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materia nº 633/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 633 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaO vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Lei Federal 13.935/19 que obriga a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas. Qual o planejamento para cumprimento da referida Lei?
native_id22723

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 Proposição respondida — —
2025-08-08 Aguardando resposta — —
2025-08-07 Proposição aprovada — —
2025-08-05 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-08T07:06:41.488730-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Referência Gabinete: Req. 029/2025 
REQUERIMENTO N° /2025 
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
EXPEDIENTE 
ca ,oz i 
O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida 
a Casa, que V. Exa, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações 
sobre a Lei Federal 13.935/19 que obriga a prestação de serviços de psicologia e de serviço 
social nas escolas. 
Qual o planejamento para cumprimento da referida Lei? 
SALA DAS SESSÕES 
Conselheiro Lafaiete, 29 de julho de 2025. 
P 
VEREADOR PROFESSOR OSWALDO BARBOSA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafalete - MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafalete.mg.leg.br 
C tnara t' jsiici a1 de Conselheiro Lafaiete-PE 

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