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materia nº 94/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaINSTITUI O DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id22718

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Proposição transformada em lei — —
2025-10-10 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-09 Proposição aprovada — —
2025-10-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-07 Proposição aprovada — —
2025-10-02 Proposição aprovada — —
2025-09-30 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-16 Parecer favorável da comissão — —
2025-09-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-04 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-08-21 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-08-05 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-08-05 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-08T06:45:15.667265-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-10-03T06:54:17.593548-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal cie Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° O ' If /2025 
INSTITUI O DIA DO MONITOR DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO 
DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes decretou: 
Art. 1° Fica instituído o dia 15 de agosto como o Dia do monitor de Educação 
Infantil, a ser comemorado, no Município de Conselheiro Lafaiete. 
Art. 2° A prefeitura de Conselheiro Lafaiete, por meio das Secretarias 
promoverá nesta data ações que estimulem a divulgação do trabalho da equipe de 
monitores de nosso município. 
Art. 3° O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com empresas, 
instituições de ensino, organizações não governamentais e outras entidades caso deseja 
realizar atividades alusivas ao Dia do Monitor Infantil. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 08 DE JULHO • 2025. 
/ il 
4 
VEREADOR ERIV JAYME DA SILVA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
áLI-~t~-Ij1 GI￾Canwra ')inicial de C.cnselheiro lafaiete-~iG 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
O monitor escolar infantil é fundamental para auxiliar as necessidades do 
aluno, já que se relaciona com ele em ambientes informais fora de sala de aula e que 
transmitem confiança para os alunos. 
Os monitores também ajudam aqueles que têm dificuldades a compreender 
suas limitações e encontrar soluções de engajamento, com apoio dos orientadores 
pedagógicos. 
Dessa forma, submeto à apreciação do Projeto de Lei à essa Casa Legislativa 
e conto com o apoio dos vereadores(as) para a aprovação deste Projeto de Lei, de suma 
importância para o município de Conselheiro Lafaiete. 
SALA DAS SESSÕES, 08 DE JULHO DE 2025. 
VEREADOR ERIV T4 S JAYME DA SILVA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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