua através de seus 18 filhos, 35 netos e 
24 bisnetos. Sua influência e sabedoria atravessaram gerações, tornando-se um exemplo de 
dedicação à família e à comunidade. 
A homenagem a Arthur Fidelis é uma forma de reconhecer a importância de sua 
história e contribuição, imortalizando sua memória em um espaço público e reafirmando os 
valores que sempre nortearam sua vida: trabalho, dedicação, família e compromisso com a 
terra. Assim, a denominação da rua será um tributo justo e merecido a um cidadão que tanto 
representou para sua família e para todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. 
SALA DAS SESSÕES, 09 DE JULHO DE 2025. 
(-
VEREAI50RA CIDA TOLEDO 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 
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