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← Conselheiro Lafaiete (MG)

materia nº 564/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 564 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO 564/2025.
native_id22731

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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Ofício nº 05/2025 
tJz ''e`Nse e Con>ervacão do Meio .Ambiente de Coizselheiro Lafasece -MC`.. 
. . . ,.C:U j;if';•ï :..ti ".Runoc_lpai rt° . .t;48/9S, de 04 ae abri' tie AS 
Conselheiro Lafaiete, 22 de julho de 2025. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG 
ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA 
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 564/2025 — Ofício n° 507/2025 
Prezado Senhor, 
O Município de Conselheiro Lafaiete vem à presença de Vossa Excelência, encaminhar reposta 
ao Requerimento n° 564/2025 — Ofício n° 507/2025, de autoria do nobre Vereador Pedro Américo de 
Almeida, em que solicita informações se o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio 
Ambiente — CODEMA, vem acompanhando a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, 
temos a informar: 
Informamos que o acompanhamento das diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico, 
bem como do Fundo Municipal de Saneamento Básico são definidos através da Lei Municipal 
6003/2019 e da Política Municipal de Saneamento Básico Lei n° 6002/2019, ser de competência do 
Conselho Municipal de Saneamento Básico — COMSAB. 
Com cordiais cumprimentos, 
Ric rC' acha 
Vice Presidente 
Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente — CODEMA 
aP dtD7urd4 

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