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Ofício nº 05/2025
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Conselheiro Lafaiete, 22 de julho de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG
ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 564/2025 — Ofício n° 507/2025
Prezado Senhor,
O Município de Conselheiro Lafaiete vem à presença de Vossa Excelência, encaminhar reposta
ao Requerimento n° 564/2025 — Ofício n° 507/2025, de autoria do nobre Vereador Pedro Américo de
Almeida, em que solicita informações se o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio
Ambiente — CODEMA, vem acompanhando a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico,
temos a informar:
Informamos que o acompanhamento das diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico,
bem como do Fundo Municipal de Saneamento Básico são definidos através da Lei Municipal
6003/2019 e da Política Municipal de Saneamento Básico Lei n° 6002/2019, ser de competência do
Conselho Municipal de Saneamento Básico — COMSAB.
Com cordiais cumprimentos,
Ric rC' acha
Vice Presidente
Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente — CODEMA
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