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materia nº 359/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 359 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI N° 067-2025
native_id22699

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Proposição transformada em lei — —
2025-08-13 Aguardando sanção governamental — —
2025-08-12 Proposição aprovada — —
2025-08-07 Proposição aprovada — —
2025-08-05 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

âmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
%C 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 067-2025. 
RELATÓRIO M 
1 
O Projeto de Lei n° 067-2025, que "Dispõe sobre a inclusão do "abril poético" 
no calendário oficial de eventos do Município de Conselheiro Lafaiete.", de autoria do 
Vereadora Regina Costa, vem a esta Comissão para emissão de parecer em conformidade 
com o art. 89, inciso III, do Regimento Interno. 
FUNDAMENTAÇÃO 
O projeto visa incluir no calendário oficial de eventos do Município de 
Conselheiro Lafaiete o "abril poético". 
A proposta não gera nenhum impacto orçamentária, na medida em que não cria ou 
amplia despesa. 
Além do mais, não impõe qualquer obrigação a Administração Pública que possa 
envolver a aplicação de recursos públicos. 
Por fim, o projeto é autorizativo, não vinculado qualquer atuação do Poder 
Público. 
Assim, do ponto de vista econômico/financeiro não há impedimento a tramitação 
do projeto. 
CONCLUSÃO 
Diante dos argumentos retro, concluímos pela aprovação do projeto de lei. 
É o nosso parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, 15 DE JULHO DE 2025. 
PEDRO AÉRICO DE ALMEIDA 
VEREADOR 
UEL CARLOS DE SOUZA 
VEREADOR 
ANGELINO CLÁUDIO PIMENTA NETO 
VEREADOR 
, C~ 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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